A pequena Maria Alice Silva, de 5 anos, foi a primeira ludovicense vacinada contra a Covid-19 neste sábado (15), data em que a Prefeitura de São Luís iniciou a aplicação das 5.100 doses pediátricas recebidas do Ministério da Saúde. Nesta etapa, podem procurar um dos postos de imunização da capital maranhense crianças de 5 a 11 anos com comorbidades, deficiência física e neurodiversos. O prefeito Eduardo Braide acompanhou a aplicação das primeiras doses no Centro Municipal de Vacinação do Multicenter Sebrae, e também no Drive-thru do Shopping da Ilha.

“A vacina para as crianças é um presente em prol da vida. Ver a felicidade da Maria Alice de apenas 5 anos, que faz tratamento para câncer, e de sua mãe Emille, enche o coração de todos nós de esperança. Desde que a vacina chegou para os adultos, ela passou a ser um sonho de que um dia pudesse chegar, também, para as nossas crianças. Por isso, hoje, é um dia de vitória e de comemoração”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado dos secretários municipais de Saúde, Joel Nunes, e de Comunicação, Igor Almeida.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos é um reforço a mais para que a pandemia de Covid-19 possa ser vencida. Ainda segundo ele, ficou provado que o benefício da dose pediátrica é maior que qualquer efeito colateral e, por isso, os pais devem levar os filhos aos postos para tomar a primeira dose.

A vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos acontece, a partir deste 15 de janeiro, de segunda a sábado, das 8h às 18h, no CMV Sebrae, localizado no Cohafuma; no CMV UFMA, no Bacanga; no CMV IFMA, no Maracanã – Zona Rural; e nos Drives-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e na Universidade Ceuma, no bairro Renascença. Em cada um desses postos, a Prefeitura de São Luís montou um espaço lúdico, e as crianças são recepcionadas por personagens infantis e ainda levam um certificado por ter recebido a primeira dose ao fim da vacinação.

O esquema vacinal para crianças tem o intervalo de oito semanas entre a primeira e a segunda dose. O imunizante tem dosagem e composição diferentes da que é utilizada na dose para os maiores de 12 anos. A vacina para crianças será aplicada em duas doses de 0,2 ml (equivalente a 10 microgramas). A tampa do frasco da vacina é na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e também pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas.

Em São Luís, para desburocratizar o processo de imunização das crianças que fazem parte do grupo, é exigido como comprovação da condição de saúde, além da certidão de nascimento ou RG, laudo médico, receita médica, cartão de acompanhamento ou exames que comprovem a comorbidade.

De acordo com o Ministério da Saúde, crianças com sintomas gripais ou que testaram positivo para Covid, só poderão se vacinar após quatro semanas.

Comorbidades e deficiências listadas como prioridades:

– Insuficiência cardíaca;

– Cor pulmonale;

– Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e pericardiopatias;

– Doença da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;

– Arritmias cardíacas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes Mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial;

– Doença cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (incluindo pacientes oncológicos)

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose hepática;

– HIV;

– Deficiência física;

– Neurodiversos (TDAH, TEA e deficiência Intelectual).

Paço do Lumiar virou a página de uma triste história, que por muitos anos fez a cidade conhecida como “O lugar que ninguém nasce, só morre!” pois o município não disponibilizava de uma maternidade.

Essa história mudou neste dia 14 de Janeiro de 2022, com um grande presente para a população em comemoração aos 61 anos de emancipação política de Paço do Lumiar. Durante as programações de aniversário da cidade, a Prefeitura e o Governo do Estado inauguraram a Maternidade de Paço do Lumiar, no Maiobão.

A unidade oferece acompanhamento para as gestantes desde o pré-natal e possui estrutura para realização de todos os procedimentos obstetrícos, exames e serviços em geral para gestantes e lactantes.

No total, foram mais de 6 milhões de reais investidos nas reformas, e a unidade também recebeu uma ambulância nova e equipada. A placa inaugural foi descerrada pela prefeita Paula Azevedo(PCdoB) e pelo Governador Flávio Dino(PSB), ao lado do Vice-Governador, Carlos Brandão(PSDB), o deputado estadual Yglesio Moysés(PROS), o deputado estadual Antônio Pereira(DEM), o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e o Secretário de Estado das Cidades, deputado Márcio Jerry(PCdoB).

A prefeita Paula Azevedo se emocionou com a conquista e falou sobre a importância do momento para a cidade: “Por anos, esse sonho pareceu impossível, fomos até o nosso governador Flávio Dino e o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula e falamos dessa necessidade. Nossa demanda foi prontamente atendida e o Governo do Estado nos apoiou na construção de uma maternidade de ponta, capaz de oferecer todo o suporte e atendimento de qualidade para que as nossas gestantes sintam orgulho de ser daqui”, falou a Prefeita.

O Governador Flávio Dino falou sobre a iniciativa da gestão municipal em procurar recursos junto ao Estado: “Esperança é a palavra que define a espera com a certeza de alcançar a realização. Desde que a prefeita Paula Azevedo assumiu esta missão o povo luminense despertou a esperança de ter uma maternidade no próprio município e hoje esse presente é para a cidade e uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido no município”, explicou o Governador.

Durante o aniversário da cidade, também aconteceu a entrega simbólica de mais de 600 títulos de propriedades, além da entrega do Porto do Mojó e a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da estrada de acesso à comunidade.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização (Passaporte Vacinal) contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos e eventos em geral, no estado. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 001/2022, que trata sobre o tema. Ele justificou que a matéria tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.

Othelino destacou que é cientificamente comprovado que pessoas vacinadas, quando contaminadas pela Covid-19, apresentam quadro sintomático mais leve e carga viral muito menor, o que faz com que o risco de transmissibilidade e de internação hospitalar também sejam reduzidos.

O chefe do Parlamento Estadual afirmou, ainda, que a medida visa conter o aumento de novos casos de infecção pelo coronavírus e evitar que ações mais restritivas sejam tomadas, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, principalmente na Europa, onde restrições a pessoas não vacinados já estão em vigor. No Brasil, pelo menos 19 cidades já adotaram a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

“Esse é o objetivo do projeto, proteger as pessoas e, também, a economia. Se nós não adotarmos iniciativas como essa e a rede hospitalar continuar sendo pressionada de forma crescente, medidas mais proibitivas acabarão se impondo, o que será prejudicial para a atividade econômica e para a vida das pessoas”, alertou Othelino Neto.

O chefe do Legislativo maranhense reforçou que a melhor forma de prevenir contra a doença é estimulando a vacinação. “Esse projeto de lei não visa tirar a liberdade de ninguém, mas garantir a liberdade daqueles que querem cuidar da sua saúde e, claro, respeitando a vida dos outros”, frisou.

Comprovação

De acordo com a proposição do parlamentar, o documento físico ou eletrônico comprovando a vacinação deverá ser exigido por bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19.

Aqueles que, por motivos médicos, não podem tomar qualquer tipo de imunizante contra a Covid-19 deverão comprovar essa condição para ter acesso aos estabelecimentos ou eventos.

Tramitação

O PL 001/2022 foi publicado no Diário Oficial da Casa, na quarta-feira (12), e passará ainda pelas comissões temáticas de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Saúde para receber parecer antes de ir à votação no Plenário, em fevereiro, no retorno dos trabalhos.

Othelino afirmou que, durante esse período, o projeto está à disposição para que cidadãos, profissionais da saúde e de outras áreas deem a sua contribuição.

“Nós temos muito tempo ainda até o início de fevereiro para que possamos, inclusive, aperfeiçoar o projeto de lei. Por isso, esse período vai ser importante para que a gente possa acrescentar ou fazer alguma modificação no texto. A expectativa é de que, ainda no mês de fevereiro, seja aprovado pela Assembleia e encaminhado para a manifestação do governador Flávio Dino”, finalizou.

Em itinerância pelo estado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva deu posse às novas diretorias das Subseções de Pedreiras e de Codó para o triênio 2022-2024.

“Temos o dever de estar ao lado da advocacia e da sociedade”, afirmou Kaio Saraiva em sua primeira itinerância como presidente da OAB/MA pelo estado. Na ocasião, ele parabenizou os novos dirigentes e reafirmou o compromisso da Seccional de caminhar ao lado das Subseções em prol de melhorias para a advocacia em todo o Maranhão.

A primeira solenidade de posse ocorreu na Subseção de Pedreiras, na última quinta-feira (13/01). Na ocasião, foram empossados: Eduardo Dias Ferro (presidente), Bianca Vieira de Sousa Melo (vice-presidente), Maria de Jesus Lucena de Oliveira (secretária-geral), Jose Ribamar Fernandes Costa Junior (secretário-geral adjunto), Talyson de Medeiros Melo (tesoureiro). “Agradeço o voto de confiança dos colegas para dirigir a Subseção e tenho certeza de trabalhar em dobro pela nossa advocacia”, disse o presidente empossa, Eduardo Ferro

Na diretoria da Subseção de Codó, Kaio Saraiva de posse a Homullo Buzar (presidente), Denise Miranda Rodrigues (vice-presidente), Noelson Lima Filho (secretário-geral), Fernanda Rythyelly Rodrigues (secretária-geral adjunta) e José Antônio Barros Filho (tesoureiro). O presidente empossado de Codó destacou a importância da união. “Vamos trabalhar para termos a Subseção de Codó mais fortalecida e unida”, pontuou Homullo Buzar.

Além de Saraiva, a primeira etapa de posses contou com as presenças da vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa; do secretário-geral da Casa, Gustavo Mamede; do secretário-geral Adjunto, Vandir Bezerra Jr; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Ivaldo Praddo; diversos conselheiros e conselheiras federais e seccionais, advogadas e advogados que militam nas regiões.

As solenidades de posse seguirão ao longo de janeiro e fevereiro e serão conduzidas pessoalmente pelo presidente da Seccional, Kaio Saraiva.

Após cumprir isolamento domiciliar, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), está recuperado da covid-19. O parlamentar informou, na tarde desta sexta-feira (14), por meio de sua rede social, que está liberado para retomar as suas atividades presenciais.

‘’Pessoal, boa tarde quero compartilhar com vocês uma excelente notícia, após repetir meu exame testei negativo para o covid-19, estou totalmente assintomático e já fui liberado do isolamento pela equipe médica’’.

O pedetista teve sintomas leves e testou positivo para infecção pelo novo coronavírus no dia 07 de janeiro. No mesmo dia anunciou em suas redes o isolamento em casa, junto com sua esposa Clara Gomes.

Em seu depoimento, frisou a importância da vacinação neste processo de recuperação.

‘’Quero dizer de fato, que a vacina salva. Estou voltando à minha rotina e mais uma vez, quero agradecer a todo apoio que recebi. Grande abraço, e muito obrigado!’’, finalizou.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou, nesta sexta-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio de La Ravardière, o plano de vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. O processo de imunização deste novo público-alvo será realizado por etapas, em consonância ao repasse de doses. Na primeira etapa, serão vacinadas com o imunizante Pfizer aquelas que possuem comorbidades, deficiência física e os neurodiversos.

Durante a entrevista coletiva, o prefeito Eduardo Braide apresentou critérios que serão seguidos a fim de que o processo de vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos seja executado com celeridade. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) vai desburocratizar o processo de imunização das crianças que façam parte do grupo. Ou seja, como comprovação da condição de saúde, será necessário apenas certidão de nascimento ou RG; laudo médico, receita médica, cartão de acompanhamento ou exames que comprovem a comorbidade. O prefeito enfatizou que crianças com sintomas gripais ou mesmo testaram positivo para Covid, só poderão vacinar após quatro semanas.

“Além da desburocratização da documentação que deverá ser apresentada pelos pais ou responsáveis no momento da vacinação, também ampliamos a cobertura de comorbidades e deficiências listadas como prioridade pelo Ministério da Saúde, como forma de oportunizar a vacina a mais crianças que convivam com alguma das condições listadas e que são consideradas agravantes em caso de infecção pelo coronavírus. Nosso objetivo continua sendo salvar vidas por meio da vacinação. E, assim que as doses chegarem ao Município, iremos dar início à vacinação”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A vacinação contra a Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos será iniciada tão logo as vacinas sejam entregues ao Município de São Luís, que já criou espaços humanizados e exclusivos nos cinco postos de imunização da capital: no CMV Sebrae, localizado no Cohafuma; no CMV UFMA, no Bacanga; no CMV IFMA, no Maracanã – Zona Rural; e nos Drives-thru do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e na Universidade Ceuma, no bairro Renascença.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, a vacinação contra a Covid-19 é ferramenta importante para a proteção de crianças de 5 a 11 anos, sobretudo neste momento, com o avanço da variante Ômicron. “Não resta dúvidas de que a vacinação é um dos motivos pelos quais houve redução sustentada do número de óbitos por Covid. Agora, estamos vendo a doença reacender por causa da nova variante, mas, ao contrário, o número de mortos se mantém em estabilidade, o que é fruto da vacinação. Por isso, é necessário que os pais levem os filhos para vacinar”, recomendou.

 Comorbidades e deficiências listadas como prioridades:

– Insuficiência cardíaca;

– Cor pulmonale;

– Hipertensão pulmonar;

– Cardiopatia hipertensiva;

– Valvopatias;

– Miocardiopatias e pericardiopatias;

– Doença da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas;

– Arritmias cardíacas;

– Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados;

– Talassemia;

– Síndrome de Down;

– Diabetes Mellitus;

– Pneumopatias crônicas graves;

– Hipertensão arterial;

– Doença cerebrovascular;

– Doença renal crônica;

– Imunossuprimidos (incluindo pacientes oncológicos)

– Anemia falciforme;

– Obesidade mórbida;

– Cirrose hepática;

– HIV;

– Deficiência física;

– Neurodiversos (TDAH, TEA e deficiência Intelectual).

Felipe Camarão anunciou nesta sexta-feira (14) o que todo o Maranhão já sabia desde março de 2021.

Em duas cartas direcionadas ao PT, o secretário de Educação de Flávio Dino desiste da candidatura ao governo, declara apoio ao vice-governador do PSDB, Carlos Brandão, e afirma que será candidato a vaga na Câmara Federal.

Embora tenha confirmado a desistência só hoje, Felipe Camarão já não é pré-candidato faz tempo. Desistiu de servir como balão de ensaio no fatídico 29 de novembro, quando, na reunião dos partidos que compõem a base do governo Dino, foi defenestrado pelo então presidente estadual do PT, Augusto Lobato, que naquela ocasião declarou, sem qualquer constrangimento, apoio ao vice tucano.

Deve ser por isso que Camarão até mudou a identidade de sua pré-campanha nas mensagens de fim de ano espalhadas em outdoors por todo o estado. Se antes orgulhava-se de ostentar o vermelho petista, o secretário dinista, politicamente oriundo do antigo PFL, vestiu-se de verde e amarelo para demarcar sua nova posição política.

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Caxias, ingressou na Justiça para que seja suspenso o reajuste na tarifa de água que quase triplicou os valores das faturas no último mês. A DPE já havia tentado solucionar a demanda pela via administrativa, com a emissão de uma recomendação. No entanto, não houve resposta por parte dos órgãos requeridos.

A ação, que é assinada pela defensora pública Gerusa de Castro Andrade Carvalho, foi ajuizada em face do Município de Caxias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

No documento, a defensora explica que o aumento nas contas de água se deu com a aprovação da Lei nº. 2561/2021 pela Câmara Municipal de Caxias e a sanção do dispositivo pelo prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa. Dessa forma, o m³ de água, que antes custava R$ 3,11, passou a valer R$ 8,77 a partir da vigência da referida lei. Em uma das residências da cidade, a fatura do mês 11/2021 cobrava o valor de R$ 166,76. No mês seguinte, 12/2021, já sob o reajuste da Lei e com um consumo menor no volume de água, foi cobrado o valor de R$ 495,55.

Diante do aumento abusivo, foi requerida à Justiça a determinação para que seja suspenso de imediato o reajuste na tarifa de água e que os nomes dos consumidores que não realizaram o pagamento da cobrança objeto da ação não sejam inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que muitos foram surpreendidos com a cobrança quase três vezes maior e não puderam se manter adimplentes.

Além disso, a Defensoria solicitou ainda a condenação definitiva dos réus no sentido de suspender os efeitos da Lei nº. 2561/2021, que prevê o reajuste na tarifa de água cobrado no Município e que os réus sejam condenados a pagar danos morais coletivos.

Foi solicitada ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações no valor de R$ 5 mil para cada cobrança emitida.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou, por meio Ato do Gabinete da Presidência nº 001/2022, a suspensão das atividades presenciais no âmbito do TRT-MA, no período de 14 a 28 de janeiro de 2022, por força da recomendação expressa em parecer do Setor de Saúde do Tribunal. Desse modo, magistrados, servidores e estagiários de todas as unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão cumprirão remotamente a jornada de trabalho em idêntico horário ao expediente regular.

A determinação do presidente embasou-se em parecer do Setor de Saúde, que sugeriu a suspensão do expediente presencial em todas as dependências do TRT16, tendo em vista que, de acordo com a classificação preconizada no Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020, todo o estado do Maranhão encontra-se na zona vermelha, e em virtude do alto índice de absenteísmo decorrente de síndromes gripais nos últimos 7 dias, resultante do agravamento do cenário epidemiológico com o aumento significativo na taxa de ocupação de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado do Maranhão. Assim, a medida objetiva evitar a propagação interna do vírus covid-19 e de demais síndromes gripais.

Atendimento remoto

O atendimento aos jurisdicionados, advogados e demais usuários externos será prestado de forma remota, pelos e-mails ou telefones disponibilizados no site do Tribunal (acesse os contatos) e pelo atendimento por meio do Balcão Virtual, na forma disciplinada no Ato Regulamentar GP nº 001/2021.

Atividades essenciais 

Nos casos em que for imprescindível a realização de atividades presenciais, a exemplo da Presidência, Diretoria-Geral, Setor de Engenharia, Coordenadoria de Serviços Gerais, Setor de Segurança e Inteligência Institucional e Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações, ficará limitado a 30% (trinta por cento) do número de servidores lotados nas respectivas unidades. O acesso de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados às dependências do TRT somente será permitido pelo uso obrigatório de máscara facial e aferição de temperatura, conforme procedimentos detalhados no Plano de Ação, Eixo 1, Gestão de Pessoas e Saúde, parte integrante do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 06/2020. 

Serviços terceirizados

O Ato limita a 50% a força de trabalho dos serviços terceirizados, cabendo à Coordenadoria de Serviços Gerais, nos casos de limpeza e conservação, em articulação com o Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal, o controle e distribuição dos colaboradores, observadas as medidas de segurança. Porém, os serviços contratados continuarão sendo executados normalmente, observadas as medidas de segurança a serem implementadas pelo Setor de Segurança e Inteligência Institucional do Tribunal.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), iniciou nesta quarta-feira (12), a entrega de cestas básicas, kits de higiene e EPIs para proteção contra o coronavírus, por meio do projeto União Pelo Maranhão.

A ação é uma iniciativa da Federação e tem como objetivo mobilizar a classe empresarial do Maranhão e todos que queiram ajudar as famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes que castigam o estado.

As primeiras doações foram realizadas nos municípios de Colinas e Mirador, cidades que estão entre as mais castigados com as chuvas e enchentes nos últimos dias. Foram centenas de kits para os dois primeiros municípios beneficiados.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou que a entrega dos kits aos municípios leva mais do que itens de alimentação e limpeza, leva esperança e apoio essencial nesse momento difícil pelo qual os moradores passam.

“A Famem está cumprindo seu papel de levar o apoio aos municípios nesse momento difícil em que as enchentes têm causado prejuízos à população. E além dos kits de alimentação, higiene, EPIs, levamos um suporte para amenizar o sofrimento dos moradores, e dando esperança em dias melhores para todos”, pontuou.

A Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas, Jaquênia Freitas agradeceu a entrega das doações ao município. “Agradecemos o apoio primordial da Famem e essa doação de ítens tão necessários para as famílias de Colinas atingidas pela cheia do Rio Itapecuru”, ressaltou.

As entregas dos kits continuarão sendo feitas em outros municípios atingidos pelas enchentes até o final desta semana. Nesta primeira etapa serão entregues mais de 3 mil kits.

Além disso, a Famem continua mobilizada para arrecadar mais mantimentos para os maranhenses atingidos. A sede da Federação em São Luís, localizada na avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, está funcionando como central de recolhimento de doações. Para doar, basta dirigir-se a sede da Famem, na Avenida dos Holandeses, no Calhau ou entrar em contato pelo telefone/whatsapp: (98) 98818-9338.