As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 começarão no dia 19 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 23 de janeiro. A edição será a maior em número de instituições participantes, com 136 universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica, que ofertarão 274,8 mil vagas em 7.388 cursos.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas.

O candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Para isso, precisa preencher o cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas que deseja concorrer.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), o processo seletivo terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026, e a matrícula junto às instituições começa a partir de 2 de fevereiro de 2026.

Novidade – A partir de 2026, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem (2023, 2024 e 2025), considerando a nota da edição que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que o estudante obteve a maior nota em uma das disciplinas, conforme a ordem de prioridade.

Somente poderão se inscrever na edição do Sisu de 2026 os candidatos que tenham participado de uma ou mais edições com nota superior a zero na redação e não tenha sido treineiro ─ estudante que não terminou o ensino médio e faz o exame para fins de autoavaliação.

As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos e, no período de 29 de janeiro até 2 de fevereiro de 2026, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera.

Cotas – De acordo com nota do MEC, os candidatos serão classificados na modalidade ampla concorrência e, após a etapa de classificação, será observada a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas para a oferta de vagas reservadas.

Confira o cronograma do Sisu

Fonte: Agência Brasil

A animação do pré-Carnaval de São Luís está de volta para animar os foliões neste domingo (4), a partir das 17h, com a festa organizada pelo poder público estadual na Madre Deus, celeiro cultural da Ilha do Amor. Ao todo, 11 grupos se apresentarão em dois palcos montados, no Largo de São Jorge, pertinho da Casa Barrica, e o outro, no Ponto de Fuga.

Na programação, grupos do bairro Madredivino, dentre outros, de várias categorias, como tambor de crioula, grupos de samba, blocos alternativos, blocos tradicionais, shows com artistas locais.

A prévia do Carnaval 2026, realizado pelo Governo do Estado, é um esquenta para o período oficial das festas de Momo. Ainda neste mês de janeiro, outra programação, na Madre Deus, agitará os foliões no próximo domingo,11.

Confira a programação:

Palco – São Jorge
17h – Tambor de Crioula dos Onças
18h – Grupo de Samba Golpe do Baú
19h – Madre Bloco
20h – Grupo Black Resenha
21h– Feijoada Completa

Palco – Ponto de Fuga
17h – C. de Asa
18h– Bloco Tradicional Os Brasinhas
19h – Escola de Samba Turma do Quinto
20h – Show Luann Correa
21h – Bicho Terra
22h – Grupo Argumento

O vereador Raimundo Penha encerrou o primeiro ano do seu terceiro mandato comemorando importantes conquistas nas áreas de saúde, educação, transporte, lazer e cultura, sempre atuando em defesa dos direitos das crianças, pessoas com deficiência e idosos. “Chegamos ao final de 2025 cumprindo a meta de fazer muito mais pela população de São Luís, e reafirmamos o compromisso de estarmos sempre presentes nas comunidades e nas lutas pelo desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou Penha.

Ao longo do ano, importantes ações marcaram o já consolidado Projeto SuperAção – garantindo atividades físicas, recreativas e culturais às turmas de zumba e funcional (adultos), 60+ (idosos) e Kids (crianças). O Baile e o Arraial da FelizIdade, assim como a Gincana 60+, reuniram centenas de idosos em eventos realizados pelo vereador Raimundo Penha para assegurar a esse público o direito ao lazer, ao esporte e à cultura. Pais e crianças foram presenteados com dias de lazer diferenciados, no Haras 4 Irmãos e no Valparaíso, e as turmas de adulto levaram para avenida Litorânea os Aulões Rosa e Azul, promovendo a conscientização de mulheres e homens sobre cuidados com a saúde.

Receber demandas das comunidades e buscar soluções junto ao poder público também marcaram a atuação de Raimundo Penha ao longo de 2025. E resultaram em benefícios concretos para a população de São Luís, como as reformas das escolas Emir Justino Ribeiro e Ana Lúcia Chaves (São Bernardo); a reconstrução do anfiteatro da UEB Paulo Freire (Liberdade), a implantação da linha de ônibus da Camboa dos Frades, a reforma da quadra do Parque dos Sabiás, a reforma da praça da República (Diamante) e a sinalização de avenidas nos bairros Forquilha e Bequimão.

Por meio de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, Penha também garantiu importante conquista para os moradores do São Bernardo e bairros próximos: a reforma e ampliação da Unidade Mista que passou a contar com um Centro de Especialidades e oferecer consultas e exames, além de um núcleo terapêutico para crianças e adolescentes neurodivergentes. Ele finalizou o ano destinando, junto com outros vereadores, R$ 12 milhões para a implantação de uma ala pediátrica e 100 novos leitos no Hospital Aldenora Bello, e R$ 4 milhões para ampliar e modernizar o atendimento aos pacientes da APAE.

“Também indicamos emendas para a realização do segundo mutirão de cirurgias de reversão em ostomizados, no valor de R$ 150 mil, que ainda aguarda liberação pela Prefeitura de São Luís”, acrescentou o vereador.

A produção legislativa foi outro destaque do mandato de Penha em 2025. Ele propôs e teve aprovados os projetos de lei que amplia a gratuidade aos acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte coletivo, facilita a prova de vida para os inativos municipais, que estabelece a remoção de veículos abandonados nas ruas de São Luís, que institui os jogos eletrônicos nos Jogos Escolares Ludovicenses, e o que estabelece incentivo fiscal a projetos educacionais destinados ao acompanhamento escolar multiprofissional a crianças autistas.

“Trabalhamos todos os dias para que as nossas ações saiam do papel, ouvindo as comunidades e construindo soluções com os gestores públicos para que o nosso mandato faça a diferença na vida das pessoas. E é com esse espírito e essa determinação que iniciamos um ano novo, para avançar ainda mais em 2026”, finalizou Raimundo Penha.

O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu reajuste e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05. O valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

Pagamento – O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI – O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Fonte: Agência Brasil

A legislação tributária brasileira passa a contar, a partir de 2026, com um mecanismo que autoriza contribuintes a revisarem o valor de seus bens móveis e imóveis. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (RFB nº 2.302/2025), que regulamenta o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp Atualização) instituído pela Lei nº 15.265/2025.

A medida alcança pessoas físicas e jurídicas que possuam bens adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024, localizados no Brasil ou no exterior. A proposta é permitir a antecipação da tributação sobre eventual ganho de capital, com aplicação de alíquotas inferiores às praticadas em situações comuns de alienação.

Para contribuintes pessoas físicas, a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado do bem será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda, à alíquota de 4%. Já no caso das pessoas jurídicas, o ajuste patrimonial será submetido a uma carga total de 8%, sendo 4,8% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 3,2% à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A adesão ao regime depende da entrega da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), que poderá ser apresentada entre 2 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo governo federal.

O pagamento dos tributos poderá ser realizado em parcela única ou dividido em até 36 parcelas mensais consecutivas. O vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para 27 de fevereiro de 2026. As demais prestações sofrerão acréscimo de juros com base na taxa Selic e deverão ser quitadas até o último dia útil de cada mês.

Podem ser objeto de atualização bens móveis sujeitos a registro público, como veículos terrestres, aquáticos e aeronaves, além de imóveis. É fundamental que o novo valor declarado esteja respaldado por laudos técnicos especializados ou por documentação que comprove o valor de mercado de bens semelhantes, assegurando consistência e respaldo fiscal ao procedimento.

Para reforçar a importância da manutenção da atualização do Calendário Nacional de Vacinação nesse período de férias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) orienta, inclusive os viajantes, para verificarem a sua condição vacinal, principalmente quanto à importância da vacinação contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela da população residente no Brasil que se deslocará para outros países.

“Com a ajuda de toda a população, elevamos a cobertura vacinal no estado. Por isso, reforça-se também que a vacinação continua sendo uma das medidas mais eficazes de proteção contra essas doenças. Dessa maneira, para a proteção adequada, também deve ser realizada a vacinação oportuna nas faixas etárias recomendadas pelo Calendário Nacional de Vacinação”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Na rotina dos serviços de saúde, o Calendário Nacional de Vacinação contempla imunizações que protegem o indivíduo ao longo de todo o ciclo de vida, desde o nascimento. Para os viajantes contemplados nesse calendário, o Ministério da Saúde recomenda que a vacinação seja realizada com, no mínimo, 15 dias de antecedência à data da viagem. Dessa maneira, o organismo dispõe do tempo necessário para a produção dos níveis adequados de anticorpos protetores, sendo que para febre amarela o período mínimo é de 10 dias antes da data da viagem.

A orientação visa a situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis em diferentes regiões do mundo, marcada pelo aumento de casos e pela ocorrência de surtos de sarampo, coqueluche e difteria, além do risco de reintrodução do vírus da poliomielite. A medida também considera as condições ambientais favoráveis à ocorrência do tétano acidental e a exigência, por alguns países, de comprovação de vacinação contra a febre amarela. As vacinas do Calendário Nacional de Vacinação estão disponíveis nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Além das doses contra sarampo, coqueluche, difteria, tétano acidental, poliomielite e febre amarela, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) recomenda a atualização vacinal com as vacinas contra Influenza e Covid-19, reforçando também a proteção de gestantes com a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Entre os grupos prioritários estão crianças, gestantes e idosos, seguidos por adolescentes e adultos, com a manutenção da proteção vacinal, além da ampliação da cobertura para grupos de risco e trabalhadores da saúde.

Na primeira madrugada de 2026, enquanto banhistas e moradores celebravam a chegada do novo ano, uma operação coordenada garantiu a segurança e a fluidez do trânsito nas principais praias do município. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SEMTRANS), sob o comando do secretário Mano Pontes, executou com sucesso a Operação Réveillon Seguro, fruto do planejamento estratégico da gestão do prefeito Dr. Julinho.

A ação abrangeu as movimentadas orlas das praias do Araçagi, Praia do Meio, Praia da Sede e Praia de Panaquatira, pontos tradicionais de concentração durante as festas de fim de ano. O objetivo central foi assegurar um ambiente seguro para os cidadãos, através do monitoramento intensivo das vias, do disciplinamento do tráfego e da prevenção de situações de risco.

A força-tarefa contou com uma atuação integrada entre as equipes da SEMTRANS, Guarda Municipal, Guarda de Trânsito e Defesa Civil. O trabalho conjunto permitiu uma resposta ágil e coordenada para qualquer intercorrência, focando na manutenção da ordem e na preservação da vida.

A operação foi possível graças ao apoio direto do prefeito Dr. Julinho , que forneceu todo o suporte administrativo e logístico necessário para a execução das atividades. Esse alinhamento entre a gestão e as equipes de campo foi um fator importante para a ação.

“A operação transcorreu em conformidade total com o que foi estabelecido, graças ao empenho dos agentes. Nosso compromisso, é sempre garantir segurança e organização para a população, especialmente em datas de grande fluxo como o Réveillon”, afirmou Dr. Julinho.

O secretário Mano Pontes, destacou que durante a operação, várias crianças perdidas foram resgatadas. “Através das nossas equipes que estavam de prontidão nas faixas de areia conseguiram devolver às famílias cinco crianças que estavam perdidas. Foi uma operação segura e com muito êxito”, destacou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão alcançou em 2025 o maior número de veículos recuperados oriundos de roubo, furto, apropriação indébita ou com sinais identificadores adulterados desde o início da série histórica. Ao todo, foram 1.073 veículos localizados neste ano, resultado que representa um aumento de 187% em relação a 2024, quando foram registrados 373 veículos.

Do total registrado em 2025, 463 veículos apresentavam sinais identificadores adulterados, como clonagem de placas e alterações em chassi e motor. O volume é 198% maior que o de 2024, ano em que foram identificados 155 veículos nessa condição.

O crescimento expressivo está diretamente relacionado à intensificação das fiscalizações e à realização de operações temáticas voltadas exclusivamente ao combate às fraudes veiculares. Entre essas ações, destaca-se a Operação Hircus IX, que, em 2025, se consolidou como a maior operação de recuperação de veículos já registrada pela PRF no Maranhão, com resultados expressivos no enfrentamento aos crimes veiculares.

Parte desses veículos é oriunda de redes criminosas interestaduais e acaba sendo comercializada de forma irregular, principalmente por meio de anúncios na internet e redes sociais. Em muitos casos, os compradores desconhecem a origem ilícita do bem, o que não afasta a responsabilização criminal quando são constatadas adulterações nos sinais identificadores.

Conduzir veículo com sinais identificadores adulterados configura crime previsto no artigo 311 do Código Penal. Após a alteração promovida pela Lei nº 14.562/2023, a legislação passou a responsabilizar não apenas quem realiza a adulteração, mas também quem conduz o veículo nessas condições, ainda que não tenha participado diretamente da fraude. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa.

Os resultados de 2025 reforçam a efetividade das ações desenvolvidas pela PRF no Maranhão e evidenciam o impacto das operações integradas no enfrentamento aos crimes veiculares e na proteção do patrimônio da sociedade. O trabalho conjunto com outras forças de segurança pública, como a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), tem sido fundamental para ampliar a capacidade de fiscalização, investigação e resposta aos crimes, fortalecendo a atuação coordenada e potencializando os resultados alcançados no estado.

Estados e municípios ganharam mais tempo para se adequar às regras de regionalização dos serviços de saneamento básico. Um decreto publicado no fim de dezembro prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a dispensa de algumas exigências legais para que os entes federativos possam acessar recursos federais destinados ao setor.

A medida está prevista no Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União. O texto altera o Decreto 11.599/2023 e amplia o prazo que antes se encerraria em 31 de dezembro de 2025.

Com isso, determinados critérios deixam de ser obrigatórios, temporariamente, para a liberação de verbas públicas federais e para financiamentos com recursos da União ou administrados por órgãos federais.

Entre as exigências dispensadas até 2027 estão aquelas relacionadas à organização da prestação regionalizada dos serviços e à criação de estruturas de governança interfederativa. Esses pontos constam nos incisos VII, VIII e IX do artigo 50 do Marco Legal do Saneamento Básico, que, em regra, condicionam o acesso aos recursos à adoção desse modelo de gestão.

A regionalização prevê a formação de blocos que reúnem diferentes municípios, permitindo a execução conjunta de projetos e a otimização da prestação dos serviços. A lógica do modelo é fortalecer a viabilidade econômica e operacional das ações, especialmente em cidades menores, como caminho para alcançar a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o país.