O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira (30) que o reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA) chegará a 20%. Com isso, o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais do governador Carlos Brandão, que informou, ainda, que o aumento salarial será em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e 483 milhões ao ano.

“Destaco que já foi implantado 5,1% em 2024, em duas parcelas. A proposta será enviada amanhã (1°/7) à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com isso, o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste. Também estamos concedendo aumento para o efetivo do CTA. Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, assinalou Brandão.

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, a corporação do Maranhão registra um ganho salarial significativo, sobretudo para o quadro de praças (soldado a subtenente), que passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do soldado passa a ser o terceiro maior do Brasil e o primeiro do Nordeste.

O subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a terceira no ranking do Nordeste.

Tomando por base o subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

Anteriormente, além do reajuste, o governador já havia informado que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder esse reajuste, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Valorização das forças de segurança – Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.010 policiais militares e de 475 bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além das promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, cerca de 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas de abril de 2023 até agora.

Uma rede de supermercados de São Luís deverá contratar bombeiros civis para todos os estabelecimentos de grande circulação sob sua responsabilidade, em quantidade e critérios técnicos estabelecidos pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

As lojas dessa rede foram condenadas, ainda, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser aplicado no Fundo Estadual de Direitos Difusos, conforme decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A determinação resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão, sob a acusação de que a rede de supermercados ignora as leis que obrigam a contratação de bombeiros civis para seus estabelecimentos comerciais.

Nota Técnica – O Sindicato juntou ao processo uma Nota Técnica que demonstra, expressamente, a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em quantidade definida pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o que não tem sido respeitado pela rede de supermercados.

A Nota Técnica nº 17/2022 estabelece a exigência da presença de bombeiros profissionais civis para as edificações e áreas de risco, de acordo com suas características construtivas e ocupacionais. Essas características devem ser analisadas, criteriosamente, pelo CBMMA, que definirá a quantidade de profissionais para cada caso, “principalmente como medida de segurança compensatória”.

Conforme a decisão, a obrigação imposta na Nota Técnica resulta da aplicação de normas estaduais e do “Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico”, bem como das diretrizes técnicas estabelecidas pela autoridade competente no exercício do poder de polícia administrativa.

A rede de supermercados, no entanto, alegou que a Norma Técnica é “completamente inconstitucional, uma vez que fere o princípio da separação dos poderes”.

Constituição – O juiz Douglas Martins informou, na decisão, que Constituição Federal determina ao Corpo de Bombeiros Militares a competência, dentre outras funções, a de realizar as atividades de defesa civil. E no plano estadual, a Constituição do Maranhão também reforça essa competência, ao dispor que a segurança pública é exercida para preservar a ordem pública, segurança e proteção das pessoas.

No entendimento do juiz, a ausência de bombeiros civis em estabelecimentos de grande porte e circulação, como redes de supermercados, com atividades que envolvem risco de incêndio ou acidentes, representa “grave omissão”, capaz de comprometer a integridade de trabalhadores e consumidores.

“Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da validade da exigência de contratação de bombeiros civis com base na Nota Técnica nº 17/2022, e, por conseguinte, a procedência do pedido para determinar à ré que promova as contratações conforme os parâmetros definidos pela Comissão Técnica do CBMMA”, decidiu Douglas Martins.

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias – Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, participou nesse domingo (29) de uma grande cavalgada em homenagem aos 81 anos de Emancipação Política do município de Presidente Dutra. O evento contou também com a presença do prefeito anfitrião, Raimundinho, do vice-prefeito Aristeu e de vereadores da cidade.

A cavalgada reuniu vaqueiros e vaqueiras de toda a região, celebrando a tradição e a cultura local em um clima de festa e confraternização.

Após o percurso, os participantes se reuniram no Parque de Vaquejada do Pezão, onde foi servido um grande churrasco com boi no rolete, marcando o encerramento da programação da manhã com muita alegria e participação popular.

No município de Timon, pesquisa para o governo do Estado aponta o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), em primeiro lugar, com 35,23% das intenções de voto. O Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) realizou o levantamento.

De acordo com os dados, em cenário estimulado, aparecem empatados na segunda colocação, com 20,45% cada, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo). Depois, vem o vice-governador Felipe Camarão (PT), que tem 13,64%. A pesquisa também aponta que 1,14% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados, e 9,09% não sabem ou não quiseram responder.

Para o Senado, também em cenário estimulado, o governador Carlos Brandão (PSB) soma 50% e tem a preferência dos timonenses. Na segunda colocação, está o senador Weverton Rocha (PDT), com 22,73%.

Em seguida, vem a senadora Eliziane Gama (PSD), que tem 6,82%; o ministro dos Esportes, André Fufuca, com 4,55%; o deputado federal Pedro Lucas (União) e o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) empatados com o percentual de 1,14%. Ao todo, 6,82% disseram não votar em nenhum dos candidatos e, também, 6,82% não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento também avaliou a gestão do prefeito Rafael (PSB), que teve aprovação de 69,32%. O índice de desaprovação foi de 23,86%, com 6,82% não sabendo ou não querendo opinar.

Com mais de 60 dias de programação e mais de 800 atrações nacionais e locais em todo o estado, o São João do Maranhão 2025 traz o slogan “O maior do mundo é aqui no Maranhão”. Para concretizar essa grande festa, a gestão estadual investe na cultura e formaliza parcerias garantindo uma diversificada e extensa programação.

O governador Carlos Brandão destacou essas características durante visita a arraiais do São João do Maranhão na noite de sexta-feira (27). O chefe do Executivo estadual acompanhou a programação dos arraiais do Santo Antônio (Centro), do Cohatrac, da Cidade Operária e do Parque da Juçara (Maracanã).

“Pense na saudade que eu estava do nosso São João do Maranhão. Estive no tradicional Arraial de Santo Antônio, que teve uma programação especial em homenagem ao Dia Estadual do Cacuriá […]. Muita alegria e cultura pulsando em cada detalhe”, comentou o governador pelas redes sociais.

Por meio da Lei Estadual 12.583, o dia 27 de junho é reconhecido como o Dia Estadual do Cacuriá, a data marca o aniversário de Dona Teté, maior expoente dessa manifestação cultural e que faleceu em 2011. Em celebração à memória de Dona Teté se apresentaram no Arraial de Santo Antônio os grupos Cacuriá Mirim de Ildenê, Cacuriá da Luz, Cacuriá da Basson e o Cacuriá Balaio das Rosas.

O segundo local visitado foi o Arraial do Cohatrac onde o governador ressaltou a importância das parcerias para fazer o maior São João do mundo. A programação contou com o Cacuriá do Jhon, Bumba Boi de Morros, Bumba Boi de Axixá, Bumba Boi Encanto do São Cristóvão, Bumba Boi Esplendor da Ilha e show de Diel França.

“Fomos muito bem recebidos no arraial [do Cohatrac] realizado em parceria com o vereador Thyago Freitas. Uma grande festa que leva a nossa cultura para pertinho das pessoas”, comentou o governador.

No Arraial da Cidade Operária, a programação teve como atrações o Bumba Boi Cabeceiras, show do cantor Kennedy Aranha, Balaio Junino (Grupo GDAM), Bumba Boi Brilho da Ilha, Bumba Boi de Nina Rodrigues e encerramento com o cantor Edu Godinho. Brandão reforçou a importância das parcerias e o impacto do São João para a economia.

“O Arraial da Cidade Operária é realizado em parceria com o vereador Edson Gaguinho. Essa é mais uma festa tradicional que ajuda a aproximar as festividades juninas dos bairros da capital, gerando emprego e renda e movimentando o comércio local”, frisou.

O último local visitado foi o Arraial do Parque da Juçara, no Maracanã, onde o governador Carlos Brandão lembrou a raiz cultural da região.

“Claro que não poderia faltar festa no bairro que é casa de um dos grupos de bumba boi mais tradicionais do Maranhão, além de outras tradições culturais […]. Marcamos presença no Arraial do Maracanã, realizado em parceria com o vereador Marlon Botão”, observou.

A programação no Parque da Juçara contou com Dança Portugues Majestade de Coimbra, Cacuriá do Jhon, Bumba Boi da Alemanha, Bumba Boi Thais Moreno, Bumba Boi da Lua e Bumba Boi da Maioba.

A terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de junho, será creditada nesta segunda-feira (30) e soma R$ 5,1 bilhões.

Porém, algumas cidades podem deixar de receber recursos do fundo, por comporem a lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). Até o último dia 25 deste mês, 13 entes estavam nesse grupo.

A maioria pertence aos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que contavam com 4 municípios bloqueados, cada. Mas também há municípios de Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Santa Catarina.

Essas cidades ficam impossibilitadas de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação. O bloqueio pode complicar o caixa das prefeituras, já que os valores são fundamentais para fechar as contas, por serem a principal fonte de renda dos municípios, principalmente dos menores.

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

O valor destinado a cada município é calculado com base em critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade. Os dados populacionais utilizados são atualizados anualmente com base nas informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O FPM representa a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros. Previsto na Constituição Federal, o fundo corresponde a 22,5% da arrecadação da União com IR e IPI. Os repasses ocorrem, tradicionalmente, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com feriados ou fins de semana, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, neste sábado (28), da solenidade de lançamento do programa “Terra para Elas”, realizada no Quilombo Bela Vista, no município de Rosário. A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e integra a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e da autonomia feminina no campo.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; do prefeito de Rosário, Jonas Magno; de deputados estaduais; além de representantes do Consórcio da Amazônia Legal, da ONU Brasil e da embaixada do Canadá.

Durante a cerimônia, Iracema Vale destacou a importância do projeto como ferramenta de transformação social e valorização das mulheres do campo. “Entregar títulos às mulheres é um belíssimo trabalho realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e do Iterma. Um passo importante para garantir dignidade, segurança e empoderamento às trabalhadoras rurais”, afirmou a parlamentar.

O governador Carlos Brandão também celebrou o momento. “Realizar sonhos é algo que me inspira e faz bem para a alma. Ver a alegria do povo quilombola me deixa profundamente feliz, pois sabemos o quanto esse projeto transformará vidas”, disse.

O programa “Terra para Elas” prevê a emissão de 2.500 títulos de terra para mulheres maranhenses, além da capacitação de 5.000 trabalhadoras em manejo agrícola integrado à bioeconomia, empreendedorismo e gestão de recursos naturais. A iniciativa também visa fomentar o acesso ao crédito rural, apoiar a geração de renda, implantar sistemas de monitoramento fundiário, capacitar agentes comunitários e fortalecer a fiscalização ambiental com uso de tecnologia.

“O governador Carlos Brandão colocou a regularização fundiária como uma das prioridades do seu governo. Hoje, o Maranhão escreve um capítulo histórico, e esse capítulo tem o nome delas”, afirmou o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a lavratura de Auto de Infração para cobrança de ICMS devido de empresas estabelecidas em outras unidades federadas, inscritas no cadastro CAD/ICMS, responsáveis pelo pagamento de diferencial de alíquotas de ICMS em operações interestaduais destinada a consumidor final, localizados no estado do Maranhão.

A ação fiscal massiva liderada pela Unidade Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) identificou que empresas estabelecidas em outros Estados emitiram Notas Fiscais Eletrônicas com destaque de ICMS devido para o Maranhão, sem o respectivo recolhimento do imposto. Ao todo, foram autuadas 85 empresas por operações destinadas a consumidores finais localizados no MA, realizadas entre os anos de 2021 a 2024, no valor de R$ 41 milhões de crédito tributário devidos.

As empresas autuadas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência, para pagar o crédito tributário integralmente com redução da multa em 60% ou parcelar o crédito tributário. Para impugnar, deve apresentar documentação, dentro do prazo legal, no site da SEFAZ, Processo Administrativo Fiscal-PAFe (https://www.sefaz.ma.gov.br/sipaf), acessando o menu Meus Autos.

REFIS 2025 – Programa de pagamento e parcelamento de débitos de ICMS

As empresas com débitos podem aproveitar o REFIS 2025, programa de regularização fiscal instituído por meio da Medida Provisória nº 489/2025, que oferece até o dia 31 de julho de 2025 benefícios para pagamento à vista e parcelamento de débitos do imposto vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Com o novo programa de refinanciamento de dívidas, o governo estadual concedeu reduções em multas e juros que variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

O sorteio do concurso 2.881 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (28), em São Paulo. O prêmio para a aposta que acertasse as seis dezenas era de aproximadamente R$ 44,7 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio estimado para o próximo concurso, em 1º de julho, foi para R$ 52 milhões.

Os números sorteados foram 11-13-16-34-35-39.

Na quina, com cinco acertos, 61 apostas foram contempladas e cada uma receberá R$ 53.142,41. Na quadra, com quatro acertos, 4.714 apostas foram premiadas e cada uma levará R$ 982,38.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Se quiser colocar um número a mais para aumentar as chances de acerto, o preço do jogo sobe para R$ 35.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica ou através do site das Loterias da Caixa Econômica Federal.. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).