Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.

Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta quarta-feira (31), de uma visita realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos. A unidade pública realiza o tratamento de crianças com fissuras labiopalatinas e conta com a parceria da ONG Céu da Boca e da Smile Train.

Quando gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula garantiu a ampliação da rede de atenção à pessoa com fissura labiopalatina possibilitando, além do atendimento de crianças de seis meses a 12 anos no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, a assistência aos pacientes entre 14 e 47 anos no Hospital Dr. Carlos Macieira. Além disso, a partir da inauguração do Sorrir Praia Grande, o Juvêncio Mattos também passou encaminhar as crianças para consultas e acompanhamentos regulares no serviço odontológico.

A diretora da ONG Céu da Boca, Ingrid Consolaro, explica que o objetivo atual é ampliar os atendimentos com a criação de um Centro de Referência. “Sempre tivemos o apoio de Carlos Lula. Agora, essa parceria se fortalece com os demais deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Nosso objetivo hoje é conseguir transformar o Juvêncio Mattos, que é um hospital de alta complexidade, em um Centro de Referência para acompanhar as mães desde a gestação, quando elas fazem a descoberta no ultrassom que a criança tem anomalias craniofaciais, até os 13 anos [da criança], quando encaminhamos para o Hospital Carlos Macieira”, contou.

De acordo com Carlos Lula, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos deu autonomia ao Maranhão. Anteriormente as crianças eram encaminhadas para tratamento na cidade de Bauru, em São Paulo. A proposta do parlamentar é que todos os membros da Comissão de Saúde possam utilizar suas emendas para que a obra seja executada.

“Enquanto Comissão de Saúde, nós, parlamentares, iremos tomar uma medida coletiva. Vamos nos estruturar para que haja a ampliação desse serviço, pretendemos também doar equipamentos a partir das nossas emendas parlamentares para que a ONG Céu da Boca possa atuar ainda mais no Hospital. Temos certeza que o serviço será ampliado e atenderá um número maior de pacientes no Maranhão”, disse.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Florêncio Neto (PSB), destacou que será feito um pedido para que a SES encaminhe uma equipe de engenharia para fazer o projeto do Centro de Referência de Anomalias Craniofaciais e, posteriormente, será solicitada a execução da obra através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra). As deputadas Dra. Viviane (PDT) e Claudia Coutinho (PSB) também participaram da visita.

A prefeita de Axixá, Sônia Campos, foi a entrevistada do programa Ponto Continuando desta terça-feira (30). Recentemente, a gestora recebeu um prêmio de destaque das mãos do governador Carlos Brandão, como prefeita da educação, pelo bom desemprenho do município na área.

“A educação pra mim é prioridade. No meu primeiro mandato em 2005, tínhamos uma das piores educação do estado, um abandono. Levamos a UEMANet para formação de professores, construímos escolas, temos prédios reformados e ampliados. Se você tem uma boa educação, você sonha e realiza. Eu como professora, tenho muito orgulho de ter recebido este prêmio, somos o primeiro lugar em leitura e matemática, estamos em segundo lugar no ranking do IDEB no Maranhão”, informou a prefeita.

Outras conquistas na área da educação de Axixá também são destaques, como a implantação da escola militar. “É uma boa educação, rígida e de qualidade, temos investido bem nisso. Capacitamos nossos professores, temos coordenadores pedagógicos, eventos para desenvolver o aprendizado dos alunos, temos salários em dias, merenda escolar boa, estrutura boa e bons profissionais”, explicou.

Na área da saúde, a prefeita informou que tem um dos melhores serviços prestados na região do Munim. “Temos um hospital pequeno, mas o pagamento dos profissionais é em dias, não falta médicos, temos dentistas, enfermeiros e temos uma equipe multiprofissional, com psicólogos, assistentes sociais e outros investimentos na saúde. Somos comprometidos com nossos servidores e com o serviço para a população”, disse.

Sobre atrações do município, a prefeita destacou a cultura e a variedade gastronômica de Axixá, conhecida como terra da juçara, além de ser terra do famoso Bumba Meu Boi de Axixá, sotaque de orquestra.

“Temos uma cultura forte, temos um sítio arqueológico, uma boa variedade gastronômica com juçara, peixe, camarão e o nosso boi de Axixá. Tenho em mente outros projetos como a reativação da fábrica de sabonetes. Com certeza com o nosso governo atuante e municipalista nos ajudando, iremos conseguir uma Axixá melhor”, concluiu.

A quarta etapa do 1° Qualifica Maranhão foi aberta nesta terça-feira (30), na cidade Timon. Gestores e técnicos de16 cidades estão podendo participar desse programa de capacitação na Nova Lei de Licitações e contratações públicas nº 14.133/2021. Além disso, o encontro busca promover a troca de experiências e o fortalecimento da gestão municipal. Realizado em uma parceria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e outras entidades como o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), o Qualifica ainda chegará a quatro regionais até o fim do mês de julho.

Em sua participação, a prefeita de Timon, Dinair Veloso, disse que “o Qualifica Maranhão tem desempenhado um papel fundamental no processo de desenvolvimento dos municípios. Estou muito feliz também com o fato da Famem ter descentralizado esse evento”, finalizou.

Miltinho Aragão, diretor-geral da Famem, que representou a entidade durante a abertura, ressaltou que “esse evento de hoje, além de proporcionar conhecimento, também proporciona outra coisa essencial: a troca de experiências exitosas entre os municípios, que também é muito importante para a evolução das cidades”.

O diretor aproveitou para convocar os gestores a enviarem suas equipes ao treinamento, que está sendo feito com o mais alto nível técnico dos palestrantes. “O esforço que a Famem e o governo do Estado, através da Escola de Governo, estão fazendo, é gigantesco. Estamos levando a oportunidade de aprendizado aos municípios, descentralizando as ações. Gostaríamos que os gestores municipais se envolvessem ainda mais e enviassem seus servidores em maior número. O salto de qualidade será muito grande para cada município”, lembrou o diretor.

O Qualifica Timon segue até o próximo dia 2 e está sendo realizado no Centro de Convenções Maranhense.  

A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Neiva Moreira, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB). A iniciativa representa um marco para o envolvimento da Casa com as ações relativas ao fortalecimento da agricultura familiar na atual legislatura.

O evento contou com a presença de parlamentares, representantes de movimentos sociais, do governo estadual e de outros segmentos da sociedade. Estavam presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Rafael (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).  O ato de lançamento teve apresentação de brincantes do Boi de Maracanã, comandados pelo cantador Ribinha de Maracanã.

Participaram, ainda, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Cauê Ávila Aragão, e o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Sandro Montenegro. Também foram convidados a secretária de Política Agrícola da Fetaema, Lígia Daiana Alves, e a dirigente do Movimento Sem Terra (MST), Vânia Ferreira, entre outros.

O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária discutirá várias pautas importantes, desde a regularização fundiária até a segurança alimentar.

“É uma iniciativa que beneficiará, acima de tudo, os agricultores, que terão no Parlamento um parceiro nessa luta. Nós faremos debates regionalizados com prefeitos, vereadores e líderes de movimentos sociais, os quais serão parceiros de referência e norteadores das nossas ações. Além dos debates regionais, faremos visitas a vários órgãos para tratar de assuntos que vão do crédito à assistência técnica”, informou Júlio Mendonça.

O ponto alto do lançamento foi a palestra proferida pela diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Loroana Santana. Ela frisou, entre outras coisas, que a agricultura familiar move o país, pois coloca comida na mesa da população. “Nós estamos em um dos estados mais rurais do Brasil, pois 37% da população vive no campo. Logo, é um tema extremamente importante para a sociedade. Agora, teremos essa Frente Parlamentar para que some esforços com as demais esferas da sociedade no sentido de que possamos ter uma agricultura familiar cada vez mais fortalecida e reconhecida”.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) prorrogou as inscrições para os concursos públicos de técnico-administrativo e professor EBTT, regidos pelos editais Nº 01;2023-professor EBTT (professores) e  Nº 01/2023-PCCTAE (técnico-administrativo), que oferecem, ao todo, 64 vagas em cargos públicos, sendo 56 vagas para técnico-administrativo e 08 vagas para professor. As inscrições, agora, podem ser feitas até o dia 07 de junho, pelo site do Instituto AOCP. Há cobrança de taxa, no valor de R$ R$55,00 para cargo de técnico-administrativo de nível médio; R$ 77,00 para técnico-administrativo nível superior; e R$ 100,00 para professor, que pode ser paga até o dia 09 de junho.

Após a retificação nos editais, a lista de inscrições deferidas passa a ser divulgada no dia 13 de junho, o período para recursos contra o indeferimento das inscrições fica entre os dias 14 e 15 de junho e o deferimento das inscrições pós recursos ocorre no dia 19 de junho. Confira todos os detalhes das datas alteradas nas retificações, acessando a página do concurso de professor e a página do concurso de técnico-administrativo.

Há cargos com regimes de trabalho de 20 horas semanais, 40 horas semanais e de dedicação exclusiva. Para os técnicos-administrativos, a remuneração inicial bruta é de R$ 4.180,66 para cargos de nível superior e R$ 2.446,96 para nível médio. Para professor/magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, as remunerações variam de R$ 4.463,93 a R$ 9.616,18, de acordo com a retribuição por titulação acrescida ao salário base. São oferecidos ainda, nos termos das legislações em vigor, os benefícios auxílio alimentação, auxílio pré-escola, auxílio saúde e auxílio transporte.

O concurso conta com oportunidades para os cargos de técnico-administrativo nível médio: Assistente em Administração (23 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Ciências (2 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Eletroeletrônica (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Física (3 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Meio Ambiente (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Química (4 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Eletromecânica (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Informática (1 vaga); Técnico em Agropecuária (1 vaga); Técnico em Enfermagem (2 vagas); e Técnico em Tecnologia da Informação (1 vaga).

E para os cargos de técnico-administrativo nível superior: Analista de Tecnologia da Informação/Área: Desenvolvimento de Sistemas (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura (1 vaga); Engenheiro – Área: Civil (1 vaga); Médico (1 vaga); Médico Veterinário (1 vaga); Nutricionista (2 vagas); Pedagogo (3 vagas); Psicólogo (1 vaga); e Técnico em Assuntos Educacionais (5 vagas).

E ainda para os cargos de professor/magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Administração (3 vagas); Engenharia Mecânica/Mecânica das Máquinas e Transferência de Calor e Massa (1 vaga); Letras/Português/Inglês (2 vagas); Letras/Português/LIBRAS (1 vaga); e Medicina Veterinária/Produção Animal (1 vaga). Dentro do quantitativo mencionado, encontram-se as vagas reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Como forma de classificar os participantes, o concurso para técnicos-administrativos terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 23 de julho de 2023, no período da manhã, em São Luís-MA. Poderá ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. Já para professores/magistério, além da prova objetiva a ser aplicada no mesmo dia e cidades para técnicos-administrativos, porém no período da tarde, haverá ainda prova de desempenho didático e prova de títulos. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo.

Nos cargos de técnico-administrativo, as provas objetivas terão 50 questões com conteúdo de língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, legislação e conhecimento específico. Nos cargos de professor/magistério, as provas objetivas trarão 50 questões de língua portuguesa, conhecimentos educacionais, legislação administrativa e educacional e conhecimentos específicos.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando algo que não foi compactuado com este parlamento”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), para esclarecer o impasse do pagamento do reajuste salários dos funcionários da Prefeitura de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide não comparecer à reunião agendada com os vereadores.

A reunião foi solicitada por Eduardo Braide após ele anunciar que não pagaria o reajuste salarial de 8,2% aos servidores públicos de São Luís, proposta do Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

“Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse o vereador Paulo Victor.

De acordo com Eduardo Braide, o pagamento do reajuste resultaria em um impacto financeiro de R$700 milhões de reais. O presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, afirmou que o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes, e não na véspera do pagamento.

“Hoje as pessoas se prepararam para receber seu salário com aumento. O prefeito passou 10 dias para comunicar na noite anterior que as pessoas não receberiam. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, disse Penha.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (29), da coletiva de imprensa do lançamento de “O Maior São João do Mundo”, que será realizado pelo Governo do Estado. Na ocasião, o governador Carlos Brandão (PSB) divulgou as programações juninas, as estratégias de segurança e ações de fomento à economia e ao turismo.

“A cultura do período junino está no sangue de todo maranhense e nós estamos com grandes expectativas para as festas deste ano. O Governo do Estado não está medindo esforços para que a nossa cultura tenha o alcance que merece. Na Assembleia, também já estamos nos preparativos para o nosso arraial, que será o maior já visto na Casa”, ressaltou Iracema Vale.

Conforme anunciado na coletiva, ‘O Maior São João do Mundo’ terá quase dois meses de festa em vários espaços da capital e de outros municípios maranhenses, como Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz, encerrando no dia 30 de julho. A festança será iniciada no dia 4 de junho, com a abertura do Arraial do Ipem, que terá 35 dias de festa. 

O governador Carlos Brandão afirmou que foram feitos investimentos de R$ 44 milhões para a realização do evento. “E estimamos um impacto econômico de mais de R$ 180 milhões para o estado. Serão mais de 1.200 atrações em dois meses de festança. Vamos fazer uma festa marcante, segura e com geração de emprego e renda para os maranhenses”, disse, acrescentando ainda que já há registro de uma taxa de ocupação hoteleira em torno de 75%.

Segundo o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, o “Maranhão de Reencontros” aqueceu a população no mês de maio. “O projeto foi um aquecimento realizado na arena da Lagoa da Jansen para a temporada junina, que rendeu espaços lotados, muita cultura e entretenimento. Foi só uma prévia do que ainda está por vir”, enfatizou.

Turismo

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do aeroporto, os visitantes recebem mais detalhes sobre o São João do Maranhão, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do Estado, além de mapas com as principais rotas no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

No lançamento, também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Francisco Nagib (PSB) e Hemetério Weba (PP); além da primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, secretários estaduais e outras autoridades.

Com o intuito de erradicar o trabalho em condição análoga à de escravo no Maranhão e efetivar a reparação dos danos causados aos trabalhadores, por infração aos direitos humanos e fundamentais, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

No Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão-de-obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, 8.636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, mais que o dobro do segundo lugar da lista, que é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados.

Segundo Carlos Lula, a Proposta de Emenda à Constituição almeja contribuir para que o estado tenha um fundo para impedir que exista trabalho escravo e, por outro lado, permitir a promoção de um trabalho digno.

“O Fundo visa, não só contribuir para que tenhamos políticas públicas voltadas para impedir que se forneça mão-de-obra escrava, mas, ao mesmo tempo, permitir que se promova o trabalho digno, que é o que vai permitir com que a gente avance nessa política pública. A PEC atua em duas vertentes e já almeja que órgãos do governo estadual possam fazer essa articulação junto com setores da administração pública estadual, municipal e federal, que cuidam do tema”, explicou.

Se aprovado, o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno vai apoiar ações de prevenção, assistência, repressão, capacitação, promoção e formação tecnológica, voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados. Além disso, o objetivo do Fundo também é apoiar programas e iniciativas destinados a esclarecer aos trabalhadores urbanos e rurais resgatados ou em condições vulneráveis sobre os seus direitos e garantias fundamentais.

A PEC propõe que as arrecadações para Fundo sejam provenientes de condenações e dos acordos judiciais em ações envolvendo exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, dentre elas, multas administrativas ou indenizações decorrentes de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou de acordos, celebrados perante o Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

“É importante destacar que para garantir a sua execução, o Poder Executivo precisa encaminhar a sua proposta, assim como no Fundo de Combate ao Câncer, que foi criado e, posteriormente, o Executivo mandou um Projeto de Lei para dizer como isso pode ser executado. Da mesma forma deve acontecer com o Fundo do Trabalho Escravo”, pontuou Carlos Lula.

A Emenda ao texto da Constituição Estadual conta com a assinatura de outros 15 parlamentares e será apreciada pelas Comissões da Assembleia Legislativa, antes da votação e aprovação em Plenário.