O prefeito Fernando Pessoa, de Tuntum, deu um importante passo para promover os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência ao aderir ao Programa Federal “Viver sem Limites”.

A adesão ao programa representa um passo significativo para a administração municipal, uma vez que proporciona maiores oportunidades para estruturar e fortalecer as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no município.

Ao cumprir os requisitos básicos estabelecidos pelo programa, a prefeitura de Tuntum poderá organizar melhor suas ações, garantir maior participação social e criar condições para ampliar o acesso a recursos financeiros, programas de formação e apoio técnico oferecidos pelo governo federal.Isso permitirá que o município desenvolva políticas públicas mais eficazes e inclusivas para as pessoas com deficiência.

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Tuntum merece destaque por liderar essa iniciativa e trabalhar incansavelmente para promover a inclusão e a acessibilidade em nossa cidade.

Com essa adesão, o município de Tuntum reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos e da qualidade de vida das pessoas com deficiência, e se consolida como um exemplo de gestão pública inclusiva e cidadã.

A expectativa é que essa adesão traga benefícios concretos para Tuntum, como a melhoria dos serviços de saúde, educação e assistência social, além de promover a conscientização e a sensibilização sobre as necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde ao participar da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”. Na cerimônia realizada no Multicenter Sebrae,  o governador Carlos Brandão entregou tablets e novos kits de fardamento à categoria,

“Reconhecemos a importância do trabalho de vocês nos municípios, indo de casa em casa, vendo como está a saúde das pessoas. Essa é essência do nosso governo, pois temos cumprido a missão de ir aos municípios, conversar com os gestores e com a população para entender as suas necessidades e buscar soluções”, declarou Orleans Brandão.

O secretário acrescentou que o governo está ampliando os investimentos na saúde pública e inovando com iniciativas como o programa Cuidar de Todos de apoio à Atenção Primária, e realizando grandes obras, como a construção do maior hospital da Região Tocantina e o segundo maior do estado, que em breve será entregue à população. “Temos o compromisso de melhorar e valorizar cada vez mais o trabalho de vocês e a assistência à população”, enfatizou ele.

No encontro também foi assinada a alteração da Lei nº 12.042/2023, que institui uma premiação para municípios com objetivo de valorizar e reconhecer os profissionais que atendem diretamente na atenção primária, além de ampliar o uso de tecnologia para fortalecer a integração de dados e o planejamento das ações de saúde em todo o estado. O investimento favorece a atuação dos agentes de saúde na saúde preventiva, como a identificação de gestantes que precisam de pré-natal, e de crianças que necessitam de vacinação.

Atualmente, o Maranhão conta com 16.303 agentes comunitários de saúde e 2.200 agentes de combate às endemias, além de 2.675 equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de 1.872 equipes de Saúde Bucal.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (31), no Maranhão, a Operação Falseta, com o objetivo de combater a aquisição e introdução em circulação de moeda falsa no estado.

A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e quebras de dados telemáticos nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Caxias e Codó, no Maranhão.

As investigações em curso indicam que três indivíduos estariam envolvidos na aquisição de cédulas falsificadas e de papel-moeda para a eventual confecção de documentos falsos.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar moeda (papel moeda).

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro.

O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 30.867 contribuintes sem prioridade;
• 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate – Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Fonte: Agência Brasil

O cerco ao crime organizado no Maranhão se intensificou. Em uma série de ações realizadas nesta quinta-feira (30), as forças de segurança estaduais atingiram diretamente o núcleo de grupos criminosos, com prisões de lideranças e apreensões de armas de alvos ligados a homicídios e ao comando de facções.

Uma das principais ações foi conduzida pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência de Investigações Criminais (Seic), que capturou em Taboão da Serra (SP) um homem apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e, posteriormente, integrante do Comando Vermelho (CV).

O criminoso, com 40 anos de condenações acumuladas, era considerado um dos principais articuladores da expansão das atividades criminosas na região da Cidade Olímpica, em São Luís, área onde ocorreram recentes ataques registrados na semana passada. A prisão contou com apoio da Polícia Civil de São Paulo.

Em São Luís, equipes da Polícia Militar prenderam outro suspeito ligado aos ataques de facção ocorridos na Cidade Operária, que resultaram na morte de um morador. O homem foi localizado no bairro Vila Riod, onde os policiais apreenderam um revólver calibre .38, arma que teria sido utilizada no crime.

Na região do Município de Cantanhede, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) cumpria mandado de prisão contra um líder de grupo criminoso quando houve confronto. O homem, investigado por envolvimento na morte de um policial militar em agosto, foi atingido e morreu após resistir à abordagem.

Ainda nesta quinta-feira, a Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Regional de Rosário, prendeu um homem suspeito de liderar uma rede de venda de material de pornografia infantil em grupos do Telegram. As investigações apontaram que o suspeito lucrava com a comercialização de fotos e vídeos envolvendo crianças, compartilhados em comunidades virtuais com alcance nacional.

Essas prisões se somam a outras ações recentes que resultaram na captura de dezenas de integrantes de facções e na apreensão de grandes quantidades de drogas, ampliando o impacto das estratégias de inteligência e integração policial implementadas pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

“Estamos enfrentando o crime organizado com rigor e sem concessões. Cada prisão de liderança enfraquece a estrutura dessas organizações e reforça o compromisso com a proteção da população. No Maranhão, não há espaço para a criminalidade, nem tolerância com quem tenta desafiar a lei”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

Ações das últimas semanas – Na última segunda (27), a polícia prendeu, em Barreirinhas, um dos líderes do Bonde dos 40, com atuação na Grande Ilha. Conhecido como Mustafá, o homem estava foragido. A prisão foi realizada em cumprimento a mandado condenatório pelos crimes de homicídio tentado e consumado.

O condenado acumula três sentenças judiciais. A primeira prevê 10 anos de reclusão pela participação no assassinato do policial civil Cristiano Azevedo da Mota e por uma tentativa de homicídio contra um homem, ocorridos em 2012, no bairro Sá Viana. A segunda determina 10 anos o por participação em organização criminosa – caso relacionado aos ataques a ônibus registrados em São Luís, em setembro de 2016. Já a terceira, em primeira instância, prevê pena superior a cinco anos de reclusão em regime semiaberto.

Mustafá ainda é réu em um processo que julga homicídio qualificado na 2a Vara de São José de Ribamar.

Na Vilã Luizão, na capital, a Força Estadual realizou a recaptura de um foragido da Justiça. O homem tinha mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Cosmópolis, no estado de São Paulo, e foi localizado durante patrulhamento.

No bairro Alonso Costa, em São José de Ribamar, a polícia prendeu um homem conhecido como “Juba”. Contra ele havia mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, por participação em facção criminosa com atuação na área.

Em Bacuri, na Baixada Maranhense, a Policia Militar prendeu outro líder do Comando Vermelho. Ele foi preso durante uma festa e ainda tentou reagir com apoio de comparsas. Ele possuía mandados em aberto, sendo um de recaptura, um de prisão preventiva pelo crime de homicídio qualificado, além de outros dois mandados de prisão expedidos pela Vara Única de Bacuri.

As prisões realizadas até agora são resultado da Operação Impacto, da Polícia Militar, que realiza incursões, abordagens, barreiras e patrulhamento nos bairros, e a Operação Captura, coordenada pela Polícia Civil, que visa a intensificação do cumprimento de mandados judiciais e já prendeu, em dois meses, aproximadamente 2.800 criminosos.

O deputado Neto Evangelista (União) destacou, na sessão desta quinta-feira (30), as medidas adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para enfrentar a criminalidade no estado. Ele pontuou, entre outras iniciativas, a criação de um Fundo com recursos oriundos de apreensões do combate às organizações criminosas a ser aplicado na Segurança Pública.

Neto Evangelista defendeu que se traga ao debate da segurança pública proposições que, de fato, contribuam com as ações de planejamento e combate ao crime organizado no Maranhão e elencou algumas iniciativas governamentais executadas com esse propósito.

“Além da criação do Fundo para uso de recurso fruto de apreensões do crime organizado, tivemos ainda nomeações de concursados da Polícia Militar que estavam sub judice, e mais um grupo de 200 participantes do concurso de 2012, caso a comissão que vai analisar essa situação específica considere ser possível chamá-los; nomeação de mais 34 delegados e aumento dos investimentos em Segurança Pública, principalmente na área de inteligência”.

Evangelista, que é líder do Governo na Assembleia, mencionou os últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no Maranhão e ressaltou que o tema é uma situação vivenciada em nível nacional, que tem sido colocado em evidência principalmente por seu agravamento nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Bahia.

“Não vamos tapar o sol com a peneira, pois sabemos que a segurança pública é, hoje, um problema nacional. E para enfrentar o problema, a primeira coisa é reconhecer que ele existe. É fato que assistimos a expansão das facções na nossa sociedade. Esse é um problema a ser enfrentado por uma ação integrada de governo em âmbitos nacional, estadual e municipal”, afirmou o deputado.

Enfrentamento – Neto Evangelista reconheceu que, nos últimos dez dias, aumentou o conflito entre facções em São Luís e afirmou que o Sistema de Segurança foi para o enfrentamento desses confrontos de faccionados dentro de algumas comunidades.

“No entanto, lamentavelmente, tivemos por parte da oposição um toque de terror com a disseminação de fake news, que não ajuda em nada, pelo contrário, só atrapalha a se ter um melhor enfrentamento ao crime organizado. Foram exibidos vídeos antigos de fatos ocorridos em outros momentos como se fossem situações de agora. Criou-se um clima de terror entre as famílias. Isso beira à irresponsabilidade”, disse Neto Evangelista

Ainda segundo o parlamentar, o problema de segurança que se vive no país inteiro não se combate com Fake News, mas sim com medidas concretas como as que vêm sendo adotadas pelo governador Carlos Brandão.

Apartes – O deputado Ricardo Arruda (MDB), em aparte, corroborou com a linha de raciocínio do líder do governo e defendeu que é preciso se trazer lucidez para o debate sobre a segurança pública.

“Essa onda de fake news envolvendo violência é muito grave e cria um prejuízo enorme para a sociedade. É fato que houve quem criasse um clima de alarmismo com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão. O problema da segurança existe nacionalmente e, no Maranhão, o governador Carlos Brandão tem enfrentado com ações concretas”, assinalou Arruda.

Por sua vez, o deputado Catulé Júnior (PP) parabenizou o deputado Neto Evangelista por trazer o problema para o debate e reconhecendo que o governador Carlos Brandão vem adotando medidas enérgicas de enfrentamento do problema.

“Vivemos uma crise aguda do problema da segurança pública no país, principalmente no Rio de Janeiro, que tem estarrecido os brasileiros. No nosso estado também vivemos uma crise que tem sido combatida pelo governador Carlos Brandão com o emprego de ações enérgicas”, destacou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) assumiu, nesta quinta-feira (30), a liderança do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados, consolidando-se como uma das principais vozes de articulação política do Parlamento.

O bloco é formado por oito legendas — União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB e a federação composta por PSDB, Cidadania e Podemos — que, juntas, reúnem 275 deputados federais. O grupo se consolida como a maior força política da Casa, exercendo papel decisivo nas negociações e votações de projetos estratégicos tanto para o governo quanto para o Congresso Nacional.

A formação de blocos parlamentares é uma prática comum no Legislativo, representando a união de partidos que optam por atuar em conjunto — como uma única bancada — com o objetivo de fortalecer a atuação política e ampliar o poder de negociação. Diferentemente das federações ou fusões partidárias, os blocos não têm caráter permanente e não interferem nas disputas eleitorais.

Ao assumir a liderança, Pedro Lucas reafirma sua posição entre as principais lideranças da atual legislatura. Reconhecido pela habilidade no diálogo, na articulação e na construção de consensos, o parlamentar maranhense ganha projeção nacional à frente de um bloco que representa a maioria da Câmara e que terá papel central nas definições políticas dos próximos meses.

Com a nova função, Pedro Lucas reforça uma trajetória marcada pela moderação, capacidade de diálogo e compromisso com o equilíbrio institucional, atributos que o colocam em posição de destaque no cenário político nacional e o consolidam como uma das lideranças mais influentes do Congresso.

Acompanhado de lideranças comunitárias, o vereador Raimundo Penha esteve mais uma vez reunido com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, nesta quinta-feira (30) para tratar de demandas relativas ao transporte coletivo de São Luís. No encontro, foram discutidas melhorias no serviço prestado aos usuários dos bairros Liberdade, São Bernardo, Parque dos Sabiás e Vila Brasil.

“Viemos novamente tratar com o secretário e sua equipe de demandas dos usuários do transporte coletivo da Liberdade, do São Bernardo, Parque dos Sabiás e Vila Brasil, como alteração em itinerários, integração de linha de ônibus, renovação de frota, sinalização e instalação de paradas de ônibus, para melhor atender os moradores desses bairros. Vamos voltar aos bairros com os técnicos da SMTT para juntos construirmos as soluções”, disse Raimundo Penha.

O vereador voltou a defender a implantação de uma linha de ônibus que passe pela avenida Quarto Centenário, facilitando o acesso à Policlínica do Idoso e outros serviços públicos ali instalados. E também solicitou que fossem reavaliadas as alterações no trânsito e no transporte coletivo sugeridas pelos moradores do Parque dos Sabiás e da Vila Brasil, o que ocorrerá in loco na próxima semana.

Ao final da reunião, Raimundo Penha agradeceu ao secretário pela disponibilidade em ouvir as lideranças e receber as demandas das comunidades. “Estamos sempre abertos a receber o vereador e os representantes das comunidades por acreditar que com diálogo conseguiremos oferecer serviços públicos de maior qualidade”, concluiu Maurício Itapary.

A Polícia Federal deflagrou a décima etapa da Operação Araribóia Livre no Maranhão, visando combater a exploração ilegal de madeira em áreas próximas à Terra Indígena Araribóia. A operação ocorreu nos municípios de Buriticupu e Brejo de Areia, contando com o apoio do IBAMA, da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Durante a operação, os agentes federais encontraram e desativaram serrarias e madeireiras que atuavam de forma clandestina na região. Foram apreendidos 15 motores de uma serralheria e 116 toras  de madeira nativa, totalizando cerca de 113,3 m³ de madeira em toras e 40,1 m³ de madeira serrada.  . Entre as madeiras identificadas, estavam o Pau d’Arco (Ipê) e Cumaru, árvores classificadas na lista CITES (madeiras raras), além de outras espécies, tais como Jatobá, Roxinho, Tauari, Tatajuba e Pau Amarelo.

As madeiras apreendidas e os motores serão destinados à Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, para serem aproveitados na fábrica de móveis dos presídios estaduais, e poderão servir de matéria prima para trabalhos dos internos.

Além do recebimento de multas por infração administrativas aplicadas pelo IBAMA, os proprietários das serrarias/madeireiras estão identificados em inquérito policial e deverão ser responsabilizados criminalmente.

A Polícia Federal reforça que a extração de madeira de terras indígenas é crime e que continuará, em parceria com outros órgãos, firme no combate aos crimes ambientais e proteção aos direitos dos povos indígenas.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) declarou, na sessão plenária desta quinta-feira (30), que a onda de fake news com mensagens alarmantes sobre violência e criminalidade acarreta graves prejuízos para a sociedade.

“Percebe-se que, no afã de se criar um clima de alarmismo, de terror na cidade, inclusive alguns até com o objetivo político de atingir o governador Carlos Brandão, isto acaba causando prejuízo para as pessoas, para a economia, prejuízos para o dia a dia de toda a população”, assinalou o parlamentar.

Ele acrescentou que não há como negar que há problemas no sistema de segurança pública: “Mas existem ações efetivas do Governo do Estado no reforço do enfrentamento à criminalidade e, se este Parlamento contribuir para ampliar esse clima de instabilidade institucional, isso não favorece a nossa sociedade”, frisou.

Ricardo Arruda afirmou que o Governo do Estado, por exemplo, tem trabalhado na apreensão de entorpecentes, totalizando mais de 4 toneladas de drogas apreendidas já neste ano, até o mês de setembro passado.

“O crime organizado sofreu um prejuízo financeiro de mais de R$ 200 milhões, por conta de apreensões de drogas, de veículos, objetos de crime. Enfim, isso é trabalho efetivo do sistema de segurança, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido”, ressaltou o parlamentar.