O Brasil está entre os países com os maiores números de mortes no trânsito no mundo, com mais de 30 mil óbitos por ano, segundo dados nacionais. Na América Latina, o país concentra parcela significativa dessas vítimas, muitas delas associadas à imprudência e à condução sem habilitação.

Diante desses números, o Governo do Maranhão recentemente teve a aprovação de um Projeto de Lei que alia segurança viária a incentivo fiscal. A proposta prevê benefícios para proprietários de veículos pessoa física que possuam habilitação válida e não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Para os proprietários de motocicletas que atendam aos critérios, o projeto garante a isenção das taxas de renovação do licenciamento e da consulta ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Já os proprietários dos demais veículos, previstos na Lei nº 7.799/2002, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida expedida no Maranhão e sem autuações no período, terão redução de 0,25% na alíquota do IPVA.

Os benefícios — incluindo a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas, a taxa de licenciamento e a redução da alíquota do IPVA — serão concedidos automaticamente pelo sistema da Sefaz aos proprietários que se enquadrarem nas regras do projeto, sem necessidade de solicitação presencial.

Apenas os proprietários com CNH expedida em outros estados deverão solicitar o benefício em sistema próprio, que será divulgado posteriormente.

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, segue consolidando uma gestão marcada por trabalho, sensibilidade social e investimentos em políticas públicas voltadas às pessoas. Hoje (19), o gestor entregou o novo espaço do Centro Dia, equipamento essencial para o atendimento especializado de pessoas idosas e pessoas com deficiência no município.

Durante a entrega, Dr. Julinho destacou que a nova estrutura representa mais do que uma obra física: é a materialização de uma política pública que coloca as pessoas no centro das decisões. Segundo o prefeito, o Centro Dia simboliza o cuidado com quem mais precisa, oferecendo dignidade, acolhimento e respeito à população atendida pela rede socioassistencial.

O prefeito ressaltou ainda que o novo espaço garante melhores condições tanto para os usuários quanto para os profissionais que atuam no serviço, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Para Dr. Julinho, investir em assistência social é investir em qualidade de vida, inclusão e justiça social.

“A nossa gestão trabalha para garantir que as políticas públicas cheguem onde realmente precisam chegar. Esse Centro Dia é prova de que é possível fazer uma assistência social mais humana, estruturada e eficiente”, afirmou o prefeito.

A entrega do novo Centro Dia integra as ações comemorativas pelos 398 anos de São José de Ribamar e reforça o discurso político-administrativo da atual gestão, que vem priorizando investimentos em áreas estratégicas como assistência social, saúde, educação e infraestrutura.

Com ações concretas e foco nas pessoas, Dr. Julinho reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social do município e com a construção de uma cidade mais justa, acolhedora e preparada para cuidar da sua população.

Ao lado do ministro do Esporte do governo Lula, André Fufuca, o prefeito Miltinho Aragão cumpriu, nesta sexta-feira, 19, uma ampla agenda institucional marcada por inaugurações, entregas e anúncios de novos investimentos para o município de São Mateus.

A programação teve início com a inauguração da Creche Vicentina, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação infantil. No mesmo local, foram entregues dois novos ônibus escolares, que irão ampliar e qualificar o transporte dos estudantes da rede municipal.

Em seguida, a comitiva seguiu para a Vila Brasil, onde foi realizada a entrega de uma casa popular, construída com recursos próprios da prefeitura por meio do programa municipal Minha Casa Meu Lar que é coordenado pelas secretárias de Assistência Social e Habitação garantindo moradia digna a mais uma família são-mateuense. Logo após, no bairro Bela Vista, foi entregue a segunda unidade habitacional.

Encerrando a agenda, o prefeito e o ministro participaram da assinatura da ordem de serviço para a revitalização completa do Complexo Esportivo José Ovídio, um importante equipamento que fortalecerá o esporte, o lazer e a inclusão social no município.

Durante a agenda, o prefeito Miltinho Aragão destacou a importância das ações para o desenvolvimento da cidade. “Estamos avançando em áreas essenciais como educação, habitação e esporte, levando mais qualidade de vida para o povo são-mateuense. Essa parceria com o Governo Federal tem sido fundamental para que esses investimentos cheguem até o nosso município”, afirmou.

O ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou o compromisso do governo com os municípios. “São Mateus recebe hoje investimentos que vão muito além de obras físicas. São ações que promovem inclusão social, fortalecem o esporte de base e garantem mais oportunidades para crianças, jovens e famílias. O Governo Federal seguirá sendo parceiro do município”, declarou.

Estas inaugurações ou anúncio de novas obras toda semana desde julho, tem virado marca na gestão do prefeito e fazem parte da programação de aniversário dos 64 anos da cidade.

O verão no Hemisfério Sul tem início oficial no próximo domingo (21), às 12h03 (horário de Brasília), e segue até 20 de março de 2026. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a estação será marcada por temperaturas elevadas em todas as regiões do Brasil e por rápidas mudanças nas condições do tempo, um cenário típico do período e que exige atenção da população.

A combinação entre calor intenso e maior disponibilidade de umidade deve favorecer a ocorrência de temporais, com possibilidade de chuvas fortes em curto intervalo de tempo, rajadas de vento, queda de granizo e descargas elétricas. Em boa parte do país, os acumulados de chuva ao longo do verão podem ultrapassar os 400 milímetros, embora algumas áreas apresentem comportamento diferente do padrão.

No Sul do Brasil, a expectativa é de chuvas acima da média histórica em todos os estados. O Rio Grande do Sul concentra os maiores volumes, especialmente nas mesorregiões Sudeste e Sudoeste, onde os acumulados podem ficar até 50 mm acima do normal para o trimestre. As temperaturas também devem permanecer elevadas, com desvios de até 1 °C acima da média, principalmente no oeste gaúcho.

No Centro-Oeste, o cenário é mais irregular. Enquanto o oeste de Mato Grosso deve registrar volumes de chuva acima da média, em Goiás a tendência é de precipitações inferiores ao esperado para o período. Nas demais áreas da região, os acumulados devem se manter próximos da normal climatológica. O calor será predominante, com temperaturas até 1 °C acima da média na faixa central da região.

Já no Sudeste, a previsão indica chuvas abaixo da média na maior parte da região durante o trimestre. Os déficits mais expressivos devem atingir Minas Gerais, com destaque para a Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Central Mineira, onde os volumes podem ficar até 100 mm abaixo do padrão histórico. As temperaturas, por sua vez, tendem a se manter acima da média, com elevação de até 1 °C.

No Nordeste, o verão deve ser marcado por precipitações inferiores à média em praticamente toda a região. A situação é mais acentuada na Bahia, no centro-sul do Piauí e em grande parte de Sergipe, Alagoas e Pernambuco, onde a redução pode chegar a 100 mm em relação ao esperado. Em contraste, o centro-norte do Maranhão, o norte do Piauí e o noroeste do Ceará podem registrar chuvas próximas ou acima da média. O calor será generalizado, com desvios superiores a 1 °C em áreas da Bahia e do sul do Maranhão e do Piauí.

Na Região Norte, a tendência é de um verão mais chuvoso que o normal na maior parte do território, especialmente entre janeiro e março de 2026. A exceção fica por conta do sudeste do Pará e de todo o Tocantins, onde os volumes podem ficar abaixo da média histórica. As temperaturas devem se manter acima do padrão em estados como Amazonas, Acre, Rondônia e no centro-sul do Pará, enquanto Amapá, Roraima e o norte paraense devem registrar valores próximos da média climatológica.

Com esse panorama, o Inmet reforça a importância do acompanhamento das previsões e dos alertas meteorológicos ao longo da estação, já que o verão tradicionalmente combina calor intenso, volumes elevados de chuva e maior risco de eventos extremos em diversas regiões do país.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita de cortesia do ex-presidente da República José Sarney. O encontro foi marcado por reconhecimento institucional, simbolismo histórico e momentos de emoção. Na ocasião, Sarney parabenizou a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB), pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente do Legislativo estadual, ressaltando a importância de sua atuação e o marco histórico de ser a primeira mulher a presidir a Casa em 190 anos.

A visita teve como objetivo estreitar as relações com a Casa e reforçar a relevância do Parlamento como um dos pilares da democracia. Durante a passagem pela Alema, Sarney ratificou o sentido da frase de sua autoria inscrita no plenário Deputado Nagib Haickel: “Não há democracia sem parlamento livre”.

A presidente Iracema Vale destacou a honra de receber o ex-presidente e fez um agradecimento especial pelo apoio recebido ao longo de sua trajetória, em especial em um momento recente e decisivo para o Legislativo estadual. “Sinto-me muito honrada em receber o presidente José Sarney nesta Casa. Ele sempre esteve ao meu lado, torcendo, apoiando e contribuindo com sua experiência. Quero agradecer, inclusive, por todo o apoio neste momento de vitória da Assembleia Legislativa. Não foi uma vitória pessoal, foi a vitória da Casa, do nosso Regimento, da institucionalidade e da democracia”, afirmou.

O ex-presidente solicitou ainda que a presidente transmitisse um abraço a todos os deputados e deputadas que integram a Casa, reafirmando o apreço pela atuação coletiva do Parlamento maranhense. Ele também aproveitou o momento para desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os maranhenses.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso e Yglésio (PRTB), do presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Andrade, além de diretores da Assembleia Legislativa, que acompanharam o encontro institucional.

Ao final da visita, servidores de diversas diretorias se reuniram para registrar o momento em fotos com José Sarney. Em seguida, em um gesto de fé e união, todos deram as mãos na Presidência da Casa e realizaram uma oração pela saúde da deputada federal Roseana Sarney, encerrando a manhã em clima de solidariedade e esperança.

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil.

Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.

Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ). Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.

As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.

“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.

Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).

O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12.

Fonte: Agência Brasil

Justiça estadual proibiu o Banco Bradesco está proibido de fechar as agências dos municípios de Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo. Também deve ser mantido o funcionamento dos postos dos municípios de Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de 18 de dezembro, de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, proibiu o Banco Bradesco de encerrar, suspender ou reduzir o atendimento físico essencial e adequado dessas unidades, garantindo os mesmos serviços previamente ofertados à população.

O banco deverá, ainda, providenciar a imediata reativação da unidade que já tiver sido encerrada, com a retomada dos serviços bancários presenciais, com estrutura e funcionários capazes de absorver a demanda de forma adequada e eficiente e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Direitos do Consumidor – O juiz Douglas Martins reconheceu a ilegalidade da conduta do banco por violar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Constituição Federal em relação à ordem econômica, confirmando decisão em tutela de urgência já concedida anteriormente, no mesmo sentido.

As decisões foram fundamentadas em artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam do vício de informação, bem como da alteração unilateral da prestação contratual, especialmente por ausência de garantia de serviço substituto equivalente,

A sentença judicial acolheu pedidos do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (– PROCON/MA) para suspender e depois proibir o encerramento de 9 agências bancárias e 7 postos de atendimento situados em 16 municípios do interior do Maranhão, alegando ofensa ao Código de Defesa do Consumidor e a princípios constitucionais.

Procon – Na ação, o PROCON informou que o Banco Bradesco teria posto em prática, de forma unilateral e sem o devido diálogo social, um plano de reestruturação operacional que implicaria o encerramento de diversas unidades de atendimento presencial nos meses de maio e junho do ano corrente.

O órgão de defesa do consumidor destacou a gravidade da medida, especialmente porque, em grande parte desses municípios, o Bradesco é o único banco com atendimento local disponível, prestando serviços essenciais, como o pagamento da folha de salários de servidores públicos municipais e de benefícios de aposentadorias e pensões do INSS.

Na análise dos pedidos, o juiz considerou ilegal o encerramento das unidades sem diálogo com as entidades e em municípios com precário acesso digital e ausência de outras instituições bancárias, por violar direitos do consumidor e princípios constitucionais da Ordem Econômica e da Dignidade da Pessoa Humana.

Aviso Prévio – Em sua defesa, o Banco Bradesco defendeu a legalidade do encerramento das unidades, feito com base em norma do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN nº 4.072/2012), com aviso prévio de 30 dias, por meio de carro de som.

No entanto, para o juiz, a simples observância formal da norma do Conselho Monetário Nacional não livra a instituição financeira da responsabilidade por falha na prestação do serviço.

“A substituição por correspondentes bancários e canais digitais mostrou-se insuficiente e inadequada diante da hipervulnerabilidade da população local, comprometendo a efetividade do acesso a serviços bancários essenciais”, declarou o juiz na sentença.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (Sem Partido) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A matéria, que foi relatada pelo deputado Neto Evangelista (União), foi analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e recebeu parecer favorável, sendo aprovada e encaminhada para votação do Plenário.

Instrumento de gestão – A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um dos instrumentos da tríade orçamentária brasileira, junto com o Plano Plurianual Anual (PPA)e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a aplicação dos recursos públicos, é elaborada de acordo com as metas e prioridades previstas na LDO e PPA.

A LOA detalha o orçamento fiscal (Poderes, órgãos, fundos), o orçamento de investimentos (empresas estatais) e o orçamento da seguridade social (saúde, previdência, assistência), sempre de acordo com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).

Metas e prioridades – As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o exercício de 2026 observam as ações presentes no Plano de Ação do Maranhão (PAM), que são definidas anualmente, correspondendo ao Plano Estratégico do Governo (PEG), priorizando ações vinculadas aos compromissos de Governo, resultantes de demandas de audiências do orçamento participativo e previstas no Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, e o conselheiro nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Thiago Roberto Morais Diaz, realizaram, nesta semana, reunião institucional ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A comitiva foi recebida pelo presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho.

A visita teve como principal objetivo a apresentação oficial de Thiago Diaz ao TJMA, após sua nomeação para integrar o CNMP, um dos mais relevantes órgãos de controle e fiscalização do sistema de justiça brasileiro. A nomeação foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de dezembro de 2025. A posse solene está marcada para o dia 23 de fevereiro de 2026, em Brasília.

Durante o encontro, o presidente do TJMA destacou a importância do diálogo permanente entre as instituições. “A aproximação entre o Judiciário, a advocacia e os órgãos de controle fortalece a democracia e contribui para a construção de soluções conjuntas em favor da sociedade maranhense”, afirmou o desembargador Froz Sobrinho.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, ressaltou que a visita simboliza o compromisso da advocacia com o fortalecimento institucional. “A OAB entende que o respeito mútuo e o diálogo franco entre as instituições do sistema de justiça são fundamentais para garantir direitos, aprimorar a prestação jurisdicional e defender a Constituição”, pontuou.

Já o conselheiro nacional do CNMP, Thiago Diaz, enfatizou que sua atuação no Conselho será pautada pela defesa das garantias constitucionais e pela cooperação entre os poderes e instituições. “Assumo essa missão com o compromisso de fortalecer o diálogo institucional, valorizando o papel da advocacia e contribuindo para um sistema de justiça mais transparente, eficiente e acessível à população”, destacou.

A reunião reforçou o alinhamento entre o TJMA, a OAB/MA e o CNMP, evidenciando a importância da articulação institucional para o aprimoramento da justiça e da cidadania no Maranhão e em todo o país.

Para ampliar as ações de apoio aos municípios, o governador Carlos Brandão lançou o Programa Estadual de Cooperação Institucional (Coopera Maranhão), por meio do qual serão entregues veículos para fortalecer o trabalho das secretarias municipais de saúde e de assistência social. A primeira etapa das entregas, com 54 veículos, ocorreu durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís.

O Coopera Maranhão foi instituído pela Medida Provisória nº 511/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no mês de novembro. Na solenidade de lançamento, juntamente com governador Carlos Brandão, estiveram presentes prefeitos e vereadores de diversos municípios maranhenses, além presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; e os secretários de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão; de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro; de Governo (Segov), Márcio Machado; Educação (Seduc), Jandira Dias; e Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé.

“Temos trabalhado em parceria com os municípios para levar benefícios e melhorias que a população precisa. Para isso, temos ouvido os prefeitos, vereadores e lideranças para saber quais as demandas da população das cidades. Já recebemos 170 prefeitos e, no começo do próximo ano, vamos nos reunir com os demais. Como resultado deste trabalho temos obras em andamento em todo o estado. Com a entrega destes veículos, vamos fortalecer as ações municipais de educação e de assistência social. Assim vamos melhorar as atividades administrativas, as visitas às comunidades e implementação de programas”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Entrega de veículos – Nesta quinta-feira foram entregues 44 veículos do tipo Mobi, sendo 22 destinados às secretarias municipais de Educação e 22 para as de Assistência Social. Também foram entregues 10 camionetes do tipo Titano.

“Hoje, estamos iniciando este novo programa estadual, contemplando 22 muncípios. Nossa previsão é que até março a gente tenha concluído as entregas em todos os municípios do Maranhão, fortalecendo o municipalismo no Maranhão, que é a determinação do governador Brandão. O governo estadual está em diálogo com cada prefeito, implementando projetos de infraestrutura e programas educacionais e sociais. Acreditamos que esses veículos contribuirão significativamente para o bem-estar da população em cada cidade do Maranhão”, informou o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

O novo programa da gestão estadual é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), em articulação com outros órgãos estaduais e municípios maranhenses, criado com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta entre o Estado e os municípios nas áreas de assistência social e educação, por meio da doação de veículos a cada ente municipal beneficiário.

Assinaturas dos termos de cooperação entre Estado e Municípios – Durante a solenidade também foram assinados a Medida Provisória que institui o Programa Coopera Maranhão; o termo de cooperação entre Estado e município interessado com interveniência da câmara municipal; o plano de trabalho do Programa Coopera Maranhão; e o termo de doação com encargo entre Estado e município interessado.

Municípios que receberam veículos para as secretarias de Educação e de Assistência Social:

Barra do Corda, Coroatá, Colinas, Grajaú, Pindaré, Arari, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, Dom Pedro, Coelho Neto, Barreirinhas, Santa Luzia, Bacabal, Araioses, São Mateus, Riachão, Pedreiras, Itapecuru, Arame, São Bento, Viana e Santa Inês.