Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Município de Paço do Lumiar dispara em número de vacinados contra Covid


Mais de 35 mil e setecentas doses de vacinas foram utilizadas para imunizar a população de Paço do Lumiar desde o início da campanha contra a Covid-19 no município. Com aplicação de 62,9% das doses recebidas, os serviços de imunização prestados à população luminense começarão a atender nesta sexta-feira(11), pessoas com 29 anos de idade, tornando Paço do Lumiar a primeira cidade do estado com mais de 120 mil habitantes a imunizar essa faixa etária.

O atendimento acontece em seis postos de imunização, entre eles, a Unidade de Educação Básica, Nadir Nascimento de Moraes e no Clube da Assembleia Legislativa, no Maiobão, também na UEB Maria de Lourdes, na sede do município, no CAIC Maiobão e no Drive-Thru do Shopping Pátio Norte, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.

Nesta sexta-feira(11), a UEB Nadir Nascimento de Moraes atenderá exclusivamente o grupo de gestantes e terá o atendimento regular transferido para a quadra da faculdade IESF, no Maiobão. A campanha também está atendendo trabalhadores da comunicação, saúde, educação, limpeza pública, construção civil e indústria, profissionais do transporte coletivo, motoristas e cobradores, além de caminhoneiros e profissionais da imprensa com 18 anos de idade ou mais. Os interessados devem portar Documento Oficial de Identificação com foto, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

De acordo com Paula Almeida, Coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar(SEMUS), o plano municipal de Paço do Lumiar atende a população em ritmo acelerado: “Nós já utilizamos 62,9% das de vacinas recebidas e a partir de amanhã(11), começaremos a atender a população com 29 anos de idade, conquistando lugar de destaque em número vacinados no estado do Maranhão”, explicou.

Durante o fim de semana, a vacinação também acontecerá na UEB Domingos Vieira Filho, no sábado, de 08:00 da manhã às 18:00 horas e no domingo, de 08:00 às 12:00.

Gestão equilibrada financeiramente da OAB/MA proporciona entrega de estrutura para advocacia no Sul do Estado


Uma comitiva da OAB/MA entregou mais uma estrutura para advocacia no Maranhão.

Desta vez, o Parlatório na cidade de Porto Franco. A itinerância continua com a inauguração de dois Escritórios Compartilhados, nesta sexta-feira, em Açailândia.

Presentes estavam os presidentes da Seccional Maranhense e da Subseção de Estreito, Thiago Diaz e Allysson Rodrigues, e o pré-candidato a presidência da OAB-MA, Kaio Saraiva, atual diretor -financeiro da OAB/MA.

Thiago Diaz e Allysson Rodrigues destacaram a importância da estrutura para o exercício sigiloso e seguro da advocacia. Kaio ressaltou os desafios financeiros impostos pela pandemia da Covid-19, e destacou que o trabalho é continuar levando estrutura para todos os advogados e advogadas maranhenses.

“Eu me solidarizo muito com todos os meus companheiros de trabalho, e graças a um esforço conjunto, está sendo possível viabilizar mais este Parlatório que será, além de um grande incentivo, uma prova de que independente das dificuldades impostas, sempre buscaremos melhorar ainda mais as condições do nosso trabalho”, destacou.

O pré-candidato a presidência da (OAB-MA), vem se destacando nos últimos anos. Atualmente, seu nome é um dos mais fortes para assumir o cargo, tendo o apoio do atual presidente, Thiago Diaz.

Durante os últimos cinco anos, a Seccional do estado segue se fortalecendo, com números como 70% das comarcas do Maranhão tendo uma sala equipada garantida pela atual gestão, mesmo possuindo a terceira menor anuidade do Brasil.

A atual gestão da (OAB-MA) segue reafirmando sua competência quando trazemos números relacionados ao combate a pandemia. É do atual diretor-tesoureiro a proposta do Auxílio hospitalar de 1000,00 reais para cada advogado ou advogada internados devido a Covid-19, aprovada pelo Conselho Estadual da OAB/MA. Além dos altos números de testagem que percorreram todas as 17 subseções do Maranhão, onde mais de 4.000 pessoas, realizaram o exame.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Empresa da família de Brandão já faturou mais de R$ 12 milhões em Colinas

A sociedade Gás do Sertão LTDA (sendo sua principal atividade o Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo – combustíveis) vem sendo agraciada com contratos de cifras milionárias na gestão da prefeita Valmira Miranda em Colinas-MA.

Curiosamente, a empresa é um negócio familiar que possuía em seu quadro societário Carlos Orleans Brandão Júnior (vice-governador do Estado do Maranhão), Marcus Brandão (irmão mais novo do vice-governador), além dos sobrinhos de Brandão, Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto, Daniel Itapary Brandão e Nathalia Itapary Brandão Castro (filhos do ex-prefeito Zé Henrique).

A empresa foi alterada em dezembro de 2016 através de certificado proveniente da Junta Comercial do Estado do Maranhão. Carlos Brandão tirou seu nome do quadro societário, transferindo ao seu irmão mais novo, Marcus Barbosa Brandão, as suas quotas e administração plena da empresa. Somente em três anos a empresa triplicou, possuindo três filiais, sendo a primeira localizada na cidade de Presidente Dutra, a segunda localizada no município de Colinas e a terceira na cidade de São Joao dos Patos conforme dados da própria JUCEMA.

Entre 2017 e 2021, somente na gestão da prefeita Valmira Miranda, a empresa faturou em contratos que ultrapassam o montante de 12 milhões segundo dados do próprio Portal da Transparência da prefeitura e as publicações dos contratos no Diário Oficial, sendo inúmeros com dispensa de licitação.

Todos os contratos de combustível de todas as secretarias da prefeitura de Colinas são fechados com a empresa da família de Brandão, além de contratos de recarga de gás GLP.

A prefeita de Colinas, Valmira Miranda, teve o apoio da família Brandão após o irmão do vice-governador ter tido uma gestão marcada por denúncias de corrupção. O tribunal de Contas da União condenou em 2008 Zé Henrique por pagamentos irregulares de R$ 2.956.595,37 referentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, alegando fraude documental direcionadas a despesas de alimentação dos alunos. Segundo o TCU, o valor proveniente dos recursos foi gasto sem procedimento licitatório, além de que o gestor mantinha posse de documentos em branco assinados pelos licitantes com o único intuito de desvio de recursos públicos. Assim, ele ficou inelegível.

Este é um “exemplo” de probidade.

Confira o vídeo do irmão de Brandão, sócio majoritário da empresa beneficiada com milhões na prefeitura de Colinas, fazendo campanha no palanque da prefeita.

 

Prefeito Eduardo Braide anuncia novo calendário de vacinação contra Covid-19 e abertura de cadastro para quem tem a partir de 25 anos


O prefeito Eduardo Braide anunciou agora pela manhã, em suas redes sociais, o novo calendário da vacinação em massa contra Covid-19 em São Luís. De sexta-feira (11) a domingo (13), serão vacinadas as pessoas que têm de 34 a 30 anos, sendo duas faixas etárias por dia de acordo com o mês de nascimento. No domingo (13), também serão vacinadas gestantes e puérperas sem comorbidades a partir de 30 anos. Todos os nove pontos de vacinação estarão atendendo durante o fim de semana. Também já está aberto o cadastro para quem tem a partir de 25 anos.
 

“Vamos avançar em mais uma etapa na vacinação em massa contra Covid-19 em São Luís com o calendário descendo a faixa etária. Até o domingo (13), vamos vacinar nossa população com até 30 anos. Para isso vamos manter nossos nove postos de vacinação funcionando. Também vamos vacinar gestantes e puérperas sem comorbidades a partir dos 30 anos. Outra boa notícia é a abertura do cadastro para quem tem a partir de 25 anos, que já serão vacinados na semana que vem. Não temos medido esforços para garantir a imunização de todos o mais rápido possível e com toda comodidade com pontos de vacinação em diferentes regiões da cidade. Como resultado deste trabalho já ultrapassamos a marca de mais de meio milhão de doses de vacinas aplicadas na nossa cidade”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Calendário

Pelo novo calendário de vacinação em São Luís, recebem a primeira dose do imunizante nesta sexta-feira (11) quem tem 34 e 33 anos anos. No sábado (12) é a vez de quem tem 32 e 31 anos. No domingo (13), vacina quem tem 30 anos.

 Horário ampliado

Funcionam, das 8h às 20h, o Centro Municipal de Vacinação UNDB (Ginásio), na Avenida do Vale, no Renascença; o Centro Municipal de Vacinação (CMV), no Pavilhão de Eventos no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; o drive-thru no Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo; e os dois espaços montados no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o drive-thru e o Centro Municipal de Vacinação, e o drive-thru Ceuma Renascença. 

Atendem das 8h às 18h, os dois espaços montados na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – o drive-thru e o Centro Municipal de Vacinação que funciona no Centro de Convenções – e o Centro Municipal de Vacinação montado no Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) Distrito Industrial, localizado no KM 5 da BR-135, no bairro Tibiri. 

Gestantes e puérperas

Também no domingo serão vacinadas as gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto) que têm a partir de 30 anos. A vacinação deste público acontecerá nos centros municipais de vacinação montados no Pavilhão de Eventos no Multicenter Sebrae, no Cohafuma; e no Centro de Convenções da UFMA, no Bacanga.

#FILÔMETROSÃOLUÍS

Quem for se vacinar a partir desta sexta-feira (11) pode acompanhar pelo #FilômetroSãoLuís o melhor local para tomar sua dose de vacina. O #FilômetroSãoLuís é uma plataforma digital da Prefeitura por meio da qual é possível saber onde tem 1ª e 2ª dose, qual público está sendo vacinado e o andamento da fila da vacinação em todos os pontos. 

Para verificar as informações e escolher o melhor lugar pra se vacinar basta acessar saoluis.ma.gov.br/filometro.

 Cadastro

O prefeito Eduardo Braide também anunciou o início do cadastramento para vacinação contra Covid-19 de quem tem a partir de 25 anos. Para isso é preciso acessar a plataforma #VacinaSãoLuís e preencher todas as informações solicitadas. O cadastro deve ser feito pelo endereço: https://saoluis.ma.gov.br/vacinasaoluis. 

O cadastramento é necessário para garantir o quantitativo de doses necessárias para o público convocado a comparecer aos centros de vacinação. Por isso, quem está na faixa etária do novo calendário anunciado deve se cadastrar, caso ainda não o tenha feito. Além disso, no ato da vacinação é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. 

Desde o início da campanha de vacinação, dia 19 de janeiro, a Prefeitura de São Luís já aplicou 515.701 doses de vacina contra Covid-19, até a quarta-feira (10). Com uma taxa de vacinação de 86,89%, a capital maranhense está entre as que mais vacinam no país e é a única que já iniciou a vacinação por faixa etária do público a partir de 30 anos.

 Calendário de vacinação contra Covid-19 em São Luís:

Sexta-feira (11): 34 e 33 anos

Sábado (12): 32 e 31 anos

Domingo (13): 30 anos

 Funcionamento da Vacinação Covid-19 em São Luís: 

Pontos de vacinação com horário estendido – das 8h às 20h

– Centro Municipal de Vacinação – Multicenter Sebrae

– Centro Municipal de Vacinação – UNDB (Ginásio)

– Drive-thru – Espaço Reserva (ao lado do Shopping da Ilha)

– Centro Municipal de Vacinação UEMA

– Drive-thru – UEMA

– Drive-thru – Ceuma Renascença

Pontos de vacinação das 8h às 18h

– Centro Municipal de Vacinação – UFMA

– Drive-thru – UFMA

– Centro Municipal de Vacinação Senai BR 135

Andinho agradece e parabeniza o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pela retomada das obras no bairro Matões Turu

Como forte liderança da região do Turu, Andinho esteve ao lado do prefeito agradecendo pelo retorno dos trabalhos no Matões e destacou a luta diária da comunidade por melhorias na infraestrutura do local e adjacências. Vale ressaltar que as gestões passadas não tiveram essa preocupação e por anos a região ficou esquecida pelo poder público. O último gestor concluiu seus oito anos de mandato e nada fez pela comunidade que integra uma área importantíssima para o polo Turu e nem mesmo os vereadores, que só aparecem em época de campanha usurpando a dignidade das pessoas, nada fizeram. Dezenas de praças foram construídas e revitalizadas por toda São Luís, já no Ipem Turu a nossa única praça que clama há anos por revitalização, não recebeu nada. Isso sem falar nas outras demandas que incluem posto de saúde, coletivos e paradas de ônibus. Agora, com a sensibilidade e a vontade de fazer do prefeito Eduardo Braide, os moradores poderão voltar a sonhar com dias melhores e a retomada das obras no Matões é um exemplo disso.

Andinho comentou a importância deste momento e lembrou a promessa feita por Braide ainda em campanha: “Uma honra receber o prefeito novamente em nossa comunidade. Lá atrás quando caminhamos juntos nas eleições ele nos prometeu e agora está cumprindo. Orgulho de caminhar ao lado dele. O Prefeito Eduardo Braide com apenas seis meses de mandato já vem mostrando a que veio.”

OAB/MA emite nota sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade

A Procuradoria Jurídica da OAB/MA informa que, com relação ao julgamento do pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0800260-59.2021.8.10.0000, ocorrido na manhã de hoje, 09/06/2021, onde suscita a inconstitucionalidade da Lei Estadual Nº 10.246/2015 que criou a COECV – Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade, que:

* A questão a ser discutida trata exclusivamente de questão de direito, não havendo nenhum conteúdo fático a ser apreciado;

* Encaminhou antecipadamente memoriais para todos os Desembargadores do TJMA apresentando os fundamentos jurídicos para o deferimento da medida liminar;

* Fez juntar aos autos, oportunamente, os respectivos memoriais, para que fossem extirpadas quaisquer dúvidas quanto ao mérito da questão.

Importante destacar que, conforme já demostrado na inicial, os memoriais atestam que o pedido da OAB/MA visa aprimorar a atuação do referido órgão, em respeito ao paradigma do Artigo 6º da Constituição do Estado do Maranhão, sendo, portanto, a matéria dos autos estritamente de direito.

Dessa forma, estando as razões de direito exaustivamente expostas na inicial e nos memoriais, e não havendo questões fáticas a ser discutidas, optou-se pelo acompanhamento da sessão remota sem apresentação de sustentação oral, entendimento similar, inclusive, ao adotado pela Assembleia Legislativa (demandada no processo), que também não apresentou sustentação durante o julgamento, o que é uma faculdade ao livre exercício da advocacia e não obrigação.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

A imagem do dia: Marcelo Tavares visita Presidente da Famem


O deputado estadual licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, não é besta. Hoje, 10, ele visitou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, para tratar da articulação do seu nome para a vaga do Tribunal de Contas do Estado.

Pelo visto, foi batido o martelo sobre a indicação do seu nome ao TCE com o apoio de lideranças e parlamentares do PDT, liderado pelo senador Weverton.

É esperar pra ver!

Em entrevista, Carlos Lula fala sobre doses da nova vacina Janssen


O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, concedeu uma entrevista ao programa Ponto Continuando e falou sobre as doses da nova vacina Janssen.

O Brasil receberá mais 3 milhões de doses da vacina Janssen, da farmacêutica da Johnson & Johnson, ainda neste mês de junho.

Segundos os estudos, a vacina da Janssen tem eficácia de 66% na proteção de casos moderados e graves da Covid-19. Resultado foi divulgado pelo laboratório Jonhson & Johnson em janeiro.

O secretário ressaltou que a princípio a cobertura é apenas para a capital, mas que a ideia da SES é distribuir para outras cidades maranhenses.

Lula disse que ainda não tem um número exato que o Maranhão irá receber. Segundo ele, a validade é até dia 27 de julho. Ele explicou que pelo ritmo da vacinação a equipe consegue utilizar todas as doses. Ele acredita que o Arraial da Vacinação irá acelerar ainda mais o processo de vacinação das pessoas.

Carlos enfatizou que o Arraial dos Namorados começa nesta sexta-feira às 19h e vai até domingo às 12h, para pessoas com 29 anos ou mais, no Pátio Norte.

“Não é necessário fazer cadastro, mas você deve levar documento com foto, cartão do sus, cartão de vacinação e comprovante de residência”, disse.

FPM: municípios recebem R$ 4,543 bilhões nesta quinta-feira (10)


A transferência da primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho entra nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (10). O valor do repasse é de R$ 4,543 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.

O montante sofreu uma queda de cerca de 22% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de maio.Em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 44,7% no total repassado aos municípios, o que reflete um aumento da atividade econômica em relação às incertezas do início da pandemia.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 
 
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Repasse do FPM para cada estado brasileiro

EstadoUFParcela FPM InteriorParcela da CapitalParcela Reserva do MunicípioTotal por UF
Acre AC10.325.168,7914.071.395,8624.396.564,65
Alagoas AL81.984.980,9119.543.605,361.681.623,53103.210.209,80
Amapá AP5.464.880,2112.507.907,4317.972.787,64
Amazonas AM48.885.551,9924.624.949,5873.510.501,57
Bahia BA363.913.125,7635.178.494,2018.161.540,05417.253.160,01
Ceará CE180.058.380,7139.087.219,826.726.494,13225.872.094,66
Espírito Santo ES69.076.556,969.380.930,575.044.872,2383.502.359,76
Goiás GO146.507.471,0316.416.628,516.053.846,68168.977.946,22
Maranhão MA155.917.900,5324.429.507,8410.510.153,22190.857.561,59
Mato Grosso MT74.392.252,226.253.953,722.017.947,2682.664.153,20
Mato Grosso do Sul MS58.904.499,047.035.697,93756.730,8466.696.927,81
Minas Gerais MG556.876.004,4923.452.330,9816.143.591,15596.471.926,62
Pará PA129.351.201,9821.107.093,799.080.770,02159.539.065,79
Paraíba PB125.401.726,7715.634.884,291.681.623,53142.718.234,59
Paraná PR286.030.730,9314.071.395,867.567.308,35307.669.435,14
Pernambuco PE188.255.701,0221.888.838,019.417.098,66219.561.637,69
Piauí PI94.280.961,3824.429.507,842.102.030,64120.812.499,86
Rio de Janeiro RJ107.487.755,2215.634.884,2914.798.279,89137.920.919,40
Rio Grande do Norte RN95.494.070,5614.071.395,863.026.923,34112.592.389,76
Rio Grande do Sul RS286.635.322,5612.312.470,247.399.139,95306.346.932,75
Rondônia RO29.303.064,5710.944.419,0040.247.483,57
Roraima RR3.340.957,6619.543.605,3622.884.563,02
Santa Catarina SC164.876.849,266.253.953,726.053.841,77177.184.644,75
São Paulo SP559.914.666,3313.680.526,0332.665.577,17606.260.769,53
Sergipe SE52.379.620,5214.071.395,861.513.461,6767.964.478,05
Tocantins TO50.860.289,6010.944.419,001.177.133,0462.981.841,64

Repasse do FPM para cada capital do país

EstadoUFCapitalValor da parcela
Acre ACRio Branco14.071.395,86
Alagoas ALMaceió19.543.605,36
Amapá APMacapá12.507.907,43
Amazonas AMManaus24.624.949,58
Bahia BASalvador35.178.494,20
Ceará CEFortaleza39.087.219,82
Espírito Santo ESVitória9.380.930,57
Goiás GOGoiânia16.416.628,51
Maranhão MASão Luís24.429.507,84
Mato Grosso MTCuiabá6.253.953,72
Mato Grosso do Sul MSCampo Grande7.035.697,93
Minas Gerais MGBelo Horizonte23.452.330,98
Pará PABelém21.107.093,79
Paraíba PBJoão Pessoa15.634.884,29
Paraná PRCuritiba14.071.395,86
Pernambuco PERecife21.888.838,01
Piauí PITeresina 24.429.507,84
Rio de Janeiro RJRio de Janeiro15.634.884,29
Rio Grande do Norte RNNatal14.071.395,86
Rio Grande do Sul RSPorto Alegre 12.312.470,24
Rondônia ROPorto Velho10.944.419,00
Roraima RRBoa Vista 19.543.605,36
Santa Catarina SCFlorianópolis6.253.953,72
São Paulo SPSão Paulo13.680.526,03
Sergipe SEAracaju14.071.395,86
Tocantins TOPalmas10.944.419,00

Fonte:Brasil 61

Judiciário condena acusados do roubo e morte de casal de idosos em Turiaçu


O Poder Judiciário de Turiaçu julgou a ação penal do crime de roubo e assassinato (latrocínio) do casal Jesuíno Cordeiro Mendes e Maria da Graça Cordeiro Mendes – pais do deputado federal Cléber Verde, crime praticado em 14 de julho de 2020, na residência das vítimas, na zona rural do município.

O juiz Gabriel Almeida de Caldas, titular da comarca, decidiu, conforme os atos praticados por cada um dos envolvidos no crime, pela condenação do ajudante de pedreiro Daniel Paiva a 66 anos, dois meses e 14 dias de reclusão; do pescador Eliselson Cardoso Paiva (“Beiço”) a 41 anos, seis meses e 20 dias de reclusão e do lavrador Jeferson Silva da Costa (“Nhonhongo”) a 41 anos, seis meses e 20 dias de reclusão.

O acusado José Fernando Ferreira Nascimento (“Elétrico”), que deu carona a um dos acusados até um local próximo da fazenda, foi absolvido por falta de provas de seu conhecimento e participação no crime, conforme parecer do Ministério Público. Já Fábio da Conceição Cardoso (“Fabinho”) apontado como o mandante, foi morto “em confronto com a polícia”, segundo os autos. 

O CRIME

O crime aconteceu no dia 14 de julho de 2020, às 14h, na fazenda no Povoado Limão, zona rural do Município de Turiaçu, quando oa cusados roubaram dois revólveres, três espingardas, um relógio, uma pulseira, dois celulares e R$ 4.000 e mataram os dois idosos, com o uso de arma e punhal. 

Em outro processo, mais três pessoas foram envolvidas no crime: um suposto menor, que ficou na função de vigia no local do crime e outros dois com menoridade comprovada, que aguardavam em uma canoa no rio que passa na fazenda, onde receberam os objetos roubados no crime.

A  DENÚNCIA

Na denúncia, recebida em 15 de setembro de 2020, o Ministério Público atribuiu aos condenados a prática dois crimes  cometidos na forma do artigo 157 (roubo mediante violência), parágrafo terceiro, combinado com o artigo 70 (prática de dois ou mais crimes), do Código Penal e, ainda,  “corrupção de menores”,  de acordo com o artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

As provas anexadas ao inquérito policial incluíram exames cadavéricos, documentos de apreensão de arma, munição, objetos e parte do dinheiro roubados das vítimas, além de depoimentos de seis testemunhas de acusação e a confissão de réus.

Na sentença, o juiz de Turiaçu recomendou aos Paiva o cumprimento da pena na Unidade Prisional de São Luís e a Costa, no presídio Regional de Pinheiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça