O deputado estadual Adelmo Soares, em entrevista ao programa Ponto Continuando, na Rádio 92,3 FM, reafirmou seu posicionamento político e apresentou declarações firmes sobre o cenário sucessório no Maranhão. Logo no início da conversa, o parlamentar deixou claro que o grupo já possui definição sobre o nome que disputará o Governo do Estado:

“Não há dúvida que o candidato é Orleans Brandão. A vaga é do Orleans Brandão. Ninguém vai recuar, o governo não vai recuar… não tem ninguém que possa fazer o governo recuar.”

A afirmação reforça a confiança e a consolidação interna da base governista, afastando quaisquer especulações sobre mudanças na composição majoritária.

Iracema Vale é citada como liderança agregadora e preparada – Durante a entrevista, Adelmo também fez questão de destacar o papel da deputada Iracema Vale, ressaltando seu preparo, sua força política e sua postura de cooperação dentro do grupo.

“Temos a Iracema Vale, uma mulher preparadíssima, muito querida no cenário político. Enquanto ela agrega, chama, ajuda, participa, defende… Braide faz exatamente o contrário.”

Ao evidenciar a diferença de postura entre Iracema e o prefeito Eduardo Braide, o deputado reforçou o papel positivo desempenhado por ela na articulação estadual.

“Um trunfo para qualquer posição” –Adelmo Soares ainda classificou Iracema Vale como uma liderança versátil e estratégica, capaz de assumir qualquer função definida pelo grupo político ou pelo governo:

“Iracema está preparada. É um trunfo para qualquer posição. Está pronta para jogar em qualquer posição que o governo ou que o grupo político decidir.”

Mensagem de firmeza e alinhamento político – A participação do deputado no Ponto Continuando transmitiu um recado claro de unidade e coerência dentro da base governista. Ao defender de forma firme a candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado e ressaltar a importância de Iracema Vale no cenário político, Adelmo Soares reafirmou seu compromisso com a continuidade do projeto político que representa.

A fala reforça sua presença ativa nos debates estaduais e sua influência na definição dos rumos políticos do Maranhão.

A violência contra mulheres no ambiente online ganhou contornos ainda mais nítidos na mais nova edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. O levantamento, fruto da parceria entre DataSenado, Nexus e o Observatório da Mulher contra a Violência, mostra que agressões mediadas por tecnologia se tornaram parte do cotidiano de milhões de brasileiras — especialmente das mais jovens.

O envio de mensagens ofensivas ou ameaçadoras aparece como o episódio mais recorrente. Nada menos que 5% das mulheres do país, o equivalente a 4,8 milhões de brasileiras, afirmaram ter recebido esse tipo de ataque. Também se destacam a divulgação de informações falsas nas redes sociais e as invasões de contas e dispositivos pessoais, ambas relatadas por 4% das entrevistadas. Ao todo, 8,8 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência digital no último ano.

Entre as agressões que mais chamaram atenção neste ciclo está o uso de fotos ou vídeos íntimos para chantagem. A prática, que expõe vítimas a um tipo de coerção que mistura violência sexual, psicológica e tecnológica, dobrou em relação à edição anterior da pesquisa: passou de 1% para 2%, representando mais de 1,4 milhão de brasileiras.

O recorte por faixa etária acende outro alerta. Enquanto 10% das mulheres com 16 anos ou mais relatam ter sido alvo de violência digital, entre aquelas de 16 a 29 anos o percentual chega a 15%. No caso específico de mensagens ofensivas ou ameaçadoras, a proporção sobe de 5% para 9% nesse grupo.

Os dados fazem parte de uma série histórica iniciada em 2005, quando a pesquisa foi criada para auxiliar a formulação da Lei Maria da Penha. Nesta edição, foram ouvidas 21.641 mulheres de todas as regiões do país, por telefone fixo e móvel. As amostras são probabilísticas, com margem de erro de 0,69 ponto percentual e 95% de confiança.

O estudo integra o trabalho contínuo do DataSenado, órgão com mais de duas décadas de atuação na produção de pesquisas que orientam a atividade parlamentar. Já o Observatório da Mulher contra a Violência, criado em 2016, reúne e analisa informações sobre violência de gênero, contribuindo para políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de agressão.

A saúde de Paço do Lumiar vive um novo capítulo. Nesta quinta-feira (04), o prefeito Fred Campos entregou a 15ª Unidade Básica de Saúde de sua gestão: a UBS Canaã, localizada no Loteamento Nova Canaã. Moderna, ampla e totalmente equipada, a unidade chega para fortalecer o atendimento básico e aproximar ainda mais os serviços de saúde da população luminense.

A solenidade reuniu a comunidade e diversas autoridades, entre elas a vice-prefeita Mariana Brandão, a secretária de Saúde Ana Lúcia, vereadores e secretários municipais. Todos celebraram mais um importante avanço conquistado em menos de um ano de gestão.

Com estrutura completa, a nova UBS conta com consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, farmácia e auditório. Cada espaço foi projetado para garantir conforto, eficiência e atendimento humanizado — pilares que vêm guiando o novo momento da saúde em Paço do Lumiar.

Um dos grandes destaques é que a UBS Canaã será referência no Programa Farmácia Viva, fortalecendo o uso de plantas medicinais e hortos terapêuticos como ferramentas complementares no cuidado à saúde. Um projeto inovador, que vem ganhando força e reconhecimento em toda a cidade.

A entrega soma-se às outras 14 UBSs já inauguradas na gestão de Fred Campos: Mérces, Vila São Pedro (Pau Deitado), Copacabana, Itapera, Iguaíba, Mojó, Vila São José, Nova Vida, Tambaú, Safira, Pindoba, Maiobão, Santa Rita de Cássia (Conjunto Roseana) e Nossa Senhora da Luz (Sede). Um recorde histórico para o município.

A moradora Maria dos Remédios, do Loteamento Nova Canaã, emocionou quem estava presente ao falar sobre a nova unidade. “Tá linda demais! A gente ficou encantado. Agora não vamos mais precisar sair daqui para outros bairros. Tudo o que precisamos vai estar pertinho da gente.”

O prefeito Fred Campos reforçou o compromisso de seguir avançando. “Em menos de um ano já entregamos 15 novas UBSs, todas modernas, equipadas e prontas para atender nossa população. O trabalho vai continuar em todas as áreas. Vem muito mais por aí.”

Com mais essa entrega, Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com uma saúde pública de qualidade, humana e cada vez mais próxima das famílias luminenses.

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 e da 1ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior (Revalida) 2025/2 serão divulgados na próxima sexta-feira (12). A previsão anterior de divulgação dos dados era hoje (5).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o cronograma de divulgação dos resultados das provas que foram aplicadas no dia 19 de outubro. Segundo o Inep, os exames tiveram 92% de presença, entre os mais de 96,6 mil inscritos confirmados.

O Enamed é voltado a concluintes de graduação em medicina. O exame reúne também médicos formados, que podem utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Ainda de acordo com o cronograma, o período para registro de presença na prova do Enamed pela instituição de ensino superior vai até 11 de dezembro.

O registro é de responsabilidade do coordenador de curso de medicina e deve ser feito diretamente no Sistema Enade, com login e senha do Portal Gov.br.

Revalida – Já a aplicação e resultados da 1ª etapa do Revalida 2025/2 subsidiam o processo de revalidação do diploma médico. Os médicos participantes realizaram uma prova composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha.

No dia 17 de novembro, o Inep divulgou o resultado preliminar da análise dos diplomas de formação médica enviados pelos candidatos que fizeram as provas da primeira etapa da segunda edição de 2025 do Revalida 2025/2.

O resultado foi na página do Participante no Sistema Revalida do Inep. Para acessar, é necessário fazer login com a conta da plataforma Gov.Br. O participante que não enviou qualquer documentação comprobatória (diploma, certificado ou declaração) de conclusão de curso no período de 20 a 24 de outubro foi automaticamente reprovado e não poderá participar da próxima fase, a da prova de habilidades clínicas.

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a responsabilidade da “Química Amparo LTDA”, pelo consumo de detergentes lava-louças da marca “Ypê” com vício de qualidade que torna o produto impróprios e inadequado ao uso doméstico e pela violação dos direitos básicos do consumidor à saúde, segurança, qualidade e informação.

A empresa foi obrigada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões – corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir desta quinta-feira, 4, devendo o valor ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme a Lei nº 7.347/85.

A sentença judicial, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, acolheu parte dos pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), para interromper a venda, distribuição e uso dos lotes citados na Resolução RE nº 1.726/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Relatórios de Controle – A empresa também deverá comprovar, por meio de relatórios, o controle permanente e a eficácia das medidas corretivas e preventivas permanentes tomadas para evitar novas ocorrências de desvios de qualidade e potencial risco microbiológico. Os relatórios – circunstanciados e auditados – devem ser apresentados anualmente à Vara pelos próximos três anos.

O processo em questão (Ação Civil Pública), ajuizado pelo Procon-MA contra a Química Amparo, fabricante dos produtos Ypê, se baseou na Resolução (RE nº 1.726, de 6 de maio de 2024) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determinou a suspensão da circulação de todas as versões do produto (Capim Limão, Clear Care, Coco, Limão, Maçã e Neutro).

O Ministério Público do Maranhão se manifestou, reconheceu a gravidade média da irregularidade e opinou pelo acolhimento dos pedidos, conforme a decisão da ANVISA.

Risco de Contaminação – Segundo o Procon-MA, a suspensão decorre do “potencial risco de contaminação microbiológica” detectado, após a própria fabricante comunicar à ANVISA sobre a falta de conformidade nos resultados das análises de monitoramento dos parâmetros de produção.

Conforme o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação, fórmula ou inadequação de seus produtos.

O CDC estabelece, ainda, como direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos.

Inadequação ao Consumo – Na análise deste caso, o juiz Douglas Martins afirmou que o processo apresentou elementos que confirmam a ocorrência de vício apto a enquadrar os lotes afetados do detergente Ypê nas hipóteses previstas na lei de inadequação ao consumo.

Douglas Martins entendeu ter ficado provado que os lotes do detergente estavam prejudicados com vício de qualidade que os tornaram impróprios ou inadequados ao fim a que se destinam, violando artigos do CDC. “

“O vício é imanente e gera a responsabilidade civil objetiva da fornecedora pelos danos causados à coletividade”, decidiu o juiz.

Atualização: Na manhã desta sexta-feira (5), a Química Amparo informou que ainda não foi notificada da decisão de primeira instância e que tomará as medidas cabíveis assim que tiver acesso à íntegra.

O governador Carlos Brandão entregou nessa quinta-feira (4) o Restaurante Popular da Madre Deus, alcançando a marca de 205 unidades em todo o estado. O equipamento garante comida de qualidade, preparada com orientação de nutricionistas, ao preço simbólico de R$ 1,00 para almoço ou jantar, e café da manhã por apenas R$ 0,50 — totalizando um gasto de apenas R$ 2,50 pelas três refeições do dia. O Maranhão detém a maior rede de restaurantes populares da América Latina.

Durante a inauguração, o governador Carlos Brandão reafirmou a meta de instalar unidades em todos os 217 municípios maranhenses. Ele ressaltou que, somada às demais políticas da área de assistência social, a expansão da rede contribui para o combate à extrema pobreza, o que permitiu a saída de quase 1 milhão de maranhenses dessa situação de vulnerabilidade.

“Dobramos o número de restaurantes populares no nosso estado e teremos unidades em todos os 217 municípios, garantindo alimentação de qualidade. São três refeições: o café da manhã, o almoço e o jantar. Qualquer pessoa pode ter acesso a essa alimentação e, mais do que o preço simbólico, é a qualidade que importa, especialmente para garantir às pessoas de baixa renda uma alimentação saudável”, observou Brandão.

O Restaurante Popular da Madre Deus tem capacidade para servir, diariamente, 250 cafés da manhã, 500 almoços e 250 jantares. Com isso, o programa alcança a marca de mais de 200 mil refeições servidas por dia em todas as regiões do Maranhão, reafirmando seu papel essencial no enfrentamento à insegurança alimentar.

Com a nova unidade, São Luís chega a 17 restaurantes populares. Somadas às unidades de São José de Ribamar (3), Paço do Lumiar (1) e Raposa (1), a Grande Ilha passa a contar com 21 equipamentos.

O marco evidencia o compromisso do poder público com a segurança alimentar e nutricional da população, fortalecendo o combate à fome. Ao longo do ano passado, foram servidas 43,2 milhões de refeições — entre café da manhã, almoço e jantar — nos municípios que já contam com restaurantes populares.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, a inauguração de mais uma unidade dessa grande rede é resultado do esforço da gestão estadual em enfrentar a extrema pobreza e a fome.

“É um momento muito importante aqui na Madre Deus, onde estamos testemunhando a sensibilidade e a coragem do governador, que mais que duplicou os restaurantes populares. Temos a meta de, em breve, ter unidades em todos os 217 municípios. Esse governo criou importantes programas sociais e tem enfrentado a extrema pobreza e a fome. Eu fico muito grato por participar desse momento histórico”, afirmou.

O clima natalino promete aquecer o varejo da capital maranhense. Levantamento realizado pela Fecomércio-MA entre 11 e 14 de novembro aponta que mais de metade dos consumidores de São Luís pretende ir às compras neste fim de ano. O índice chega a 56,2%, equivalente a 444,9 mil pessoas — um salto de 144,4 mil potenciais compradores em relação ao ano anterior.

Essa retomada do apetite de consumo é reforçada por um cenário financeiro mais favorável às famílias. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, elaborada pela Fecomércio-MA em parceria com a CNC, indica que as contas em atraso caíram 18,4% e o número de famílias sem condições de quitar dívidas recuou 22,6%. O mercado de trabalho também vem colaborando: de janeiro a setembro, o estado abriu 24.396 postos formais (+3,67%), alcançando 688.486 trabalhadores empregados. No comércio varejista da capital, o estoque de empregos cresceu 2,67%, somando 45.607 vagas. A taxa de desocupação estadual caiu para 6,1%, segundo a PNAD Contínua.

Com mais gente empregada e menos famílias inadimplentes, o Natal volta a ganhar protagonismo no calendário do comércio ludovicense. A previsão é de que a data movimente R$ 176 milhões — resultado de um gasto médio de R$ 395 por consumidor. Em termos nominais, o avanço é de 6% sobre 2024; descontada a inflação, o crescimento real fica em 1,4%. Mesmo assim, a expectativa é de volume maior de vendas. Na comparação com outras datas comemorativas, o Natal segue imbatível: supera a Black Friday, que rendeu R$ 146,2 milhões, e o Dia das Mães, com R$ 141 milhões.

Quanto ao que os ludovicenses pretendem comprar, o vestuário permanece como preferência absoluta, com 66,2% das intenções. Brinquedos (27,5%) e calçados ou acessórios (22,3%) aparecem em seguida. Itens de uso doméstico, como cama, mesa e banho (13,7%), e produtos de perfumaria (9,2%) também entram na lista, embora com menor força. Já artigos mais caros, como celulares (5,2%) e eletrodomésticos (3,3%), perderam espaço — reflexo da concentração de promoções desse segmento durante a Black Friday.

Ainda assim, nem todos pretendem comprar presentes: 13,5% dos entrevistados afirmaram que não devem participar das compras de fim de ano, sobretudo famílias com renda de até R$ 3 mil. Mas há um grupo que pode surpreender o comércio: 35% declararam estar indecisos. Se parte desse contingente migrar para o consumo, o Natal pode ganhar um reforço adicional estimado em R$ 23,1 milhões, elevando o potencial total de movimentação para R$ 199,1 milhões.

O estudo ouviu 700 pessoas em pontos de grande circulação na capital e considera um universo de 791.768 moradores com mais de 18 anos. A pesquisa tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais e 95% de confiança.

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira (4), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Terezinha Rêgo ao educador e divulgador científico Genilson Vieira Martins e à professora Daniely Gaspar de Sousa. A homenagem é fruto de proposição do deputado Ricardo Arruda (MDB).

O ato solene foi presidido pelo deputado Ricardo Arruda e contou com a presença de autoridades, convidados, amigos e familiares. O deputado Fred Maia (PP) prestigiou o evento.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além do deputado Ricardo Arruda, o casal de homenageados, Daniely Gaspar de Sousa e Genilson Vieira Martins; o pró-reitor de ensino do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Maron Stanley Silva de Oliveira Gomes, representando o reitor Carlos Sérgio Vieira; o secretário regional da Sociedade Para o Progresso da Ciência (SBPC), Antonio José Silva Oliveira; o presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão (Fapema), José Arnoldson;  o gerente de Inteligência de Dados do Sebrae-MA, André Santos; o ex deputado estadual, ex prefeito de Grajaú (MA) e, atualmente, superintendente da Secretaria de Estado de Articulação Política, Mercial Arruda.

Reconhecimento – Em sua saudação aos homenageados, o deputado Ricardo Arruda disse tratar-se de um reconhecimento do Poder Legislativo estadual a dois educadores e profissionais admiráveis que fazem da ciência um instrumento de transformação social.

“Eles desenvolvem o trabalho de levar a ciência onde ela dificilmente chega: às comunidades indígenas e às localidades mais remotas, despertando nessas populações o interesse pelo conhecimento científico. Eles desenvolvem um trabalho fantástico e tenho certeza de que é uma homenagem muito merecida. O trabalho deles é reconhecido internacionalmente e premiado pela Fundação Roberto Marinho por intermédio do Projeto LED – Luz e Educação”, ressaltou.

A outorga da honraria a Genilson Vieira Martins, prevista na Resolução Legislativa 1.464/2025 e no Projeto de Resolução Legislativa 086/2025, reconhece sua expressiva contribuição ao desenvolvimento científico, educacional e tecnológico do Maranhão e do Brasil.

Agradecimentos – O casal de homenageados agradeceu à Assembleia Legislativa o reconhecimento do trabalho educacional que desenvolvem pelo interior do Maranhão, levando ciência para quem realmente precisa.

“Recebemos com muita alegria o reconhecimento por parte do Poder Legislativo Estadual do nosso trabalho educacional que desenvolvemos pelo interior do Maranhão, levando ciência para quem, realmente, precisa. Agradecemos muito a sensibilidade do deputado Ricardo Arruda de nos indicar para essa honraria e a aos demais deputados por aprovarem a proposição”, afirmaram Genilson e Daniely.

Trajetórias – Natural de Alcântara, Genilson possui ampla trajetória na educação científica, destacando-se pela atuação junto a comunidades indígenas e rurais. É licenciado em Física pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA). É um dos idealizadores e coordenadores do projeto ‘Astronomia no Sertão’, iniciativa que leva telescópios, oficinas, experimentos e saberes astronômicos a escolas públicas, aldeias indígenas e comunidades rurais em diversas regiões do estado.

O impacto social e educacional do projeto já lhe rendeu reconhecimentos importantes, como o Prêmio FAPEMA e o Prêmio LED – Luz na Educação, promovido pela Fundação Roberto Marinho e pelo Grupo Globo.

Também foi agraciada com a Medalha Terezinha Rêgo a professora Daniely Gaspar de Sousa, conforme Resolução Legislativa 1.432/2025 e Projeto de Resolução Legislativa 068/2025.

Ela é licenciada em Física pelo IFMA (2010) e mestre em Engenharia de Materiais (2012) pelo IFMA/UFSCar. Daniely é igualmente idealizadora e coordenadora do projeto ‘Astronomia no Sertão’, reconhecido nacionalmente por transformar a relação de crianças e jovens de comunidades rurais e indígenas com a ciência.

Sua trajetória profissional tem sido marcada pela valorização cultural e pelo desenvolvimento social. Foi uma das vencedoras do Prêmio LED – Luz na Educação, pela relevância de sua atuação em territórios historicamente marginalizados, e recebeu o Prêmio Cazumbá de Turismo pelo pioneirismo em práticas de astroturismo e etnoturismo em comunidades indígenas, promovendo geração de renda, fortalecimento cultural e protagonismo dos povos originários no turismo maranhense.

Causa animal – Além de seu trabalho na área científica e cultural, Daniely também idealizou o primeiro projeto de defesa e proteção animal no município de Grajaú, responsável por campanhas de castração, adoção responsável e educação sobre guarda consciente. A iniciativa tornou-se referência local, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a consolidação de uma cultura de respeito aos animais.

A sessão solene desta quinta-feira celebra a atuação transformadora de dois educadores que têm contribuído decisivamente para a democratização do acesso ao conhecimento científico, para a valorização da cultura maranhense e para o fortalecimento de práticas sociais em comunidades historicamente marginalizadas.

O governador Carlos Brandão anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que altera a Lei nº 7.799/2002, para ampliar benefícios fiscais e promover mais justiça tributária aos proprietários de veículos em todo o Maranhão. A iniciativa integra um pacote de ações voltado à valorização dos trabalhadores, ao estímulo à regularização e ao fortalecimento da segurança no trânsito.

Durante o anúncio, o governador destacou a importância do projeto para condutores e para a economia do estado. “Estamos ampliando direitos e garantindo mais justiça tributária. Essas medidas aliviam o bolso dos trabalhadores, fortalecem a economia e estimulam a regularidade e a responsabilidade no trânsito. É o Maranhão avançando com equilíbrio e compromisso social”, ressaltou Brandão.

O Projeto de Lei propõe isenção do IPVA para veículos com potência de até 155 cilindradas, incluídas motocicletas e motonetas, beneficiando especialmente quem utiliza o veículo para deslocamento diário e como ferramenta de trabalho. Também prevê isenção das taxas de renovação do licenciamento e de consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), desde que o proprietário possua habilitação válida e não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.

A proposta ainda reduz em 0,25% a alíquota do IPVA para as demais categorias previstas na Lei nº 7.799/2002, condicionada igualmente à ausência de infrações e à CNH compatível. A medida funciona como estímulo direto à condução responsável e à manutenção da regularidade fiscal.

Com base em estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a redução terá implantação imediata, com execução orçamentária garantida ainda este ano. O governo avalia que o impacto será positivo no mercado, especialmente no período de fim de ano, quando o pagamento do décimo terceiro salário aumenta o consumo e pode impulsionar a aquisição de motocicletas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou o caráter social e econômico das medidas. “Esse pacote é resultado de um estudo técnico cuidadoso, que busca equilibrar responsabilidade fiscal e sensibilidade social. Estamos oferecendo incentivos que estimulam o bom condutor, favorecem quem usa motocicleta para trabalhar e fortalecem a economia. É um investimento direto no cidadão maranhense”.

O pacote anunciado inclui também iniciativas complementares voltadas a profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar, com foco na segurança e no fortalecimento dessas atividades.

No total, as medidas devem alcançar mais de 600 mil maranhenses e representam cerca de R$ 100 milhões em renúncia fiscal. Diante da relevância social e econômica das medidas, o governo do Estado solicitou que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.