O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.

O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Cenário no Maranhão – De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, as fiscalizações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico nacional e demonstram que os tribunais de contas têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva no controle externo do desenvolvimento das políticas públicas. “O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirma.

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:

• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web.
• rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
• códigos de juros;
• restituições recebidas no ano-calendário.
• saldos bancários;
• investimentos;
• imóveis adquiridos;
• doações realizadas no ano-calendário;
• criptoativos
• contas bancárias e ativos no exterior;
• contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular – A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

Prazo – O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

Fonte: Agência Brasil

Na manhã desta terça-feira (1/4), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO FLUXO POSTAL II, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios.

A primeira fase da investigação revelou um esquema liderado por um empregado público dos Correios, o qual, valendo-se da facilidade que sua função lhe proporcionava, atuava diretamente no desvio de aparelhos celulares dos Correios, repassando-os a receptadores, os quais, por sua vez, ficavam encarregados de receber e vender os referidos objetos postais a terceiros de boa-fé, gerando vantagem financeira indevida para todos os atores do esquema.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, além do cumprimento de medida cautelar de afastamento de função pública contra o referido empregado público.

 Com o desenrolar das investigações, identificou-se a participação direta de mais um empregado público dos Correios no esquema criminoso, contra o qual foram cumpridas, na ação de hoje, medidas cautelares de afastamento de função pública e busca e apreensão.

 O investigado poderá responder pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 2859/2024, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que visa ampliar a cobertura dos planos de saúde para partos. A proposta permite que o plano de saúde do pai, quando tiver cobertura obstétrica, possa ser usado para cobrir o parto, mesmo que a mãe não seja beneficiária do mesmo plano.

Este projeto busca alterar a Lei n.º 9.656, de 1998, para garantir que a contratação de plano de saúde com obstetrícia pelo beneficiário-pai inclua a cobertura da assistência ao parto, independentemente de a mãe ser ou não beneficiária do mesmo plano, ou estar cumprindo as carências necessárias para o parto. A iniciativa pretende assegurar que o direito à saúde, especialmente no momento do parto, seja amplamente acessível e protegido.

Líder do União Brasil na Câmara Federal, Pedro Lucas explicou que o intuito do projeto é reconhecer a importância da participação ativa dos pais durante a gestação e o parto, permitindo acompanhar de perto a saúde da mãe e do bebê. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Saúde da Câmara.

“Trata-se de mais acolhimento, segurança e menos burocracia para quem está vivendo este momento tão especial. O projeto está tramitando aqui na Câmara e eu sigo firme pela sua aprovação”, disse o deputado federal.

 

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O Maranhão recebeu o primeiro lote de 188 mil doses da vacina Influenza (gripe) para a estratégia de vacinação. As doses serão distribuídas para as 19 Unidades Regionais de Saúde do estado. Ao todo são 1.908 salas de vacinação, sendo cinco delas sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A estratégia de vacinação tem início em abril.

A chefe do Departamento de Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, reforçou o compromisso à imunização dos grupos prioritários. “Estamos preparados para distribuir todas as doses estrategicamente, com foco em alcançar 90% de cobertura vacinal entre o público-alvo, que inclui crianças, idosos com 60 anos e mais, e gestantes. A vacina é nossa principal arma para reduzir casos graves e hospitalizações”, explicou Halice.

A estratégia terá como foco os grupos prioritários estabelecidos pelo Calendário Nacional de Vacinação, incluindo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, idosos acima de 60 anos, bem como: trabalhadores da saúde; quilombolas; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos Correios; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

O esquema vacinal será diferenciado por faixa etária, como crianças entre 6 meses e 8 anos que nunca foram vacinadas contra influenza receberão duas doses com intervalo de 30 dias, enquanto as demais idades receberão dose única anual. A SES ressalta que mesmo quem já tomou a vacina em anos anteriores precisa se imunizar novamente, pois o vírus sofre mutações e a proteção precisa ser renovada.

Nessa segunda-feira (31/03), a educação de Paço do Lumiar viveu um marco histórico com a entrega de quatro escolas totalmente reformadas e climatizadas, em mais uma grande ação da gestão do prefeito Fred Campos.

O destaque ficou para a inauguração do CEFRAN – Centro Educacional São Francisco de Assis, agora 100% municipalizado, além da entrega da reforma da Creche Municipal Integral Geralda Melo, no bairro Cotovelo, da Escola Municipal Roberto Macieira e da Escola Municipal Nascimento de Moraes, ambas na comunidade Itapera.

As quatro unidades passaram por reformas estruturais completas e foram equipadas com salas climatizadas, criando ambientes mais dignos, modernos e confortáveis para os alunos e professores. A entrega simultânea reforça o ritmo acelerado da gestão e o compromisso real com uma educação pública de qualidade.

“É um novo tempo para a educação de Paço. Hoje entregamos quatro escolas reformadas de uma só vez, e isso mostra o quanto estamos determinados a transformar a vida das nossas crianças e jovens por meio do ensino de qualidade”, afirmou o prefeito Fred Campos, durante a solenidade de entrega.

A cerimônia contou com depoimentos emocionados da comunidade escolar. O estudante Pedro Vicente celebrou: “A escola se destacou em pouco tempo, a estrutura está muito boa!”. Já o aluno Oséias Felipe agradeceu: “Obrigado pela nossa escola, pela reforma e pela merenda. É uma oportunidade pra quem quer estudar de verdade.” A gestora do CEFRAN, Ivone Oliveira, completou: “É motivo de muita alegria para toda a comunidade escolar do nosso município.”

Durante as entregas, os alunos também receberam fardamento escolar, reforçando o cuidado com o bem-estar e a valorização dos estudantes.

As cerimônias contaram com a presença do prefeito Fred Campos, além de vereadores, secretários municipais, educadores, equipes técnicas, estudantes e membros da comunidade. As entregas fazem parte das 100 ações em 100 dias, comprovando que Paço do Lumiar vive uma nova fase, com uma educação mais forte, digna e acessível para todos.

As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal contra Manoel Edivan, demonstrou que as verbas não foram aplicadas no objeto do convênio, caracterizando o desvio de recursos públicos. De acordo com o Parecer Técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal no Maranhão, as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.

O MPF também aponta que, embora o réu tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, o seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras. Dessa forma, o sucessor adotou as providências legais necessárias visando o resguardo do patrimônio municipal, tal como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

Na sentença da ação penal, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, pois considerou que ele estava impossibilitado de fazê-lo, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Mas a decisão foi favorável aos pedidos do MPF no que se refere ao crime de responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos, pelo qual Manoel Edivan foi condenado.

Desvio de verbas públicas – Para a Justiça Federal, ficaram provadas as irregularidades e inexecução parcial das obras.

Na decisão, a Justiça entendeu que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade, reforçada pelo pouco caso que fez o réu da investigação e – por que não dizer – da ação penal. Tal postura, na mesma medida que viola princípios básicos da administração pública, a desacreditar as instituições, humilha o cidadão e contribuinte, a merecer resposta penal proporcional”.

A sentença também pontua que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99, e ressaltou que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve nesta segunda-feira (31), no município de Peritoró a convite do prefeito Dr. Júnior (PP) para participar da inauguração de importantes obras na área da saúde, no município.

O evento reforça a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal, promovendo avanços significativos para a população. Ao todo, foram sete obras entregues, sendo seis Unidades Básicas de Saúde reformadas e modernizadas, e um Centro de Especialidades para pessoas com deficiência.

Durante a visita, o vice-governador participou da entrega do Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência, que já possui 410 pacientes cadastrados. A unidade oferecerá serviços essenciais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, pediatria, neuropediatria, nutrição, psicopedagogia e odontologia, garantindo um atendimento mais inclusivo e especializado.

Também foram inauguradas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Luiz Carlos Luz, Padre Cláudio e Cecília Maria da Conceição, que ampliam o acesso da população a serviços essenciais como teste do pezinho, vacinação e atendimento médico especializado, fortalecendo ainda mais a rede pública de saúde em Peritoró e região.

O vice-governador Felipe Camarão destacou a importância da parceria entre o Estado, o deputado Nagib e a prefeitura para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tive o prazer de participar da entrega de quatro obras na área da saúde aqui em Peritoró, fruto da parceria entre o deputado Nagib e a prefeitura. Contudo, somente hoje, o prefeito entregará sete obras. Começamos com um Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência e depois entregamos três Unidades Básicas de Saúde. O prefeito Dr. Júnior está fazendo um grande trabalho na cidade, investindo em saúde, educação, esporte, lazer, cultura, infraestrutura e segurança. E é um prazer presenciar de perto esse trabalho e dedicação”, afirmou o vice-governador.

O prefeito Dr. Júnior reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da rede de saúde e o desenvolvimento de Peritoró, destacando a importância de priorizar os mais vulneráveis.

“Nosso princípio é chegar às pessoas que mais precisam, os mais humildes e vulneráveis, e transformar os índices que ainda desafiam o Maranhão. Quando fazemos a política básica, conseguimos avançar para ações mais específicas e conduzir o Maranhão para um maior desenvolvimento. Tenho certeza absoluta de que cada profissional aqui está por amor e dedicação ao povo.”, declarou o prefeito.

O deputado estadual Francisco Nagib também ressaltou o impacto das obras para o município.

“O progresso está transformando Peritoró. Graças ao trabalho do prefeito Dr. Júnior, a cidade vive um novo momento. Ele está sendo o melhor prefeito da história do município. Quando chego aqui, vejo obras que impulsionam o desenvolvimento da cidade e do Maranhão.”

A secretária municipal de Saúde, Maísa Gonçalves, enfatizou o avanço estrutural e tecnológico das unidades de saúde.

“Hoje é um dia especial. Estamos reinaugurando seis Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência. Essas unidades foram completamente reformadas, informatizadas e equipadas conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Isso é fruto da parceria firme e forte com o nosso prefeito Dr. Júnior, o governador Carlos Brandão e o secretário de Saúde Tiago Fernandes. Com essas entregas, nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e elevar os indicadores de saúde do município.”, finalizou a secretária.

Os candidatos que não compareceram a um ou a dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 precisam justificar as ausências, se quiserem solicitar a gratuidade da taxa de inscrição do Enem 2025. O prazo será de 14 de abril até as 23 horas e 59 minutos de 25 de abril.

O período para os dois procedimentos está no edital publicado pelo Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31).

A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição devem ser feitas online na página do participante do exame, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e login único no portal Gov.br.

Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. O edital do Inep definiu que não há possibilidade de justificar ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, uma vez que a justificativa é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção.

Documentação – O Inep determinou regras para justificativa de ausência no Enem 2024, nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas, realizadas entre 10 e 11 de dezembro de 2024.

Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis pelos participantes. Conforme o edital, as situações e os documentos aceitos pelo Inep são:

– assalto/furto – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do fato ocorrido;
– acidente de trânsito – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13 horas
– casamento/união estável – certidão de casamento ou contrato de união estável legível assinado em uma destas datas, com nome completo do participante.
– morte na família – certidão de óbito do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco ocorrido em um destes dias;
– maternidade e paternidade- certidão de nascimento ou de adoção legível em que conste o nome completo da participante;
– mudança de domicílio para acompanhamento de familiar – documento que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, de 8 de junho 2024 a 12 de dezembro de 2024, com documentação que comprove o parentesco;
– privação de liberdade – mandado de prisão com o nome do participante que ateste privação de liberdade nos dias das provas;
– emergência/internação/repouso médico ou odontológico – atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID; número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante.
– trabalho – declaração com o nome completo do participante, a justificativa de exercício de atividade profissional, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador;
– Intercâmbio acadêmico – documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, período do curso, e contenha o nome do participante;
– atividade escolar – declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior.

O Inep alerta que se forem constatadas informações falsas para conseguir a isenção da taxa de inscrição indevidamente, o candidato será eliminado do Enem 2025, a qualquer tempo, e deverá ressarcir o valor à União.

Já os documentos aceitos nos recursos da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição estão disponíveis no anexo II do edital que trata do tema, entre eles comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais; declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; comprovante da renda; entre outros.

Direito de fazer Enem de graça – Será isento do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 o participante que preencher um dos seguintes requisitos:

– quem está matriculado na terceira série do ensino médio (neste ano de 2025) em escola pública;
– quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
– pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
– Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Cronograma – A justificativa de ausência no Enem 2024 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 na página do participante do exame do exame serão anteriores à inscrição geral, seguindo as datas abaixo:

– solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
– resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
– período de recursos para quem teve reprovado o pedido de isenção ou a justificativa de ausência: 12 a 16 de maio;
– resultado dos recursos: 22 de maio.

O participante que tiver a solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovadas, precisará acessar o sistema de inscrição do Enem 2025, em prazo que ainda será definido pelo MEC em um futuro edital; preencher os dados solicitados; e pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação na edição deste ano.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.