O presidente licenciado da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor retorna ao comando da casa nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo vereador que estava ocupando o cargo de secretário cultura no Governo do Estado.

Paulo Victor retorna em um momento delicado em que passa a capital maranhense, que ficou mais uma vez sem ônibus por vários dias, mesmo diante dos esforços do legislativo municipal em prol do avanço e desenvolvimento da cidade.

“Volto para a Câmara de São Luís com uma missão: avançar por São Luís. No atual momento de turbulência pela qual nossa capital passa é preciso empenho de todos. Retorno com o mesmo entusiasmo e empatia no coração para trabalhar pelo nosso povo”, disse o presidente.

Ainda na terça-feira (2), o presidente irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa, às 09h para falar sobre as ações e projetos futuros da Câmara.

A Câmara Municipal sob a liderança de Paulo Victor conseguiu aprovar o Plano Diretor de São Luís que não passava por uma atualização há mais de 10 anos.

De forma atuante e presente, a casa tem trabalhado para que projetos possam beneficiar a população ludovicense, como as visitas dos vereadores por meio do gabinete móvel e as ações de valorização dos servidores da casa e comunidades do entorno da Câmara. Além da realização de audiências públicas, ouvindo à população e fiscalizando o executivo municipal.

O salário mínimo no Brasil será de R$1.320 em 2023. A informação é do Ministério do Trabalho, que explicou que a Medida Provisória será assinada nos próximos dias pelo presidente Lula e tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Além disso, o MT enviará um projeto de lei para
retomar a política de valorização real do salário mínimo. O PL vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Caso a lei esteja em vigor em 2024, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional, e em alusão ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), promoverá durante o mês de maio, uma programação especial voltada aos servidores da Casa. Ações de saúde e palestras educativas integram o roteiro.

“Essa é uma forma de lembrar a importância do trabalhador e reconhecer a força, a coragem e a determinação de cada servidor da Assembleia e de todo o Maranhão. Que Deus possa nos capacitar para continuarmos a construir uma sociedade digna e de respeito”, afirmou a presidente do Gedema, Carol Duailibe.

Na terça-feira (2), a partir das 8h, será oferecido um café da manhã no hall de entrada da Alema. Já na quarta-feira (3), das 8h às 17h, palestras e práticas integrativas serão ministradas no Plenarinho. Será necessário agendamento prévio na Diretoria de Saúde para o atendimento em massoterapia, auriculoterapia e ventosaterapia.

Além disso, a Carreta Expresso Saúde será instalada na área principal da Assembleia, para realização de consultas, exames laboratoriais e clínicos nos dias 17, 18 e 19 de maio. Os atendimentos deverão ser agendados no setor de saúde da Alema.

PROGRAMAÇÃO

DIA 2

8h – Café da Manhã

Local: Hall de Entrada

DIA 3

CICLO DE PALESTRAS – a partir de 8h

“Bruxismo: o que é e como pode afetar a sua vida”

Palestrante: Jaciara Borges

“Como a alimentação pode impactar no Burnout”

Palestrante: Caroline Monte

“Saúde do idoso e qualidade de vida”

Palestrante: Silvana Teixeira

“A importância da saúde mental no trabalho”

Palestrante: Gabriela Carvalho

“Exercícios respiratórios para uma boa funcionalidade pulmonar”

Palestrante: Nayana Carneiro

PRÁTICAS INTEGRATIVAS – das 14h às 17h

Massoterapia (massagem nas cadeiras quick)

Auriculoterapia | Ventosaterapia

Em apenas duas semanas, o Brasil obteve a marca de mais de 10 milhões de pessoas vacinadas contra a gripe. Inicialmente, o público-alvo da campanha de vacinação está voltado a grupos prioritários, que contém aproximadamente 81 milhões de pessoas. A campanha faz parte da ação “Movimento Nacional pela Vacinação”, lançada em fevereiro, para retomar as altas coberturas vacinais no país.

Nos últimos anos, houve um aumento expressivo na quantidade de casos de gripe (Influenza) registrados, o que reforça ainda mais a importância da vacinação para evitar complicações e mortes, principalmente nas pessoas com maior risco de desenvolver quadros graves da doença.

Até o momento, cerca de 5,8 milhões de doses foram aplicadas em idosos, um dos principais grupos de prioridades. 

A imunização através da vacinação não exclui a possibilidade de adquirir a carga viral da gripe, mas evita que a doença se complique, principalmente em grupos de riscos.

Este ano, mais de mil casos da doença já foram registrados, além de 87 mortes. 

Vacinação de crianças

Todas as crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina Influenza (gripe) em anos anteriores, devem receber uma dose em 2023. Para a população infantil indígena e/ou com comorbidades, a vacina está indicada para aqueles com seis meses a menores de nove anos de idade.

Grupos prioritários

Desde o início da campanha, o Ministério da Saúde contemplou todos os grupos considerados vulneráveis, sendo eles: 

• Idosos 
• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
• Gestantes e puérperas Povos indígenas;
• Trabalhadores da saúde;
• Professores das escolas públicas e privadas;
• Pessoas com comorbidades;
• Pessoas com deficiência permanente
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças Armadas;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema prisional;
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
• População privada de liberdade.

Vale lembrar que a vacinação contra a gripe está disponível em todas as unidades básicas de saúde do SUS. 

Fonte: Brasil 61

Foi condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Carlos Eduardo Nunes Pereira, 34 anos, pelos assassinatos de sua ex-companheira Bruna Lícia Fonseca Pereira, 23 anos, e de José Willian dos Santos Silva, 24 anos. O crime ocorreu no dia 25 de janeiro de 2020, por volta 13h30, no apartamento onde a mulher morava, no bairro Vicente Fialho, na capital. 

O juiz titular da 3ª Vara do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, negou ao réu o benefício de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado de volta para o presídio do Comando Geral da PM, onde já estava preso desde o dia do crime. Com a condenação na esfera criminal, Carlos Eduardo Nunes Pereira perde a função pública, com sua exclusão dos quadros da PMMA.

A sessão  de julgamento começou por volta das 9h30 desta sexta (28) e só terminou às 22h20h. Foram ouvidas sete testemunhas, sendo quatro da defesa e três da acusação. Familiares do réu e das vítimas acompanharam o julgamento. Ao ser interrogado o acusado confessou o crime, respondeu as  perguntas  da defesa, mas se manteve em silêncio no momento das perguntas do promotor de Justiça Samaroni Maia. 

Carlos Eduardo Nunes Pereira foi denunciado pelos crimes previstos no Código Penal, artigo 121, § 2o (homicídio qualificado), incisos IV (mediante recurso que dificulte a defesa da vítima) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino/feminicídio), em relação à Bruna Lícia Fonseca Pereira; e artigo 121, § 2o, IV em relação a José Willian dos Santos Silva.

Na sessão de julgamento desta sexta-feira (28), os jurados afastaram a qualificadora de feminicídio. O réu foi condenado pelos dois homicídios, com a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa das duas vítimas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia do crime as vítimas, que trabalhavam na mesma empresa, e um colega de trabalho haviam decidido almoçar juntos e aguardavam o almoço pedido pelo aplicativo de celular. O denunciado entrou no apartamento, usando fardamento da PM e com uma arma de fogo (pistola calibre 40), indo diretamente ao quarto onde estavam as duas vítimas. Após atirar nos dois, ele permaneceu no interior do apartamento até a chegada da polícia, entregando a arma, sendo preso em flagrante. As vítimas morreram no local.

Segundo os autos, Bruna Lícia Fonseca e Carlos Eduardo Nunes haviam rompido o relacionamento recentemente e ele não aceitava o término. Consta também que o denunciado havia retirado seus pertences do apartamento no dia anterior ao crime.

Durante audiência proposta pelo Município, realizada na tarde deste sábado (29), no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), rodoviários e empresários entraram em acordo e os ônibus que fazem o transporte coletivo urbano voltam a circular neste domingo (30). Conforme garantido, anteriormente, pelo prefeito Eduardo Braide, não haverá aumento de passagem.

Na última sexta-feira (28), em reunião realizada na sede da Secretaria Municipal e Transportes (SMTT) com as empresas concessionárias, e conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Braide, ficou definido que além de não haver o aumento de passagem, ficariam garantidas as exigências da prefeitura da realização do reajuste dos rodoviários, retorno de 80 ônibus ou linhas retirados durante a pandemia, volta de ar-condicionado nos coletivos e entrega de mais de 80 novos ônibus até setembro deste ano.

O secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, reforçou que o Município irá fiscalizar de forma rigorosa as exigências do acordo assinado. “O prefeito Eduardo Braide sempre disse que o objetivo do Município é a melhoria dos serviços. Fizemos as exigências e o acordo foi assinado. A SMTT será rigorosa na fiscalização para que essas exigências sejam todas cumpridas, para o bem da população, que não pode ser penalizada”, afirmou o secretário.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.

Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.

“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para  prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Praça da Família

Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão. 

No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros.

Mais ações

Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.

“Estamos em meio à uma rotina intensa de inaugurações porque não há nada melhor que ver o nosso Maranhão crescer. Estamos trabalhando em harmonia e a presença do Poder Legislativo prova isso. Queremos ver os municípios se desenvolverem e, por isso, estamos firmando essa parceria com as prefeituras”, salientou o governador Carlos Brandão.

Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, falou sobre o adiamento das eleições do Quinto Constitucional com exclusividade ao Programa Ponto Continuando desta sexta-feira (28). Na entrevista, ele anunciou a nova data da votação, que tem previsão para acontecer dia 15 de maio.

“Essa eleição marca a história da advocacia, a primeira do Quinto Constitucional com participação direta de advogados e garantindo a participação da paridade de gênero. Houve um equívoco da empresa que presta serviço para a ordem, e para garantir a lisura do processo, optamos por uma nova votação”, explicou Kaio Saraiva.

O presidente acrescentou ainda que, estavam aptos a votar jovens advogados que ingressaram até o dia 20 de abril, e advogados que estivessem adimplentes perante a OAB até o dia 07 de fevereiro. Porém, após análise minuciosa do conselho da ordem, foi detectado que por um erro da empresa terceirizada, 288 advogados que mesmo não estando aptos a votar, votaram.

“Fomos surpreendidos com uma decisão da Justiça Federal suspendendo as eleições porque havia uma dúvida sobre o direito de voto dos jovens advogados, que haviam ingressado na OAB. E eles podem, a OAB defende a participação democrática de todos no pleito, e isso está previsto na Lei Federal 8.906. Depois um advogado fez uma petição alegando que havia uma advogada que tinha votado mesmo ficando adimplente com a ordem somente depois do dia 07 de fevereiro, então fomos verificar e encontramos outras pessoas na mesma situação”, esclareceu o presidente.

Sobre o voto on-line, Kaio Saraiva, informou que foi um sucesso e garantiu a participação de oito mil advogados que votaram no processo eleitoral do Quinto Constitucional.

“Não há qualquer dúvida sobre a lisura deste método, foi por conta dele que tivemos 8 mil eleitores, não há nenhuma suspeita de fraude. O método é seguro, com certificado digital e criptografia”, disse.

Ao final da entrevista, Kaio Saraiva recomendou que os candidatos permaneçam cumprindo as normas para que não corram risco de serem retirados do pleito.

“As regras permanecem as mesmas, o processo não foi nulo e nem cancelado, só vamos convocar uma nova data para a consulta pública, que tem previsão de acontecer no dia 15 de maio”, concluiu.

Termina neste sábado (29), o prazo para gestores estaduais, distritais e municipais encaminharem ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Para continuarem tendo acesso aos recursos, os gestores precisam comprovar que seguiram as normas do Programa e fizeram a execução correta dos valores recebidos no ano passado. As informações devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC). 

De acordo com a advogada e doutora em Direito Lygia Copi a adesão dos estados e municípios ao PNATE com a respectiva prestação de contas é importante porque o Programa tem o objetivo de evitar a evasão escolar. “A medida assegura que crianças e adolescentes que residem na área rural continuem frequentando a escola”, detalhou.

Lygia Copi explicou que o PNATE se realiza através do repasse de valores para custear a manutenção de veículos e, também, para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, nas redes estadual e municipal. “Trata-se de uma medida muito importante”, observou.

Como funciona

Depois da apresentação da prestação de contas através do SiGPC, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs-Fundeb) vão analisar as informações e emitir parecer, aprovando ou não a execução do PNATE em 2022, em cada localidade. Os Conselhos têm até dia 13 de junho para encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos.

Fonte: Brasil 61

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Fonte: Agência Brasil