O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), em análise na Câmara dos Deputados, pode reduzir em cerca de R$ 9,5 bilhões as receitas dos municípios, segundo estimativa da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A entidade afirma que não há previsão de compensação adequada para essas perdas.
Desse total, R$ 4,6 bilhões se referem a recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe parte do que a União arrecada com o IR. Os outros R$ 4,85 bilhões seriam decorrentes da isenção ou redução do imposto sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.
Durante reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25, que trata do tema, a Abrasf sugeriu medidas para mitigar os prejuízos, como a criação de um Fundo de Compensação Federativa com revisões periódicas dos impactos fiscais e o fim da contribuição obrigatória de 1% dos municípios ao Pasep.
A proposta do governo inclui a criação de uma alíquota mínima efetiva de até 10% sobre a renda de pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. Esse valor serviria para compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que os trabalhos estão em fase final. Ele pediu aos partidos que indiquem coordenadores para negociar com o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), cujo parecer deve ser apresentado até 27 de junho.