As gestões municipais têm até 28 de fevereiro para finalizar o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, do exercício de 2019, referente aos Serviços e Programas Socioassistenciais e do Bloco da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O prazo foi estabelecido pela Portaria 166/2020 do Ministério da Cidadania.
O preenchimento do Demonstrativo Sintético é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Cidadania. A perda do prazo implica em suspensão dos recursos federais para prestação de serviços socioassistenciais no município.
Para fazer a prestação de contas, o gestor municipal deve acessar o Sistema de Autenticação e Autorização, disponível no link.
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