Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível em: Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 27 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

Contribuintes do ICMS que possuem débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 podem aproveitar condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Os débitos alcançados pelo REFIS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidos reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP.

As condições do programa variam de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: redução de até 95% em multas e juros;
• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 85%;
• Parcelamento de 13 a 36 vezes: desconto de 75%;
• Parcelamento de 37 a 60 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento de 61 a 120 vezes: desconto de 50%.

Para quem já possui parcelamento em curso, é possível aderir ao novo programa mediante a formalização de pedido de cancelamento do acordo anterior. No entanto, só podem ser cancelados os parcelamentos vigentes que foram formalizados sem reduções de multa e juros estabelecidas em REFIS anteriores, conforme disposto na Medida Provisória nº 489/2025.

A solicitação de cancelamento de parcelamentos vigente, para posterior solicitação de novo parcelamento com as regras do benefício previstas no atual REFIS, deve ser formalizada pelo contribuinte através de requerimento específico, assinado digitalmente, ou ainda com firma reconhecida em cartório, ou assinado e acompanhado de documento pessoal com assinatura idêntica, disponível AQUI.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 27 de fevereiro de 2026. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 27 de fevereiro de 2026. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Com poesia, música e muito samba no pé, a Academia Ludovicense de Letras (ALL) realizou, na última quinta-feira (29), a primeira edição do Sarau Vozes da Ilha. O evento, que já nasce consagrado como um marco da literatura ludovicense, teve como ponto alto a apresentação da Escola de Samba Turma da Mangueira, que colocou o público em clima de Carnaval ao celebrar a vida e a obra de Maria Firmina dos Reis, patrona da entidade.

Realizado no Teatro da Cidade, no Centro Histórico de São Luís, o sarau marcou o início das atividades da nova diretoria da ALL, presidida pelo juiz e escritor Osmar Gomes. Artistas, poetas, escritores, grupos de leitores e o público em geral participaram da celebração, que promoveu o encontro entre literatura, cultura popular e a memória da capital maranhense.

“A primeira edição do Sarau Vozes da Ilha foi um sucesso e certamente entrará para a memória da Academia. Reunimos artistas e poetas que revelaram a riqueza da nossa produção literária e homenageamos autores que deixaram um legado fundamental para o Maranhão. O evento integra a programação que antecede a posse festiva da nova diretoria e a recente inauguração da biblioteca, reforçando nossa missão de aproximar a Academia da sociedade, fomentar a leitura e estimular a formação de novos escritores”, destacou o presidente da ALL.

A programação contou com performances artísticas e poéticas, apresentações musicais, declamações de poemas por membros da Academia e a execução do samba-enredo de 2020 em homenagem a Maria Firmina dos Reis, pela Turma da Mangueira. Crianças e adolescentes da Academia Maranhense de Letras Infanto juvenil também participaram, declamando poemas em homenagem à capital maranhense.

O evento reuniu representantes de diversas academias de letras, entidades artísticas, grupos folclóricos e amantes da cultura ludovicense, reafirmando o Sarau Vozes da Ilha como espaço de encontro, celebração e valorização da identidade cultural de São Luís.

Posse festiva – Na próxima quinta-feira (5), a partir das 18h, acontece a cerimônia de posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da Academia Ludovicense de Letras, para o biênio 2026–2027, além da abertura oficial do ano acadêmico. O evento será realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau.

O ato marca o início de um período promissor para a instituição, que completa 13 anos de fundação em 2026. O programa de gestão da nova diretoria prevê aproximar ainda mais a ALL da sociedade, fortalecer a produção literária local e regional, promover atividades formativas e criativas por meio da literatura e das artes, garantir sustentabilidade a institucional e ampliar parcerias.

Entre as metas está também a expansão de pontes culturais para além das fronteiras maranhenses, com intercâmbio literário e cultural com países de língua portuguesa e nações historicamente ligadas a São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

No último dia 22 de fevereiro, foi inaugurada a Biblioteca Literária Professor Wilson Ferro, na nova sede da Academia, localizada na Praça João Lisboa, nº 102, Centro.

Maria Firmina dos Reis – patrona da ALL – Maria Firmina dos Reis (1822–1917) é uma das figuras centrais da história literária e educacional do Maranhão. Primeira romancista negra do Brasil, autora de Úrsula (1859), destacou-se como professora abolicionista, fundadora de escola mista e defensora da igualdade, sendo referência do pioneirismo da literatura afro-brasileira.

Em 2020, a Turma da Mangueira levou para a avenida o samba-enredo “Dos Reis da Abolição a Rainha é Ela: Maria Firmina, de Guimarães para o Mundo”, conquistando o terceiro lugar no Carnaval de São Luís. A homenagem à escritora não é inédita: em 1977, a escola já exaltava Maria Firmina dos Reis, destacando sua contribuição para a literatura brasileira.

O Ministério Público do Maranhão recebeu nesta sexta-feira (30) uma Representação assinada por 25 vereadores para que a Prefeitura de São Luís libere os recursos destinados pela Câmara Municipal para implantação da ala pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello. Os R$12 milhões destinados ao hospital estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura, o que tem gerado apreensão entre pacientes, familiares e profissionais de saúde.

“A população precisa desta ampliação do hospital, urgentemente. A Prefeitura tem os recursos, tem dinheiro em caixa e pode ampliar o atendimento a crianças que lutam contra o câncer”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro, que junto com outros 11 parlamentares esteve na sede do MPMA para protocolar a Representação.

A vereadora Professora Magnólia ressaltou que a iniciativa coletiva suprapartidária visa garantir que um hospital de referência possa ampliar o atendimento a crianças que lutam contra o câncer. “Todos nós sabemos da necessidade de ampliação do hospital do câncer, que é urgente. Fizemos a nossa parte em destinar os recursos, e viemos buscar o apoio do Ministério Público para assegurar que eles sejam aplicados em um atendimento tão importante”, acrescentou.

A ida ao Ministério Público representa um pedido de mediação institucional para que os recursos cheguem ao seu destino. A expectativa é que a Prefeitura de São Luís resolva a pendência com urgência. “Quando o assunto é saúde, o tempo não pode ser tratado como detalhe, ele faz diferença na vida das pessoas. Por isso, estamos aqui para cobrar que a Prefeitura cumpra a lei e libere os recursos que destinamos ao Aldenora Bello”, enfatizou o vereador Marquinhos.

Para garantir a implantação da ala pediátrica são necessários R$ 20 milhões: R$ 12 milhões foram autorizados em emendas ao orçamento de 2025 e os vereadores assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no começo deste ano, para totalizar todo o dinheiro necessário para a conclusão do projeto.

Com a ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O número de leitos destinados ao tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos. Também serão instalados 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo liberados para a instituição, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Assinaram a Representação os vereadores Anderson Borges, André Campos, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, Beto Castro, Clara Gomes, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Fábio Filho, Flávia Berthier, Marcos Castro, Marcelo Poeta, Marlon Botão, Marquinhos, Nato Junior, Octávio Soeiro, Professora Magnólia, Raimundo Junior, Raimundo Penha, Rommeo Amin, Thay Evangelista, Thiago Freitas e Wendell Martins.

O Aldenora Bello é um hospital filantrópico e administrado pela Fundação Antônio Dino. É um Centro de Alta Complexidade em tratamento de câncer, e atende de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de particular e convênio. É o único habilitado, desde 2017, para o tratamento em crianças com câncer no Maranhão.

Aldenora Bello em números:

Responsável por 50% dos diagnósticos de câncer no Maranhão
40 mil consultas ano
6 mil cirurgias ano
2 mil tratamentos de radioterapias ano
40 mil ciclos de quimioterapias ano
Mais de 30 mil atendimentos mensais
Fila de espera atual: 700 pacientes

A Assembleia Legislativa abrirá seus trabalhos parlamentares da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. Será realizada, a partir das 15h, em sua sede, Sessão Solene, que contará com a participação da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB); do governador Carlos Brandão; deputados; servidores e outras autoridades das diversas esferas de Poder (Municipal, Estadual e Federal).

O ato solene de abertura dos trabalhos parlamentares será iniciado às 15h, com a Cerimônia Militar, com revista às tropas pela presidente Iracema Vale e o governador Carlos Brandão. Logo em seguida, haverá a coletiva de imprensa e a recepção das autoridades por lanceiros, no hall do Plenário Deputado Nagib Haickel.

O ponto alto da programação oficial será a Sessão Solene, às 16h, no Plenário, que será marcada pelas mensagens do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale destaca a elevada expectativa para retomada dos trabalhos legislativos e lembra que a meta, neste ano, é manter a alta produtividade da Casa, que, em 2025 alcançou números expressivos. No ano passado, o Parlamento maranhense realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais. Houve, também, uma destacada produção parlamentar.

“Voltaremos com o mesmo entusiasmo, força e energia para continuarmos trabalhando pelos maranhenses, propondo leis, fazendo indicações, requerimentos e outros atos que tragam mais qualidade de vida, serviços, garantia de direitos, saúde, educação e infraestrutura para a população de todos os municípios do nosso Maranhão. Queremos continuar dialogando, fiscalizando, cobrando e trabalhando em parceria, com transparência e respeito a todos. Vamos dar as boas-vindas aos deputados e reafirmar nosso compromisso com o nosso estado”, afirma Iracema Vale.

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, as unidades penitenciárias de São Luís, no Maranhão. As inspeções proporcionaram diálogo técnico e acompanhamento da implementação de medidas de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, que integra o Conselho Penitenciário do Maranhão, foi um momento de reafirmação do compromisso de fortalecer o sistema prisional maranhense.

“A visita foi extremamente produtiva e resultou na escuta mútua, na união de várias expertises e no compromisso de todos os órgãos envolvidos na execução penal na manutenção e na fiscalização do sistema penitenciário do Maranhão, garantindo que as mudanças que já vem ocorrendo, evoluam ainda mais e se perpetuem no tempo.”

Atuação do MPF – Ao longo dos últimos doze anos, o MPF intensificou sua atuação como órgão central de fiscalização, articulação institucional e acompanhamento contínuo no sistema prisional do Complexo Penitenciário de São Luís.

Atuando como garantidor dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, o MPF promove o diálogo entre o sistema de justiça, a administração pública, a sociedade civil organizada e organismos de direitos humanos, visando à proteção de direitos fundamentais e ao aprimoramento das políticas públicas do sistema prisional.

Entre os anos de 2013 e 2026, foram realizadas diversas visitas técnicas e inspeções no sistema prisional de São Luís. Dentre as unidades prisionais visitadas, estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Unidade Prisional de Ressocialização São Luís (UPSL) e Unidade Prisional Feminina de São Luís (Upfem).

Em 2013, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas enfrentou grave crise institucional, marcada por episódios extremos de violência, colapso da segurança interna e violações generalizadas de direitos humanos.

A situação levou o MPF a intensificar a atuação institucional de forma contínua em âmbitos judicial e extrajudicial, com foco na implementação de políticas públicas e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em novembro do ano passado, o MPF apresentou relatório de acompanhamento detalhando as medidas adotadas no sistema prisional do Maranhão desde 2013. Entre as ações destacadas pelo órgão, consta a representação para intervenção federal no sistema penitenciário maranhense, formulada em 2013 pela procuradora da República Thayná Freire de Oliveira.

Embora o pedido de intervenção tenha sido negado na época, a iniciativa viabilizou um diálogo institucional permanente com o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual, resultando na criação do Comitê Gestor de Crise e no aprimoramento das condições de custódia.

Inspeções e recomendações – Desde 2010, o MPF possui representação no Conselho Penitenciário do Maranhão, com a participação em inspeções regulares em unidades prisionais da capital e do interior. Essas vistorias abrangem desde áreas administrativas e de alimentação até celas de segurança máxima. Com base nos relatórios técnicos produzidos, o MPF emite recomendações para melhorias na infraestrutura física, separação adequada de detentos por regime e fortalecimento de ações de ressocialização.

O estado do Maranhão chegou a 31.713 novos empregos com carteira assinada no saldo acumulado de 2025, resultado de 290.702 admissões e 258.989 desligamentos ao longo dos 12 meses. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) e foram divulgados nesta quinta-feira, 29 de janeiro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Maranhão apresentou desempenho positivo, no ano passado, em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 17.158 novos postos. Na sequência aparecem Comércio (8.840), Construção (3.824), Indústria (2.197). Agropecuária teve saldo negativo de -301.

As novas vagas no Maranhão foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 17.194 postos, enquanto houve saldo positivo de 14.519 entre as mulheres. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 28.069 postos. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado em 2025: 23.320.

Municípios – São Luís foi o município maranhense com melhor saldo em 2025, com 19.252 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 336,5 mil empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado em 2025 aparecem Imperatriz (1.306), Bacabal (1.254), Timon (932) e Balsas (786).

Nacional – O Brasil encerrou 2025 com saldo positivo de 1.279.498 empregos com carteira assinada, resultado de 26,59 milhões de admissões e 25,32 milhões de desligamentos registrados entre janeiro e dezembro. O estoque de trabalhadores celetistas cresceu 2,71% ao longo do ano, passando de 47,19 milhões para 48,47 milhões de vínculos ativos.

Regiões – O desempenho positivo foi observado nas cinco regiões do país e nas 27 Unidades da Federação, conforme o Novo Caged. A região com maior número de empregos gerados em 2025 foi a Sudeste, com saldo de 504,97 mil vagas ao longo do ano (+2,10%), seguida pela Nordeste, que registrou 347,94 mil (+4,38%), e pela Sul, que gerou 186,12 mil vagas (+2,16%). A região Centro-Oeste apresentou saldo positivo de 149,53 mil postos (+3,56%), enquanto na Norte foi de 90,61 mil (+3,81%).

Estados – Entre os estados, os maiores saldos absolutos foram registrados em São Paulo, com 311.228 postos (+2,17%), Rio de Janeiro, com 100.920 (+2,60%), e Bahia, com 94.380 vínculos formais (+4,41%). Já as maiores taxas de crescimento do emprego formal ocorreram no Amapá (+8,41%), na Paraíba (+6,03%) e no Piauí (+5,81%).

Atividades Econômicas – No acumulado do ano, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo na geração de empregos formais. O maior avanço foi registrado no setor de Serviços, com a criação de 758.355 postos de trabalho (+3,29%), seguido pelo Comércio, que contabilizou 247.097 novas vagas (+2,3%).

Dentro do setor de Serviços, os maiores avanços ocorreram nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que geraram 318.460 vagas (+3,12%), e em administração pública, educação, saúde e serviços sociais, com saldo de 194.903 postos (+3,12%).

A Indústria também teve desempenho positivo, com 144.319 postos gerados (+1,6%). Na Construção, foram criadas 87.878 vagas (+3,1%), enquanto a Agropecuária manteve trajetória de crescimento, com saldo de 41.870 postos de trabalho (+2,3%).

Dezembro – Em dezembro, mês que historicamente apresenta retração no mercado de trabalho formal, o saldo foi negativo, com a redução de 618.164 vagas. O desempenho foi negativo tanto para homens (-348,4 mil) quanto para mulheres (-269,7 mil).

Entre os estados, as maiores retrações foram registradas em São Paulo (-224,2 mil ), Minas Gerais (-72,7 mil) e Paraná (-51 mil). Nos grandes grupos de atividades econômicas, todos tiveram saldos negativos, em particular Serviços (-280,8 mil), Indústria (-135 mil) e Construção (-104 mil).

Salário – No mesmo mês, o salário médio real de admissão foi de R$ 2.303,78, registrando leve redução em relação a novembro. Na comparação com dezembro de 2024, o salário médio real apresentou alta de 2,55%.

O maior pré-carnaval gratuito do Brasil, leva para o circuito Vem pro Mar, na Avenida Litorânea, um line-up de atrações que vai fazer ferver a Ilha. O gigante da Bahia, Léo Santana; a Banda Eva, o maranhense Bicho Terra, a irreverente Máquina de Descascar’Alho, o grupo Feijoada Completa, e a cantora Thaís Moreno, se apresentam neste domingo, 1º de fevereiro, a partir das 14h.

O pré-carnaval, de frente para a orla de São Luís, reuniu quase 700 mil pessoas no último domingo, confirmando a festa organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura como uma das maiores do país.

Mas o domingo é só a cereja do bolo. Já a partir de sexta-feira, dia 30, maranhenses e visitantes podem aproveitar as festas pré-carnavalescas com o cortejo dos blocos afros, e no sábado (31), com a programação do Vem pro Centro.

Cortejo de blocos afros – O cortejo carnavalesco dia 30, será com 14 blocos afros que partirão da praça Deodoro em direção à Praça Nauro Machado, a partir das 16h.

Os Blocos Afros resgatam o visual dos guerreiros das tribos africanas ao som dos tambores que ecoavam nas senzalas. Desde sempre o carnaval do Maranhão tem espaço para esses blocos pois eles compõem a identidade do maranhense, a identidade do povo brasileiro, representado pelo som, pelas vestimentas, pelo colorido das roupas e acessórios.

Participam do cortejo os blocos: Abibimã, Abiyéyé Maylô, Africanidade, Akomabu, Aruanda, Aiyê Amadê, Didara, GDAM, Officina Affro, Okan Lumiar, Filhos do Rei Xangô, Juremê, Netos de Nanã, Afro Omnirá.

Vem pro Centro – Os três palcos do circuito Vem pro Centro estarão lotados de atrações neste sábado (31), com programações do melhor da tradição do carnaval maranhense.

Blocos tradicionais, organizados, alternativos, afros, bandas e artistas do cenário do reggae irão movimentar o Centro Histórico juntando a beleza arquitetônica com a beleza musical com os artistas e grupos da cidade.

Os palcos que encantam com beleza e tradição carnavalesca são: Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado), Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae) e Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina).

Confira abaixo a programação completa do pré-carnaval deste final de semana.

Programação
30 de janeiro, a partir das 16h – SEXTA-FEIRA
Cortejo dos Blocos Afros
Palco Praça Nauro Machado (17h) Gisele Padilha e Berg Cantor

Bloco Afro Abibimã
Bloco Afro Abiyéyé Maylô
Bloco Afro Africanidade
Bloco Afro Akomabu
Bloco Afro Afro Aruanda
Bloco Afro Aiyê Amadê
Bloco Afro Afro Didara
Bloco Afro Afro Gdam
Bloco Afro Officina Affro
Bloco Afro Okan Lumiar
Bloco Afro Filhos do Rei Xangô
Bloco Afro Afro Juremê
Bloco Afro Netos de Nanã
Bloco Afro Afro Omnirá

31 de janeiro, a partir das 14h – SÁBADO
Circuito Vem pro Centro
Palco Waldecy Vale (Praça Nauro Machado)

14h – Tambor de Crioula Oriente
15h – Bloco Tradicional Os Apaixonados
16h – Bloco Afro Filhos do Rei Xangô
17h – Bloco Afro Officina Affro
18h – Bloco Afro Didara
19h – Bloco Tradicional Os Brasinhas

Palco Célia Sampaio (Praça do Reggae)

14h – DJ Joenny Roots
14h45 – DJ Dread Sandro
15h30 – DJ Rose Bombom
16h – Show Regiane Araújo
17h – DJ Chirley Roots
17h30 – Show Emanuele Paz
18h15 – DJ Sandra Marley
18h45 – Show Barba Branca
19h30 – Prévia do Bloco Jamaica Brasileira
Dança Gdam
Dança Negra Jane
Dança Dennis Brown & Silvia

Palco Fuzileiros da Fuzarca (Beco Catarina Mina)

14h – Grupo Samvibe
15h – Bloco Os Arrependidos
16h – Beatos do Samba
17h – Marabloco
18h – Grupo Groovaê
19h – A Máquina De Descascar’alho

1º de fevereiro, a partir das 14h – DOMINGO
Circuito Vem pro Mar

14h – Feijoada Completa
15h – Máquina de Descascar’Alho
16h – Banda Eva
17h – Thaís Moreno
18h – Bicho Terra
19h30 – Léo Santana

São José de Ribamar celebrará a entrega de uma importante via e a autorização para o início de várias obras. Os eventos, que contarão com a presença de autoridades estaduais e municipais, reforçam a parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e o Governo do Estado do Maranhão.

A programação terá início às 10 horas da manhã, do dia 31 de janeiro, com a inauguração oficial da Estrada de Santana. A via, localizada no bairro Santana, é uma importante obra de acesso e interligação para a comunidade. A solenidade de entrega ocorrerá na própria estrada, próximo à Chácara Recanto da Família.

O prefeito Dr. Julinho receberá para o evento o governador do Estado, Carlos Brandão, e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de outras autoridades. A obra é apresentada como um fruto da colaboração entre o estado e o município.

“É com grande honra que convidamos a imprensa e a população para testemunharem esses momentos históricos$ para Ribamar. A Estrada de Santana representa um legado de acesso e desenvolvimento, e as novas ordens de serviço mostram que mais melhorias estão a caminho, sempre através desta forte parceria com o governador Carlos Brandão”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Às 16 horas do mesmo dia, a agenda de investimentos continua com a cerimônia de assinatura das ordens de serviço para várias novas obras. Este ato, que libera o início das intervenções, também resulta da parceria entre o Governo do Maranhão e a administração municipal. O evento será realizado na área externa do Restaurante Sabor do Nordeste, localizado na Avenida Clodomir Cardoso, s/n, no bairro Outeiro.

Evento 1: Inauguração da Estrada de Santana
Data e Hora: 31 de janeiro, às 10h
Local: Estrada de Santana, Bairro Santana (próximo à Chácara Recanto da Família)

Evento 2: Assinatura de Ordens de Serviço para Novas Obras
Data e Hora: 31 de janeiro, às 16h
Local: Área externa do Restaurante Sabor do Nordeste – Av. Clodomir Cardoso, s/n – Bairro Outeiro

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) adiou para segunda-feira (2) a divulgação do resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2026), vestibular que garante ingresso nos cursos de graduação da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

O processo seletivo é considerado um dos maiores do estado, com vagas distribuídas na capital e no interior. Nesta edição, o Paes recebeu inscrições de 48.063 pessoas, que concorreram a 5.980 vagas, sendo 5.130 destinadas à Uema e 850 à UemaSul. As oportunidades estão distribuídas em 23 campi, contemplando diferentes regiões do Maranhão. As provas foram aplicadas em etapa única, com questões objetivas de múltipla escolha e produção textual, no horário das 13h30 às 18h30.

Novos cursos presenciais – A edição 2026 do vestibular foi marcada pela expansão da oferta acadêmica, com a criação de 20 novos cursos presenciais, distribuídos em 12 campi. As novas graduações abrangem áreas estratégicas, como saúde, tecnologia, ciências humanas e ciências sociais, ampliando o acesso à formação superior em regiões antes não contempladas.

Entre os cursos ofertados estão graduações como Psicologia, Enfermagem, Engenharia da Computação, Inteligência Artificial, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Letras em Libras e Educação Física (bacharelado), fortalecendo o papel da universidade no desenvolvimento regional.

Novo sistema de reserva de vagas amplia inclusão – Pela primeira vez, o Paes adotou o novo sistema de reserva de vagas, conforme a Medida Provisória nº 497/2025, que disciplinou o Edital nº 57/2025 – GR/UEMA – Paes 2026. Do total de vagas, 50% são destinadas a estudantes da rede pública, sendo metade desse percentual reservada a candidatos com renda per capita de até dois salários mínimos.

Dentro das vagas destinadas a egressos da rede pública, há ainda reserva proporcional para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O vestibular também assegura 5% das vagas para pessoas com deficiência e reserva 20% das vagas nos cursos de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para candidatos autodeclarados negros.

Consulta ao resultado e próximas etapas

O resultado do Paes 2026 estará disponível nos canais oficiais da Uema, com a divulgação da lista de classificados. A universidade reforça a importância de que os candidatos acompanhem atentamente todas as informações oficiais para não perderem os prazos estabelecidos.

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.

O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.

Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.

Sem Justificativa – Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.

Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou “dificuldades financeiras transitórias” sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.

A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.