O Brasil está entre os países com os maiores números de mortes no trânsito no mundo, com mais de 30 mil óbitos por ano, segundo dados nacionais. Na América Latina, o país concentra parcela significativa dessas vítimas, muitas delas associadas à imprudência e à condução sem habilitação.
Diante desses números, o Governo do Maranhão recentemente teve a aprovação de um Projeto de Lei que alia segurança viária a incentivo fiscal. A proposta prevê benefícios para proprietários de veículos pessoa física que possuam habilitação válida e não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Para os proprietários de motocicletas que atendam aos critérios, o projeto garante a isenção das taxas de renovação do licenciamento e da consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Já os proprietários dos demais veículos, previstos na Lei nº 7.799/2002, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida expedida no Maranhão e sem autuações no período, terão redução de 0,25% na alíquota do IPVA.
Os benefícios — incluindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, a taxa de licenciamento e a redução da alíquota do IPVA — serão concedidos automaticamente pelo sistema da Sefaz aos proprietários que se enquadrarem nas regras do projeto, sem necessidade de solicitação presencial.
Apenas os proprietários com CNH expedida em outros estados deverão solicitar o benefício em sistema próprio, que será divulgado posteriormente.