Cerca de R$5,2 bilhões de reais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados a grande parte das gestões municipais nesta terça-feira (10). Este é o primeiro repasse do ano já com o coeficiente de participação das cidades de acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
A prévia do Censo de 2022 provocou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, essas prefeituras receberão menos recursos do fundo nesta terça-feira (10). O valor que será repassado é 4,2% menor que o ano passado.
Algumas razões que impedem que prefeituras não recebam a transferência são o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para receber o benefício, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento e em seguida, regularizar a situação. Os valores ficam bloqueados enquanto não acontece a regularização da prefeitura.