A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas brasileiras passarão a usar obrigatoriamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como meio oficial de comunicação com a Receita Federal. A transição faz parte do processo de modernização fiscal previsto na Lei Complementar 214/2025, inserida na reforma tributária do consumo, e segue as diretrizes do Decreto 70.235/1972.
Com a mudança, qualquer notificação, intimação ou aviso fiscal será enviado exclusivamente pela Caixa Postal do portal e-CAC. Os prazos começarão a contar automaticamente a partir do envio, mesmo que a mensagem não seja aberta, reforçando o risco de penalidades para quem não mantiver acompanhamento constante.
Para evitar problemas, especialistas recomendam que as empresas adotem uma rotina mínima de verificação diária da Caixa Postal. Também é indicado nomear responsáveis internos pelo monitoramento e registrar procedimentos formais de consulta, especialmente em negócios com grande volume de processos fiscais.
Outra recomendação é manter certificados digitais atualizados, já que o acesso ao DTE depende dessa validação. Escritórios contábeis também precisam alinhar com seus clientes a frequência de checagem, evitando falhas de comunicação que resultem em multas ou perda de prazos.
A Receita Federal ressalta que o novo modelo traz mais segurança, rastreabilidade e rapidez ao processo fiscal, reduzindo custos operacionais e eliminando a dependência de correspondências físicas. Mas, para o sistema funcionar plenamente, a atenção das empresas será indispensável.