A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (7/8), a Operação Identidade Ficta, em São Luís/MA, com o objetivo de apurar a suposta prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações da Administração Pública.

Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e determinada medida cautelar de afastamento das funções públicas de um empregado público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A investigação teve início a partir de comunicação formal encaminhada pela Receita Federal do Brasil e, posteriormente, reforçada pelos Correios, após a identificação de inconsistências em procedimentos realizados no sistema de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Segundo as apurações, o investigado, que possuía acesso funcional ao sistema, teria utilizado indevidamente suas credenciais para inserir informações falsas no banco de dados governamental.

As apurações identificaram 5.365 inscrições de CPF realizadas pelo empregado público. Desse total, 2.561 foram classificadas como fraudulentas, além de outras ocorrências consideradas suspeitas ou inconclusivas.

Os elementos reunidos até o momento indicam que as inscrições irregulares teriam sido utilizadas para obtenção indevida de benefícios financeiros, causando prejuízo estimado em mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos.

As investigações continuam com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos, identificar possíveis envolvidos e dimensionar a extensão dos danos causados. As condutas investigadas poderão, em tese, configurar crimes contra a Administração Pública.

São José de Ribamar alcançou mais um resultado histórico na educação. O município passou a ocupar as quatro primeiras colocações entre as escolas com as melhores pontuações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na Grande Ilha de São Luís.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). O IDEB é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e é divulgado a cada dois anos.

O destaque ficou para a Escola Municipal Liceu Ribamarense, que elevou sua nota de 6,7 para 7,0, alcançando o melhor desempenho da Grande Ilha.

Na sequência aparecem o Colégio Militar 2 de Julho – Unidade Diomedes da Silva Pereira, com nota 6,3; a Escola Municipal Liceu Ribamarense III, que avançou de 5,6 para 6,0; e a Escola Municipal Liceu Ribamarense II, com nota 5,9.

O quinto lugar ficou com o Colégio Militar 2 de Julho – Unidade XII, de Paço do Lumiar, que alcançou nota 5,6.

Além do desempenho das escolas, São José de Ribamar também conquistou o melhor resultado entre os municípios da Grande Ilha nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

O município alcançou 5,0 no IDEB. Raposa ficou com 4,7, Paço do Lumiar registrou 4,5, São Luís obteve 4,4 e Alcântara alcançou 4,1.

Os números refletem os investimentos realizados pela gestão do prefeito Dr. Julinho na educação municipal. Nos últimos anos, a Prefeitura ampliou o ensino, reformou escolas, climatizou salas de aula, implantou tecnologias educacionais, fortaleceu a formação continuada dos professores e ampliou o atendimento especializado aos estudantes com as atividades complementares.

Para o prefeito Dr. Julinho, o resultado é consequência de uma gestão que coloca a educação como prioridade.

“Esse resultado mostra que investir na educação é investir no futuro da nossa cidade. Cada escola reformada, cada professor valorizado e cada aluno acompanhado representam um passo importante para formar cidadãos preparados para transformar a própria realidade. Vamos continuar trabalhando para que nossas crianças e nossos jovens tenham cada vez mais oportunidades e um futuro promissor.”

Criado em 2007, o IDEB reúne dois fatores fundamentais para medir a qualidade do ensino: o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e as taxas de aprovação registradas pelo Censo Escolar.

Os resultados confirmam São José de Ribamar como referência em educação pública na Grande Ilha e reforçam o compromisso da gestão municipal com uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento dos estudantes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu medida cautelar que determina a realização de Auditoria Especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão foi tomada em decorrência de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) onde são apontados indícios de falhas na gestão do contrato celebrado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Medicina Especializada – IBMED, responsável pela gestão da unidade hospitalar, que conta com três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas.

Entre os principais indícios mencionados no documento do MPC estão: incremento da mortalidade no período subsequente à alteração do modelo de gestão da unidade hospitalar; indícios de falhas no procedimento licitatório, cujo edital teria tratado as três UTIs como um único centro assistencial, correspondente a 29 (vinte e nove) leitos, prevendo apenas um coordenador técnico para todo o complexo e indícios relevantes de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED para atuação nas Unidades deTerapia Intensiva Pediátrica de alta complexidade não possuiria qualificação técnica específica plenamente compatível com a natureza, a gravidade e o elevado grau de especialização exigidos para o atendimento de pacientes pediátricos em estado crítico.

A Representação do MPC foi endereçada ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator da prestação de contas do exercício 2026 do município de São Luís. Em decisão monocrática, Marcelo Tavares acolheu a solicitação do MPC e deferiu a medida cautelar solicitada. Na próxima quarta-feira, 05/08, a decisão do conselheiro relator deve ser apreciada pelo Pleno do TCE. Em razão da consistência das informações constantes da Representação, a expectativa é que a decisão seja ratificada de forma unânime.

Em seu voto, o conselheiro Marcelo Tavares determina que a Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) realize imediata Auditoria Especial, com inspeção in loco no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, objetivando verificar a regularidade da execução do contrato firmado entre o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos – IBMED.

A abrangência da auditoria deve contemplar, entre outros aspectos, a verificação do quantitativo e da qualificação profissional efetivamente alocados na execução contratual, dia a dia e plantão a plantão, em comparação com o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e as normas técnicas aplicáveis, independentemente da apuração de eventual nexo causal específico com os óbitos noticiados; a análise dos indicadores de mortalidade da unidade hospitalar, mediante levantamento das causas dos óbitos, da consistência dos registros e de sua eventual evitabilidade, confrontando-se os dados constantes do SIM/DATASUS, os registros internos do Hospital da Criança e as informações apresentadas pela Administração Municipal.

Também devem ser objeto da auditoria a ser realizada pela Sefis, o exame da compatibilidade entre os recursos públicos repassados e aqueles efetivamente aplicados na execução contratual, mediante análise da documentação financeira, das medições, dos pagamentos realizados e da efetiva prestação dos serviços; a verificação da regularidade do procedimento licitatório e da execução contratual, especialmente quanto à compatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar, o edital, o contrato administrativo e a efetiva estrutura operacional disponibilizada pela contratada.

Em virtude da urgência da matéria e da necessidade de subsidiar a continuidade da instrução processual, o conselheiro Marcelo Tavares determinou que a Secretaria de Fiscalização apresente Relatório Preliminar de Auditoria em prazo reduzido.

Outro aspecto relevante da decisão, diz respeito ao prazo de quarenta e oito horas que foi estabelecido para que a Secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, apresente Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, subscrito pelas autoridades gestoras e responsáveis técnicos, contendo avaliação de riscos assistenciais, dimensionamento das equipes por unidade e turno, cobertura de ausências, garantia de medicamentos e insumos, fluxos de transferência, medidas para enfrentamento de superlotação ou indisponibilidade de leitos, revisão de eventos adversos, definição de responsáveis, cronograma de implementação, metas e indicadores de monitoramento, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC.

No prazo de dez dias, devem ser encaminhados ao TCE os seguintes documentos e informações: cópia integral do procedimento licitatório e do processo de contratação, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, edital, propostas, documentos de habilitação, contrato, aditivos, apostilamentos, plano de trabalho, metas, indicadores e documentos de fiscalização; relação nominal e escalas de todos os profissionais alocados desde o início da execução contratual, contendo função, especialidade, registro profissional, titulação, vínculo, carga horária, folhas de frequência, substituições e comprovação de presença; mapa diário de leitos, ocupação, admissões, altas, transferências e óbitos, por unidade, desde janeiro de 2024, com indicação da metodologia e da fonte dos dados; relatórios da Comissão de Revisão de Óbitos, do Núcleo de Segurança do Paciente, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, registros de eventos adversos e respectivos planos de ação; inventário atualizado de medicamentos, materiais críticos, equipamentos e respectivos registros de manutenção; notas fiscais, medições, relatórios de execução, memórias de cálculo, glosas, pagamentos e demais documentos que demonstrem a correspondência entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados; notificações, reclamações, manifestações de familiares, inspeções realizadas, respostas, determinações e providências adotadas após os fatos narrados na Representação e protocolos, planos, relatórios e evidências de implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança – PNAISC aplicáveis à unidade hospitalar.

Dados do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Maranhão apresentava, no período analisado, percentuais de preenchimento dos quadros da Polícia Militar e da Polícia Civil superiores às médias nacionais.

O levantamento considera, em sua maioria, informações referentes a 2025 e, por isso, ainda não contempla integralmente as incorporações, os investimentos e as medidas de fortalecimento realizadas ou planejadas pelo Governo do Estado ao longo de 2026.

Na Polícia Militar do Maranhão, o estudo contabilizou 11.274 profissionais em atividade, correspondentes a 73,2% do efetivo previsto em lei. O índice supera a média nacional, de 65,7%, e coloca o Maranhão em posição superior à maior parte dos estados do Nordeste nesse indicador.

Outro aspecto positivo identificado pelo relatório é a composição da estrutura hierárquica da PMMA. Enquanto o cenário nacional apresenta mais sargentos do que soldados, o Maranhão mantém uma base operacional mais ampla, com 4.866 soldados e 1.994 cabos, diante de 2.784 sargentos. Juntos, soldados e cabos representam mais de 60% da corporação, indicando uma distribuição mais próxima da estrutura operacional esperada para o policiamento ostensivo.

Para o governador Carlos Brandão, os dados confirmam o resultado de uma política permanente de fortalecimento das forças estaduais.

“Temos trabalhado para construir uma segurança pública cada vez mais presente, equipada e preparada para proteger a população. Os números mostram que o Maranhão já apresentava indicadores positivos no preenchimento dos quadros da Polícia Militar e da Polícia Civil. Desde então, continuamos avançando, com novas incorporações, valorização dos profissionais, renovação da frota, reformas de unidades e um novo concurso para ampliar ainda mais a presença do Estado em todas as regiões”, destaca.

A Polícia Civil do Maranhão também apresentou percentual de ocupação superior à média brasileira. O estado registrou 1.720 policiais civis em atividade, equivalentes a 70,2% dos 2.450 cargos previstos. No país, a média de preenchimento era de 55,2%. O resultado coloca o Maranhão acima de estados como Bahia, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.

Avanços posteriores ao período analisado – Entre janeiro de 2023 e maio de 2026, foram incorporados 1.220 novos profissionais às instituições estaduais, representando crescimento de 9,06% em relação ao efetivo existente em dezembro de 2022.

Foram incorporados 1.076 policiais militares, 82 policiais civis, 51 bombeiros militares e 11 profissionais da Perícia Oficial.

O processo terá continuidade com o concurso público anunciado para a Segurança Pública, com 2.291 vagas, sendo:

● 1.000 para a Polícia Militar;

● 800 para o Corpo de Bombeiros;

● 415 para a Polícia Civil;

● 76 para a Perícia Oficial.

Somadas às incorporações já realizadas, as medidas poderão ampliar o quadro em 3.511 profissionais, crescimento potencial de até 26,08% em comparação com dezembro de 2022.

Polícia Civil – Na Polícia Civil, houve ainda a modernização da carreira investigativa, com a unificação dos cargos de investigador e escrivão e a criação do Oficial Investigador de Polícia. Também foram realizadas nomeações, convocações, promoções e formação de novos policiais.

A estrutura física da instituição também foi ampliada, com a reforma de 69 delegacias, melhorando as condições de trabalho dos servidores e o atendimento prestado à população, inclusive no interior.

Polícia Militar – Além da ampliação do efetivo, a PMMA recebeu investimentos em viaturas, armamentos, coletes, drones e equipamentos tecnológicos. Segundo os dados consolidados pela corporação, os 217 municípios foram alcançados pelas ações de fortalecimento da estrutura operacional.

Entre 2022 e 2026, foram realizadas 9.614 promoções na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, além de 1.345 nomeações e reajuste salarial acumulado de 20% para as forças militares estaduais.

Corpo de Bombeiros – No Corpo de Bombeiros, o concurso foi estruturado para ampliar especialmente a base operacional. Das 800 vagas previstas, 770 serão destinadas a soldados combatentes, além de 30 vagas para soldados especialistas.

O CBMMA ampliou sua presença operacional de 22 para 27 cidades, recebeu novas viaturas e avançou na implantação e modernização de unidades especializadas. Também foram realizadas 1.410 promoções entre 2022 e 2026.

Perícia Oficial – O estudo também reconhece a autonomia institucional da Perícia Oficial do Maranhão, que integra o grupo de estados onde os órgãos técnico-científicos não estão subordinados à Polícia Civil, mas vinculados diretamente à estrutura estadual de segurança pública.

As vagas contemplam peritos criminais, médicos-legistas, odontolegista e agentes de perícia criminal e médico-legal.

O Estado também implantou o Instituto de Criminalística da 7ª Regional de Perícia Oficial, em Balsas. A unidade realiza perícias em mortes violentas e acidentes de trânsito, exames balísticos, vistorias técnicas e identificação veicular, reduzindo deslocamentos e proporcionando maior agilidade à produção de laudos na região sul.

Além da unidade de Balsas, estão em andamento projetos como o Complexo de Perícia de Timon, o Instituto de Genética Forense, a reforma do IML de São Luís e o Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes.

Fortalecimento contínuo – O levantamento registra uma fotografia anterior à parte importante dessas medidas. Desde então, o Maranhão ampliou o efetivo, modernizou carreiras, promoveu profissionais, renovou a frota e expandiu unidades.

O conjunto das ações reforça uma política baseada em integração, valorização profissional, inteligência, tecnologia e presença territorial, fortalecendo o policiamento ostensivo, a investigação criminal, a produção da prova científica e a resposta às emergências em todas as regiões do Maranhão.

Com destaque nacional, o jornalista, escritor, modelo fotográfico brasileiro, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades e que possui genialidade (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso, com a utilização da bicicleta no dia a dia como parte de uma vida sustentável e saudável.

Rozalvo, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

Embora todos os brasileiros tenham direito a um voto nas eleições gerais, a influência desse voto sobre a composição do Congresso Nacional não é a mesma em todos os estados. As regras de distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado fazem com que a representação da população seja diferente entre as unidades da Federação.

Na Câmara dos Deputados, a Constituição determina que nenhum estado tenha menos de oito representantes nem mais de 70. O modelo beneficia estados com menor eleitorado, que acabam elegendo mais parlamentares proporcionalmente à sua população, enquanto os mais populosos ficam com uma representação menor em relação ao número de eleitores.

A diferença pode ser observada na relação entre eleitores e cadeiras. Em Roraima, cada vaga na Câmara corresponde, em média, a cerca de 45,8 mil eleitores. Em São Paulo, essa proporção chega a aproximadamente 495,3 mil eleitores por deputado, uma distância de mais de dez vezes.

Apesar desses números, o total de eleitores correspondente a uma cadeira não representa a quantidade de votos necessária para um candidato ser eleito. A escolha dos deputados federais ocorre pelo sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas inicialmente entre partidos e federações conforme o quociente eleitoral. Somente depois dessa etapa os candidatos mais votados de cada legenda ocupam as cadeiras conquistadas.

Esse modelo explica situações registradas nas eleições de 2022. No Amapá, Silvia Waiãpi (PL) foi eleita com 5.435 votos, enquanto Dr. Pupio (MDB) conquistou uma vaga com 5.787 votos. Já em São Paulo, Tiririca (PL), o deputado federal eleito com a menor votação no estado, recebeu 71.754 votos. Ao mesmo tempo, candidatos paulistas com mais de 100 mil votos não conseguiram mandato.

No Senado, a diferença de representatividade é ainda maior. Todos os estados e o Distrito Federal elegem três senadores, sem considerar o tamanho do eleitorado. Dessa forma, Roraima, com pouco mais de 400 mil eleitores previstos para 2026, terá o mesmo número de representantes que São Paulo, que reúne mais de 34 milhões de eleitores.

Na prática, cada cadeira no Senado representa, em média, cerca de 133 mil eleitores em Roraima. Em São Paulo, esse número ultrapassa 11 milhões de eleitores por senador. Neste ano, os brasileiros voltarão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), assumiu, nesta quarta-feira (5), o compromisso de implantar uma unidade do Restaurante Popular para atender os moradores do polo Olho d’Água, durante encontro com a população de bairros que integram a região, realizado no bairro Divinéia, em São Luís.

O ato político, coordenado pelo vereador Pintinho da Itamaraty, reuniu cerca de duas mil pessoas, entre representantes de associações comunitárias, lideranças de diversos bairros da região e integrantes do movimento reggae.

No diálogo com a população, Orleans destacou que a expansão da rede de Restaurantes Populares integra uma política pública consolidada do Governo do Estado e afirmou que pretende ampliar esse alcance para beneficiar ainda mais famílias em situação de vulnerabilidade dessa região.

Na ocasião, Orleans lembrou que as grandes obras estruturantes em São Luís foram executadas pelo governador Carlos Brandão, muitas delas com impacto direto para os moradores do polo Olho d’Água. Entre as intervenções citadas estão o prolongamento da Avenida Litorânea, as obras de mobilidade realizadas no Araçagy e no retorno do Olho d’Água, que melhoraram significativamente a fluidez do trânsito na região; e a Avenida Metropolitana, que beneficia mais de 50 bairros e cerca de um milhão de pessoas.

Durante o encontro, o emedebista também reafirmou o compromisso de investir na melhoria da infraestrutura da região, com ações voltadas para abastecimento de água, saneamento, segurança, iluminação pública e reformas de escolas estaduais. Para isso, considera fundamental o diálogo permanente com as lideranças comunitárias para definir as prioridades, assim como tem feito em toda a capital.

Orleans Brandão afirmou ainda que pretende ampliar as políticas públicas voltadas à cultura, assegurando maior valorização do reggae, principal bandeira defendida pelo grupo Itamaraty, e das demais manifestações tradicionais maranhenses.

“São Luís recebeu importantes investimentos nos últimos anos, com obras como o Entreposto Pesqueiro, a Praça do Sol, o Terminal da Baixada, o prolongamento da Avenida Litorânea e tantas outras que melhoraram a mobilidade e a qualidade de vida da população. Vamos continuar esse trabalho e também fortalecer a nossa cultura, incentivando o reggae, que é patrimônio do povo maranhense, além de todas as manifestações culturais que fazem parte da identidade do nosso estado”, afirmou

Confiança – O vereador de São Luís, Pintinho da Itamaraty, destacou a importância do encontro e demonstrou confiança na capacidade do candidato para governar o Maranhão.

“Fiz questão de trazer o Orleans para olhar nos olhos das pessoas que fazem parte desse grande polo do Olho d’Água, formado por comunidades como Divinéia, Vila Luizão, Planalto Turu, Santa Rosa, Alonso Costa e muitas outras. Conheço de perto a realidade dessa região e sei que Orleans está preparado para ser um grande governador e fazer muito por nossa gente. Ele conhece as necessidades do população, tem experiência, sensibilidade social e sei que vai trabalhar para melhorar a vida da nossa comunidade e de toda São Luís”, afirmou o parlamentar.

O ex-deputado federal Pinto da Itamaraty, que no ato lançou sua candidatura a deputado estadual, ressaltou a experiência administrativa de Orleans e defendeu a continuidade do projeto de desenvolvimento do Maranhão.

“Há muita diferença entre administrar uma cidade e governar um estado. E Orleans está preparado para essa missão, porque conhece o Maranhão e trabalhou intensamente pelos maranhenses quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Quero chegar à Assembleia Legislativa para somar com esse projeto de desenvolvimento da nossa capital e do estado, dando sequência às grandes obras que estão transformando o Maranhão”, declarou Pinto da Itamaraty, ao lado do deputado federal Marreca Filho, candidato à reeleição, que também participou do evento.

A programação do De Ponta a Ponta pelo Maranhão em Caxias resultou em importantes encaminhamentos para a advocacia da região. Em reunião com magistrados da Justiça Estadual e Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), garantiu o compromisso de priorização da expedição de Alvarás, da assinatura de decisões e sentenças entre os dias 17 e 28 de agosto, medida que deverá conferir maior celeridade à tramitação dos processos durante o período.

A agenda institucional foi conduzida pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, acompanhado pelo presidente da OAB Caxias, Elmary Torres, e pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago.

A comitiva dialogou com os magistrados Paulo Vieira, Alessandro Pereira, Ailton Carvalho e Jorge Sales Leite, tratando de pautas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, do atendimento à advocacia e da valorização das prerrogativas profissionais.

Durante a visita, Kaio Saraiva destacou que o diálogo institucional é um dos pilares do programa De Ponta a Ponta e enfatizou os resultados alcançados na comarca. “Tivemos a oportunidade de dialogar com os quatro magistrados buscando otimizar os trabalhos, a prestação jurisdicional e, principalmente, o atendimento à advocacia. Conseguimos um importante compromisso do doutor Ailton Carvalho para que, entre os dias 17 e 28 de agosto, a unidade priorize a expedição de alvarás e a assinatura de decisões, proporcionando maior celeridade aos processos neste mês de agosto.”

Ainda durante a agenda, a comitiva acompanhou a realidade da Justiça Federal em Caxias, que atualmente concentra mais de 40 mil processos. O presidente da OAB Maranhão informou que já tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) um procedimento para criação de novas unidades judiciárias no estado.”Também tratamos da Justiça Federal e da necessidade de ampliação da sua estrutura no Maranhão. A unidade de Caxias possui mais de 40 mil processos e já tramita no TRF da 1ª Região um procedimento para a criação de mais seis varas federais no estado. Nossa prioridade é que uma dessas unidades seja instalada em Caxias. Não é mais possível atender uma demanda tão elevada com a estrutura existente. Essa é uma reivindicação da advocacia de Caxias e de toda a região.”

Para o presidente da OAB Caxias, Elmary Torres, a reunião fortaleceu o diálogo entre advocacia e magistratura e representa um avanço importante para os profissionais que atuam na comarca. “Foi uma reunião extremamente positiva. Tivemos um diálogo aberto e produtivo com os magistrados e saímos com compromissos importantes assumidos em favor da advocacia. A expectativa é que esses encaminhamentos se traduzam em mais agilidade na prestação jurisdicional e melhores condições para o exercício profissional em nossa comarca.”

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago, ressaltou que a atuação institucional da Seccional tem fortalecido a defesa das prerrogativas em todo o estado. “O De Ponta a Ponta tem permitido uma aproximação permanente entre a OAB e o Poder Judiciário, criando um ambiente de diálogo e de construção de soluções. Em Caxias, esse compromisso ficou evidente com as medidas anunciadas pelos magistrados e com a defesa da ampliação da estrutura da Justiça Federal, uma demanda que beneficia diretamente a advocacia e toda a sociedade.”

A agenda integrou a programação do De Ponta a Ponta pelo Maranhão, iniciativa da OAB Maranhão que percorre todas as regiões do estado promovendo diálogo institucional, fortalecimento das prerrogativas da advocacia, melhoria da prestação jurisdicional e aproximação entre a Ordem, magistrados, membros do sistema de Justiça e advogados maranhenses. O programa reafirma o compromisso da Seccional com uma advocacia mais valorizada e com um sistema de Justiça cada vez mais eficiente e acessível.

O Maranhão registrou avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2025), principal indicador que mede a qualidade da educação no Brasil. As notas do estado no Ideb acompanharam a evolução nacional dos indicadores de aprendizagem, consolidando as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação no estado.

Os números do Ideb 2025, divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Maranhão apresentou crescimento nos indicadores educacionais, superando os resultados obtidos na edição anterior.

Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Ideb passou de 4,1 para 4,6, um crescimento de 0,5 ponto (12,2%) em relação a 2023, com taxa de aprovação de 85,9%. Esse resultado é reflexo dos investimentos realizados na alfabetização na idade certa.

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a rede estadual maranhense manteve o Ideb de 4,8, o maior entre as etapas avaliadas, com 92,4% de aprovação.

Já no ensino médio, o Ideb cresceu de 3,7 para 3,8, registrando o segundo ciclo consecutivo de crescimento (2023 e 2025), com taxa de aprovação de 93,2%.

O desempenho reflete os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão na melhoria da qualidade da educação, com ações voltadas à valorização dos profissionais, fortalecimento da gestão escolar, formação continuada de professores, ampliação da educação em tempo integral, modernização da infraestrutura das escolas e acompanhamento pedagógico dos estudantes.

Nos últimos anos, o Governo do Maranhão ampliou os investimentos na rede estadual, com construção, reforma e climatização de escolas, expansão da educação profissional e em tempo integral, distribuição de materiais didáticos, fortalecimento da educação digital e programas voltados à permanência e ao sucesso escolar.

A Seduc informa, ainda, que a rede de educação do Estado também apresentou evolução contínua nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) entre 2021, 2023 e 2025.

Importante destacar que, para fortalecer ainda mais os resultados do ensino médio, a Seduc desenvolve o programa Ensino Médio de Verdade, voltado à recomposição das aprendizagens e ao fortalecimento da proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, por meio de acompanhamento pedagógico e ações estratégicas para melhoria da aprendizagem.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz julgou pedido do Ministério Público e condenou o Município de Imperatriz a apresentar, em 30 dias, plano de ação para regularizar sua situação fiscal, quanto ao limite de gastos com pessoal segundo a receita corrente líquida e tomar as devidas medidas em 120 dias.

No mesmo prazo, o Município deve informar as leis municipais responsáveis pela criação dos cargos comissionados e funções de confiança no âmbito da administração municipal e suas quantidades, fazendo a necessária correspondência com o atual número de servidores precários.

Caso não haja lei criando os cargos ou havendo, mas permitindo número inferior ao das vagas hoje preenchidas, o Município deve exonerar os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança que ultrapassem a quantidade delimitada em lei.

Gastos com Pessoal – Essas obrigações foram determinadas pela juíza Ana Lucrécia Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz), no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Imperatriz, diante da superação do teto de gastos com pessoal, desde meados de 2020.

A juíza fundamentou sua decisão em artigos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº. 10.028/2000 (dos crimes contra as finanças públicas) sobre os limites máximos para gastos com pessoal, que devem considerar parâmetros legais, de forma planejada e pautados na racionalidade administrativa.

Na gestão municipal, o limite global para despesas com pessoal não pode exceder o percentual global de 60% da receita corrente líquida. Desse percentual, 6% cabem ao Poder Legislativo e 54% ao Poder Executivo.

Irresponsabilidade Fiscal – A sentença constatou que, apesar da alternância da gestão política administrativa, a “irresponsabilidade fiscal” segue ocorrendo gerenciamento das contas municipais, em prejuízo do interesse público.

Os documentos que instruem o processo informam que, desde os últimos quatro meses do ano 2020, a Prefeitura de Imperatriz vem aumentando os gastos com pessoal e excedendo os limites da lei, com picos nos anos 2022 e 2023, chegando a 66,3% da receita corrente líquida.

“…Muito se gasta com pessoal, por imperativo lógico, faltam recursos para investir e implementar políticas públicas relevantes à preservação do mínimo existencial e dignidade da população de modo geral”, observou a juíza na condenação.