O Maranhão esteve no centro das ações recentes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação alcançou seis municípios — São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias, Timon e Paço do Lumiar — com uma força-tarefa voltada para garantir a qualidade e a regularidade do abastecimento no estado.
Ao todo, 36 postos maranhenses foram vistoriados. Desse total, 18 receberam autos de infração e cinco acabaram interditados. Também foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Em São Luís, São José de Ribamar, Imperatriz, Caxias e Timon, as equipes atuaram em parceria com o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria Estadual de Fazenda — reforço que ampliou o alcance e a precisão das ações.
A fiscalização avaliou desde a qualidade dos combustíveis até o volume entregue nas bombas, além da adequação dos equipamentos e da documentação obrigatória para o funcionamento das empresas. Segundo a ANP, as operações são direcionadas com base em informações da Ouvidoria, do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), de outros órgãos públicos e da área de inteligência da própria Agência. O objetivo é focar nos locais com maior indício de irregularidades.
Os postos autuados podem ser punidos com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou até perda da autorização de funcionamento. As penalidades, porém, só acontecem após processo administrativo, com direito à ampla defesa. Já as interdições são medidas cautelares imediatas, aplicadas para evitar riscos ao consumidor — como combustível fora das especificações ou fornecido em volume inferior ao indicado pela bomba. Quando o estabelecimento comprova que corrigiu o problema, a ANP realiza a desinterdição, sem interromper o processo administrativo.
Consumidores podem denunciar irregularidades no mercado de combustíveis por meio do telefone 0800 970 0267 ou pelo FalaBR, plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU).