A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e aprovou uma resolução que torna obrigatória a divulgação dos espelhos das provas escritas em todos os concursos para docentes da instituição de ensino superior. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 548 do Conselho Universitário da Ufma (Consun).

De acordo com a resolução, os candidatos devem ter acesso, em ambiente eletrônico, ao resultado da prova acompanhado do espelho, com os tópicos do ponto sorteado considerados indispensáveis pela comissão examinadora. A norma também estabelece que as provas escritas devem ser feitas em folhas com timbre da Ufma ou em papel almaço, devidamente carimbadas e rubricadas pelos membros da comissão.

A recomendação foi encaminhada pelo MPF em 2024, após análise de procedimentos relacionados à realização de concursos públicos da universidade. Para o procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, autor do documento, “a divulgação dos espelhos é essencial para assegurar a transparência, possibilitar a fiscalização da lisura dos certames e ampliar a segurança jurídica para todos os participantes”, afirmou.

Com a resolução, a Ufma se compromete a garantir que todos os seus concursos para professor sigam esse padrão de controle. A medida está em vigor desde fevereiro deste ano.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, acompanhado da primeira-dama Érica, participou nesta quinta-feira (02) da visita do governador Carlos Brandão à Expo Indústria Maranhão, um dos maiores eventos do setor no estado.

Durante a programação, o prefeito teve a oportunidade de dialogar e articular novos empreendimentos e parcerias voltadas para impulsionar o desenvolvimento de Tuntum, com foco na geração de emprego e renda para a população.

“Temos o compromisso de abrir portas para o crescimento, gerar oportunidades e garantir mais progresso para nosso município”, destacou Fernando Pessoa.

A presença do prefeito na Expo Indústria reforça o empenho da gestão em buscar alternativas que fortaleçam a economia local e projetem Tuntum para novos horizontes de desenvolvimento.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quinta-feira (2), para tratar sobre os limites territoriais entre os municípios de Grajaú e Arame. Para avançar na discussão, o deputado anunciou que protocolou um Requerimento solicitando que a Comissão de Assuntos Municipais da Alema realize uma Audiência Pública na região, com a presença de todos os envolvidos: prefeitos, câmaras municipais, população, Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado.

“É preciso ouvir primeiro quem mais importa: o povo. Vou estar presente em cada debate, ouvindo cada comunidade e defendendo os interesses de Grajaú e dos povoados que sempre estiveram sob sua responsabilidade. Essa é a minha missão como deputado estadual”, concluiu Ricardo.

Segundo o parlamentar, a disputa judicial que envolve comunidades importantes como Vargem Grande, Sambaíba, Macaúba e Belo Estrela tem gerado insegurança e incertezas na população local. Isso porque, de acordo com uma decisão liminar da Justiça, os povoados voltariam a fazer parte de Arame, mesmo tendo uma relação histórica, social e administrativa com Grajaú.

“Não estamos falando apenas de linhas em um mapa. Estamos falando de pessoas, de serviços públicos, de vínculos afetivos que essas comunidades construíram com Grajaú ao longo do tempo”, afirmou Ricardo Arruda.

O parlamentar lembrou que a lei de 2011, aprovada pela Assembleia Legislativa após ampla discussão, corrigiu distorções da lei original de 1988, que usava como referência a antiga linha do telégrafo – um marco que já não existe. Foi justamente essa atualização que reconheceu que muitos povoados eram de fato assistidos por Grajaú, que sempre garantiu serviços de saúde, educação, estradas e infraestrutura nessas localidades.

Para Ricardo Arruda, transferir essas comunidades para Arame pode trazer prejuízos concretos. “O que está em jogo não é apenas a legalidade da lei, mas a vida dessas pessoas. Não se pode forçar comunidades a se vincular a um município sem que haja de fato condições de oferecer os serviços públicos necessários”, ressaltou o deputado.

Impasse – Ricardo Arruda também fez um apelo às gestões municipais de Grajaú e Arame, para que o impasse não seja tratado de forma radical, mas sim com diálogo e respeito às comunidades.

“Hoje Arame está bem administrada e conta com muitos recursos, mas será que essa condição vai se manter no futuro? É preciso pensar a médio e longo prazo. Não podemos criar uma situação de inviabilidade para os dois municípios e muito menos penalizar as comunidades”, destacou.

O aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol em diferentes estados acendeu um alerta nacional de saúde pública e de segurança no consumo de bebidas alcoólicas. A preocupação ganhou ainda mais destaque após a hospitalização do rapper Hungria, em Brasília, nesta quinta-feira (2), com indícios de contaminação pela substância.

O Ministério da Saúde informou que profissionais devem notificar imediatamente qualquer suspeita ao Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Só em São Paulo, foram registrados 22 casos: sete confirmados, 15 em investigação e quatro descartados. Um óbito foi confirmado e outros quatro estão em análise. Esse número já supera a média anual de registros no Brasil, estimada em 20 ocorrências.

Ações de investigação e prevenção – A Polícia Federal foi acionada para identificar a origem das bebidas adulteradas e interditar pontos de venda suspeitos. Paralelamente, entidades do setor, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), lançaram orientações para consumidores e empresários, destacando cuidados para reconhecer produtos falsificados e evitar riscos.

Entre as recomendações estão: adquirir bebidas apenas de fornecedores confiáveis e com nota fiscal, desconfiar de preços muito abaixo do mercado, observar a integridade dos lacres e rótulos e verificar o selo da Casa da Moeda em produtos importados. Bares e restaurantes também devem adotar o descarte seguro de garrafas para evitar o reaproveitamento ilegal.

Como identificar sinais de intoxicação – O metanol é altamente tóxico e pode causar cegueira permanente e até a morte. Os sintomas podem surgir entre 12 e 24 horas após a ingestão e incluem:

– Dor abdominal;

– Náuseas ou vômito;

– Tontura;

– Confusão mental;

– Alterações visuais, como visão embaçada ou perda de visão;

– Dor de cabeça intensa.

Em casos suspeitos, a orientação é buscar imediatamente atendimento médico. O manejo clínico pode envolver a administração controlada de etanol como antídoto, fornecido por laboratórios ou farmácias de manipulação, sempre sob prescrição médica.

Consumo responsável e cautela – Embora os principais registros estejam associados a bebidas destiladas, especialistas alertam que a contaminação pode ocorrer em qualquer produto alcoólico se o metanol for adicionado após a fabricação. Por isso, as orientações de segurança valem também para cervejas e vinhos.

A disputa pelo Governo do Maranhão começa a esquentar. A última pesquisa divulgada pelo conceituado Instituto Opinião mostrou um surpreendente crescimento do atual secretário de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão. Levantamento foi realizado de 22 a 25 de setembro.

Na pesquisa estimulada, o jovem político já ocupa a segunda colocação na corrida pelo Palácio dos Leões com 26,7% das intenções de votos contra 32,1% do primeiro colocado, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Considerando que o prefeito da capital maranhense já está em segundo mandato e é mais conhecido do eleitor, o resultado mostra um desempenho destacável de Orleans.

O secretário tem feito um trabalho elogiado pela abrangência e presença em todos os municípios maranhenses com muitas entregas de obras e programas sociais, mesmo com pouco tempo no cargo.

Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (02/10), a Operação Velhaco, que tem por objetivo desarticular organização criminosa responsável por diversas fraudes contra a Caixa Econômica Federal, visando a obtenção de empréstimos mediante o uso de documentos falsos.

O Inquérito Policial foi iniciado para investigar denúncias apresentadas pela Caixa Econômica Federal sobre a obtenção de empréstimos consignados em nome de terceiros, mediante a utilização de documentos falsos.

De acordo com a investigação, após o recebimento dos empréstimos, integrantes do grupo criminoso pulverizavam a quantia em outras contas bancárias. Calcula-se que o prejuízo causado à empresa pública ultrapassa o montante de R$ 800 mil reais.

Na ação de hoje foram cumpridos três mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, nos Estados do Tocantins, Maranhão, Pará, Goiás e Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

Os indiciados poderão responder pelos crimes de falsificação de documento público, estelionato agravado, pertencimento a organização criminosa e lavagem de capitais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar fiscalização, na espécie Auditoria Operacional, nos serviços Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 48 municípios maranhenses. A atividade integra o Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.

Auditoria Operacional é o procedimento realizado pelos órgão de controle externo que se caracteriza pelo exame detalhado da eficácia, eficiência e economia de operações, programas e atividades desenvolvidas pelos entes fiscalizados, com foco no aperfeiçoamento da gestão e na obtenção de melhores resultados para a sociedade.

Esta modalidade de fiscalização não verifica apenas a conformidade com leis, mas avalia principalmente se os objetivos propostos estão sendo alcançados, se os recursos estão sendo bem utilizados e se há oportunidades de evolução da qualidade dos padrões de execução das atividades.

A auditoria será feita nos municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

O objetivo dos trabalhos é avaliar como os municípios fiscalizados atuam na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme de determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

TCE, Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) assinaram recentemente Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, com o objetivo de implementar ações estratégias para eliminar os lixões do território maranhense. O diagnóstico resultante da Auditoria Operacional contribuirá na elaboração das medidas que venham a ser tomadas neste processo.

A noite desta última quarta-feira (1º) marcou um momento histórico para São Mateus do Maranhão, com o lançamento oficial do Plano Diretor do município. O evento reuniu um público bastante representativo, formado por secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias, instituições parceiras e cidadãos que foram prestigiar e participar desse importante passo para o futuro da cidade.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e de desenvolvimento sustentável, que vai orientar o crescimento ordenado do município nos próximos anos, garantindo melhorias na mobilidade, no uso do solo, no meio ambiente, na habitação e na qualidade de vida da população.

Durante o lançamento, foi apresentado o caminho que será seguido na construção do Plano Diretor, dividido em três grandes fases:

• Diagnóstico Técnico e Participativo: levantamento da realidade do município, ouvindo especialistas, gestores e, principalmente, a população, por meio de consultas e audiências públicas.
• Prognóstico: análise das potencialidades e dos desafios da cidade, apontando cenários futuros e alternativas de desenvolvimento.
• Plano de Execução: definição das metas, projetos e ações que serão implementados para transformar São Mateus de acordo com as necessidades e sonhos de seus moradores.

Para o prefeito Miltinho Aragão, o momento representa um divisor de águas para o município: “O Plano Diretor é um marco para São Mateus, porque representa o planejamento da cidade que queremos para o futuro. Estamos iniciando um processo construído coletivamente, ouvindo a população, nossas lideranças e especialistas, para garantir um desenvolvimento organizado, sustentável e que melhore de verdade a vida das pessoas.”

A gestão municipal reforçou que este será um processo construído a muitas mãos, com ampla participação popular, para que o resultado final seja um plano que reflita os desejos coletivos e a vocação de São Mateus do Maranhão.

Com esse passo, o município reafirma seu compromisso com o futuro, fortalecendo o planejamento, a transparência e a participação cidadã como bases para o desenvolvimento.

Até proposição de homenagem na Assembleia, agora, a oposição resolveu questionar quando a personalidade é ligada ao governador Carlos Brandão (PSB), e mesmo que a reverência seja por causa do relevante papel social desempenhado. Foi assim com o Projeto de Resolução Legislativa nº 053/2025, de autoria da deputada Daniella (PSB), que propõe a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’ à enfermeira Antonia Audréia da Silva Noleto.

A deputada Daniella precisou justificar sua solicitação e sair em defesa da homenageada, que é cunhada do governador, após ataques e questionamentos do deputado Carlos Lula (PSB).

“Quando eu resolvi homenagear a Audréia é porque a gente tem acompanhado de perto o trabalho social que ela tem realizado aqui dentro, o que faz com que ela possa sim receber a homenagem da medalha que a gente está concedendo a ela, a Medalha Maria Aragão, que é justamente para quem desenvolve esse tipo de trabalho que ela tem desenvolvido dentro do estado do Maranhão”, disse.

Eco em apartes – A fala de Daniella ganhou eco em apartes de 11 deputados, que estranharam o posicionamento do oposicionista. Os deputados Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Osmar Filho (PDT), Andréia Rezende (PSB), Arnaldo Melo (PP), Adelmo Soares (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Mical Damasceno (PSD) e Helena Duailibe (PP) parabenizaram Daniella e defenderam a trajetória da homenageada.

“O que está se homenageando aqui, é a trajetória social e política dela durante todos esses anos, e a gente vê essa tendência de querer deturpar a discussão, e se desconhecer o mérito de uma mulher que atua politicamente desde 2012, que já tem uma atuação em Colinas, em São Luís”, afirmou Ricardo Arruda.

Ana do Gás reforçou que a trajetória da homenageada avaliza a proposição. “Faz jus à indicação da Medalha Maria Aragão para Audréia, que é enfermeira, que tem atuado de fato nas comunidades, com abraço, com acolhimento, tem se colocado à disposição, ela vai a campo mesmo”, disse.

Dr. Yglésio ressaltou a fala da oposição como uma descortesia da Assembleia e, também, os ataques ao governador. “Mas, me incomoda, de certa forma, a insistência em sempre buscar desqualificar a família, por parte do grupo da oposição, coisa que eles não gostam quando se fala qualquer coisa sobre a família deles”, assinalou.

“A gente observa a desenvoltura e a grande contribuição social que a Audréia presta à cidade de São Luís e a todo o estado do Maranhão. Quero lhe parabenizar, manifestar meu voto favorável e uma das atribuições da Assembleia Legislativa, de fato, é destacar com suas honrarias quem contribui com a sociedade”, observou Osmar Filho.

Reconhecimento – Helena Duailibe afirmou que se Daniella não tivesse feito a solicitação, ela mesma faria. “Eu, que faço o meu trabalho de parlamentar muito maior na Região Metropolitana, reconheço em cada bairro, em cada igreja, em cada instituição, a contribuição que a Audréia tem dado para o nosso estado do Maranhão”, afirmou.

“Eu acho muito justo, aqui na Assembleia a gente nunca votou medalha, qualquer medalha que fosse para qualquer pessoa por ter cargo ou não ter cargo público. E isso a gente tem que ter a ciência e a cortesia de fazer justiça a quem realmente ajuda as pessoas”, declarou Glalbert Cutrim.

Adelmo Soares também elogiou a indicação da deputada Daniella. “Quem dera tivéssemos muitas Audréias aqui. Parabéns pela iniciativa, e tenho certeza absoluta de que esta Casa vai homenagear quem, de fato, merece por fazer o bem. Em um mundo tão difícil, as pessoas que fazem o bem têm que ser reconhecidas”.

“Quero aqui dizer da minha alegria, da minha satisfação em poder votar para que a nossa amiga Audréia seja homenageada aqui nesta Casa”, endossou Mical Damasceno.

Arnaldo Melo ressaltou o convívio na cidade de Colinas com a homenageada. “Não poderia deixar de testemunhar algumas situações que eu vejo em relação a essa senhora, a Antônia Audréia, que eu conheço desde criança”, disse.

“Acho que ela realmente é uma pessoa que, no que está ao seu alcance, está sempre para ajudar os outros e que recebe a todos, como já foi muito falado aqui, com muita amabilidade, com muito respeito”, emendou Andréia Rezende.

Apesar da tentativa da oposição de barrar, o projeto foi aprovado por 30 votos a favor e quatro contra, sem abstenções, e seguindo para 2º turno.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/2021, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida estabelece a contratação exclusiva de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de concurso público, garante aposentadoria especial e fortalece a valorização da categoria.

Como 1º vice-presidente da comissão, Pedro Lucas ressaltou a importância do avanço da matéria. “Grande conquista para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias! Hoje, na Comissão Especial, garantimos a aprovação da PEC 14/21, que determina a contratação de agentes apenas por concurso público, define aposentadoria especial e garante mais valorização para a classe”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o texto aprovado atende a uma reivindicação histórica dos profissionais. “Estes profissionais são essenciais em nossas cidades, garantindo mais cuidado e proteção por meio de ações de prevenção e facilitando o acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.

O papel dos agentes – Criados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são fundamentais na estratégia de atenção básica. Eles atuam diretamente nas comunidades, visitando domicílios, identificando situações de risco, orientando famílias, acompanhando gestantes, crianças e idosos, além de auxiliar no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 260 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 60 mil agentes de endemias, conforme dados do Ministério da Saúde. A presença desses profissionais aproxima o sistema público da população, garantindo um atendimento mais humanizado e preventivo.