O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) vem fortalecendo a agricultura familiar no interior do Maranhão com a entrega de diversos equipamentos que contribuem diretamente para a geração de emprego e renda de muitas pessoas. Desta vez, foram entregues uma patrulha agrícola e uma grade aradora para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Tuturubá, no município de Codó (distante aproximadamente 300 km de São Luís).

Os equipamentos são frutos de emenda parlamentar destinada pelo deputado. Eles também vão atender os produtores rurais das localidades de Carrasco, Açude Quebrado e Cancela, situadas no Projeto de Assentamento (PA) CIT/Novo Horizonte.

“Eu acredito na agricultura familiar. Nós já entregamos kits de irrigação, fizemos açudes e agora chega a vez deste equipamento que chegou em boa hora. Vamos juntos trabalhar por Codó e por um assentamento melhor para todos”, disse Pedro Lucas Fernandes.

Incentivo à agricultura familiar

O parlamentar vem desenvolvendo nos últimos meses uma série de ações para o fortalecimento da agricultura familiar em outros municípios maranhenses. Em junho, o deputado fez entrega de um trator agrícola e uma grade aradora para o Sindicato dos Produtores Rurais do município de Governador Nunes Freire (distante aproximadamente 235 km de São Luís).

Já na cidade de Sucupira do Riachão (distante aproximadamente 613 km de São Luís, foi realizada a entrega para a Associação dos Amigos Produtores e Agricultores também de um trator agrícola e uma grade aradora, fruto de emenda parlamentar destinada pelo deputado.

As atividades do deputado em prol da agricultura familiar já beneficiaram diversas famílias em cidades como São José de Ribamar, Arari, Codo, Serrano do Maranhão, Grajaú, São Benedito do Rio Preto, entre outros.

 

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A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio da resolução administrativa nº 20/2024, prorrogou para até 30 de setembro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e de Natureza Não Tributária.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que a medida visa garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 30 de setembro de 2024.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do ICMS tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Débitos de Natureza Não Tributária

Os débitos de Natureza Não Tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, Aged, Sinfra, Sedes, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz, até o dia 30 de setembro de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao programa em qualquer agência da Sefaz, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da Sefaz , no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e juros.

O jornalista e suplente de vereador em São Luís, Ciro Nolasco lança a sua campanha eleitoral rumo à Câmara Municipal neste sábado(31), a partir das 18h, em uma casa de eventos na avenida Rei de França.

Para esta eleição, Ciro fez parceria com o empresário Henrique Marinho através da modalidade coletivo, intitulado POR VOCÊ, e disputam a vaga com grandes chances no MDB, partido que Ciro ajudou a montar.

Como propostas, a dupla defende política pública para habitação, mais ciclovias na cidade, empreendedorismo nas escolas, combate às drogas com inclusão da família, programa de Incentivo a atletas ludovicenses, qualificação profissional de jovens, política de cuidados e proteção a animais, fim dos lixões e urbanização de áreas, centros de atendimento aos idosos, mutirões sociais nos bairros com participação voluntariada, melhoria do atendimento no setor público e campanhas educativas para trânsito.

Os dois candidatos do coletivo já tem experiências exitosas nessas áreas. Ciro Nolasco, coordenou o setor de habitação do SINDUSCON-MA e desenvolveu trabalho importante no combate ao déficit habitacional no estado do Maranhão, dentro de programas como o PAR e o MCMV.

O jornalista já criou programas de qualificação de jovens e trabalhadores da construção civil. Ele já implantou ações que pôs fim a alguns lixões da cidade, como o do viva da Cidade Operária. Criou e participa até hoje de ações sociais e de campanhas de proteção a animais, bem como campanhas de educação de trânsito a exemplo da Estrada com Jesus, que mobiliza o segmento evangélico na conscientização de motoristas.

Quando coordenou as ações da prefeitura na Cidade Operária, Ciro lutou por muitos benefícios para várias comunidades daquele pólo habitacional, como a urbanização da ciclovia do bairro, praças e recuperação viária de ruas.

Henrique Marinho é empresário, ex-metalúrgico e administrador de empresa. Lutou por benefícios na fundação da Cidade Operária e defende até hoje ações de valorização empresarial e de apoio a movimentos sociais e religiosos.

Se forem eleitos, Henrique Marinho e Ciro Nolasco devem fazer um mandato com muita atuação pelas comunidades e pelo segmento que representam.

Evento: Lançamento de Campanha Ciro Nolasco e Henrique Marinho

Data: 31 de agosto – 18h

Local: Buffet Rei de França – avenida São Luís Rei de França – Turu (ao lado da Selfit Academia)

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou do lançamento de campanha da candidata a vereadora por São Luís, Liana Matos (PSD), realizado na noite de ontem (29). Representante da região da Alemanha, Liana Matos se destaca como um nome forte para ser a voz feminina na Câmara Municipal, com potencial para fortalecer a base de apoio ao prefeito Eduardo Braide (PSD), que disputa a reeleição.

Durante o evento, Fernando Braide ressaltou a importância de ter mulheres ocupando espaços de liderança na política, enfatizando o compromisso de Liana com as comunidades da região. Ele também destacou o papel fundamental que ela poderá desempenhar na construção de políticas públicas para São Luís.

“É uma honra apoiar Liana Matos, uma mulher batalhadora que conhece de perto as necessidades da nossa gente e está disposta a lutar por melhorias. A presença de Liana na Câmara será fundamental para fortalecer as ações voltadas às comunidades de São Luís,” destacou o deputado Fernando Braide.

Liana Matos, por sua vez, expressou sua gratidão pelo apoio e reforçou seu compromisso com as comunidades que representa. “Esta não é apenas uma candidatura política mas, para mim, é também uma missão colocada por Deus no meu coração de servir ao próximo. Como Batista costumava dizer, a política não é um fim, mas um meio de cuidar de vidas e eu sinto que fui influenciada positivamente pelo seu trabalho e legado”, disse a candidata se referindo ao marido e ex-vereador Batista Matos, que faleceu em 2021 vitima da Covid-19.

O evento contou com a presença do prefeito Eduardo Braide, que reiterou a importância de ter representantes comprometidos com as demandas da população na Câmara Municipal. Além disso, lideranças locais e apoiadores da candidata marcaram presença, demonstrando apoio à candidatura de Liana Matos.

A OAB/MA e CAAMA promoverão a celebração de encerramento do Mês da Advocacia Maranhense, neste sábado, 31/08, a partir das 15h, no Iate Clube.

Uma festa com muita alegria e diversão para os profissionais da advocacia e suas famílias e que contará com atrações para todas as idades.

A festa contará com comida e bebida liberadas; espaço kids com brinquedos disponíveis, recreação e buffet infantil especial para as crianças; além de música e outras apresentações.

É importante que os convidados levem o seu copo e ajude a contribuir com o meio ambiente, evitando o consumo desenfreado de plástico.

Os ingressos na sede da OAB/MA.Cada advogado adimplente tem direito a um par de ingressos (1 para advogado e 1 para acompanhante). Crianças até 12 anos não pagam e não precisam de ingresso. Ingressos extras podem ser adquiridos por R$60,00.

A entrega de Ingressos está disponível até este sábado (31) de manhã. Para mais informações, acesse site ou confira as redes sociais da OAB/MA

A Polícia Federal, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Maranhão, em apoio à Polícia Civil do Piauí, cumpriu em São Luís um mandado de prisão preventiva contra uma mulher suspeita de integrar organização criminosa naquele estado. A ordem de prisão foi expedida pela Central de Inquérito e Audiência de Custódia III, Polo Parnaíba, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A FICCO/MA é uma força-tarefa composta por integrantes da Polícia Federal, Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Maranhão e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado e violento no estado do Maranhão.

Cerca de 5,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física recebem nesta sexta-feira (30) o quarto dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 47 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 6,87 bilhões a 5.347.441 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Diferentemente dos lotes anteriores, quase todo o valor irá para contribuintes sem prioridade no reembolso. Foram contempladas 4.904.908 restituições que não cumprem nenhum requisito para o recebimento antecipado, como informação de chave Pix, uso de declaração pré-preenchida, enquadramento em categorias de prioridades legais e residência no Rio Grande do Sul.

Por causa das enchentes no sul do país, em maio deste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, 261.019 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 47.238 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, estão 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes é formado de 15.077 idosos acima de 80 anos e 7.168 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BBou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada”.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) divulgou em suas redes sociais um vídeo onde faz um apelo a candidatos e candidatas do Maranhão para que não soltem fogos com estampidos acima de 100db. Ele é autor do projeto que resultou na Lei 11.805/2022, a qual proíbe a prática e prevê multa de mais de R$ 4 mil a quem infringi-la.

“Faço um apelo a todos os candidatos do Maranhão: evitem a soltura de fogos acima de 100db. Comprem aqueles luminosos, que não têm tantos ruídos, para que não prejudiquem os autistas, os animais e idosos, pois eles têm hipersensibilidade auditiva”, disse o parlamentar.

Evangelista frisou que a pena para quem desrespeitar a lei é de mais de R$4 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

“Para quem não tem sensibilidade e empatia com a causa, vale lembrar que a lei está em vigor para punir quem ainda insiste na soltura de fogos com estampido acima de 100db”, ressaltou.

A venda e a soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22.

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

A campanha de multivacinação será intensificada a partir desta sexta-feira (30) com a ampliação do número de pontos de disponibilização de imunizantes em São Luís. A partir das 16h, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) leva a vacinação ao Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia, para ampliar o número de pessoas vacinadas, principalmente, crianças e adolescentes. Neste fim de semana, serão disponibilizados outros cinco pontos de imunização.

Para atualizar a carteira vacinal contra hepatite, poliomielite, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e Covid-19, entre outras vacinas, a população conta, nesta sexta-feira (30), sábado (31) e domingo (1º de setembro), com a imunização no ponto de vacinação instalado no Espigão Costeiro, na Ponta d’Areia. No sábado (31), a vacinação será na Praça do Viva, no bairro da Liberdade. Além disso, crianças, adolescentes e adultos também podem atualizar a vacinação no sábado (31) e no domingo (1º), na Praça do Foguete, localizada na Lagoa da Jansen, e na Praça do Viva, no bairro Cidade Operária.

Vacinas –  Na ação estão sendo disponibilizados cerca de 20 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação (CNV): Influenza, hepatite B (doença evitada: Hepatite B), VIP (doença evitada: Poliomielite), VOP (doença evitada: Poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavírus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite) e febre amarela, entre outras.

Confira os locais e horários

– Sexta (30), Sábado (31) e Domingo (1º) – 16h às 20h: Espigão Costeiro

– Sábado (31) e Domingo (1º) – 16h às 20h: Praça do Foguete e Praça do Viva, Cidade Operária

– Sábado (31) – 8h às 17h: Praça do Viva, Liberdade

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, divulgou o edital da 2ª Rodada de Chamamento de 2024, que convoca credores(as) de precatórios inscritos(as) nos exercícios orçamentários dos anos de 2019, 2020 e 2021 para a apresentação de requerimentos de habilitação para pagamento, mediante acordo direto.

A iniciativa segue os termos estabelecidos pelo Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024, a Lei Estadual nº 10.684, de 2017, e o Decreto Estadual nº 34.571, de 2018.

O chamamento é destinado a todos(as) os(as) credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão que tenham valores a receber inscritos nos referidos orçamentos, exclusivamente no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Os(as) interessados(as) poderão manifestar sua intenção formal de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos. Requerimentos que não cumpram os prazos estipulados ou que sejam relacionados a exercícios orçamentários fora do escopo do edital serão indeferidos liminarmente.

Os(as) credores(as) interessados(as) devem protocolar o requerimento de habilitação, conforme o modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, através de advogado(a), em um período de 10 dias a partir da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O processo deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, com o pedido de adesão ao acordo diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2ºGrau), nos autos do respectivo precatório.

Acesso ao edital e informações adicionais

O edital completo, juntamente com informações sobre outras rodadas de chamamento, está disponível nos sites oficiais da Procuradoria Geral do Estado do Maranhãoe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na seção de Precatórios.

De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2024, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio (desconto) nos percentuais de:

I. 10% (dez por cento) para os precatórios com valor de até R$100.000,00;

II. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor superior a R$100.000,00 e até o limite de R$250.000,00;

III. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$250.000,00 e até o limite de R$500.000,00; e,

IV. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$500.000,00.

Mais informações

Para mais informações, entrar em contato com a Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo telefone (98) 2055-2426 ou pelo WhatsApp (98) 98476-8731.