
A Lei Geral do Espaço, de autoria de Pedro Lucas, estabeleceu o marco regulatório necessário para dar segurança jurídica, organizar as atividades espaciais e atrair investimentos para o país. A legislação criou um ambiente legal robusto e moderno, fundamental para o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira e, de forma decisiva, para viabilizar o lançamento do HANBIT-Nano em Alcântara. O arcabouço legal se consolidou como referência ao garantir normas claras para empresas, pesquisadores e agentes governamentais.
Além do marco legal, Pedro Lucas teve papel central na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cuja tramitação avançou por meio de requerimento de urgência apresentado pelo parlamentar. O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara por países e empresas que utilizam tecnologias sensíveis, sendo também determinante para que o lançamento do HANBIT-Nano pudesse ocorrer. Sem o AST, o acesso de empresas estrangeiras ao centro de lançamento brasileiro seria inviável.
O fortalecimento da indústria aeroespacial é considerado estratégico para o desenvolvimento nacional, com potencial para impulsionar a inovação, gerar empregos qualificados e atrair novos investimentos. O Brasil reúne condições geográficas privilegiadas e capacidade técnica crescente, o que posiciona Alcântara entre os locais mais competitivos do mundo para operações de lançamento, ampliando as oportunidades econômicas e científicas.
Para Pedro Lucas, o lançamento simboliza o avanço consistente do setor. “Estamos vivendo um momento histórico. Cada etapa, mesmo com os desafios técnicos naturais, demonstra que o Brasil está preparado para assumir um papel relevante no cenário aeroespacial internacional. O nosso mandato seguirá trabalhando para fortalecer o setor, atrair investimentos e garantir que Alcântara seja um motor de desenvolvimento tecnológico e econômico”, afirmou o deputado.