São Luís se prepara para cinco dias intensos de festa, cultura e movimentação econômica com a realização do Carnaval do Maranhão 2026. Entre os dias 13 e 17 de fevereiro, dois dos principais polos da folia — o Circuito Vem Pro Mar, na Avenida Litorânea, e o Circuito Vem Pra Madre, no bairro Madre Deus — concentram a programação promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Somados, os dois espaços reúnem mais de 140 atrações locais, regionais e nacionais, distribuídas em palcos montados em pontos estratégicos da capital. A expectativa é de público recorde e de forte impacto no turismo e na geração de renda durante o período carnavalesco.

Na orla marítima, um dos cartões-postais da cidade, o Circuito Vem Pro Mar deve receber mais de 4 milhões de foliões ao longo dos cinco dias. Ao todo, 50 artistas e grupos sobem ao palco, sendo 16 atrações nacionais. A abertura da programação, na sexta-feira (13), está marcada para as 17h, com shows de Chicabana, Bloco dos Defiças, Alok, Nattan, PP Júnior e Thais Moreno.

A estrutura montada na Avenida Litorânea conta com áreas voltadas ao conforto, segurança e acessibilidade do público, consolidando o espaço como um dos maiores carnavais de rua do Nordeste e ampliando a presença do Maranhão no calendário nacional de eventos.

Já na região central da cidade, o Circuito Vem Pra Madre reforça a tradição boêmia e cultural do bairro Madre Deus, reconhecido como reduto do samba e da música popular maranhense. O local recebe 90 atrações distribuídas em três polos: Palco do Gavião, Palco São Jorge e Palco Ponto de Fuga.

Com programação diversificada, o circuito valoriza artistas locais e manifestações culturais que fazem parte da identidade da capital, oferecendo aos foliões um ambiente mais próximo, acolhedor e marcado pela tradição do carnaval de rua.

Além do entretenimento, o Carnaval é apontado pelo Governo do Estado como ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico. A festa impulsiona setores como hotelaria, bares, restaurantes, transporte, comércio informal e serviços diversos, gerando milhares de empregos diretos e indiretos para ambulantes, músicos, técnicos, produtores culturais e trabalhadores de diferentes áreas.

A adesão popular já observada na pré-temporada carnavalesca indica um cenário favorável para 2026, com grande participação de moradores e turistas. A expectativa é de que esta edição supere os números registrados nos anos anteriores, tanto em público quanto em movimentação financeira, fortalecendo a cultura maranhense e promovendo o estado como destino turístico no período de Carnaval.

Veja a programação completa

Circuito Vem Pro Mar – Avenida Litorânea

Dia 13/02 – SEXTA-FEIRA

17h Chicabana
18h Bloco dos Defiças
19h Alok
20h30 Nattan
21h15 PP Junior
22h30 Thais Moreno

Dia 14/02 – SÁBADO

11h Samba da Tamarineira
12h Jeydson Araujo
13h Paulinho Melodia
14h Bloco 100 Sigilo
15h Claudia Leitte
16h Nubia
17h Zé Cantor
18h Os Tropix
19h Bloco da Anitta
20h Confraria do Copo
21h Erick Andrade

Dia 15/02 – DOMINGO

11h Bloco Mixiricu
12h Bloco do Cruz
13h Grupo Griô
14h Jeguefolia
15h Bloco 24/48
16h Bloco do Reggae GDAM
17h Calcinha Preta
18h Bicho Terra
19h Zé Vaqueiro
20h Márcio Kizoeira
21h Felipe Amorim

Dia 16/02 – SEGUNDA

11h Sindicato do Samba
12h Marabloco
13h Feijoada Completa
14h Mix in Brazil
15h Bloco da Enme
16h Mari Fernandez
17h Hot Mix
18h Xand Avião
19h Nanda Furttado
20h Dennis DJ
21h Banda Vagabundos Du Jegue

Dia 17/02 – TERÇA

11h Grupo Reflexão
12h A Máquina de Descascar’Alho
13h Patricia Linhares
14h Blocão do Jacaré
15h Durval Lelys
16h Samba de Reis
17h Wesley Safadão
18h Bloco Jamaica Brasileira
19h Eric Land
20h Baile do PV
21h Sambaceuma

CARNAVAL 2026 — CIRCUITO VEM PRA MADRE

SEXTA-FEIRA (13/2)

PALCO DO GAVIÃO
18h – Blocão do Nina
19h – Bloco do Reggae Gdam
20h – Bloco Tô Com Jhon
21h – Blocão SDS
22h – Bloco da Cruz
23h – Bloco do Azedinho

PALCO SÃO JORGE
18h – TC dos Onças
19h – Blocão do Encanto
20h – Vamu Di Samba
21h – Bloco Mixiricu
22h – Bloco 100 Sigilo
23h – Marabloco

PALCO PONTO DE FUGA
18h – Confraria do Copo
19h – Golpe do Baú
20h – Santto Ferrero
21h – Samba Di Rua
22h – Banda do JegueFolia
23h – Bloco Sem limite

SÁBADO (14/2)

PALCO DO GAVIÃO
18h – Bloco Tradicional Os Brasinhas
19h – Banda do Bom Menino
20h – Samba De Mina
21h – Fuzileiros da Fuzarca
22h – Bloco Só Safados
23h – Paulinho Melodia

PALCO SÃO JORGE
18h – TC Toque dos Bandeirantes
19h – Bloco Aiyê Amadê
20h – Moleque Travesso
21h – Afrôs
22h – Rayane Passos e banda
23h – Grupo Argumento

PALCO PONTO DE FUGA
18h – Bloco Tradicional Os Trapalhões
19h – Grupo Reflexão
20h – Resenha do Poder
21h – Baralho do Balaio
22h – Grupo Todimais
23h – Geisa e Banda

DOMINGO (15/2)

PALCO DO GAVIÃO
18h – Bloco tradicional os Versáteis
19h – Betto Pereira
20h – Samvibe
21h – Os Arrependidos
22h – Marabloco
23h – Vagabundos Du Jegue

PALCO SÃO JORGE
18h – banda Kayamaba
19h – TC Maracrioula
20h – Bloco Afro Netos de Nanã
21h – Baralho da Madre Deus
22h – Klicia
23h – Grupo Na Moral

PALCO PONTO DE FUGA
18h – Bloco Tradicional Os Vampiros
19h – Marabahê
20h – Bloco Afro Juremê
21h – Ritmista da Madre Deus
22h – Grupo Intimação
23h – Bicho Terra

SEGUNDA-FEIRA (16/02)

PALCO DO GAVIÃO
18h – Tribo de Índio Tupiniquis
19h – Escola de Samba Terrestre do Samba
20h – Bloco Afro Akomabu
21h – Banda Os Cúekas
22h – Escola de Samba Turma do Quinto
23h – Daysa e banda

PALCO SÃO JORGE
18h – TC Arte Nossa
19h – Banda do Bom Menino
20h – Bloco do Baú
21h – Pagode do Metiê
22h – Santto Ferrero
23h – A Máquina de Descascar’Alho

PALCO PONTO DE FUGA
18h – Bloco Show Feras
19h – Madre Bloco
20h – Bloco do Azedinho
21h – Samba da Tamarineira
22h – Sambaceuma
23h – Gabriel Melônio

TERÇA-FEIRA (17/2)

PALCO DO GAVIÃO
18h – Tribo de índio Kayapó
19h – Bloco do Cruz
20h – TôDimais
21h – Bloco do Jacaré
22h – Vandico
23h – Gilson Radical

PALCO SÃO JORGE
18h – TC Brilho de São Benedito
19h – Bloco Afro Gdam
20h – Samba de Mina
21h – Bloco Sem Limite
22h – Samba de Reis
23h – Vagabundos Du Jegue

PALCO PONTO DE FUGA
18h – BT Falcão de Prata
19h – Bloco 100 Sigilo
20h – Paulinho Melodia
21h – Mesa de Bar
22h – Resenha do Poder
23h – Betto Pereira

O prefeito Dr. Julinho anunciou, durante entrevista no programa Diário Mais na última quinta-feira (12), a programação completa do Carnaval 2026, que acontece de 14 a 17 de fevereiro, com concentração em frente à Câmara Municipal, no Circuito Alessandra Santos. A grande novidade deste ano é o pagamento antecipado de 50% do cachê para os fazedores de cultura credenciados que irão comandar a festança, incluindo as agremiações do tradicional Lava Pratos.

“É uma forma de reconhecer o trabalho de quem faz a nossa cultura acontecer e garantir que todos possam se preparar com dignidade para levar alegria ao nosso povo”, destacou o prefeito durante a entrevista.

A Prefeitura montou uma operação especial para garantir a tranquilidade dos foliões. A segurança será reforçada com a presença do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e segurança privada atuando de forma integrada no circuito.

Diversas secretarias municipais estarão mobilizadas para oferecer suporte à população:

· SEMTUR: Organização e planejamento do evento
· SEMITRANS: Ordenamento do trânsito
· SEMUS: Ambulâncias e tendas de atendimento com campanhas de conscientização e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis
· SEMREC: Blitz de fiscalização de barraqueiros e ambulantes
· SEMMAM: Cuidados com o meio ambiente e limpeza do local
· SEMAS: Barracas do Fartura fomentando o empreendedorismo local
· SEMPAF: Distribuição de água e alimentação
· ASCOM: Comunicação interna e externa

A organização informa que não será permitida a entrada de garrafas de vidro no circuito, visando a segurança de todos os participantes.

Confira a programação completa do Carnaval no Circuito Alessandra Santos de 14 a 17 de fevereiro de 2026

Sábado (14 de fevereiro)
· 17h – Banho de Cheiro com Povos de Matriz Africana

Domingo (15 de fevereiro)
· 17h – Bloquinho Infantil
· 18h – Xerinho de Xeriz
· 18h30 – Bloquinho do Viana
· 19h – Afro Didara
· 19h30 – Bloco Afro Aruanda
· 20h – Vanessa Furacão
· 22h – Bloco Personalidade do Reggae
· 22h30 – Bloco do Kezinho
· 23h – Bloco Explosão da Alegria
· 00h – Samba de Boa

Segunda-feira (16 de fevereiro)
· 18h – Fala Mal Mas Anda Junto
· 18h30 – Bloco dos Amigos
· 19h – Bloco Os Sublimes Folia
· 19h30 – Bloco Los Gayatos
· 20h – Adriel Moraes
· 22h – Bloco Os Diferenciados
· 22h30 – Bloquinho do Viana
· 00h – Show com Patrícia Linhares

Terça-feira (17 de fevereiro)
· 17h30 – Bloquinho Infantil
· 18h – Afro Didará
· 19h – Fala Mal Mas Anda Junto
· 19h30 – Xerinho de Xeriz
· 20h – Garotinho Show
· 22h – Bloco Os Gayatos
· 23h – Bloco Os Diferenciados
· 23h30 – Bloco Afro Aruanda
· 00h – Vânia Coelho e Banda

80ª Edição do Lava Pratos
A tradicional festa acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro, na Praça Therezinha Jansen, com entrada gratuita para toda a população e visitantes.

Programação do Lava Pratos
Sábado(21 de fevereiro)

· DJ’s e Banda As Rupineas
· Banda Rayanne Passos
· Márcia Fellipe
· Banda Energia

Domingo (22 de fevereiro)
· DJ’s
· Radiola
· Turma do Bodão
· Banda Alta Tensão
· Bicho Terra
· Chicabana
· Zé Vaqueiro

Começou nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação é a última e maior fase prevista no calendário da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025.

Os trabalhos especiais de monitoramento e fiscalização seguem até a Quarta-feira de Cinzas (18) nas rodovias federais.

Ao longo do feriado, as equipes da PRF atuarão de forma “permanente e redobrada” nos trechos em que costumam ocorrer infrações que podem resultar em acidentes letais, como mistura de álcool e direção, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

“A PRF trabalha com a expectativa de grande movimento nos corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados no Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Paraíba e Ceará”, informou a PRF.

Também é aguardado fluxo intenso de veículos no sentido oposto, pois além das festas tradicionais que ocorrem em várias cidades do interior, muitas pessoas viajam em busca de descanso nos dias de folia”, acrescentou a polícia rodoviária, ao lembrar que o carnaval é o evento mais associado ao consumo de bebidas alcoólicas em larga escala.

Em 2025, mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia foram aplicados pela PRF nas rodovias do país. A fiscalização resultou na autuação de mais de 9 mil motoristas e foram notificados 43 mil pessoas por recusarem o teste do etilômetro.

A PRF elaborou algumas dicas de condutas para uma viagem seguras.

São elas:

• Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como toda a documentação do veículo e do condutor.
• Respeite os limites de velocidade e obedeça a sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada, mantenha a velocidade compatível com as condições da via.
• O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio devem estar utilizando o bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança.
• Mantenha distância segura do veículo à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos, próximos a passarelas e às margens das rodovias.
• Leve alimentos leves e água para situações como congestionamentos e interdições.
• Com chuva, acione os limpadores de para-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à frente. Se necessário, pare, mas fora do acostamento.
• Motociclista e passageiros devem usar o capacete sempre. Mantenha distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado “ponto cego”. Não trafegue próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Fonte: Agência Brasil

O jornalista, escritor, modelo fotográfico nacional, Rozalvo Júnior, que é autista com altas habilidades (testes científicos), inicia uma nova fase em sua trajetória nacional vitoriosa, ou seja, de superação e de sucesso. Ele, que vem expandindo suas atividades profissionais mundo afora, está há mais de 40 anos no ar. Uma história nacional inspiradora, de alto-astral e de muita sorte.

Rozalvo já passou por vários veículos de comunicação e, com seu talento, com sua sensibilidade, criatividade e competência, prima pelo perfeccionismo em tudo o que faz em suas atividades pessoais e profissionais, e uma atenção especial de valorização para as mulheres em todos os segmentos sociais.

A bela voz de Rozalvo Júnior, segundo a crítica especializada, possui um padrão e uma referência nacional. Rozalvo já realizou vários shows e gravações nacionais e já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras, com uma Medalha, em razão de seu trabalho literário e histórico, onde entrevistou também personalidades locais e nacionais, tais como: José Sarney, José Chagas, Arlete Nogueira da Cruz, Josué Montello, Zélia Gattai e Lygia Fagundes Telles, dentre outros. Ele recebe sempre muitos elogios por seu trabalho luminoso dedicado ao Jornalismo, à Literatura, à Internet, à Comunicação.

O conceituado escritor, jornalista e modelo fotográfico nacional (valorizando os Lençóis Maranhenses, o Nordeste, o Brasil, o mundo), Rozalvo Júnior, proveniente de uma família de políticos, está escrevendo também uma biografia, onde vai relatar vários fatos marcantes e especiais sobre sua trajetória, como, por exemplo: o método que utilizou para alcançar o sucesso por meio da superação, do talento, da perseverança e da resiliência. A história de Rozalvo Júnior é muito inspiradora. Sua trajetória brilhante revela que é possível se reinventar na maturidade, ou seja, inspirando gerações mundo afora…

A sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, escancarou o desespero da oposição com a nova gestão da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O alvo da vez foi o defensor de carreira e atual secretário, Alberto Bastos. O motivo? A mudança no comando da pasta, que até pouco tempo era ocupada pelo grupo do deputado federal Márcio Jerry.

Deputados governistas reagiram. Yglésio Moyses foi direto ao ponto ao afirmar que o secretário tem legitimidade para montar uma equipe de confiança e destacou que Bastos apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias.

Catulé Júnior criticou o que classificou como tentativa de desviar o foco do debate, que tratava da indicação do defensor Thiago Josino Carrilho para interventor em Turilândia, feita pelo governador Carlos Brandão.

“Estão confundindo alhos com bugalhos”, resumiu, apontando ainda que a estratégia seria obstruir a pauta.

Já Florêncio Neto reforçou que o nome do secretário foi inserido de forma indevida na discussão, desviando o tema central.

Nos bastidores, a leitura é clara: a perda de espaço na Secid ainda não foi digerida por setores da oposição e o desespero tem sido verbalizado em plenário.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde 2026, passou a beneficiar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabeleceu descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350. Apesar do alívio tributário para pessoas físicas, a mudança provocou apreensão entre gestores municipais por causa dos possíveis impactos na arrecadação local.

O principal ponto de tensão envolve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por parcela relevante das receitas das prefeituras. Atualmente, o fundo é formado por 22,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a reforma tributária, o IPI terá alíquota reduzida a zero a partir de 2027 para quase todos os produtos, permanecendo apenas para itens que concorram com a Zona Franca de Manaus, o que pode alterar ainda mais a base de repasses.

Entidades municipalistas avaliam que a nova política fiscal poderá provocar perdas expressivas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima redução anual de pelo menos R$ 5,1 bilhões nas receitas dos entes locais, caso não haja mecanismos de compensação. Segundo a entidade, o impacto ocorre por dois caminhos: a diminuição imediata do FPM, calculada em cerca de R$ 4,6 bilhões, e a queda na arrecadação própria dos municípios, também estimada em R$ 5,1 bilhões, sem garantia de ressarcimento integral.

O cenário também preocupa administrações estaduais. A Federação Goiana de Municípios (FGM) projeta que, somente em Goiás, as perdas anuais podem alcançar R$ 387,7 milhões. Desse total, R$ 153,5 milhões seriam referentes à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões decorrentes da redução nos repasses do fundo.

Como alternativa para equilibrar as contas públicas, o governo federal retomou a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. Pessoas físicas residentes no país passarão a pagar alíquota de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — por empresa. Para beneficiários no exterior, a mesma taxa incidirá sobre qualquer montante remetido.

Mesmo com a nova tributação, gestores municipais afirmam que ainda não há definição clara sobre como será feita a compensação das perdas, o que mantém incertezas quanto ao equilíbrio financeiro das prefeituras nos próximos anos.

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”,

Prazos – O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Mais de 1.500 idosos participaram da 11ª edição do Baile da FelizIdade, realizado pelo vereador Raimundo Penha na tarde de quarta-feira (11). O evento movimentou o Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no campus do Bacanga, com uma grande festa carnavalesca voltada à valorização da terceira idade.

O baile contou com a participação de integrantes do Projeto SuperAção 60+, idealizado e promovido pelo vereador, além de diversos grupos da terceira idade de São Luís. Realizado desde 2015, o evento já se consolidou como uma das principais ações de promoção do bem-estar, da convivência social e da qualidade de vida dos idosos na capital maranhense.

Para o vereador Raimundo Penha, a iniciativa vai além da celebração carnavalesca. “O Baile da FelizIdade é um momento de alegria, inclusão e respeito. É uma forma de reconhecer a importância dos idosos, garantindo espaços de lazer, convivência e valorização da vida. O Carnaval também é deles, e envelhecer com dignidade e felicidade é um direito”, destacou o parlamentar.

A programação contou com shows da cantora Fabrícia e das bandas Mákina du Tempo, As Peruas e Bicho Terra, além da tradicional escolha da Rainha, do Rei e da Princesa da Terceira Idade, um dos momentos mais aguardados da festa.

“Este baile tão alegre é para nós uma maravilhosa oportunidade de reviver o carnaval de rua de São Luís, que tanto brinquei na Deodoro e na Madre Deus. Só temos a agradecer ao vereador Raimundo Penha, por pensar em nosso lazer e na nossa felicidade”, declarou a idosa Magnólia, que participa do projeto SuperAção 60+ no polo Angelim.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12), nas cidades de Imperatriz/MA e de Lins/SP, a Operação Laranja Eletrônica 4, resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas.

Policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz.

Um dos mandados foi cumprido no município maranhense e três na cidade de Lins, onde o grupo criminoso centralizava suas ações criminosas.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelo crime de subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel mediante fraude.

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Irregularidades – Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

Liminar – A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.