Durante sessão ordinária, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou o baixo índice de crianças imunizadas no estado contra poliomielite, sarampo e Covid-19. Embora haja quase duas mil salas de vacinação distribuídas em 217 cidades, o Maranhão não alcançou a taxa de 90% da cobertura vacinal, como recomenda o Ministério da Saúde.

Segundo levantamento do parlamentar, o Maranhão conseguiu vacinar apenas 76,13% crianças contra a poliomielite, com 348 mil doses aplicadas, durante a campanha do ano passado. Dezessete municípios apresentaram menos de 50% das doses aplicadas, sendo Santa Filomena (13,14%), Boa Vista do Guripi (18,69%) e São Luís (32,27%) as cidades com a cobertura mais baixa do estado.

Em relação a vacinação contra o sarampo, Carlos Lula apresentou que 61,23% das crianças receberam o imunizante, em 2022. O número municípios com menos de 50% de cobertura vacinal é maior também. No total, 57 cidades não alcançaram a metade das crianças. Boa Vista do Gurupi (5%) aparece com a pior cobertura, seguida por Arame (7%) e Esperantinópolis (14%). Neste quadro, São Luís aparece na sexta pior colocação, com 34% de cobertura vacinal.

“Esses dados são extremamente preocupantes, temos um número muito grande de cidades do estado que não conseguiram alcançar o índice mínimo, tanto na vacinação contra a pólio quando na vacinação contra o sarampo, que eram doenças consideradas erradicadas. Já temos registro de casos de sarampo e estamos correndo o risco de voltarmos a ter registro de poliomielite, visto a baixa cobertura vacinal” alertou o deputado estadual.

Por anos, a vacinação contribuiu para controle e erradicação da poliomielite e do sarampo. Desde 2019, o Brasil perdeu o status de país livre do sarampo após o aparecimento de novos casos. No Maranhão, a baixa cobertura vacinal contribui com o risco, sobretudo, em crianças.

O deputado estadual Carlos Lula criticou ainda a baixa cobertura vacinal da capital maranhense. “São Luís é uma das piores cidades em termos de imunização. De cada três crianças que deveriam ter sido imunizadas, só conseguiu alcançar uma”, destacou.

Covid-19

Mesmo com a pandemia controlada a partir da vacinação, o Maranhão alcançou apenas 68% da cobertura vacinal do esquema básico (D1+D2) contra a Covid-19. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, 94% da população adulta, 61% dos adolescentes e 20% das crianças receberam as duas primeiras doses. Os menores empurram para baixo a taxa de vacinação do estado e aumentam o risco de adoecimento da população.

Os desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida e José Gonçalo de Sousa Filho tomam posse como presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, respectivamente, durante sessão solene nesta quarta-feira (01).

Além dos desembargadores, os membros da Corte Eleitoral maranhense a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza como substituta e o juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos também tomarão posse. Ambos assumem as vagas deixadas pelo desembargador José Gonçalo Filho e pelo juiz Cristiano Simas.

A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar se despede do cargo na mesma data. Ela tomou posse como membro efetivo em 1º de março de 2021 e presidiu a Corte a partir de 19 de maio de 2022.

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire, casado com Ana Rita e pai de dois filhos. Formou-se em Direito pela UFMA em 1977. Iniciou a carreira em novembro de 1986, então nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra.

Em seguida, foi promovido, por merecimento, para as comarcas de Colinas, em março de 1990; Imperatriz, em junho do mesmo ano; e para o cargo de juiz auxiliar de São Luís, em fevereiro de 1992, tendo sido titularizado na 7ª Vara Criminal, onde atuou por 18 anos.

José Luiz Oliveira de Almeida assumiu como membro efetivo do TRE-MA em 19/05/2022 para o biênio 2022/2024, eleito vice-presidente e corregedor naquela data e agora, em 1º de março, como presidente.

O governador Carlos Brandão segue divulgando a lista do secretariado que tomará posse neste sábado (04) em Imperatriz. No comando da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), continua Paulo Casé. O engenheiro vem realizando um importante trabalho frete à pasta, com políticas públicas relevantes para a população maranhense.

A Agemsul terá como presidente Vagtonio dos Santos. À frente do Procon/MA, segue Karen Barros, e na Gasmar, permanece Alan Kardec. Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC) ficará sob os comandos de Júnior Marreca.

Cassiano Pereira Júnior que era gestor da SEINC, irá para a MAPA. Já Naldir Lopes, seguirá na Secretaria de Esporte e Lazer. Rodrigo Maia continuará na Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão. Na AGEM, também permanece Leônidas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará, na sexta-feira (3), às 15h, na sede da Câmara de Vereadores de Imperatriz, a sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, também sob o comando da deputada Iracema Vale, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares.

Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a ‘Casa do Povo’ se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a ‘Assembleia Itinerante’ percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.

A presidente do TRE-MA, desembargadora Angela Salazar, cumpriu agenda institucional nesta segunda, 27 de fevereiro, na cidade de Imperatriz, distante 632km da capital, São Luís.

O primeiro compromisso foi a inauguração da Galeria de Diretoras e Diretores que atuaram no Fórum Eleitoral Dr. Petrônio Gomes de Sá. A homenagem foi uma iniciativa da presidente que visa a preservação da memória da justiça eleitoralista.

Em seu discurso, Salazar agradeceu o atual diretor do Fórum e juiz da 33ª zona eleitoral, Delvan Tavares, pelo apoio, esforço e organização para a realização do evento de grande significação.

Para ela, a instalação da Galeria marca a importância de cada magistrada e magistrado que participou das funções eleitorais. “Instalar a Galeria de Fotos de diretoras e diretores, marca a relevância do resgate da história de cada magistrada e magistrado que contribuiu para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral Maranhense e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, portanto é com muita satisfação e orgulho que o Tribunal Regional Eleitoral presta esta homenagem aos ex-diretores”, pontuou.

O juiz Delvan agradeceu em nome dos homenageados e enalteceu a iniciativa da desembargadora em reconhecer todos os juízes que desempenharam e desempenham suas atividades com força e responsabilidade garantindo a consolidação do destino democrático do país. Complementou, ainda, parabenizando também todas (os) servidoras (es) que são os responsáveis pelo bom funcionamento da justiça eleitoral.

A criação da Galeria das Diretoras e Diretores dos Fóruns Eleitorais do Maranhão foi instituída através da Resolução 10.057/2023, que considerou o programa de gestão da memória do TRE-MA, que garante a manutenção de ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória.

Título de Cidadã

Em seguida, a comitiva do TRE participou da sessão solene da Câmara Municipal de Imperatriz em que a desembargadora Angela Salazar recebeu o Título de Cidadã Imperatrizense.

O título foi concedido pela mesa diretora representada pelo seu presidente, vereador Alberto Sousa, e aprovado pelo Decreto Legislativo 67/2022 de 03/08/2022. É a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo às pessoas que, por sua atuação pessoal e profissional, contribuam com o desenvolvimento local e com a promoção da cidadania.

Muito emocionada, a desembargadora disse que a homenagem prestada é motivo de orgulho e dos mais elevados e significativos em sua vida, pois compartilha a partir de agora com o povo de Imperatriz das mesmas esperanças, expectativas, dos mesmos ideais, desejos, anseios e frustrações.

“A dimensão da honraria, contudo, não me fará traduzir a felicidade, a alegria e o agradecimento devido ao povo desta cidade, ora concretizado no gesto de seus representantes nesta Casa. Com modéstia e profunda gratidão, ladeadas pela emoção, recebo a honraria concedida por esta Casa Legislativa, permitindo identificar-me como uma imperatrizense, tornando imensurável o respeito, a admiração, o carinho e afeto que tenho por esta cidade e seus habitantes”, concluiu.

Autoridades

Participaram das solenidades os membros da Corte: juiz André Bogéa Pereira Santos e Anna Graziella Santana Neiva Costa; juíza auxiliar da presidência, Rosângela Prazeres; os juízes Mário Henrique Mesquita Reis (65ª zona eleitoral) e Joaquim da Silva Filho (92ª zona); o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; os juízes homenageados Adolfo Pires da Fonseca Neto, Genivaldo Pereira Silva, Nelson Moraes Rego, Maria das Graças Carvalho de Souza, Marcos Antônio Oliveira, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia e Débora Jansen Castro Trovão; diretor-geral do TRE, Hebert Leite; familiares; vereadores; advogados; servidores da justiça eleitoral e a imprensa.

Fonte: Ascom TRE-MA

Mais de 15 mil estudantes de escolas da rede municipal, estadual e comunitárias de Paço do Lumiar devem ser alcançados com as ações do Programa Saúde na Escola (PSE) em 2023. O quantitativo de alunos foi definido após a Repactuação do PSE entre as secretarias Municipais de Saúde e de Educação, realizada na última sexta-feira (24).

Com a realização do ato, as duas secretarias definiram um cronograma de ações a serem realizadas durante todo o ano em 46 unidades escolares de Paço do Lumiar, entre escolas municipais, estaduais e comunitárias, beneficiando um total de 15.963 alunos até dezembro.

Com caráter formativo, informativo e preventivo, as ações do PSE serão desempenhadas por uma equipe multidisciplinar, que inclui médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agente comunitário de saúde, técnicos de higiene Bucal (THD), dentistas, nutricionista, psicólogo e educador físico.

A coordenadora do PSE na Semus, Lidyane Mondego destacou a importância das ações programadas dentro do programa, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

“As ações do PSE são pensadas e planejadas para contribuir com o desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens, através da articulação de iniciativas que unem saúde e educação, prevenindo e reabilitando doenças, além de despertar a cidadania, responsabilidade pessoal e social”, pontuou.

O cronograma de ações será iniciado já no mês de março e contempla iniciativas como: promoção da alimentação adequada e saudável; promoção das práticas corporais da atividade física e do lazer; ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti; prevenção à Covid-19; verificação da situação vacinal; direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS e gravidez na adolescência; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor; promoção da cultura de paz e prevenção das violências e dos acidentes; entre outras.

Começa na terça-feira (28) o período de inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). O prazo fica aberto até a próxima sexta-feira (3). O resultado será divulgado no dia 7 de março.

A inscrição é gratuita e feita somente pela internet, no Portal Acesso Único. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).

Para se inscrever, é necessário ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançado pelo menos 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame, além de não zerar a redação e não ter participado como “treineiro”.

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.

Confira o cronograma:

• Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março
• Resultado da 1ª chamada: 7 de março
• Comprovação de informações da 1ª chamada: 7 a 16 de março
• Resultado da 2ª chamada: 21 de março
• Comprovação de informações da 2ª chamada: 21 a 30 de março
• Lista de espera
• Prazo para participar: 5 e 6 de abril
• Divulgação: 10 de abril
• Comprovação de informações: 10 a 19 de abril

Fonte: Brasil 61

A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.

A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.

No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.

Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.

Comissão

Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).

Nesta segunda-feira (27), a partir das 16:00, têm início as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até 10 de abril de 2023.

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalema23@fgv.br.

Termina nesta terça-feira (28) o prazo para que as empresas enviem aos funcionários o informe de rendimentos referentes a 2022. O prazo é o mesmo para bancos ou corretoras de valores que precisam disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras de seus respectivos clientes.

Os informes são necessários para o preenchimento da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. A partir dessas informações, a Receita Federal pode fazer cruzamento de dados e estabelecer quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do último ano, além de saber se houve ou não sonegação. Os documentos podem ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking.

No informe do empregador devem constar os valores de todos os salários pagos em 2022, do 13º salário, além de outros rendimentos recebidos de forma eventual, como participação nos lucros, por exemplo.

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

O prazo para entrega de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai do dia 15 de março até 31 de maio de 2023, conforme anunciou a Receita Federal. As regras serão divulgadas no próximo dia 27 de fevereiro, em coletiva de imprensa. O IRPF existe desde 1922 e é utilizado para financiar saúde, educação, segurança, além de outros serviços, segundo a Receita.O contribuinte já pode começar a procurar um contador e reunir a documentação necessária.

Para fazer a declaração é possível baixar um programa de computador, preencher e enviar diretamente pela internet, ambos no site da Receita, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” no celular ou tablet. 

Segundo a Receita Federal, deve declarar quem:  

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70); 
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00); 
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50); 
• Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros; 
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00); 
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; 
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias; 
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Fonte: Brasil 61