A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (3/12), um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão contra um homem de 19 anos, suspeito de produzir e divulgar material de exploração sexual infantojuvenil na internet, além de praticar os crimes de estupro de vulnerável.

As apurações indicam que o suspeito utilizava uma rede social para produzir e distribuir o material ilícito, havendo indícios de transnacionalidade, já que o conteúdo teria alcançado usuários em outros países.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos que agora serão submetidos à perícia para aprofundamento das análises e possível identificação de outras vítimas ou envolvidos.

A operação recebeu o nome de Baba Yaga, inspirada em personagem do folclore eslavo associada à proteção e ao enfrentamento de ameaças. O nome simboliza o esforço da Polícia Federal em coibir crimes que afetam crianças e adolescentes no ambiente digital, considerado um dos principais focos de atuação da unidade cibernética.

A prisão permitirá que a PF interrompa a distribuição do material e avance na identificação dos envolvidos na cadeia criminosa. Com a análise dos dispositivos recolhidos, os investigadores podem descobrir novas pistas e orientar as próximas etapas da investigação.

A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Tolerância Zero, uma força-tarefa integrada com a Polícia Militar e a Força Estadual que intensifica o cerco contra investigados e condenados por crimes praticados contra mulheres no âmbito da violência doméstica e familiar.

Desde as primeiras horas do dia, equipes policiais estão nas ruas para cumprir 46 mandados de prisão contra autores desse tipo de crime. Até o momento, já foram efetuadas prisões em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Açailândia e Cidelândia, além de capturas nos estados de Goiás e Rondônia.

A operação ocorre no âmbito da Operação Captura, e as ações foram deflagradas simultaneamente em São Luís, em diversos municípios do interior e nos estados de Mato Grosso, Goiás, Pará e Rondônia. A força-tarefa reúne unidades da Polícia Civil do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Força Estadual de Segurança Pública e forças de segurança dos demais estados.

No Maranhão, estão sendo cumpridos 21 mandados na Grande Ilha e 18 no interior do estado. Outros sete mandados têm como alvo investigados ou condenados que estão foragidos em outros quatro estados.

Paralelamente ao cumprimento dos mandados, a Polícia Civil realiza um mutirão para acelerar a conclusão de inquéritos e subsidiar novas prisões. Ao todo, 230 inquéritos estão sendo movimentados em São Luís e Imperatriz por equipes da Delegacia Especial da Mulher e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

Os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Rubens Pereira Júnior (PT) foram reconhecidos nacionalmente com o Prêmio Valoriza, concedido pela Casa Parlamento e pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). O anúncio reforça a presença do Maranhão no centro das discussões que impulsionam o país.

O Prêmio Valoriza tem como objetivo destacar parlamentares, autoridades e empresas que se sobressaíram, ao longo de 2025, na defesa de pautas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Entre os critérios estão a atuação responsável, o diálogo com a sociedade, a defesa de políticas públicas e resultados considerados relevantes para a população.

Reconhecimento que fortalece o Maranhão – Ao comentar a premiação, Pedro Lucas Fernandes destacou que o reconhecimento “ganha ainda mais força quando vem acompanhado de compromisso e resultados”. Para ele, a homenagem reforça que o trabalho conduzido na Câmara dos Deputados, com diálogo e responsabilidade, tem produzido avanços concretos para o Maranhão.

O deputado ressaltou ainda que o prêmio simboliza a confiança no esforço contínuo por mais oportunidades, crescimento e respeito à população maranhense. “Seguimos representando o Maranhão com dedicação”, afirmou.

Sobre o Prêmio Valoriza – Promovido pela Casa Parlamento e pela Abrasca, o Valoriza reconhece personalidades e instituições que se destacaram na construção de agendas relevantes para o país. A premiação reúne representantes dos poderes públicos, setor produtivo e sociedade civil, valorizando iniciativas alinhadas ao crescimento sustentado e ao fortalecimento das instituições.

Com a premiação, Pedro Lucas Fernandes e Rubens Pereira Júnior consolidam seu espaço entre os parlamentares de maior destaque em 2025, colocando o Maranhão em evidência no cenário político nacional.

O Maranhão esteve no centro das ações recentes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação alcançou seis municípios — São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias, Timon e Paço do Lumiar — com uma força-tarefa voltada para garantir a qualidade e a regularidade do abastecimento no estado.

Ao todo, 36 postos maranhenses foram vistoriados. Desse total, 18 receberam autos de infração e cinco acabaram interditados. Também foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias e Timon, as equipes atuaram em parceria com o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria Estadual de Fazenda — reforço que ampliou o alcance e a precisão das ações.

A fiscalização avaliou desde a qualidade dos combustíveis até o volume entregue nas bombas, além da adequação dos equipamentos e da documentação obrigatória para o funcionamento das empresas. Segundo a ANP, as operações são direcionadas com base em informações da Ouvidoria, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de outros órgãos públicos e da área de inteligência da própria Agência. O objetivo é focar nos locais com maior indício de irregularidades.

Os postos autuados podem ser punidos com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou até perda da autorização de funcionamento. As penalidades, porém, só acontecem após processo administrativo, com direito à ampla defesa. Já as interdições são medidas cautelares imediatas, aplicadas para evitar riscos ao consumidor — como combustível fora das especificações ou fornecido em volume inferior ao indicado pela bomba. Quando o estabelecimento comprova que corrigiu o problema, a ANP realiza a desinterdição, sem interromper o processo administrativo.

Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis por meio do telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU).

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras passarão a usar obrigatoriamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como meio oficial de comunicação com a Receita Federal. A transição faz parte do processo de modernização fiscal previsto na Lei Complementar 214/2025, inserida na reforma tributária do consumo, e segue as diretrizes do Decreto 70.235/1972.

Com a mudança, qualquer notificação, intimação ou aviso fiscal será enviado exclusivamente pela Caixa Postal do portal e-CAC. Os prazos começarão a contar automaticamente a partir do envio, mesmo que a mensagem não seja aberta, reforçando o risco de penalidades para quem não mantiver acompanhamento constante.

Para evitar problemas, especialistas recomendam que as empresas adotem uma rotina mínima de verificação diária da Caixa Postal. Também é indicado nomear responsáveis internos pelo monitoramento e registrar procedimentos formais de consulta, especialmente em negócios com grande volume de processos fiscais.

Outra recomendação é manter certificados digitais atualizados, já que o acesso ao DTE depende dessa validação. Escritórios contábeis também precisam alinhar com seus clientes a frequência de checagem, evitando falhas de comunicação que resultem em multas ou perda de prazos.

A Receita Federal ressalta que o novo modelo traz mais segurança, rastreabilidade e rapidez ao processo fiscal, reduzindo custos operacionais e eliminando a dependência de correspondências físicas. Mas, para o sistema funcionar plenamente, a atenção das empresas será indispensável.

Deputados repercutiram, na sessão plenária desta terça-feira (2), a convenção estadual do MDB, realizada na última sexta-feira (29), no Ceprama, no bairro Madre Deus, em São Luís. O evento reuniu milhares de lideranças políticas e foi reconhecido pelos parlamentares como uma das maiores convenções partidárias da história do estado.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) abriu as manifestações ressaltando a dimensão do encontro. “A convenção alcançou um marco simbólico e político ao reunir mais de 15 mil pessoas, com delegações de 132 municípios, incluindo 132 prefeitos, 115 vice-prefeitos e mais de 700 vereadores. Foi uma celebração democrática que reafirmou o protagonismo do MDB no Maranhão”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o partido vive um momento de reorganização e crescimento. “Esse avanço é resultado da condução do então presidente Marcus Brandão, que retomou a presença do MDB nos municípios como há muito não se via. Agora, com a eleição de Orleans Brandão, tenho certeza de que o partido seguirá nesse caminho de fortalecimento e expansão”, declarou.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), também celebrou o simbolismo do evento. “Foi uma convenção expressiva, marcada pela presença de lideranças de todas as regiões do estado. Parabenizo o MDB pela organização e pela escolha de Orleans Brandão, desejando uma gestão que contribua para o fortalecimento do partido e do Maranhão”.

O deputado Adelmo Soares (PSB) reforçou a avaliação positiva. “A convenção refletiu um momento de otimismo e continuidade de um projeto político que tem apresentado resultados concretos no estado. O encontro foi gigantesco e comparecimento massivo de lideranças demonstra confiança no trabalho que vem sendo executado”.

Para o parlamentar, eventos como esse mostram força política e diálogo com a população. “Vemos um alinhamento em torno de um grupo que vem entregando obras, políticas públicas e mudanças reais na vida das pessoas. Por isso, a presença de tantas lideranças do Maranhão é mais que simbólica: é resultado de trabalho contínuo”, concluiu.

Ao final das manifestações, os deputados reiteraram que a convenção consolidou o MDB como uma das principais forças políticas do estado e destacou a expectativa de que o partido mantenha o protagonismo nas eleições de 2026, com forte demonstração de unidade, organização e poder de mobilização

Em entrevista ao quadro Bastidores, no programa Bom Dia Mirante, o novo presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, afirmou nesta terça-feira (2) que, sob a liderança do governador Carlos Brandão, no momento certo seu grupo político decidirá sobre a disputa majoritária das eleições de 2026 no Maranhão.

“Assumo o comando do MDB com a missão de dar continuidade ao processo de fortalecimento do partido no Maranhão, tão bem conduzido nas eleições de 2024 pelo então presidente Marcus Brandão, que culminou com o aumento de sete para 37 prefeitos eleitos. Da mesma forma, vamos trabalhar para eleger uma grande bancada de deputados estaduais e federais em 2026”, declarou Orleans Brandão.

Ainda sobre as eleições de 2026, Orleans ressaltou que um partido histórico como o MDB tem que ter participação na disputa majoritária. “Integramos um grupo político forte, com a maioria dos prefeitos, vereadores e deputados que apoiam um governo que tem mais de 70% de aprovação porque tem realizado grandes obras e executado políticas públicas que estão melhorando a vida das pessoas. É esse processo de desenvolvimento do Maranhão que deve ter continuidade”, disse ele, em entrevista à jornalista Carla Lima.

Ao ser questionado sobre os resultados do programa de combate à fome por ele liderado, Orleans Brandão lembrou que nos últimos três anos mais de um milhão de pessoas saíram da pobreza extrema no Maranhão, e que o governo criou o programa Maranhão Livre da Fome para resgatar as cerca de 500 mil pessoas que ainda passavam fome no estado.

“Recebo com muita responsabilidade o reconhecimento da população ao trabalho que realizamos nos últimos três anos como secretário de Assuntos Municipalistas, sob o comando do governador Carlos Brandão. E é ele quem, na hora certa, dará a diretriz e nosso grupo político escolherá o que for melhor para o povo do Maranhão”, finalizou o presidente do MDB.

O vereador Raimundo Penha usou a tribuna da Câmara de São Luís, nesta terça-feira (02), para defender união de esforços entre o Legislativo e o Executivo municipais para garantir a ampliação da assistência oferecida à população de São Luís no Hospital Aldenora Bello e na APAE. No total, os vereadores destinaram R$ 16 milhões em emendas ao orçamento deste ano para as duas instituições.

“Já oficializamos R$ 12 milhões em emendas para que o Hospital Aldenora Bello possa construir uma ala pediátrica, aumentando de 23 para 90 o número de leitos destinados ao tratamento oncológico de crianças. Agora fazemos um apelo à Prefeitura de São Luís para que o parlamento não somente indique os recursos por meio de emendas, mas que possamos avançar no diálogo e a união de esforços seja concretizada”, declarou o vereador.

Penha e outro grupo de vereadores farão uma visita à APAE no próximo dia 11 para oficializar a destinação de R$ 4 milhões em emendas para investimento na ampliação da estrutura de atendimento da instituição, que é referência na assistência a pessoas com deficiências. Ele lembrou que a Câmara de São Luís já teve boas experiências na destinação conjunta de recursos para APAE, como a que garantiu a aquisição de um mamógrafo digital, no valor de R$ 1 milhão.

“Vamos buscar esse diálogo com a Prefeitura de São Luís, pois a assistência à saúde da população de São Luís deve estar acima das divergências política. Não quero que minhas emendas fiquem no papel ou virem somente discursos, mas que virem ações concretas na cidade, sobretudo para as pessoas que mais precisam”, finalizou Raimundo Penha.

Paço do Lumiar deu mais um passo importante na modernização de seus serviços públicos. Nesta segunda-feira, 01 de dezembro, o prefeito Fred Campos entregou a nova frota de veículos 0 km do município durante uma cerimônia realizada no estacionamento central da Avenida 10, no Maiobão.

O evento contou com a presença dos vereadores, secretários municipais e de dezenas de moradores que acompanharam de perto mais esse avanço da gestão municipal.

Os veículos entregues são 4×4, cabine dupla, motor a diesel, todos adquiridos com recursos próprios do município. A nova frota representa um marco na economia e na eficiência da administração pública, já que permitirá reduzir drasticamente os gastos com locação de veículos, garantindo mais autonomia e reforçando a responsabilidade no uso do dinheiro público.

Com a entrega, o município passa a contar com uma estrutura reforçada para atender as diversas secretarias, agilizar serviços, melhorar respostas em campo e ampliar a presença das equipes nas ruas. Além de economia, os novos veículos trazem mais segurança, durabilidade e capacidade operacional para as equipes que atuam diretamente no dia a dia da cidade.

A iniciativa faz parte da política de modernização implantada pela atual gestão, que segue priorizando investimentos estruturantes e sustentáveis para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população luminense.

“Hoje Paço do Lumiar dá mais um passo importante. Essa nova frota representa economia, eficiência e respeito ao dinheiro do nosso povo. Estamos deixando para trás o modelo de locação, que gerava despesas altas, e passando a investir em veículos próprios, que são patrimônio do município. É com responsabilidade e planejamento que vamos continuar modernizando Paço e fazendo uma gestão que cuida de cada detalhe. Meu compromisso é entregar resultados e melhorar a vida de quem mora aqui”, pontuou Fred.

Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/12), a Operação Conteúdo Proibido 18, com o objetivo de identificar e prender criminosos investigados por crimes relacionados à violência sexual de crianças e adolescentes praticados, principalmente, por meio da internet.

A operação visa o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, em Joselândia/MA, contra investigado por armazenar e disponibilizar imagens e vídeos com cenas de violência sexual infantil.

A Operação Conteúdo Proibido, em sua 18ª fase, dá continuidade às edições anteriores, evidenciando o trabalho permanente da Polícia Federal nessa frente de combate.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.

Durante o cumprimento dos mandados, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e imediatamente encaminhados para a perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam robustecer as investigações.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenar e disponibilizar imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil. Tais crimes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), possuem penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 10 (dez) anos de reclusão.