Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das pessoas que vivem com problemas relacionados à saúde mental estão sem nenhum tipo de tratamento qualificado para o cuidado. Além disso, dados da Organização Pan-Americana da Saúde indicam que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano, sendo 58% desses por pessoas com menos de 50 anos.

Para alertar sobre a necessidade dos cuidados com a saúde mental, desde o ano de 2014, é realizada a Campanha Janeiro Branco e em alusão ao tema o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs duas novas leis. A primeira se refere à criação da política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. Já a segunda, cria a política pública voltada para a prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para a população LGBTQIAPN+.

“Esse tipo de situação atinge de forma indiscriminada toda a categoria de policiais e, dessa forma, precisa ser enfrentada com responsabilidade e seriedade. A instituição de uma política em prol da saúde mental dos policiais é fundamental para tentar criar soluções para o problema, pois temos que cuidar da saúde mental de quem cuida da segurança de todos os nossos maranhenses”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei abrange a atenção à saúde mental de Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e demais profissionais da Segurança Pública do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir a atenção integral à saúde mental dos servidores a fim de promover bem-estar mental e proteção da saúde individual e coletiva.

Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a exposição ao risco e violência causa nos agentes de segurança, leva os profissionais a desenvolverem patologias psicossomáticas, fadiga crônica, insônia, pesadelos, hipersensibilidade, sentimento de culpa, problemas agravados pela exposição a novos fatos traumáticos.

Já o PL que trata da criação de política pública voltada à saúde mental da população LGBTQIAPN+ busca a ampliação e capacitação de entidades para acolhimento a esse público. O objetivo principal é garantir a identificação dos primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Estudos apontam que indivíduos LGBTQIAPN+ também têm maior probabilidade de tentar o suicídio e de morrer por suicídio em comparação com a população em geral, sendo essencial que os programas de prevenção ao suicídio sejam direcionados a essa comunidade para oferecer suporte, conscientização e recursos específicos;

“Acreditamos ser fundamental que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade cultural, levando em consideração as experiências e necessidades específicas dessa comunidade. Além disso, é importante envolver a comunidade LGBTQIAPN+ no planejamento e implementação desses programas, para garantir que eles sejam eficazes e abordem adequadamente questões relevantes”, pontuou Carlos Lula.

Terminam na próxima quinta-feira (1º) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 406.428 bolsas serão ofertadas, sendo 308.977 (76%) integrais e 97.451 parciais (50%). Elas serão distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa em 2005. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem – Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem, nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 6 e 27 de fevereiro.

Prouni – As notas do Prouni podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos ocorrem duas vezes por ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal – por pessoa – de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) tomou uma medida significativa em prol da segurança pública maranhense, direcionando uma emenda no valor de R$ 300 mil. A verba será utilizada para adquirir viaturas e equipamentos, visando modernizar e otimizar os serviços prestados pelas forças policiais. Em uma reunião realizada na última semana, o parlamentar discutiu detalhes da destinação da emenda com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, alinhando esforços para fortalecer o sistema de segurança do estado.

De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão enfrenta desafios significativos em relação à segurança pública, com índices de criminalidade que demandam ações assertivas por parte das autoridades. No último ano, registros apontam um aumento preocupante nos índices de crimes violentos, ressaltando a urgência de investimentos para fortalecer o aparato policial e garantir a proteção dos cidadãos, dados que reforçaram a escolha do parlamentar no momento da destinação.

“A segurança pública é uma prioridade para o nosso estado, e é fundamental garantir que nossas instituições tenham os recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz. Essa emenda representa um passo significativo na modernização e fortalecimento da estrutura policial, contribuindo para a segurança e bem-estar de todos os cidadãos maranhenses”, disse Fernando Braide.

A ação do Deputado Braide vem em momento oportuno, em que investimentos em segurança se tornam ainda mais prementes para garantir a proteção e a tranquilidade da população. A aquisição de viaturas e equipamentos adequados não apenas facilitará o trabalho das forças policiais, mas também demonstra um compromisso concreto com a segurança e a ordem pública do estado.

A PF cumpriu nesta quarta-feira (31/01), na região metropolitana de São Luís, 02 (dois) mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados, respectivamente, nos artigos 241-A e 241-B ambos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 10 (dez) anos de reclusão.

Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizam nesta quinta-feira (1º/2), sessões plenárias administrativas de forma presencial, com transmissão pelo Youtube, a partir das 9h.

Conforme a pauta da 2ª sessão plenária de 2024, será realizada a eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão, para o biênio 2024/2026, para os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e corregedor-geral da Justiça; e eleição para diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para o mesmo período, que será indicado pelo desembargador corregedor-geral da Justiça recém-eleito.

ÓRGÃO ESPECIAL

Conforme a pauta da 3ª sessão plenária de 2024, também será realizada eleição do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, para o biênio 2024/2026.

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, o Órgão Especial, com 23 membros(as), exercerá as atribuições e competências do Plenário previstas no Regimento Interno e no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

O Regimento Interno estabelece que o Órgão Especial será composto pelos(as) 10 desembargadores(as) mais antigos(as) no Tribunal e por 10 desembargadores(as) eleitos(as) dentre os(as) demais. O(A) presidente do Tribunal, o(a) 1º vice-presidente(a) e o(a) corregedor(a)-geral da Justiça são membros(as) natos(as) do Órgão Especial.

Já integrando, o(a) presidente, o(a) 1º primeiro (a) vice-presidente e/ou o(a) corregedor(a) geral da Justiça o Órgão Especial em razão da antiguidade, serão convocados(as) para composição do Órgão os(as) membros(as) subsequentes na antiguidade no Plenário até o término do mandato do(a) membro(a) da Mesa Diretora já integrante do Órgão Especial por antiguidade.

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prog), publicará no dia 5 de fevereiro o edital de matrícula de calouros do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec) 2024.

Mais de 1.500 candidatos se inscreveram para concorrer a 400 vagas em cursos superiores de tecnologia oferecidos pela Uema, por meio do ProfiTec, e cerca de 96% das vagas foram preenchidas.

As vagas foram distribuídas em 9 cidades, incluindo a capital, São Luís. Além dos cursos tradicionalmente ofertados, também houve a oferta de novos cursos, tais como análise e desenvolvimento de sistemas (em Timon e Itapecuru Mirim), energias renováveis (em São Luís), geoprocessamento (em Balsas) e logística (em Timon e Santa Inês).

Os cursos tecnólogos são cursos de graduação de menor duração e conferem o título de tecnólogo ao seu concluinte. As aulas ocorrem apenas aos finais de semana e são presenciais. A previsão é que as aulas do primeiro semestre letivo iniciem no dia 6 de abril.

Matrícula

A matrícula ocorrerá de modo presencial, no período de 19 a 23 de fevereiro. Os horários e locais dos campi e centro para comparecimento dos aprovados estarão especificados no edital, que conterá todas as normas e orientações necessárias para a realização de matrícula dos candidatos aprovados Vestibular ProfiTec Uema 2024.

Entre os documentos exigidos estão:

a) Certificado de ensino médio com histórico escolar (original e cópia)- contendo visto da Inspeção Escolar ou carimbo de isento do Conselho Estadual de Educação;

b) Cédula de identidade (original e cópia);

c) Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);

d) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);

e) Certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida por meio do seguinte endereço

<http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral>;

f) Uma foto 3×4 recente;

g) CPF (original e cópia);

h) Comprovante de residência (original e cópia).

No edital também irão constar esclarecimentos relacionados à documentação para efetivação da matrícula.

A próxima sexta-feira (2) promete ser um dia de festa e alegria no Centro de Convenções da UFMA, a partir das 14h, com a realização de mais um Baile da Felizidade. O evento, promovido pelo vereador Raimundo Penha, visa proporcionar momentos de cultura, lazer e inclusão social para os idosos da capital.

Durante a programação, acontecerá o concurso da melhor fantasia, que promete surpreender com a criatividade e originalidade dos participantes. Além disso, o Baile da Felizidade será palco para a escolha do Rei e Rainha do Carnaval da Terceira Idade.

O evento contará também com apresentações culturais, como o Bloco Jegue Folia, a Escola Favela do Samba e a banda Espinha de Bacalhau. Essas atrações prometem animar o público, proporcionando momentos de descontração e alegria.

Raimundo Penha, ao longo de seu mandato, tem demonstrado um compromisso especial com a causa dos idosos da capital. Além de apoiar as atividades da Universidade da Terceira Idade (UNIT), ele é o idealizador do projeto SuperAção, que oferece atividades esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar desta comunidade.

“Nossos idosos têm direito à cultura e ao lazer. Realizar o Baile da Felicidade é garantir esse direito e é promover também a inclusão social”, comentou o parlamentar, ressaltando a importância de eventos que valorizam e reconhecem a contribuição dos idosos para a sociedade.

Baile da Felizidade

Data e Horário:
– Sexta-feira, 2 de fevereiro, a partir das 14h.

Local:
– Centro de Convenções da UFMA.

Para mais informações e entrevistas, favor entrar em contato com:

Marcos Leite
(98) 98304-5922

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, na manhã desta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.

Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na manhã desta sexta-feira (2), no Palácio Manuel Beckman, a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), comandará o ato solene, que contará com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), parlamentares e demais autoridades.

A programação será iniciada, às 8h, com cerimônia militar, na área externa da Alema, hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e de São Luís e revista às tropas pela chefe do Parlamento Estadual, seguida de apresentação da cavalaria e de cadetes do Corpo de Bombeiros e do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

Às 9h30, será iniciada a sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, no Plenário Nagib Haickel.

No mesmo dia, às 16h30, será realizada Sessão Solene em homenagem ao ex-governador, senador licenciado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ministro nomeado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cuja posse na mais alta Corte de Justiça está marcada para o dia 22 de fevereiro.