O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) aponta que R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e destinadas às prefeituras estão contingenciados ou bloqueados. O montante representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses aos governos locais.
Do total retido, R$ 1,28 bilhão, ou 51%, refere-se ao contingenciamento temporário focado no cumprimento da meta fiscal. Os R$ 1,22 bilhão restantes, 49%, correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.
A pasta com maior valor afetado é o Ministério da Saúde, com R$ 713,6 milhões retidos, o que equivale a 28,6% do total. Na sequência aparece o Ministério das Cidades, com R$ 595,9 milhões, ou 23,9%. Juntas, as duas áreas somam 52,5% das retenções.
Na Saúde, o principal impacto incide sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada, com R$ 488,1 milhões sem liberação. No Ministério das Cidades, as ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização em áreas urbanas tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.
O Ministério da Educação teve R$ 424,9 milhões atingidos, o que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à compra de veículos de transporte escolar. Já nos ministérios do Turismo, com R$ 224,9 milhões, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 214,5 milhões, os cortes foram efetuados integralmente por meio de bloqueio.
A restrição impõe esforço extra aos caixas municipais. Para manter obras e serviços em andamento, as prefeituras são pressionadas a aportar recursos próprios, o que reduz a margem para novos investimentos.
Há ainda efeitos secundários. O atraso na liberação compromete o cronograma de medições de obras financiadas pela União, o que pode provocar paralisação de intervenções e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. A incerteza quanto à liberação dificulta o encerramento do exercício financeiro e amplia a inscrição em restos a pagar.
Diante do cenário, a entidade que acompanha o Orçamento informou ter enviado ofícios aos ministérios solicitando a preservação das ações direcionadas aos municípios e que segue atuando para conter novos impactos, com alerta de que o montante congelado pode aumentar.