O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, deu início nesta quarta-feira (10) à 4ª edição da Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG), realizada no autódromo Ilha Race, na Maioba do Mocajutuba. O evento, que transformou o município em palco da ciência e da inovação, reuniu centenas de estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio de escolas públicas e privadas, vindos de mais de 50 municípios maranhenses. A Secretária de Educação do Estado, Jandira Dias, além da Diretora do IEMA, Cricielle Muniz também acompanharam a abertura da competição. A abertura contou com a atração cultural “Batalha dos Crias”.

Em seu discurso, Fred Campos destacou a relevância da iniciativa para Paço do Lumiar e para todo o Estado. “É motivo de orgulho receber alunos de todos os quatro cantos do Maranhão. Este evento não só celebra o talento dos nossos jovens, mas também acende a chama da curiosidade científica, incentivando-os a explorar carreiras em ciência e tecnologia. Estamos construindo um futuro mais promissor para o Maranhão, investindo em uma educação de qualidade que abre portas para a inovação e o conhecimento”, afirmou o prefeito.

A OMAFOG é promovida pelo Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), por meio do Governo do Estado, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e com a Prefeitura de Paço do Lumiar.

A diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, ressaltou a importância da parceria do município. “Temos um prefeito parceiro, não fazemos nada sozinhos e temos um gestor em Paço do Lumiar que ajuda a construir uma educação que pode mudar a vida de jovens maranhenses.”

Já a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, reforçou o impacto do evento. “É mais do que uma competição: é um espaço de encantamento pela ciência e de ampliação dos horizontes dos nossos estudantes. Ao promover eventos como esse, o IEMA reafirma seu compromisso com a inovação, com a educação pública de qualidade e com a inclusão de jovens no universo da pesquisa e da tecnologia.”

Durante o primeiro dia, os estudantes projetaram e construíram foguetes, colocando em prática conhecimentos de astronomia, física, química, matemática e áreas afins. Os lançamentos exigiram atenção a aspectos como aerodinâmica, propulsão e estabilidade.

Mais do que competição, a vivência busca despertar o interesse dos jovens por carreiras em engenharia aeroespacial, ciência de dados, mecânica, automação e áreas técnicas, contribuindo para a formação de futuros profissionais qualificados.

A programação da OMAFOG segue nesta quinta-feira (11), com mais lançamentos e a expectativa da divulgação dos resultados.

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, o Poder Judiciário condenou, em 3 de setembro, a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho; o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e o irmão do gestor, Alexandre Rodrigues da Silva, devido a irregularidades em um processo licitatório para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município.

A licitação era relativa a um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no valor total de R$ 842.023,14. Entretanto, somente foram executados 25% das obras, equivalentes ao montante de R$ 214.196,70.

Pelo mesmo motivo, também foram condenados o ex-diretor-geral de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira; os integrantes da CPL, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto, respectivamente.

A decisão, do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atende às solicitações feitas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2020.

Direcionamento – Segundo a Promotoria, foram constatadas diversas irregularidades que indicam montagem para favorecer a empresa vencedora.

A licitação foi lançada em fevereiro de 2014 e a S. C. Construções Ltda. foi a única licitante habilitada.

O MPMA concluiu que a licitação tramitou de forma irregular, devido ao descumprimento de diversas normas. Entre elas estão ausência da assinatura do engenheiro responsável na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), inexistência de referência de preços para os custos unitários da obra, falta de aprovação do projeto básico por autoridade competente, ausência da certidão de regularidade da empresa perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Outras ilegalidades foram a publicação resumida do contrato da licitação fora do prazo previsto na legislação (até o quinto dia útil do mês seguinte). Também chamou a atenção o fato de que a certidão negativa de débito junto à Fazenda Estadual apresentada pela empresa tenha sido impressa após realização da licitação. “Assim, houve inserção de documentos após a realização do certame licitatório, caracterizando montagem no processo”, destacou o promotor de justiça, na ACP.

Além disto, os integrantes da CPL assinavam os documentos do processo licitatório, mas não tinham influência sobre o procedimento, porque não atuavam na análise e julgamento dos documentos do certame.

“As condutas dos acionados evidenciaram diversos prejuízos ao Município e aos habitantes de Passagem Franca. O contrato firmado foi decorrente de licitação viciada e direcionada e foi celebrado com empresa com realidade estrutural, organizacional e financeira incompatível com o objeto firmado”, enfatizou Carlos Allan Siqueira.

Sem estrutura – A empresa não possuía imóvel registrado em Passagem Franca. A S. C. Construções LTDA estava habilitada para exercer 12 atividades econômicas, mas, segundo o Ministério do Trabalho, em 2014, não havia nenhum empregado registrado nos quadros dela. O mesmo também ocorreu no período entre os anos de 2009 a 2017. Além disto, a S. C. Construções somente possuía um veículo registrado em nome dela.

A sede funcionava em estrutura física modesta, sem maquinário e pessoal suficientes para realizar grandes obras. “Apesar de ter vencido uma licitação e celebrado contrato de elevado valor com a municipalidade, a S. C. Construções não detém aptidão técnica, operacional e financeira para firmar contratos com o Poder Público, para os fins do certame vencido”.

Penas – A empresa S. C. Construções Ltda, Salvador da Silva Coelho, José Antônio Gordinho Silva, Alexandre Silva, Jader Cardoso, José do Egito Sobrinho Neto, Carlos Miranda Oliveira e Eulânio Monteiro foram condenados ao ressarcimento do valor de R$ 292.077,53 ao Município de Passagem Franca.

Os direitos políticos de José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva, Alexandre Rodrigues da Silva e Eulânio Monteiro foram suspensos pelo prazo de oito anos. Para Salvador Coelho, Jader Cardoso, José do Sobrinho Neto e Carlos Oliveira, o prazo de suspensão dos direitos políticos é de seis anos.

Os acionados também foram condenados ao pagamento de multa.

O ex-prefeito, o irmão do gestor e o ex-diretor-geral de Contabilidade devem pagar o valor de 584.155,06, atualizados monetariamente desde a data do ajuizamento da ACP. A empresa e o proprietário dela estão obrigados ao pagamento do montante de R$ 292.077,53. Para os integrantes da CPL, a multa é R$ 146.038,76.

Todos os condenados estão proibidos, pelo prazo de cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Na manhã desta quarta-feira (10/9), a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação Underbill, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o comércio exterior, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional e a administração pública.

A operação mobilizou cerca de 50 policiais federais e 17 auditores fiscais da Receita Federal para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará, todos na cidade de Belém/PA. Foi ainda determinada medida cautelar de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no montante de R$ 26 milhões, com a finalidade de descapitalizar o grupo e garantir recursos para eventual reparação ao erário.

As investigações apontam indícios de fraudes em importações de mercadorias, especialmente oriundas da China. As cargas ingressavam no país pelos portos de Belém/PA e Vila do Conde/PA, sendo posteriormente distribuídas para diversos estados, como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

O esquema envolvia comerciantes estrangeiros, despachantes aduaneiros e empresas de comércio exterior, que se utilizavam de subfaturamento, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e ocultação de patrimônio. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e a identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.

O Shopping Rua Grande, em São Luís, será palco, nesta quinta (11) e sexta-feira (12), de uma ação de multivacinação. A iniciativa, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), visa fortalecer o enfrentamento ao sarampo na Grande Ilha.

A iniciativa faz parte da mobilização “Xô Sarampo” e também disponibilizará todas as doses do Calendário Vacinal. Será montado um stand de vacinação que vai funcionar das 9h às 17h, no 1º piso.

A imunização contra a doença está disponível para todas as pessoas a partir dos 6 meses de idade. Para se vacinar, é importante ter em mãos a carteira de imunização e um documento oficial com foto para identificação.

A população também poderá ter acesso à dose contra o sarampo e às demais doses do Calendário Vacinal nas salas de vacinação das Policlínicas Cidade Operária, Vila Luizão e Vinhais, e nos Hospitais Dr. Genésio Rêgo e Aquiles Lisboa (HAL), bem como nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 217 municípios maranhenses.

A doença – O sarampo é uma doença infecciosa aguda, causada por um vírus do gênero Morbillivirus. Os principais sintomas são tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz entupido ou escorrendo e mal-estar intenso.

Altamente contagiosa, a transmissão ocorre pela via respiratória, por gotículas e aerossóis (tossir, espirrar, falar ou respirar), com período de incubação de 7 a 21 dias (média de 10 dias para febre e 14 dias para exantema).

O tratamento contra o sarampo consiste no combate aos sintomas, por meio do uso de antitérmicos, hidratação oral, alimentação balanceada, higiene corporal e ingestão de vitamina A.

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista de alta performance (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua criatividade e com sua competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais.

Rozalvo Barros Júnior (@rozalvobarrosjunior) já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O renomado e conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência.

A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Fotografia: Rozalvo Júnior com a amiga especial Ellen Serra (conceituada e renomada jornalista, coordenadora, gestora e assessora de Imprensa).

O primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuiu um total de R$ 4,74 bilhões para os mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O montante, que se refere à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro, demonstra um importante aumento de 10,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar da alta na comparação anual, os valores ficaram abaixo do repasse de agosto deste ano, quando a arrecadação do FPM chegou a R$ 7,3 bilhões. A queda é de 35,1% na comparação entre os dois meses.

Para muitos municípios, especialmente os de pequeno porte (que representam cerca de 80% do total no país), o FPM é a principal fonte de receita para o funcionamento da máquina pública. Os recursos são essenciais para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salários de servidores, a manutenção de escolas e unidades de saúde, e até mesmo investimentos em infraestrutura.

Especialistas afirmam que o desempenho do fundo reforça a tendência de recuperação em relação a 2024, o que permite que as cidades mantenham suas contas em dia e realizem investimentos essenciais.

O estado de São Paulo liderou a lista de repasses neste decêndio, recebendo R$ 584 milhões. Entre as cidades paulistas que se destacaram, Campinas, Bragança Paulista e Araçatuba receberam R$ 2,55 milhões cada.

Logo em seguida, Minas Gerais teve o segundo maior volume, com um total de R$ 581 milhões. Cidades mineiras como Vespasiano (R$ 2,4 milhões), Varginha (R$ 2,5 milhões) e Ubá (R$ 2,2 milhões) figuraram entre as que mais receberam.

Entretanto, nem todos os municípios tiveram acesso aos recursos. O Tesouro Nacional informou que Cabo Frio (RJ), Guamaré (RN) e Torres (RS) estavam com o repasse bloqueado até 4 de setembro.

O bloqueio ocorre quando os municípios têm dívidas com o governo federal, como pendências no INSS ou no Pasep, ou estão inscritos na dívida ativa. Para regularizar a situação e voltar a receber o FPM, as prefeituras precisam negociar ou quitar os débitos.

O prefeito Fernando Pessoa realizou uma importante reunião com as Secretarias Municipais de Segurança, Meio Ambiente, Articulação Política, além de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O encontro teve como pauta central dois problemas que afetam diretamente a população: as queimadas e a presença de animais de grande porte, como bovinos e equinos, soltos nas ruas e estradas do município, ocasionando acidentes e colocando em risco a segurança da comunidade.

Durante a reunião, ficou definido que os responsáveis por essas práticas serão responsabilizados e poderão ser presos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ordem pública, a preservação ambiental e a segurança dos cidadãos.

Mais um presente para a capital maranhense, que completou 413 anos na segunda-feira (8), foi entregue pelo Governo do Maranhão: o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental. Em uma grande solenidade realizada nesta terça-feira (9), o governador Carlos Brandão inaugurou o espaço, garantindo mobilidade com uma estrutura digna, segurança e conforto para os usuários e prestadores de serviços.

Com a nova estrutura são esperados, aproximadamente, 3.900 passageiros todos os dias, consolidando o Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental como hub estratégico de embarque/desembarque. A administração do terminal será feita com acompanhamento da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) que contará com um posto de fiscalização.

O Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental tem extensão de aproximadamente 3.210 m² para o acesso de vans, carros e ônibus que vão transportar os passageiros para 31 destinos. São 16 baias para embarque e desembarque de vans e mais quatro baias dedicadas a ônibus.

A estrutura conta com guichês de passagens para todas as cooperativas e empresas de transporte, além de um guichê da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) como mais um ponto de venda de passagens de ferry boat. O terminal funcionará 24 horas, com bilheterias operando conforme os horários das cooperativas e empresas.

Inauguração – Uma festa foi organizada especialmente para a inauguração do terminal, que contou com a presença de dezenas de prefeitos e vereadores de cidades da região, bem como deputados estaduais, vereadores de São Luís, secretários de Estado, líderes de entidades de classe, da sociedade civil organizada, além dos usuários e prestadores de serviço.

Durante a solenidade de entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, o governador Carlos Brandão destacou a importância da obra que se soma a uma série de outros investimentos já feitos em diversas áreas para beneficiar a região da Baixada Maranhense.

“Este terminal representa a realização de um sonho de mais de 30 anos das cooperativas que fazem o transporte para a Baixada, dos moradores da região e todos os trabalhadores. Aqui, todos terão conforto, comodidade, segurança e a certeza de um local digno para trabalhar e esperar pelo seu transporte. O terminal tem banheiros públicos, acesso à internet, quiosques para a venda de passagens e de alimentos. Portanto, é mais um grande benefício para a região da Baixada e também para São Luís já que ela se soma a diversas outras que o governo está fazendo para reurbanizar o Centro Histórico”, assinalou Brandão.

A obra foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), e foi pensada em conjunto com os trabalhadores do transporte alternativo e vendedores que há mais de 30 anos reivindicavam melhorias para o local.

Diálogo com os prestadores de serviço – A interlocução entre os trabalhadores do transporte alternativo e a gestão estadual será mantida para garantir a qualidade dos trabalhos. Com o terminal, que passa a funcionar plenamente a partir da sua inauguração, os vários serviços foram integrados com maior organização das cooperativas e opções para os passageiros, incluindo a venda de passagens de ferry boat.

Comércio e serviços – Pensando nos comerciantes do ramo de alimentação, artesanato e outros serviços, que antes enfrentavam condições precárias, foram instaladas 24 bancas para essas atividades. Para maior conforto dos usuários, o espaço conta com cobertura em estrutura metálica e telha com revestimento termoacústico tanto na área principal quanto na área de embarque. Também foi garantido mobiliário e equipamentos urbanos, incluindo bancos em concreto. A obra realizada pela Sinfra inclui, ainda, a iluminação externa e interna do terminal.

Também acompanharam o governador Carlos Brandão durante a entrega do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental, os secretários de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; Articulação Política, Rubens Pereira; Turismo, Socorro Araújo; e os presidentes da Agência Executiva Metropolitana, Leônidas Araújo; e da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (Semas), formou nesta terça-feira (9), mais 450 alunos em cursos profissionalizantes. A ação faz parte do compromisso da gestão com a geração de emprego, renda e novas oportunidades para a população.

Foram oferecidos cursos nas áreas de cabeleireiro, manicure, design e coloração de sobrancelhas, depilação, extensão de cílios, barbeiro, confeiteiro, salgadeiro, auxiliar administrativo, modelagem em crochê e oficinas de bolos e salgados.

A iniciativa contou com parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), reforçando a importância da qualificação profissional para ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho.

O prefeito Dr. Julinho destacou que a formação representa mais uma conquista para a população ribamarense.

“Estamos investindo em qualificação porque acreditamos que educação e capacitação são os caminhos para mudar a vida das pessoas. Esses cursos abrem portas para que cada aluno possa empreender ou conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que mais famílias tenham oportunidades e esperança de um futuro melhor.”

A secretária da Semas, Gilvana Duailibe, reforçou o papel da pasta na promoção de cidadania.

“O nosso trabalho é ouvir a população, entender as necessidades e transformar essas demandas em políticas públicas efetivas. Cada certificado entregue hoje é uma conquista, um passo importante para quem busca independência financeira e dignidade. Essa parceria com Senac e IFMA é fundamental para levar ensino de qualidade aos ribamarenses.”

A Prefeitura de São José de Ribamar amplia as ações de capacitação com cursos que fortalecem a economia local e incentivam o empreendedorismo na cidade.

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, condena os envolvidos a ressarcir o valor desviado, pagar multas, suspender seus direitos políticos, e os proíbe de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira, o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.

O Esquema – Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.

A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.

Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

Fraude Processual – Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.

O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.

Determinações da Justiça – A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:

– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.

– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.