Os municípios selecionados pelo Novo PAC na área da saúde precisam emitir até 15 de outubro de 2025 a ordem de serviço das obras previstas. Caso o edital de licitação não seja publicado até essa data, há risco de cancelamento da proposta.
O processo de execução das obras é dividido em quatro etapas principais: ação preparatória, início das obras, conclusão e entrada em funcionamento do novo serviço, que deve ser registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A atualização sobre o andamento de cada projeto deve ser feita por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).
Para facilitar a implementação, foram disponibilizados projetos referenciais de arquitetura e engenharia, além de kits licitação com modelos de documentos. Também foi autorizada a utilização de projetos próprios dos municípios e obtida homologação da Anvisa para simplificar aprovações sanitárias.
Em todo o país, milhares de cidades foram contempladas com novas estruturas de atendimento. Entre as principais entregas previstas estão: 1.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 1.514 municípios; 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) em 396 cidades; 150 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 148 municípios; 55 Policlínicas em 54 municípios; 14 Centrais de Regulação do SAMU e 350 novas ambulâncias em 224 localidades; além de 36 maternidades em igual número de cidades.
O prazo é visto como decisivo para garantir que os investimentos federais se transformem em obras concretas, fortalecendo a infraestrutura da saúde pública em todas as regiões do Brasil.