O salário mínimo no Brasil será de R$1.320 em 2023. A informação é do Ministério do Trabalho, que explicou que a Medida Provisória será assinada nos próximos dias pelo presidente Lula e tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além disso, o MT enviará um projeto de lei para
retomar a política de valorização real do salário mínimo. O PL vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Caso a lei esteja em vigor em 2024, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.
Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada.
