A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

“Para nós, estarmos mais uma vez à frente de uma das comissões mais importantes da Assembleia é uma grande honra. É na CCJ que deliberamos e damos andamento aos projetos de lei que, ao final, vão impactar diretamente na vida da população do Maranhão, levando mais qualidade de vida, garantindo direitos e proporcionando que políticas públicas relevantes alcancem quem mais necessita”, disse o deputado Neto Evangelista, que já ocupou o cargo anteriormente.

*CCJ*

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa. “A CCJ é a comissão que recepciona os projetos que daí partem para as comissões temáticas e depois, para o plenário da Casa. As vagas foram distribuídas contemplando todos os blocos, com indicações de membros. A eleição ocorreu por aclamação e, por unanimidade, o deputado Neto Evangelista foi escolhido o presidente”, destacou Florêncio Neto.

O prefeito de Fred Campos realizou, nesta terça-feira (10), a entrega de kits de alimentos que irão apoiar a realização dos Retiros Culturais 2026 em Paço do Lumiar. A ação aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a presença de líderes e integrantes de diversas igrejas, além de vereadores e lideranças comunitárias, reforçando a parceria entre o poder público e as instituições religiosas do município.

Os kits entregues são compostos por itens essenciais como café, açúcar, feijão, óleo, tapioca, sardinha, arroz, macarrão, entre outros alimentos, garantindo melhores condições para a organização e o acolhimento dos participantes durante os retiros.

Representando as igrejas, Iomar Serra, da Igreja Assembleia de Deus Área 81, agradeceu o apoio da gestão municipal.“Quero agradecer ao prefeito Fred Campos por essa iniciativa tão importante. Esse apoio faz a diferença para que possamos realizar nossos retiros com mais tranquilidade, fortalecendo a fé, a união e o trabalho social desenvolvido pelas igrejas em nosso município”, destacou.

Durante o encontro, o prefeito Fred Campos ressaltou que a iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações religiosas e culturais desenvolvidas pelas igrejas, por meio do diálogo e da cooperação. “Essa ação contribui para que as igrejas possam realizar seus retiros com mais estrutura e organização. A Prefeitura segue sendo parceira de iniciativas que fortalecem valores, promovem o bem-estar das famílias e ajudam a construir uma cidade mais unida e solidária”, afirmou o prefeito.

A entrega dos kits para os Retiros Culturais 2026 reafirma o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar com políticas de apoio social, valorização cultural e respeito à diversidade religiosa, promovendo ações que geram impacto positivo na vida da população.

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais.

As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de manutenção de cadastro atualizado, com indicação de endereço eletrônico válido e de titularidade do Prefeito Municipal para fins de comunicação oficial.

Levantamento de informações realizado pelos auditores do TCE no âmbito do Processo de Fiscalização nº 456/2026, identificou endereços eletrônicos cadastrados como sendo de titularidade dos Prefeitos Municipais, mas que de fato pertencem a terceiros, como contadores, secretários municipais, procuradores, advogados e outros agentes da administração municipal, em desacordo com as normas vigentes.

Em razão destas irregularidades, a Sefis, com fundamento na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, invalidou os cadastros fora do padrão e definiu prazo para que as correções sejam realizadas no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger).

Foi concedido o prazo de quarenta e oito horas, a contar de hoje (9), para que os Prefeitos Municipais promovam a regularização do cadastro, com a indicação de endereço eletrônico institucional válido e de sua titularidade. O não atendimento no prazo estabelecido implicará a incidência das multas previstas na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirmou a importância de que as normas relativas ao cadastro junto ao TCE sejam cumpridas na integralidade, pois trata-se de aspecto essencial para que todas as fases do processo de contas transcorram com a possibilidade de acesso e troca de informações oficiais com os responsáveis pelas prestações de contas. “Manter o cadastro atualizado e com informações corretas é fator de segurança para o fiscalizado do TCE. Utilizamos essas informações para a transmissão de informações cruciais sobre nossa atuação, fiscalizações, orientações e as demais medidas que são inerentes à atividade de controle externo. Todos os Prefeitos Municipais cujos cadastros estão fora do padrão normativo devem fazer a atualização as informações dentro das próximas quarenta e oito horas, regularizando assim sua situação cadastral junto ao TCE”, disse.

Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário levou a Justiça a determinar que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação garantam o início das aulas em escolas localizadas nos povoados Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outros. A gestão municipal pretendia fechar essas escolas, direcionando os estudantes para uma unidade na comunidade Pirangi, em regime integral.

Seriam afetadas pela medida as escolas U.E. Bom Jesus, U.E. São Raimundo, U.E. Monteiro Lobato, U.E. Olhos D’Água e U.E. Manoel de Sousa Filho. A U.E. Santa Fé, no povoado Pirangi, passaria a funcionar em tempo integral, recebendo todos os estudantes.

A mudança, no entanto, não foi bem recebida pelas famílias, que fizeram abaixo-assinados e reunião na Câmara Municipal de Rosário. Além disso, o Ministério Público do Maranhão realizou visitas às comunidades, encontrando obstáculos que impediriam a concretização do projeto da Prefeitura.

Foi verificado, por exemplo, que a escola que receberia todos os alunos está em fase de ampliação e as obras não foram concluídas. Não há laudo de engenharia que ateste a segurança para o recebimento dos alunos e sequer placa que aponte o prazo de término dos serviços.

Outro impedimento é o déficit de transporte escolar existente. Apesar da Prefeitura de Rosário alegar a intenção de adquirir novos veículos, não foi apresentada nenhuma prova de conclusão do processo licitatório para a aquisição de vans e ônibus.

As comunidades quilombolas de Mato Grosso e Flexeiras, além do Povoado Bom Jesus, também são contrárias às mudanças. Entre os motivos para a contestação estão a grande distância que seria percorrida por crianças de baixa idade, a relevância histórica das escolas locais e a recusa ao regime integral compulsório.

A promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira observa que o direito à educação não é uma concessão estatal, mas um direito no qual as famílias têm papel central. “O Estado não pode impor modelos pedagógicos ou regimes de horário (como o tempo integral compulsório) sem o consentimento das famílias, especialmente quando isso implica no desenraizamento comunitário”, explica, complementando que tal imposição fere o direito de autodeterminação das famílias quilombolas e rurais de Rosário.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário apresenta, ainda, uma série de legislações que sustentam o pedido do MPMA, como a Constituição Federal, que prevê a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o fechamento de escolas do campo e quilombolas sem ouvir a comunidade escolas e o Conselho Municipal de Educação (CME), o que não ocorreu nesse caso; e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de acesso à escola pública gratuita e próxima à residência da criança.

Liminar – Na decisão, a juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa determina que as aulas sejam iniciadas nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, não diferenciando o calendário letivo da zona rural daquele adotado nas escolas da zona urbana. Até o final do dia, o Município de Rosário e a Secretaria Municipal de Educação deverão comprovar que as escolas estão em plano funcionamento, com corpo docente completo, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, alimentação e transporte escolar.

Foi determinado prazo de 24 horas para que seja divulgada a relação de todas as escolas da rede municipal aptas a receber alunos, assegurando vaga naquelas mais próximas de suas casas para aqueles que as famílias não optarem pelo ensino integral. Cada escola deverá organizar uma equipe de atendimento para matricular alunos ainda não inscritos, mesmo após o início das aulas, comprovando a ampla divulgação desta etapa.

Em 72 horas o Poder Público Municipal deverá apresentar o número do processo licitatório para a aquisição de novos veículos escolares, apontando a fase em que se encontra. No mesmo prazo deverá ser entregue à Justiça laudo de engenharia da construtora e cronograma detalhado das obras da U.E. Santa Fé, em Pirangi.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada item da decisão, a ser paga pelo Município de Rosário “sem prejuízo da apuração de responsabilidade pessoal dos gestores”.

Com o tema “Carnaval de Rua, brincar é viver”, a 11ª edição do Baile da FelizIdade será realizada na próxima quarta-feira (11), a partir das 13h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga. A expectativa é reunir cerca de 1.000 idosos em uma grande festa carnavalesca voltada à valorização da terceira idade.

O evento reúne participantes do Projeto SuperAção 60+, idealizado e promovido pelo vereador Raimundo Penha, além de integrantes de diversos grupos da terceira idade da capital. Realizado desde 2015, o baile já se consolidou como uma das principais ações de promoção do bem-estar, da convivência social e da qualidade de vida dos idosos em São Luís.

Para o vereador Raimundo Penha, o evento vai além da celebração carnavalesca.

“O Baile da FelizIdade é um momento de alegria, inclusão e respeito. É uma forma de reconhecer a importância dos idosos, garantindo espaços de lazer, convivência e valorização da vida. O Carnaval também é deles, e envelhecer com dignidade e felicidade é um direito”, destacou o parlamentar.

A programação contará com shows da cantora Fabrícia e das bandas Mákina du Tempo, As Peruas e Bicho Terra, além da tradicional escolha da Rainha, do Rei e da Princesa da Terceira Idade, um dos momentos mais aguardados da festa.

O Maranhão alcançou uma redução significativa no tempo de espera por transplantes de córneas, passando de 42 meses em 2022 para apenas 8,8 meses em janeiro de 2026. Essa conquista foi divulgada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde. A Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), também registrou essa melhoria.

“Reduzir a espera significa devolver qualidade de vida a quem aguardava por um transplante de córnea. Esse resultado é fruto de um trabalho responsável, com planejamento e compromisso com a vida. O Governo do Estado tem fortalecido a rede de transplantes para garantir mais agilidade e segurança nos atendimentos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O levantamento realizado pelo SNT-MS levou em consideração o período de 1º a 31 de janeiro de 2026, em comparação a 2022, observando o perfil de pacientes com 30 dias de nascido a maiores de cinco anos beneficiados com o transplante de córneas. Neste mesmo período de tempo, 48 pessoas foram transplantadas de córnea no Maranhão, sendo 33 dentro do perfil observado e outras 15 em regime de emergência.

O avanço é resultado direto do fortalecimento da Política Estadual de Doação e Transplantes, da ampliação da busca ativa de doadores pelas Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e Equipes Hospitalares de Doação para Transplantes (eDOTs), da qualificação das equipes hospitalares, da eficiência logística na captação e distribuição dos tecidos e do compromisso institucional em priorizar a resolutividade assistencial.

Cenário – Atualmente 272 pessoas aguardam por transplante de córnea no Maranhão. Para ser doador de córneas não é preciso deixar nada por escrito. O mais importante é conversar com a família ainda em vida, já que a doação só acontece com a autorização dos familiares.

Nos casos de parada cardíaca, a retirada das córneas pode ser feita em até seis horas após o falecimento. Um único doador pode devolver a visão a até duas pessoas. Em geral, podem doar pessoas entre 2 e 80 anos. Após o óbito, a família deve comunicar a equipe médica ou o Banco de Olhos.

Pessoas que fazem uso de óculos ou lentes de contato, assim como as diagnosticadas com miopia, astigmatismo ou catarata podem fazer a doação. Não são consideradas eletivas para a doação de córnea, pessoas com HIV, hepatites, infecções graves e alguns tipos de câncer.

Mesmo com a redução de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em grande parte do país, a proximidade do Carnaval acende um sinal de alerta para a adoção de medidas preventivas, especialmente em ambientes com aglomeração. A orientação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou a mais recente edição do Boletim InfoGripe.

De acordo com o levantamento, a circulação de vírus respiratórios segue em níveis mais baixos na maior parte do território nacional, cenário associado à diminuição de infecções por influenza A, Covid-19 e vírus sincicial respiratório (VSR). Ainda assim, especialistas reforçam que festas e eventos com grande concentração de pessoas podem favorecer a transmissão.

A situação é diferente na Região Norte. Estados como Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia apresentam incidência elevada de SRAG, com tendência de crescimento nas últimas semanas, o que exige maior cautela da população local durante o período festivo.

Entre as recomendações estão permanecer em casa diante de sintomas gripais e priorizar o repouso. Para quem optar por participar das comemorações, a indicação é utilizar máscaras de boa qualidade e buscar locais ventilados, a fim de reduzir o risco de contágio.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus identificados entre os casos positivos de SRAG apontou predominância de rinovírus (32%) e Sars-CoV-2 (22,3%), seguidos por influenza A (19,3%), VSR (11,2%) e influenza B (2%).

Entre os óbitos, o coronavírus manteve maior participação, respondendo por 45% das mortes. Influenza A apareceu em 24,3% dos registros, rinovírus em 16,2%, influenza B em 5,4% e VSR em 1,8%.

A Fiocruz destaca que cuidados simples — como etiqueta respiratória, uso de proteção facial quando necessário e atenção aos sintomas — continuam sendo ferramentas essenciais para manter o controle das infecções e atravessar o Carnaval com mais segurança.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, ao longo do último fim de semana, diversas ocorrências relacionadas à adulteração de veículos, receptação e apropriação indébita em rodovias federais que cortam o estado do Maranhão. As ações resultaram na apreensão de veículos e na condução de motoristas às delegacias da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Na noite da última sexta-feira (6), por volta das 18h20, uma da equipe da PRF no Maranhão realizava comando de fiscalização no km 14 da BR-135, em São Luís (MA), quando abordou um veículo e constatou a existência de um Boletim de Ocorrência por apropriação indébita, registrado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do Maranhão no dia 05 de janeiro de 2026.

O condutor informou que o veículo teria sido alugado por sua esposa e que a locadora teria prorrogado o contrato até a chegada de outro automóvel alugado por ele. No entanto, nenhum documento que comprovasse a prorrogação da locação foi apresentado. Diante dos fatos, foi constatada, a princípio, a prática do crime de apropriação indébita. O condutor e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil.

Ainda na sexta-feira (6), por volta das 20h22, durante comando de fiscalização de combate ao crime realizado em parceria com a Polícia Militar do Maranhão, no km 5 da BR-330, no município de Balsas (MA), a PRF abordou um veículo que apresentava diversos indícios de adulteração em seus elementos identificadores. As placas aparentes estavam em desacordo com a legislação vigente e o chassi apresentava sinais de adulteração.

Após análise minuciosa, foi constatado que o veículo original possuía registro de roubo ocorrido em 04 de março de 2021, no município de Recife (PE). O condutor, um homem de 29 anos, informou ter adquirido o veículo há cerca de seis meses, em Balsas (MA), pelo valor de R$ 200 mil. Ele e o veículo foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil do município pelos crimes, em tese, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

No sábado (7), por volta das 9h30, durante ações da Operação Rodovida 2025/2026, no km 299 da BR-316, no município de Pio XII (MA), uma equipe da PRF avistou uma motocicleta sem placa sendo conduzida por um homem sem capacete. Durante a fiscalização, foi constatado que o veículo estava totalmente adulterado, com os elementos identificadores em desacordo com o padrão original, impossibilitando sua identificação.

Também foi verificado que o condutor não possuía habilitação para conduzir veículo automotor. A motocicleta foi encaminhada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês (MA) para os procedimentos cabíveis.

Ainda no sábado (7), por volta das 15h50, durante ronda operacional no km 565 da BR-316, no município de Caxias (MA), a equipe da PRF abordou um automóvel que transitava em alta velocidade. Após consultas aos sistemas informatizados e identificação veicular, foi constatado que os elementos identificadores pertenciam a outro veículo, além da presença de diversos sinais de adulteração.

A análise detalhada revelou que o veículo original possuía registro de roubo datado de 13 de dezembro de 2018, registrado pela Polícia Civil do Ceará. O condutor informou que teria recebido R$ 500,00 de um familiar para conduzir o automóvel de Teresina (PI) a Caxias(MA), onde o entregaria a um homem na rodoviária desta cidade. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Caxias (MA) pelos crimes, em tese, de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A PRF reforça que ações de fiscalização e combate ao crime seguem sendo intensificadas nas rodovias federais do Maranhão, com o objetivo de garantir a segurança viária e coibir práticas criminosas.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, defende a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2024 e entra na pauta do plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira (9).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destaca que o projeto reconhece o transporte público como um direito social e serviço essencial, com impacto direto na rotina de milhões de brasileiros que dependem de ônibus, metrôs e outros modais para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. “Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.

O texto do projeto estabelece diretrizes para modernização dos contratos, sustentabilidade financeira do sistema e melhoria da qualidade do serviço. Entre os pontos centrais estão a criação de regras claras para subsídios e financiamento, a busca por tarifas mais justas e a redução de custos operacionais. O marco também incentiva a renovação da frota, com a adoção de veículos elétricos ou híbridos, além da implantação de faixas exclusivas e maior integração entre os modais.

Outro eixo da proposta é a definição de competências entre os entes federativos. Os municípios ficam responsáveis pelo transporte urbano, os estados pelo sistema metropolitano, enquanto a União passa a ter papel de coordenação e apoio, especialmente no financiamento e na formulação de políticas nacionais.

Segundo Pedro Lucas Fernandes, o debate tem sido acompanhado de perto pela liderança do União Brasil, com diálogo junto a prefeitos, especialistas e usuários do sistema. “O objetivo é simples: um transporte mais eficiente, integrado e acessível, com menos tempo perdido no deslocamento e mais respeito a quem usa o transporte todos os dias”, ressaltou.

Após receber pareceres favoráveis na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025, o projeto segue para análise de outras comissões da Câmara. O setor aposta na celeridade da tramitação para enfrentar a crise histórica do transporte coletivo, marcada por queda de demanda, dificuldades financeiras e necessidade de novos investimentos em infraestrutura e fontes de receita.

Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (9), a Operação Rota Marítima, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por atuar no tráfico internacional de entorpecentes a partir do litoral maranhense.

As investigações apontaram a existência de um grupo estruturado e com divisão de tarefas, responsável pela logística de recebimento, de ocultação, de transporte e de envio de carregamentos de drogas ao exterior, mediante rotas marítimas.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico e de organização criminosa. As investigações continuam para identificar outros envolvidos e aprofundar o mapeamento da atuação do grupo.