Os contribuintes já podem começar a preencher a sua declaração do IR 2021. A entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem preferir, pode fazer o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para dispositivos iOS e Android.

Neste ano, o Fisco espera receber até 32 milhões declarações. No ano passado, foram enviadas 31 milhões declarações.

A Receita Federal estima que 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

As gestões municipais têm até 28 de fevereiro para finalizar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, do exercício de 2019, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O prazo foi estabelecido pela Portaria 166/2020 do Ministério da Cidadania.

O preenchimento do Demonstrativo Sintético é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. A perda do prazo implica em suspensão dos recursos federais para prestação de serviços socioassistenciais no município.

Para fazer a prestação de contas, o gestor municipal deve acessar o Sistema de Autenticação e Autorização, disponível no link.

Com a desativação dos lixões, uma das exigências do Marco Legal do Saneamento Básico – PL 4162/19 do Poder Executivo -, foi necessário adotar mecanismos que permitissem que os catadores continuassem a desenvolver seu trabalho, dessa vez de maneira adequada e que gerasse resultados mais benéficos tanto ao profissional que tem na reciclagem sua fonte de renda, quanto para o meio ambiente.

Neste contexto foi criada a Cooperativa de Materiais de Reciclagem do Paço do Lumiar (COOPCARE), que atualmente reúne catadores do município de Paço do Lumiar, e é uma das ações que fazem parte do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís (PGIRS/RMGSL). O projeto é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a Prefeitura de Paço do Lumiar.

Por meio dessa Cooperativa, O Governo do Estado tem conseguido organizar as ações de coleta de material reciclado. “É uma forma a gerar renda de maneira mais eficiente e segura, o que é de extrema importância, sobretudo no contexto da pandemia”, destaca o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

O engenheiro Pedro Aurélio Carneiro, que coordena as ações do Plano de Resíduos Sólidos na AGEM, explica que uma das vantagens da Cooperativa é que a coleta passa a ser feita diretamente em grandes fontes geradoras de material que tem utilidade para reciclagem, como supermercados, shoppings, farmácias, agências bancárias, escolas e comércio em geral. “Dessa forma, não apenas se tem maior organização, como conseguimos otimizar a coleta, que é feita com o caminhão que pertence à Cooperativa”.

A ação tem gerado resultados positivos. Para a catadora, Ionete Moraes da Silva, a realidade antes da COOPCARE era totalmente diferente. “Não tínhamos segurança de nada e para quem sustenta sua família com a reciclagem, não saber se vai ou não conseguir renda é angustiante”, diz ela. “Hoje está muito melhor, pois catar nos lixões era, às vezes, arriscado. Agora sabemos que iremos ter nosso dinheiro no final do mês”, completa Ionete.

Ações integradas
Para garantir ainda mais a renda para catadores de material reciclado, o governador Flávio Dino abriu edital para cadastramento dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas, conforme previsto pela Lei Estadual Nº 11.380. O edital de cadastramento estará disponível para consulta a partir de 01 de março de 2021 e os interessados deverão acessar o site www.trabalho.ma.gov.br.

A ação faz do Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores Maranhenses (auxílio emergencial), no valor de R$ 400, para os catadores, visando ajudar esse segmento a enfrentar as adversidades sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

O Decreto nº 10.634, que que obriga os postos de combustíveis a informar com clareza a composição do preço final dos combustíveis automotivos e os preços reais e promocionais do produto vendido ao consumidor foi publicado no Diário Oficial da União. Segundo o texto, as informações devem estar disponíveis de forma detalhada e visível no estabelecimento. A medida entra em vigor no prazo de 30 dias.

Diz o decreto em seu Artigo 4º que o painel afixado dos componentes do preço do combustível automotivo nos postos revendedores deverá conter:

I – o valor médio regional no produtor ou no importador;

II – o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

III – o valor do ICMS;

IV – o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e

V – o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) chama a atenção para os prazos finais de pré-matrícula e confirmação de matrículas para a 1ª série do Ensino Médio Regular Parcial e de Tempo Integral, assim como para o Ensino Fundamental da rede estadual de ensino.

Ensino Médio Parcial e Ensino Fundamental

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 de sexta-feira, de forma online, por meio do site da Seduc. Ao acessar o portal, o estudante deve escolher o município e a unidade de ensino. As vagas serão preenchidas considerando a ordem cronológica de inscrição realizada no sistema de pré-matrícula online.

O estudante que se inscreveu no período da prorrogação, ou seja, de 20 a 26, deve apresentar a documentação na escola escolhida no período de 1º a 5 de março para fazer a confirmação de matrícula.

A Seduc também informa que os estudantes que já realizaram a pré-matrícula em uma das escolas da rede estadual de ensino regular, na modalidade parcial, têm até sexta-feira (26) para confirmar a matrícula de forma presencial na escola escolhida.

Educação Integral

Estudantes que optarem por escolas de tempo integral, como as unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMAs) e os Centro Educa Mais,  o prazo se encerrou as 23h59 da quarta-feira (24) para fazer a pré-matrícula.

Nos Centro Educa Mais, a confirmação da matrícula será realizada da seguinte forma: até sexta-feira (26), nas próprias escolas, seguindo a letra inicial do nome do estudante. Alunos com nomes começados de ‘A’ até ‘E’ será no dia 23; de ‘F’ a ‘O, dia 24; de ‘P’ a ‘Z’, dia 25; e os estudantes remanescentes, marcado para o dia 26.

As aulas no Centros Educa Mais começam nessa segunda-feira (1º). Nas Unidades Plenas do IEMA, a divulgação do resultado parcial dos candidatos classificados será no dia 2 de março (terça-feira). Os candidatos que não se sentirem contemplados na lista parcial, terão os dias 3 e 4 de março para a interposição de recursos. A lista final com os nomes dos classificados será divulgada no dia 8 (segunda-feira).

Já a confirmação de matrículas nas Unidades Plenas do IEMA acontece de 9 a 12 março. Nesse prazo os estudantes devem se dirigir à escola escolhida para apresentar os documentos obrigatórios exigidos no edital. O ano letivo para a 1ª série nos IEMAs começa no dia 29 de março.

Para ficar por dentro de outros prazos do processo de matrículas no IEMA, acesse o site da Seduc: www.educacao.ma.gov.br/pre_matricula/ e veja o item retificação 01 – Edital de Processo Seletivo nº 01/2021.

Fonte: Seduc

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) alerta para o prazo final em que escolas, universidades, cursos e unidades de ensino cadastradas no Sistema de Meia Passagem Estudantil (SMPE) têm para recadastrar os estudantes de São Luís.

Das 639 instituições do banco de dados do órgão, apenas 71 enviaram as informações necessárias para atualização da relação de alunos com direito ao benefício. O prazo final para o envio das informações termina no dia 5 de março e não haverá prorrogação da data.

O levantamento foi repassado pela Central do Estudante, administrado pela Prefeitura de São Luís, por meio da SMTT. De acordo com secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, é importante que as escolas fiquem atentas ao prazo para a validação dos dados, uma vez que o não recadastramento implicará na perda do benefício e mais de 300 mil estudantes de São Luís poderão ficar sem poder utilizar o cartão de meia-passagem nos sistemas de transporte público urbano e semiurbano.

“A SMTT tem utilizado os meios de comunicação, sites e redes sociais oficiais da Prefeitura para convocar as escolas para a validação dos dados dos alunos, de modo a garantir o benefício da meia passagem atende estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior e educação de jovens e adultos, desde que estejam devidamente matriculados e frequentando uma instituição com sede no município de São Luís”, explicou o secretário.

Devido ao cenário atual, que é de reforço às medidas de combate e prevenção à Covid-19, a Central do Estudante disponibilizou o endereço eletrônico cartaoestudantilslz@gmail.com, para que os representantes escolares possam enviar a documentação solicitada, sem que haja a necessidade do deslocamento até a Central.

O superintendente de Transportes, André Rodrigues, disse que a preocupação do Município foi oferecer alternativas diante do cenário da pandemia, para que faça valer o direito à meia passagem ao estudante. “Além do e-mail, em caso de dúvidas sobre como enviar os dados solicitados, o representante escolar pode entrar em contato com a Central pelo número (98) 98523-3675 e agendar um horário para a entrega da documentação no local. O importante é que a classe estudantil não fique sem a validação de seus dados e perca o benefício”, ponderou.

Para efetivar o recadastramento são necessários os seguintes documentos:

. Ficha de cadastro da instituição de ensino e de seu representante, devidamente preenchidas com a respectiva firma reconhecida em cartório;

. Comprovante de inscrição no CNPJ, devidamente atualizados;

. Termo de reconhecimento ou autorização junto ao Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação ou Conselho Municipal de Educação, observando sempre a validade do documento. Em não cumprimento deste item, a instituição terá seu cadastro suspenso até que seja regularizado o processo de reconhecimento ou autorização junto aos órgãos acima citados;

. Relação de cursos ofertados, com os respectivos termos de reconhecimento;

. Exigência do CPF do aluno;

. Envio da relação de alunos regularmente matriculados pela instituição ao site;

. Responsabilização das informações pelo servidor cadastrado pela instituição, bem como a correção dos respectivos dados fornecidos.

Fonte: Secom

A Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) divulgou, nesta terça-feira (23), o resultado das matrículas dos alunos da rede municipal de ensino para o ano de 2021. Foram recebidas mais de 4.500 inscrições de novos estudantes, em escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Confira a lista completa dos matriculados para o ano letivo de 2021: https://agenciasaoluis.com.br/downloads/Relatorio_SEMED_Matricula_2021.pdf.

As matrículas para as novas vagas na rede municipal de ensino de São Luís aconteceram de forma on-line nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2021. O coordenador de Estatística da Semed, Thyago de Oliveira Moraes, informa que o processo de matrícula foi todo efetuado por meio do Sistema para Administração e Controle Escolar (Sislame). O preenchimento das vagas foi realizado seguindo os critérios já divulgados pela Semed, que leva em conta a proximidade com a escola, o fato de o candidato à vaga já possuir um irmão na escola, e, ainda, a existência de algum tipo de deficiência por parte do estudante.

Confirmação de matrícula

Para os alunos cujos nomes constam na lista divulgada hoje, as confirmações de matrículas devem ser feitas presencialmente, na escola escolhida, a partir desta quarta (24) até sexta-feira, dia 26. Os alunos não listados foram encaminhados para a lista de reserva da escola indicada na primeira opção. Os gestores das escolas são responsáveis pelo atendimento da lista de reserva, considerando as desistências, transferências internas e a possibilidade de ampliação do número de vagas pela rede.

Para realizar a matrícula, o estudante deve apresentar cópia da certidão de nascimento e/ou RG; duas fotos 3×4 recentes; comprovante de residência legível e recente; ou declaração em casos de impossibilidade de comprovação por documentos oficiais. Também é necessária uma declaração ou Histórico Escolar, para as etapas que requerem escolarização anterior.

Os estudantes também precisam fornecer dados telefônicos válidos e variados que possibilitem uma comunicação eficaz entre escola e a família. Caso seja beneficiário do programa Bolsa Família, apresentar cópia do documento e NIS do responsável e do estudante. Ainda, para os estudantes da Educação Infantil, apresentar a cópia do cartão de vacinação atualizado contendo os registros.

Atendimento

O atendimento à comunidade escolar quanto às dúvidas e toda a assistência necessária seguirá de forma remota, nos canais já divulgados, por conta da pandemia. Os pais ou responsáveis que desejarem entrar em contato com a Semed podem optar pelo e-mail matricula.saoluis@gmail.com ou ligar para um dos telefones fixos: Educação Infantil 3227-3732; Ensino Fundamental 3212-8242; Educação de Jovens e Adultos 3212-8239; Educação Especial 3212-8220; ou Estatística 3212-8233.

As informações declaradas durante a matrícula on-line serão confirmadas na escola com a entrega da documentação. Caso os documentos não sejam apresentados ou tenham alguma irregularidade, as vagas serão oferecidas para os estudantes da lista de espera.

O relatório dos estudantes que não conseguiram a vaga no primeiro momento está em análise pela equipe de matrícula, juntamente com a gestão da Semed, para que sejam atendidos posteriormente, considerando que ainda há vagas disponíveis nas escolas que receberam menos inscrições.

Os municípios brasileiros têm até 2 de março para homologar dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Mas, apesar do prazo curto, 2748 prefeituras ainda não fizeram a atualização. O Município que não conseguir homologar ou descumprir  o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde.

Vale lembrar que, além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está alertando os gestores quanto à importância da homologação, o quanto antes. Para dar mais transparência às informações, foi criada uma lista nominal de cidades que estão em situação irregular.

O Siops é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, participou, nesta terça-feira, 23, do encontro da União dos Dirigentes Municipais da Educação com o tema “A Undime e o Dirigente Municipal de Educação” para debater o planejamento de diretrizes para garantir os direitos à educação pública de qualidade. O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em São Luís, capital do Maranhão.

Estiveram presentes os secretários de educação dos municípios maranhenses, além do presidente da Famem, Erlanio Xavier; do presidente da Undime, Marcony Wellyton; da secretária adjunta de Educação do Estado, Nadya Dutra; do diretor técnico do Sebrae, Mauro Borralho; da coordenadora da Unicef, Ofélia Silva, e da representante da União de Conselhos Municipais de Educação, Alice Pires.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, ressaltou os desafios da educação nos municípios maranhenses e que o diálogo entre os dirigentes é importante na luta por uma educação de qualidade. “Os municípios maranhenses enfrentam várias dificuldades, entre elas, a redução dos recursos para a educação. Precisamos buscar mais conhecimento, como esse evento. A federação dos municípios está à disposição nessa luta”, disse. 

De acordo com o presidente da Undime, Marcony Wellyton, o encontro serve para orientar os gestores municipais nesses primeiros dias de nova gestão nos seus municípios. “Esse encontro é um momento ímpar nesses primeiros cinquenta dias de gestão dos novos governos municipais. É o primeiro encontro estadual presencial de secretários municipais de educação após o início da pandemia”, destacou. 

O diretor do Sebrae, Mauro Borralho, enfatizou que no ano de 2020 o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas atendeu cerca de 132 municípios maranhenses. Ele reforçou a parceria da instituição com a União dos Dirigentes Municipais da Educação e acredita no empreendedorismo como forma de transformação social.

O encontro com os gestores da educação continua nesta quarta-feira, 24, com mais capacitação e troca de experiências.

Fonte: Ascom/Famem

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que presidiu os trabalhos na sessão desta terça-feira (23), no Parlamento Ludovicense, destacou o projeto de lei (027/2021), do Executivo, que cria o Auxílio Municipal Emergencial e beneficiará cantores e cantoras, grupos tradicionais, blocos, bandas e agremiações carnavalescas da capital maranhense.

Para o pedetista, o recurso é necessário para garantir o subsídio dos artistas e de outros profissionais de cultura que, segundo ele, estão entre os mais prejudicados pela pandemia no país.

“Vivemos ainda um momento conturbado, devido à proliferação dessa doença, que é a covid-19. A classe cultural, grupos e blocos que estavam acostumados neste período de fevereiro a trabalhar e fazer o que sempre fizeram tiveram que parar e frear seu trabalho, por isso, um novo normal surgiu e o Poder público precisou agir diante dessa crise, e Sao Luís precisava pensar em soluções para esse setor”, pontuou.

Equivalente a isso, o vereador ressaltou os entes culturais do estado e da cidade e o repasse do auxílio como essencial nestes tempos de não carnaval.

“A cadeia produtiva do nosso estado e da cidade é extensa e forte, esse recurso chega em um momento propício e muito contribuirá com os nossos fazedores de cultura que engrandecem a nossa história e o nosso rico Maranhão,” disse o vereador.

Vale destacar que após autorização do colegiado de vereadores, o documento legislativo segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Sobre o benefício

A Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação, e o Auxílio será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O investimento para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).