A situação fiscal das prefeituras brasileiras chegou ao pior cenário já registrado. Dados parciais sobre o encerramento do exercício apontam que 54% dos municípios encerraram o período no vermelho, acumulando um déficit total de R$ 33 bilhões.

O levantamento revela que o desequilíbrio atinge cidades de todos os portes, impulsionado principalmente pelo aumento das despesas com pessoal e custeio. Entre os principais fatores estão a expansão do quadro de servidores, contratações de prestadores de serviços, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A análise por porte de município mostra crescimento expressivo do déficit em todas as categorias. Nos municípios de pequeno porte, o déficit saltou de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões. Nas cidades de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. Já os municípios de grande porte registraram o maior volume: de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões.

Embora o problema seja generalizado, as situações mais críticas se concentram nas cidades mais populosas, onde 65% apresentam déficit, e nos pequenos municípios, que somam 57% das prefeituras em situação fiscal negativa.

O cenário expõe o crescente desafio dos gestores municipais em equilibrar as contas públicas diante da alta demanda por serviços essenciais e do aumento constante das despesas de manutenção.

Ninguém conseguiu acertar as seis dezenas da Mega-Sena no concurso 2935, realizado na noite deste sábado (1º). Com isso, o prêmio principal aumentou e a estimativa para o próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (4), é de R$ 41 milhões, informou a Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados foram: 09 – 18 – 28 – 34 – 38 – 57.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 45 apostas acertaram cinco números, levando para a casa R$ 48.378,50 cada. Por outro lado, outros 3.341 bilhetes tiveram quatro acertos, com prêmio individual de R$ 1.074,08.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, sempre às terças, quintas e sábados.

Para levar o prêmio máximo da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 6, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

As apostas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica ou através do site das Loterias da Caixa Econômica Federal.. Quem preferir, também pode optar por fazer suas apostas pelo aplicativo oficial da Caixa, direto do celular.

Os vencedores devem reivindicar os prêmios em até 90 dias. Depois deste prazo, o valor é repassado para o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

A força do municipalismo no governo Carlos Brandão marcou os discursos das lideranças que participaram do Encontro Estadual realizado pela União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UNIPAV) em Barreirinhas. O evento contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da deputada e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale, e de centenas de líderes políticos do estado.

A presidente da UNIPARV e vereadora de São Luís, Concita Pinto, destacou que o governador Carlos Brandão tem 71% de aprovação popular, como aponta a mais recente pesquisa de opinião, porque está próximo do povo, em diálogo permanente com seus representantes. “Este é um governo que nos ouve, nos atende, nós que trabalhamos diretamente com a nossa população. Juntos seremos mais fortes para o Maranhão continuar se desenvolvendo”, enfatizou ela.

Com a experiência de quem foi duas vezes vereadora e exerceu dois mandatos de prefeita, Iracema Vale disse que são os gestores e parlamentares municipais que cuidam diretamente das pessoas, pois é nas cidades que os problemas acontecem. E ela destacou com firmeza a atual relação de respeito e colaboração entre o Governo do Estado e os municípios.

“Não conheço um governador na história do Maranhão que tenha ouvido tanto a classe política. Ele criou uma secretaria só para tratar de assuntos municipalistas e Orleans hoje é quem mais conhece os problemas das cidades e os projetos do governo. Ele serve de ponte e tem aberto portas, com trabalho, capacidade técnica e o compromisso de cuidar das pessoas. Nós temos que dar valor a quem nos valoriza”, afirmou Iracema Vale.

Orleans reafirmou que o governo estadual mantém o diálogo aberto com todos os vereadores por entender a importância do trabalho que realizam pela população. E defendeu que eles tenham melhores condições de atender as pessoas, com veículos para ir às localidades de difícil acesso, e com uma sede em São Luís, onde buscam soluções para as mais diversas demandas sociais.

“Nós chegamos a todos os municípios, realizando obras sonhadas há décadas pela população, como a estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas e está quase pronta, e enfrentando problemas históricos, como a MA-014 e a MA-006. Também dobramos os investimentos em educação, saúde, infraestrutura, cidadania, geração de emprego e renda e no combate à fome. As pesquisas mostram que o povo está reconhecendo o grande trabalho realizado pelo Maranhão. Com o apoio dos seus representantes e da população, seguiremos nessa missão de cabeça erguida, com a certeza de que estamos no caminho certo”, finalizou Orleans Brandão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária vermelha patamar 1 permanecerá em vigor durante todo o mês de novembro. Como resultado, os consumidores de energia elétrica de todo o país continuarão pagando um adicional de R$ 4,463 a cada 100 kWh consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

A Agência observou que o volume de chuva continua abaixo da média, afetando negativamente o nível dos reservatórios e a geração de energia das usinas hidrelétricas. Para compensar essa falta de energia, é necessário acionar usinas termoelétricas, que são mais caras e, de acordo com a Aneel, justificam a bandeira vermelha.

Nos próximos meses, os consumidores de energia podem esperar uma redução na conta de luz devido ao arrefecimento da bandeira tarifária. De acordo com os cenários apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), há a possibilidade de a bandeira amarela ser acionada em dezembro, resultando em um custo de R$ 1,885 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Para o início de 2026, a previsão é de que os primeiros meses sejam marcados por uma bandeira verde, sem custos adicionais. Contudo, é fundamental lembrar que essas projeções estão sujeitas a mudanças. A partir de fevereiro deste ano, observou-se um declínio nas perspectivas de chuva.

O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Aneel em 2015, visa refletir os custos variáveis da geração de energia elétrica no SIN. As bandeiras, organizadas por cores, fornecem informações sobre o custo de geração de energia para diferentes segmentos, incluindo residências, comércio e indústria.

O cálculo da conta de luz varia de acordo com a bandeira aplicada. Quando a bandeira é verde, não há acréscimos. Já quando as bandeiras vermelha ou amarela são utilizadas, a conta de luz sofre acréscimos a cada 100 kWh consumidos.

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público e condenou o Município de São Luís a  realizar, em três meses, as obras necessárias que restam para tornar a Praça da Bíblia amplamente acessível às pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

Além de regularizar todas as falhas apontadas em Relatório Técnico, o Município deverá pagar indenização dos danos morais coletivos no valor de R$10 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), impõe multa diária de R$1 mil, caso a decisão seja descumprida.

Em vistoria técnica, o Ministério Público constatou que na parte nordeste da praça, no lado oposto da faixa de pedestre, não há o rebaixo da calçada. O mesmo ocorre  na parte oeste da praça, impossibilitando uma rota acessível para as pessoas.

Na parte sul, um monumento estava com informações em desacordo com o princípio dos dois sentidos. A mesma inconformidade ocorre no monumento à Bíblia. Na lateral leste da praça existe rebaixo na calçada entre as vagas para idoso e PCD, mas a inclinação da rampa está em desacordo com a norma técnica NBR 9050.

Além disso, a  sinalização tátil instalada no piso da praça possui cor amarelo clara, cuja falta de contraste com a cor do piso de cinza clara também estava em desacordo com a norma técnica NBR 16.537.

Em contestação, o Município de São Luís pediu a suspensão do processo por 90 dias para cumprimento das demandas, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) se comprometeu a realizar as obras de acessibilidade.

Um relatório técnico juntado ao processo comprovou a realização da correção referente à rampa de acesso na lateral leste, com inclinação inferior ao estabelecido. Mas não foram demonstradas as demais adequações realizadas.

No entanto, segundo o Ministério Público, não foram demonstradas, de forma técnica, todas as adequações apontadas na vistoria. Além disso, o próprio Município teria reconhecido a pendência de adequações em relação a outras desconformidades.

Em análise da questão, o juiz Douglas Martins constatou não haver dúvidas sobre a existência de irregularidades em relação à acessibilidade na Praça da Bíblia, com a falta de atendimento às normas técnicas 9050 e 16537 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que preveem os parâmetros a serem observados quanto à acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

Douglas Martins entendeu que a conduta do réu violou valores jurídicos fundamentais da comunidade, comprometendo, assim, a acessibilidade, segurança dos pedestres, inclusive dos mais vulneráveis (tais como idosos, crianças e pessoas com deficiência).

“Portanto, inconteste é a ausência de acessibilidade na praça em questão, devendo o réu ser compelido a realizar todas as obras de acessibilidade necessárias, consoante determinações normativas, por ser a acessibilidade arquitetônica obrigação legal”, declarou o juiz na sentença.