Para reforçar a importância da manutenção da atualização do Calendário Nacional de Vacinação nesse período de férias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) orienta, inclusive os viajantes, para verificarem a sua condição vacinal, principalmente quanto à importância da vacinação contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela da população residente no Brasil que se deslocará para outros países.

“Com a ajuda de toda a população, elevamos a cobertura vacinal no estado. Por isso, reforça-se também que a vacinação continua sendo uma das medidas mais eficazes de proteção contra essas doenças. Dessa maneira, para a proteção adequada, também deve ser realizada a vacinação oportuna nas faixas etárias recomendadas pelo Calendário Nacional de Vacinação”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Na rotina dos serviços de saúde, o Calendário Nacional de Vacinação contempla imunizações que protegem o indivíduo ao longo de todo o ciclo de vida, desde o nascimento. Para os viajantes contemplados nesse calendário, o Ministério da Saúde recomenda que a vacinação seja realizada com, no mínimo, 15 dias de antecedência à data da viagem. Dessa maneira, o organismo dispõe do tempo necessário para a produção dos níveis adequados de anticorpos protetores, sendo que para febre amarela o período mínimo é de 10 dias antes da data da viagem.

A orientação visa a situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis em diferentes regiões do mundo, marcada pelo aumento de casos e pela ocorrência de surtos de sarampo, coqueluche e difteria, além do risco de reintrodução do vírus da poliomielite. A medida também considera as condições ambientais favoráveis à ocorrência do tétano acidental e a exigência, por alguns países, de comprovação de vacinação contra a febre amarela. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação estão disponíveis nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Além das doses contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomenda a atualização vacinal com as vacinas contra Influenza e Covid-19, reforçando também a proteção de gestantes com a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Entre os grupos prioritários estão crianças, gestantes e idosos, seguidos por adolescentes e adultos, com a manutenção da proteção vacinal, além da ampliação da cobertura para grupos de risco e trabalhadores da saúde.

Na primeira madrugada de 2026, enquanto banhistas e moradores celebravam a chegada do novo ano, uma operação coordenada garantiu a segurança e a fluidez do trânsito nas principais praias do município. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SEMTRANS), sob o comando do secretário Mano Pontes, executou com sucesso a Operação Réveillon Seguro, fruto do planejamento estratégico da gestão do prefeito Dr. Julinho.

A ação abrangeu as movimentadas orlas das praias do Araçagi, Praia do Meio, Praia da Sede e Praia de Panaquatira, pontos tradicionais de concentração durante as festas de fim de ano. O objetivo central foi assegurar um ambiente seguro para os cidadãos, através do monitoramento intensivo das vias, do disciplinamento do tráfego e da prevenção de situações de risco.

A força-tarefa contou com uma atuação integrada entre as equipes da SEMTRANS, Guarda Municipal, Guarda de Trânsito e Defesa Civil. O trabalho conjunto permitiu uma resposta ágil e coordenada para qualquer intercorrência, focando na manutenção da ordem e na preservação da vida.

A operação foi possível graças ao apoio direto do prefeito Dr. Julinho , que forneceu todo o suporte administrativo e logístico necessário para a execução das atividades. Esse alinhamento entre a gestão e as equipes de campo foi um fator importante para a ação.

“A operação transcorreu em conformidade total com o que foi estabelecido, graças ao empenho dos agentes. Nosso compromisso, é sempre garantir segurança e organização para a população, especialmente em datas de grande fluxo como o Réveillon”, afirmou Dr. Julinho.

O secretário Mano Pontes, destacou que durante a operação, várias crianças perdidas foram resgatadas. “Através das nossas equipes que estavam de prontidão nas faixas de areia conseguiram devolver às famílias cinco crianças que estavam perdidas. Foi uma operação segura e com muito êxito”, destacou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão alcançou em 2025 o maior número de veículos recuperados oriundos de roubo, furto, apropriação indébita ou com sinais identificadores adulterados desde o início da série histórica. Ao todo, foram 1.073 veículos localizados neste ano, resultado que representa um aumento de 187% em relação a 2024, quando foram registrados 373 veículos.

Do total registrado em 2025, 463 veículos apresentavam sinais identificadores adulterados, como clonagem de placas e alterações em chassi e motor. O volume é 198% maior que o de 2024, ano em que foram identificados 155 veículos nessa condição.

O crescimento expressivo está diretamente relacionado à intensificação das fiscalizações e à realização de operações temáticas voltadas exclusivamente ao combate às fraudes veiculares. Entre essas ações, destaca-se a Operação Hircus IX, que, em 2025, se consolidou como a maior operação de recuperação de veículos já registrada pela PRF no Maranhão, com resultados expressivos no enfrentamento aos crimes veiculares.

Parte desses veículos é oriunda de redes criminosas interestaduais e acaba sendo comercializada de forma irregular, principalmente por meio de anúncios na internet e redes sociais. Em muitos casos, os compradores desconhecem a origem ilícita do bem, o que não afasta a responsabilização criminal quando são constatadas adulterações nos sinais identificadores.

Conduzir veículo com sinais identificadores adulterados configura crime previsto no artigo 311 do Código Penal. Após a alteração promovida pela Lei nº 14.562/2023, a legislação passou a responsabilizar não apenas quem realiza a adulteração, mas também quem conduz o veículo nessas condições, ainda que não tenha participado diretamente da fraude. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Os resultados de 2025 reforçam a efetividade das ações desenvolvidas pela PRF no Maranhão e evidenciam o impacto das operações integradas no enfrentamento aos crimes veiculares e na proteção do patrimônio da sociedade. O trabalho conjunto com outras forças de segurança pública, como a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), tem sido fundamental para ampliar a capacidade de fiscalização, investigação e resposta aos crimes, fortalecendo a atuação coordenada e potencializando os resultados alcançados no estado.

Estados e municípios ganharam mais tempo para se adequar às regras de regionalização dos serviços de saneamento básico. Um decreto publicado no fim de dezembro prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a dispensa de algumas exigências legais para que os entes federativos possam acessar recursos federais destinados ao setor.

A medida está prevista no Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União. O texto altera o Decreto 11.599/2023 e amplia o prazo que antes se encerraria em 31 de dezembro de 2025.

Com isso, determinados critérios deixam de ser obrigatórios, temporariamente, para a liberação de verbas públicas federais e para financiamentos com recursos da União ou administrados por órgãos federais.

Entre as exigências dispensadas até 2027 estão aquelas relacionadas à organização da prestação regionalizada dos serviços e à criação de estruturas de governança interfederativa. Esses pontos constam nos incisos VII, VIII e IX do artigo 50 do Marco Legal do Saneamento Básico, que, em regra, condicionam o acesso aos recursos à adoção desse modelo de gestão.

A regionalização prevê a formação de blocos que reúnem diferentes municípios, permitindo a execução conjunta de projetos e a otimização da prestação dos serviços. A lógica do modelo é fortalecer a viabilidade econômica e operacional das ações, especialmente em cidades menores, como caminho para alcançar a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país.

O calendário de 2026 será favorável para a formação de feriadões em São Luís e no Maranhão. Dos dez feriados nacionais previstos, nove cairão em dias úteis, muitos deles em segundas ou sextas-feiras, o que facilita a emenda com o fim de semana.

Esse cenário nacional se soma aos dois feriados estaduais do Maranhão e aos quatro feriados municipais de São Luís, ampliando as possibilidades de descanso prolongado sem a necessidade de uso de folgas extras.

Entre os destaques nacionais estão o Dia do Trabalho, comemorado em uma sexta-feira, e a Independência do Brasil, em uma segunda. Já datas como Confraternização Universal, na quinta-feira, e Tiradentes, na terça, podem render feriadões mediante emenda.

O calendário fica ainda mais atrativo com os pontos facultativos, como Carnaval e Corpus Christi. No caso do Carnaval, a tradição garante vários dias consecutivos de pausa na capital maranhense e em outras cidades do estado, reforçando a expectativa de um 2026 marcado por mais períodos de descanso e planejamento antecipado.

Confira a lista completa de feriados e pontos facultativos previstos para 2026 no Maranhão e em São Luís.

Feriados nacionais em 2026

Está tudo pronto para o Réveillon 2026 na Avenida Litorânea, em São Luís, com programação musical gratuita e estrutura montada à beira-mar. O evento, promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), está previsto para começar a partir das 17h desta quarta-feira (31), reunindo moradores da capital e turistas para a virada do ano.

A programação terá início às 17h com apresentação do grupo Argumento. Às 19h, sobe ao palco a banda Os Tropix. Às 21h, o cantor Xand Avião se apresenta com repertório de forró. A partir das 23h30, o cantor Avine Vinny comanda o palco nos minutos que antecedem a virada do ano.

Após a chegada de 2026 e o espetáculo de fogos, a programação continua às 1h30 com show de Jhonny Boy. O encerramento está previsto para às 3h30, com apresentação de Rey Vaqueiro.

A expectativa é de que, aproximadamente, 300 mil pessoas passem pela Avenida Litorânea durante o Réveillon. Mais de 1.500 prestadores de serviços diretos e indiretos devem atuar no local durante a festa.

O evento contará com estrutura voltada à segurança, acessibilidade e infraestrutura para o público. A realização do Réveillon envolve a atuação integrada de diversas secretarias e órgãos estaduais.

O circuito da virada tem o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP); da Polícia Militar do Maranhão (PMMA); do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA); da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com o Programa Mais Renda; e da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom).

Segurança – Operação Boas Festas – O efetivo contará com mais de 1.200 policiais. Além da Polícia Militar, ações ostensivas ocorrerão de forma integrada, com a atuação ainda da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e Perícia Oficial.

A Polícia Civil contará com unidade móvel na Avenida Litorânea, permitindo que eventuais registros de ocorrência sejam feitos no próprio local, agilizando o atendimento.

Quanto ao Corpo de Bombeiros Militar, haverá reforço do efetivo nas áreas de praias e outros locais de banho, com rondas nas faixas de areia e presença em pontos de grande concentração de pessoas.

Hospital de Campanha – O Hospital de Campanha, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), ofertará atendimento de urgência e emergência durante as festividades da virada do ano, e funcionará das 17h do dia 31 de dezembro às 6h do dia 1º de janeiro de 2026.

A estrutura da unidade contará com 10 poltronas, sendo um leito de estabilização, três leitos de observação, área de triagem, farmácia, almoxarifado e espaços de apoio, além de postos de saída e sinalização distribuída ao longo do perímetro de atuação.

O planejamento busca assegurar fluxo organizado e resposta rápida às ocorrências mais comuns registradas em grandes eventos.

A equipe será composta por dois médicos, duas enfermeiras e cinco técnicos de enfermagem, garantindo assistência contínua durante todo o período de funcionamento da unidade montada para o Réveillon.

Uma ambulância de suporte avançado ficará de prontidão para realizar transferências, sempre que houver necessidade de encaminhamento para unidades de referência.

Atrações:

Grupo Argumento 17h
Os Tropix 19h
Xand Avião 21h
Ávine Vinny 23h30
Jhonny Boy 1h30
Rey Vaqueiro 3h30

O Governo do Maranhão apresentou, em 2025, um balanço positivo das ações na área do desenvolvimento social, com avanços significativos no combate à fome, na inclusão socioprodutiva, na assistência social e na garantia de direitos básicos à população em situação de vulnerabilidade. As iniciativas foram coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e alcançaram maranhenses nos 217 municípios do estado.

Entre os principais destaques do ano está a execução do Maranhão Livre da Fome, já considerado o maior programa de transferência de renda da história do estado, que beneficia cerca de 431 mil maranhenses com a entrega de cartões destinados à compra de alimentos e medicamentos em estabelecimentos credenciados. A política de combate à fome também foi fortalecida com a ampliação da rede de Restaurantes Populares, que ganhou 26 novas unidades, chegando à marca histórica de 206 equipamentos em funcionamento em 181 municípios, garantindo alimentação de qualidade, dignidade e segurança alimentar à população.

Ainda em 2025, o governo estadual lançou ferramentas estratégicas para aprimorar a gestão e o acesso aos serviços, como o Mapa de Combate à Fome, o aplicativo do Restaurante Popular e a plataforma Sedes Mais Capacitação. Na área de inclusão socioprodutiva, foram entregues equipamentos do programa Minha Renda para 468 famílias e do Mais Renda para 548 famílias, fortalecendo o empreendedorismo e ultrapassando a marca de 12 mil beneficiários em todo o Maranhão.

O Banco de Alimentos também apresentou resultados expressivos ao atingir a meta anual, com mais de 616 toneladas de alimentos arrecadadas e 492 toneladas distribuídas, alcançando um aproveitamento de 79,81% e contribuindo para a redução do desperdício. O avanço do PAA Leite, com a inauguração do Banco de Leite, passou a beneficiar, com a distribuição de leite de cabra, cerca de 24 mil crianças e adolescentes de creches e escolas atendidas pelo equipamento.

Na área de capacitação profissional, o projeto social Padaria Artesanal alcançou 4.707 alunos em 146 municípios, enquanto o programa Formando e Cozinhando já qualificou mais de 2.300 pessoas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

As ações da Assistência Social também foram intensificadas ao longo do ano, com programas voltados à proteção e à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos. Destacam-se as campanhas anuais de conscientização e combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil, ao assédio e à exploração infantil, além do fortalecimento de equipamentos como o Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), em São Luís e Imperatriz, e do Instituto de Longa Permanência Solar do Outono, que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social.

Ainda nas áreas da Segurança Alimentar, da Assistência Social e da Cidadania, foram realizadas conferências estaduais que reuniram representantes dos 217 municípios, entre prefeitos, secretários e gestores municipais, fortalecendo o diálogo e a construção de políticas públicas integradas. Nesses encontros, destacou-se a importância da intersetorialidade e da capacitação dos trabalhadores que atuam na ponta. Além disso, a equipe da Sedes recebeu importantes premiações em nível nacional, resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano em parceria com os municípios.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, os resultados refletem o compromisso do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com a população mais vulnerável. “Cada ação desenvolvida em 2025 reforça o nosso compromisso de combater a fome, gerar oportunidades e garantir direitos. Esses avanços só foram possíveis graças ao trabalho integrado, ao apoio do governador Carlos Brandão e ao fortalecimento da parceria com os municípios, por meio da articulação do nosso secretário Orleans Brandão”, destacou.

Os avanços na área social são atribuídos ao trabalho comprometido do governador Carlos Brandão, que tem priorizado políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, e ao apoio do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, responsável por fortalecer a articulação entre o Governo do Estado e os municípios.

Até março de 2026, a meta é inaugurar pelo menos uma unidade do Restaurante Popular em cada um dos 217 municípios, fortalecendo ainda mais a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de dezembro, a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.

A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

A cantora gospel Isadora Pompeo se apresentaria no dia 27 de dezembro. Todos os demais artistas no dia 29: Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.

Fundamento – O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal. A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

Penalidades – Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.

Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou, nesta segunda-feira (29), um decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. “Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação”, afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, entregou obras no bairro Novo Vai-Quem-Quer, destacando a importância dos serviços de pavimentação e da construção de uma ponte para a população. As intervenções melhoraram a mobilidade urbana e beneficiaram diretamente moradores.

O gestor municipal ressaltou a parceria com o Executivo estadual e reconheceu o apoio do governador Carlos Brandão, do secretário de Infraestrutura Aparício Bandeira e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Segundo Miltinho Aragão, as obras representam um momento marcante para a cidade, especialmente para os moradores do Novo Vai-Quem-Quer, ao garantir mais segurança e qualidade de vida.

“Uma marca importante, inauguração da ponte do: Vai-quem-quer. Agradecer muito especialmente ao nosso governador Carlos Brandão, ao nosso secretário Aparício Bandeira, ao nosso grande secretário Orleans Brandão, que nos ajudou muito para esse momento. Um momento marcante de gratidão por todos vocês, que estão proporcionando este momento maravilhoso para a nossa cidade, especialmente para toda a região do bairro Novo Vai-Quem-Quer”, disse.

O prefeito também reforçou o agradecimento à Câmara de Vereadores, destacando a atuação conjunta do Legislativo municipal para viabilizar melhorias estruturais que impactam o dia a dia da população.

O ex-prefeito Ivo Rezende igualmente reconheceu o alcance das intervenções. Ele afirmou que as obras atendem mais de dez comunidades e facilitam o deslocamento de milhares de pessoas e estudantes, ao superar um ponto histórico de dificuldade de acesso na região.

“Obrigado, governador Carlos Brandão! Você ajudou mais de 10 comunidades, milhares de pessoas e estudantes a passarem aqui por esse local muito importante e esperado durante muito tempo”, pontuou.

As melhorias no bairro Novo Vai-Quem-Quer reafirmam a importância da cooperação entre Estado e município para a execução de obras estruturantes, fortalecendo a infraestrutura urbana e promovendo desenvolvimento local com efeitos duradouros.