A atuação firme da OAB/MA e a aproximação com a advocacia do interior marcaram mais uma agenda do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, desta vez em Chapadinha. A comitiva da Seccional Maranhense, conduzida pelo presidente Kaio Saraiva, participou de uma reunião com o novo magistrado da 1ª Vara da Comarca, Dr. Leonardo Barbosa Beserra, reunindo representantes da OAB e advogados e advogadas que atuam na região. Também participaram o presidente do Observatório do Poder Judiciário da OAB Maranhão, Marinel Dutra; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Erivelton Lago; e o presidente da Subseção de Chapadinha, Rogério Castelo Branco.
Durante o encontro, foram apresentadas demandas da advocacia local e discutidas questões relacionadas ao funcionamento da unidade judiciária, à organização dos serviços e aos desafios enfrentados pelos profissionais no exercício da atividade. Entre os principais assuntos esteve a reivindicação pela instalação da 3ª Vara da Comarca de Chapadinha, considerada uma pauta histórica para o fortalecimento da estrutura judiciária da região.
Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a presença da Seccional nos municípios é fundamental para conhecer de perto a realidade da advocacia e construir encaminhamentos a partir das necessidades de cada região. “ O OAB Maranhão de Ponta a Ponta tem justamente esse propósito: aproximar a instituição da advocacia, ouvir os profissionais e compreender os desafios enfrentados no cotidiano. O diálogo com o Poder Judiciário é fundamental para que possamos apresentar as demandas da classe e buscar soluções que também contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente”, destacou.
O presidente da Subseção de Chapadinha, Rogério Castelo Branco, ressaltou a importância da reunião para dar visibilidade às reivindicações da advocacia local, especialmente à necessidade de ampliação da estrutura judiciária. “Esse diálogo é muito importante para a advocacia de Chapadinha. A instalação da 3ª Vara é uma reivindicação histórica da nossa região e representa um passo necessário para ampliar a capacidade de atendimento da Justiça. A presença da direção da Seccional fortalece essa mobilização e demonstra que as demandas da advocacia do interior estão na agenda da OAB Maranhão”, afirmou.
Na perspectiva da defesa das prerrogativas profissionais, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Maranhão, Erivelton Lago, destacou a importância de assegurar condições adequadas para o exercício da advocacia e de manter canais permanentes de interlocução com as instituições do sistema de Justiça. “A defesa das prerrogativas passa também pelo diálogo institucional e pelo acompanhamento das condições de trabalho da advocacia. É importante ouvir os profissionais, conhecer as dificuldades enfrentadas e buscar, junto às instituições, medidas que garantam o respeito às prerrogativas e o pleno exercício da profissão”, pontuou.
Já o presidente do Observatório do Poder Judiciário da OAB Maranhão, Marinel Dutra, enfatizou a relevância do acompanhamento das demandas relacionadas à estrutura e ao funcionamento do sistema judiciário. “O Observatório tem um papel importante no acompanhamento da prestação jurisdicional e na identificação de questões que impactam o acesso à Justiça. Reuniões como esta permitem conhecer a realidade das comarcas, reunir informações e fortalecer a interlocução institucional em torno de melhorias necessárias para a sociedade e para a advocacia”, ressaltou.
OAB Maranhão de Ponta a Ponta – A agenda em Chapadinha integra as ações do programa OAB Maranhão de Ponta a Ponta, iniciativa que leva a direção da Seccional aos municípios maranhenses para promover escuta ativa, diálogo com a advocacia, aproximação com as Subseções e acompanhamento das demandas locais. Com visitas institucionais, reuniões e articulações com representantes do sistema de Justiça, o programa busca fortalecer a presença da OAB em todo o estado, valorizando as particularidades de cada região e contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à advocacia e à sociedade.
A Prefeitura de São José de Ribamar, na gestão de Dr.Julinho(PODEMOS), por meio da SEMAS, sob o comando de Alfredo Lima, em parceira com a Defensoria Pública realizou, nesta terça-feira (17) a ação AFRODEFS, no Quilombo de Juçatuba.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) disponibilizou os locais de prova dos 43.917 candidatos inscritos no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2027). A consulta deve ser feita pela internet, no endereço
Por decisão judicial, a plataforma social Facebook do Brasil deve manter a conta “Disque Saúde” desbloqueada, ficando proibida fazer novos bloqueios, cancelamentos ou inabilitações, sem informar o Estado do Maranhão e conceder prazo para saneamento técnico e questionamento junto à plataforma.
O Projeto de Lei 1072/2026, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), avançou na Câmara dos Deputados e está na pauta da Comissão de Segurança Pública. A proposta prioriza o acesso à perícia médico-legal para mulheres vítimas de violência, inclusive nas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) lançou, nesta segunda-feira (16), em São Luís (MA), a quarta etapa da Operação Protetor – Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Atuação integrada no combate ao crime organizado –
Proteção ambiental e atuação especializada –

As prefeituras podem sofrer uma redução de mais de R$ 32 bilhões na arrecadação até 2030 se o pacote de ajuste nas contas públicas do governo federal entrar em vigor. A estimativa faz parte de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios, que se posicionou pela rejeição total do PLP 299/2026. De acordo com os cálculos, estão previstos mais de R$ 20 bilhões em cortes nas compensações previdenciárias e R$ 12 bilhões a menos nos repasses da Lei Kandir, além do impacto sobre verbas de saúde e educação.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A e Novo Mundo Amazônia, devido a irregularidades na entrega de uma mercadoria adquirida na loja da empresa situada no Rio Anil Shopping, na capital maranhense. A manifestação foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa.
Vinte e seis crianças do Projeto SuperAção Kids participaram do Campeonato Maranhense de Ginástica, realizado pela Federação Maranhense de Ginástica no período de 13 a 15 de novembro. O vereador Raimundo Penha acompanhou a final da competição e comemorou os resultados obtidas pelas atletas, que conquistaram medalhas nas categorias Juvenil, Infantil Estreante, Pré-Infantil e Mirim.
O Judiciário negou os pedidos de reparação material feitos por um homem que caiu em um golpe telefônico, resultando no prejuízo de 3 mil reais. A sentença é do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, assinada pelo juiz Luiz Carlos Licar Pereira. Na ação, que teve como parte demandada a 99Pay Instituição de Pagamento S.A., a parte autora alegou que, em 16 de setembro de 2026, recebeu sucessivas ligações telefônicas de terceiro que se apresentou falsamente como gerente bancário, afirmando monitorar movimentações irregulares em sua conta.