O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou as redes sociais para destacar a implantação do Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina, localizado em Imperatriz. Na publicação, o parlamentar apresentou dados da estrutura da unidade e ressaltou o impacto do novo hospital para a ampliação da assistência em saúde no sul do Maranhão.

De acordo com o deputado, o hospital conta com 153 leitos, dos quais parte é destinada a Unidades de Terapia Intensiva (UTI). No vídeo compartilhado, Arruda afirmou que a unidade passa a oferecer serviços que antes não estavam disponíveis na região. “Atendimento cardiológico a adulto e infantil, ou seja, a resolutividade que a nossa região não dispõe e que agora passa a ter”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, o hospital permitirá que procedimentos realizados anteriormente apenas na capital do estado passem a ser ofertados na Região Tocantina. “Atendimentos que já foram realizados em São Luís, agora vão ser realizados na nossa região”, disse.

Durante o vídeo, Ricardo Arruda também mencionou uma conversa com o diretor-geral da unidade, Luiz Fernando, na qual foram apresentados detalhes sobre o funcionamento do hospital. “Ele me passou um pouco do funcionamento dessa grande unidade”, relatou.

O deputado destacou que o hospital amplia o acesso aos serviços de saúde e aproxima o atendimento especializado da população local. O parlamentar associou a implantação da unidade às ações do Governo do Estado, citando o governador Carlos Brandão. “É o governo Carlos Brandão levando aquilo que é mais urgente, mais necessário, que é atendimento de saúde”, afirmou.

O Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina é apontado como uma nova referência para atendimentos de média e alta complexidade, com cobertura prevista para municípios da Região Tocantina e do sul do Maranhão.

Iniciamos 2026 com muito trabalho, responsabilidade institucional e conquistas concretas para a advocacia maranhense. Desde o primeiro dia do ano, reafirmo o compromisso da OAB Maranhão com a valorização da nossa classe, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a proteção da sociedade contra práticas ilegais que tentam se aproveitar da confiança dos cidadãos.

Uma das nossas principais frentes de atuação segue sendo o combate ao falso advogado. Já registramos, neste início de ano, o primeiro caso de 2026 no município de Buriticupu, identificado pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA).

Trata-se de um caso grave e revoltante: um indivíduo constituiu uma empresa de advocacia registrada em Erechim, no Rio Grande do Sul, e instalou um escritório completo em Buriticupu, utilizando indevidamente o nome “Lucas Ferreira Advocacia”. Diante da irregularidade, acionamos imediatamente a Polícia e o falso advogado foi preso. O exercício ilegal da advocacia é crime, previsto no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, e não admitiremos que a profissão seja desrespeitada.

Esse resultado só é possível graças a uma atuação integrada da OAB/MA, que envolve a CFAPA, a Comissão de Defesa das Prerrogativas, o Tribunal de Ética e Disciplina e diversas outras comissões, em alinhamento com o Conselho Federal da OAB.

Em 2025, essa atuação resultou em 351 processos ativos no Sistema de Gestão Disciplinar, com registros expressivos de exercício ilegal da profissão, publicidade irregular, ausência de inscrição suplementar, captação indevida de clientela e outras infrações.

Também destaco o trabalho da Comissão de Defesa das Prerrogativas, que registrou 150 denúncias entre abril e dezembro de 2025, adotando providências como comunicação às autoridades, encaminhamentos à delegacia de crimes cibernéticos, orientações às vítimas e atuação institucional firme em defesa da advocacia e da sociedade.

Paralelamente à fiscalização, seguimos avançando na valorização profissional e na modernização da OAB Maranhão. Lançamos o Programa Mais Advocacia, uma iniciativa estruturante que representa uma mudança de cultura institucional.

O programa tem como diretriz o método Disney, reconhecido mundialmente por suas práticas de gestão, atendimento e experiência do usuário, com foco em processos bem definidos, valorização das pessoas, acolhimento, padronização dos serviços e busca permanente por eficiência e resultados. Colocamos, de forma concreta, a advocacia no centro das nossas decisões.

Estamos investindo fortemente em treinamento contínuo dos nossos colaboradores, fortalecendo processos internos, qualificando o atendimento e garantindo que cada advogado e advogada que procure a OAB/MA seja acolhido com respeito, eficiência e humanização. O Mais Advocacia é um compromisso com uma OAB mais moderna, acessível e preparada para os desafios do presente e do futuro.

Nesse caminho de inovação, firmamos uma parceria estratégica com a Touq, que disponibiliza à advocacia maranhense o cartão de visita digital. Essa ferramenta moderniza a apresentação profissional, reúne contatos, áreas de atuação, experiências e links importantes em um único ambiente e pode ser acessada por aproximação ou QR Code.

É uma iniciativa que fortalece a imagem profissional, amplia oportunidades e insere definitivamente a advocacia na era digital. O cartão está disponível na Loja da Advocacia.

Também começamos o ano com benefícios financeiros concretos para a classe. Lançamos a campanha da Anuidade 2026, regulamentada pela Resolução nº 012/2025, que fixa o valor, amplia as formas de parcelamento, concede descontos e apresenta novas modalidades de pagamento.

A grande novidade é o pagamento por recorrência no cartão de crédito, uma alternativa moderna, prática e que não compromete o limite do cartão. Quem aderir até 31 de janeiro de 2026 poderá pagar a anuidade em 12 parcelas de R$ 79,90 para a advocacia em geral e R$ 59,90 para a Jovem Advocacia.

O valor da anuidade para 2026 é de R$ 959,00, com vencimento em 31 de março. Um investimento que retorna para a advocacia em forma de benefícios, qualificação, inovação, infraestrutura e fortalecimento institucional.

Seguimos firmes, com responsabilidade, coragem e visão de futuro. 2026 começa com trabalho, conquistas e a certeza de que a OAB Maranhão continuará sendo uma instituição forte, atuante e comprometida com cada advogado e advogada do nosso estado.

Kaio Saraiva

Presidente da OAB/MA

O projeto SuperAção 60+ no polo Bequimão teve uma atividade especial nesta quarta-feira (28), quando cerca de 80 idosos participaram de uma dinâmica alusiva ao janeiro branco e foram convidados a refletir sobre formas de lidar com as emoções e os sentimentos. O vereador Raimundo Penha (PDT) participou do encontro conduzido pelo psicólogo Ruy Cruz e destacou a importância de iniciativas que promovam o debate sobre saúde mental.

“É um assunto muito importante para todos nós: crianças, adultos e idosos. Cuidar da saúde mental é uma necessidade para nós, que temos essa rotina corrida e estressante. Essa é uma reflexão que devemos fazer todos os dias, por isso trouxemos essa atividade para os nossos participantes do Projeto SuperaAção 60+ no Bequimão”, declarou Raimundo Penha.

A partir de uma mensagem sobre a forma como cada pessoa deve lidar com os sentimentos e as emoções, o psicólogo Ruy Cruz destacou que o Projeto SuperAção atende aos objetivos da campanha Janeiro Branco, que visa promover saúde mental. “Iniciativas como esta favorecem as inter-relações pessoas e a saúde mental, pois possibilitam que essas pessoas tenham vida social ativa e integração comunitária, superando limitações impostas pela idade. Essa convivência em grupo é fundamental”, assegurou ele.

A aposentada Francisca dos Santos Jansen participa do projeto há seis anos e disse que participar da atividade especial foi maravilhoso: “É sempre necessário estar bem informado para lidar com os problemas de saúde mental que todas as famílias hoje enfrentam, pela vida corrida que temos. O SuperAção muito nos ajuda a manter o corpo e a mente saudáveis, nas atividades físicas, nos eventos que nos dão alegria e bem-estar, e em palestras como essa, que mostra como lidar com nossas emoções”.

Lançado há 10 anos, o Projeto SuperAção 60+ busca combater o sedentarismo e fortalecer os laços comunitários, por meio de atividades que estimulam o cuidado com o corpo e a mente. Promovido pelo vereador Raimundo Penha, é uma iniciativa social permanente e transformadora, que oferece atividades gratuitas de esporte, lazer, cultura e saúde. Atualmente atende cerca de 500 idosos com idade entre 60 e 90 anos, nos polos do Bequimão, Liberdade, Angelim e o Centro Universitário Estácio São Luís.

Por decisão da Justiça, três construtoras deverão pagar indenização por danos materiais a cada pessoa que comprou unidades residenciais no Condomínio “Ilha do Conde”, e não recebeu a casa no prazo previsto no contrato de compra e venda – antes de 5 de março de 2024.

As construtoras também devem pagar indenização por danos morais a cada pessoa que adquiriu as casas, no valor de R$ 1 mil, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), rejeitou, de outro lado, o pedido de indenização pela cobrança indevida de taxa de evolução de obra – por falta de provas -, e outro para declarar nula uma das cláusulas contratuais já penalizadas com o pagamento dos danos materiais e morais

Atraso na Entrega das Casas – A ação julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, que acusou o atraso no prazo de entrega das casas do condomínio, previsto para 30 de junho de 2023, com tolerância de mais 180 dias, encerrado em 30 de dezembro de 2023.

O documento de “Habite-se” das unidades residenciais, o qual atesta a conclusão da obra e permite a posse do bem pela pessoa compradora, foi entregue somente em 5 de março de 2024, após o prazo inicial previsto em contrato.

Nesses caso, constatada o atraso, a data para cálculo da indenização é o primeiro dia após o término do prazo de tolerância do contrato, ou seja, 31 de dezembro de 2023, e a data final, da obrigação de pagar a indenização a data do documento de “Habite-se”, de 5 de março de 2024.

Conduta Ilegal – Na análise do caso, Douglas Martins considerou que o atraso de 65 dias além do prazo final (30/12/2023), mais a falha na prestação de informações e à resistência das construtoras em reconhecer o direito do consumidor, demonstra a conduta ilegal e a necessidade de compensar o abalo psicológico sofrido pelas pessoas envolvidas.

De acordo com o juiz, o comportamento das empresas que atrasam a entrega de um grande projeto, impactando um número considerável de indivíduos de maneira uniforme, sem considerar o dever de informar e minimizar os danos causados, demonstra desprezo pelo interesse coletivo e pelas leis de defesa do consumidor.

“A conduta das rés, portanto, ofendeu a ordem urbanística (pela demora na obtenção do Habite-se) e a boa-fé que deve reger as relações contratuais, configurando uma ofensa que transcende a esfera individual e que merece reprimenda por meio da condenação ao dano moral coletivo”, concluiu.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia no bojo de procedimento investigativo que apura a atuação de um advogado que, valendo-se de sua condição profissional, teria executado esquema fraudulento para levantamento indevido de valores referentes a precatórios e a requisições de pequeno valor (RPVs) em diversos estados do país.

De acordo com os elementos já colhidos, o investigado realizava buscas em sistemas judiciais para identificar processos com mandados de pagamento expedidos.

Em seguida, falsificava procurações em nome dos autores/exequentes, anexava tais documentos aos autos, obtinha certidões automáticas que o qualificavam como procurador das partes e, de posse desses documentos, deslocava-se até agências da Caixa Econômica Federal em São Luís, onde realizava o levantamento indevido dos valores.

Até o momento, o prejuízo apurado supera meio milhão de reais, podendo o montante ser ampliado com o avanço das investigações.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, da solenidade de lançamento do projeto “Infovia Maranhão” e do pacote “Rota das Emoções”, que vai interligar São Luís aos Lençóis Maranhenses. A iniciativa tem como objetivo a ampliação do acesso à conectividade e à implantação de uma nova rede de telefonia móvel em áreas rurais do estado.

“Essa conexão de telefonia móvel nas estradas que ligam São Luís a Barreirinhas representa a realização de um sonho. Por muitos anos, quem precisou trafegar por essas vias enfrentou a ausência total de sinal. Essa conquista vai facilitar a vida de quem trabalha, de quem mora na região, de quem depende da estrada para acessar serviços de saúde, educação e turismo”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão também garantiu cobertura de telefonia móvel em 135 localidades rurais, distribuídas em 60 municípios, ampliando a inclusão digital e o acesso a serviços essenciais para a população.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a ação vai garantir conectividade de São Luís até a região da Rota das Emoções, com a instalação de fibra óptica em 27 torres, além da ampliação do acesso à internet nas escolas estaduais por meio da instalação de antenas Starlink.

As iniciativas integram o Novo PAC e preveem a implantação de redes de fibra óptica em 20 municípios maranhenses, com investimento total de R$ 113,6 milhões, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas. O projeto será executado em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás, responsável pela operação assistida e manutenção da rede.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Temos trabalhado de forma integrada com estados e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população e promovam melhorias reais na vida das pessoas”, afirmou.

A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão reforça a conectividade como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, ampliar a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento público, além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e da memória digital das comunidades maranhenses.

Também participaram do evento, o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Juscelino Filho (União-MA) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA); os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Dra. Helena Dualibe (PP), além de secretários, prefeitos e outras autoridades.

Iracema Vale com o governador Carlos Brandão, o ministro Frederico de Siqueira Filho, senador Weverton Rocha, deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas e demais membros da equipe do Ministério das Comunicações e do Governo do Estado na solenidade

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública referentes a 2025 apontam diminuição de aproximadamente 5,5% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com destaque para a queda nos homicídios, feminicídios e latrocínios no Maranhão. O estado também fechou o período com redução nos índices de roubos de celulares, a pessoa, veículos e outros crimes contra o patrimônio.

A redução de 5,5% nos CVLI representou a queda de 2.050 para 1.940 casos. Os homicídios apresentaram retração de 5,2%, passando de 1.913 para 1.814 ocorrências, com redução consecutiva entre os meses de agosto e dezembro, o que indica uma tendência sustentada de diminuição. O latrocínio também registrou queda, com redução aproximada de 5% no período analisado.

Redução de feminicídios: Maranhão na contramão do cenário nacional – Enquanto o Brasil registra aumento nos índices de feminicídio, o Maranhão apresenta queda consistente desse tipo de crime, evidenciando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher implementadas no estado.

Em 2025, o Maranhão alcançou redução de aproximadamente 27% nos casos de feminicídio, passando de 69 registros em 2024 para 51 em 2025, o que representa 18 vidas preservadas. O resultado contrasta com a tendência nacional de crescimento desse crime e reforça que o estado segue em trajetória oposta.

A redução foi contínua entre julho e dezembro, com destaque para o mês de dezembro, que apresentou queda expressiva, passando de 10 para 4 casos.

Na Grande São Luís, os registros de feminicídio caíram 45%, totalizando 6 casos. Em Imperatriz, a redução foi ainda mais significativa, de 75%, com apenas 1 ocorrência no período.

Redução de homicídios no interior do estado – Das 22 regionais de segurança pública, 13 apresentaram redução nos índices de homicídios, com variações entre 3% e 50%, reforçando o impacto das ações integradas de prevenção, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

Entre as regionais com maior redução proporcional estão a 15ª Regional de Barra do Corda, que reduziu de 63 para 35 registros (queda aproximada de 44,5%), a 20ª Regional de Barreirinhas, que passou de 71 para 41 casos (redução de 42,25%), e a 18ª Regional de Timon, com queda de 89 para 60 ocorrências (redução de 32,5%). A 10ª Regional de Imperatriz reduziu de 208 para 138 casos (queda de 33%) e a 13ª Regional de Presidente Dutra passou de 92 para 63 registros, redução de 31%.

Outras regionais também registraram queda nos índices, como Caxias, Codó, Bacabal, Itapecuru Mirim, Balsas, Rosário, Pinheiro e Cururupu.

Diminuição de roubos – O Maranhão também fechou 2025 com redução nos índices de roubos de celulares, veículos, comércios e outros crimes contra o patrimônio, conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O roubo de celulares apresentou redução expressiva em números absolutos e percentuais, com queda em todos os meses do ano. A redução geral foi de 28%, o que representa 6.154 vítimas a menos, com os registros passando de 21.918 para 15.764.

A Grande Ilha registra a maior diminuição de roubo de celular, que foi 32%, saindo de 15.021 para 10.186 ocorrências, o que representa 4.835 vítimas a menos. Em São Luís, a redução foi de 30%, com os registros passando de 12.247 para 8.616, totalizando 3.361 vítimas a menos.

Mais de 3.500 veículos recuperados – Os roubos de veículos também apresentaram redução significativa, de 22%, passando de 4.272 para 3.323 casos, com queda registrada em todos os meses do ano. A recuperação de veículos subtraídos também cresceu cerca de 37%, totalizando 3.589 veículos recuperados.

Outros indicadores de roubo em queda – O roubo a transeuntes em todo o estado registram 7.790 casos a menos. Percentualmente a queda foi de 27%, passando de 28.830 para 21.040 casos, com redução consecutiva ao longo de todos os meses do ano.

Os roubos a comércios no estado diminuíram de 991 para 721 ocorrências, queda de 27%. Os roubos a residências passaram de 938 para 1.201 para 831 casos, redução de 19%.

Em encontro realizado nesta terça-feira (27) com o governador Carlos Brandão, presidentes e representantes de 12 partidos da base aliada anunciaram apoio ao nome de Orleans (MDB), atual secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, como pré-candidato ao governo do Maranhão nas eleições deste ano.

Participaram da reunião Amanda Gentil, presidente do PP; Pedro Lucas, presidente do União Brasil; Fábio Macedo, presidente do Podemos; Orleans Brandão, presidente do MDB; Aluísio Mendes e Celso Dias, presidente e vice-presidente do PRB; Sebastião Madeira, presidente do PSDB; senador Weverton Rocha, presidente do PDT; Adriano Sarney, presidente do PV; Luciano Genésio, presidente do Solidariedade; Eliel Gama, presidente do Cidadania; o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca e o deputado federal Marreca Filho, representando Rosa Filgueira, presidente do PRD; o vice-presidente do Avante, Fabiano Gallotti e o deputado federal Júnior Lourenço.

Também estiveram presentes o deputado federal e ministro do Esporte, André Fufuca (PP); a presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputados Iracema Vale e Antônio Pereira, respectivamente; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; e o secretário de Estado de Articulação Política, Junior Viana.

A sinalização de Orleans como pré-candidato ocorre após um longo período de diálogo e articulação entre as siglas da base, que passaram a convergir em torno de seu nome para a disputa ao Palácio dos Leões. O governador Carlos Brandão, por sua vez, acompanha a decisão coletiva dos partidos aliados. Pesquisa Econométrica divulgada no último dia 22, encomendada pelo Portal Imirante, já aponta o secretário na liderança, com 33,9% das intenções de voto.

“Recebi hoje presidentes e representantes de 12 partidos da nossa base aliada. Foi um encontro marcado pelo diálogo, em que me apresentaram o nome de Orleans como pré-candidato ao governo. Vamos trabalhar por esse alinhamento junto ao presidente Lula. Nossa missão é continuar os avanços no Maranhão, a exemplo dos programas Educação de Verdade, Maranhão Livre da Fome, recuperação e implantação de estradas, além do incentivo ao turismo, geração de renda, entre tantas outras ações”, destacou o governador Carlos Brandão em suas redes sociais.

Orleans Brandão teve papel central no desempenho do grupo governista na última eleição municipal. Das 20 maiores cidades do estado, 17 elegeram prefeitos aliados e, no total dos 217 municípios maranhenses, 158 escolheram gestores alinhados ao governo. Em São Luís, o campo aliado garantiu ampla maioria na Câmara Municipal, com 23 vereadores eleitos alinhados ao governo.

Com o movimento dos partidos, Orleans se consolida como o principal nome já definido na disputa majoritária até o momento. As discussões sobre a vaga de vice-governador e sobre a candidatura ao Senado seguem em aberto e continuam sendo tratadas nas próximas rodadas de conversa entre as legendas.

A atuação do enfermeiro na prescrição de medicamentos ganhou novos contornos com a publicação da Resolução nº 801/2026  do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A norma organiza e detalha regras que já existiam na legislação brasileira desde 1986, estabelecendo critérios técnicos, éticos e legais para a prática, sem ampliar o rol de medicamentos que podem ser prescritos por esses profissionais.

Entre os principais avanços está a padronização dos modelos de receituário, tanto comum quanto especial, além da autorização para o uso de receitas eletrônicas com certificação digital. A resolução também exige a identificação clara do protocolo assistencial que fundamenta a prescrição, bem como da instituição responsável e dos dados completos do profissional e do paciente, garantindo maior rastreabilidade.

A prescrição deve ocorrer exclusivamente no contexto da consulta de enfermagem e estar baseada em protocolos institucionais ou programas de saúde pública, especialmente os desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a resolutividade do atendimento, assegurar respaldo jurídico ao profissional e aumentar a segurança do paciente.

A norma conta com respaldo do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um ponto considerado estratégico é a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a permitir o registro de prescrições feitas por enfermeiros em farmácias públicas e privadas, superando uma limitação histórica do setor.

A regulamentação reforça o papel do enfermeiro como agente central na gestão do cuidado, especialmente na atenção básica, onde esses profissionais atuam de forma direta e contínua junto à população.

Entre as áreas contempladas estão o atendimento a infecções sexualmente transmissíveis, como sífilis, gonorreia e clamídia; a prevenção ao HIV, com a prescrição de PrEP e PEP; a saúde sexual e reprodutiva, incluindo contracepção; além da saúde da mulher, da criança e do acompanhamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e enfermidades cardiovasculares.

Também fazem parte do escopo condições como tuberculose, hanseníase, tabagismo, dengue e outras arboviroses.

As classes de medicamentos autorizadas incluem antibióticos, anticoncepcionais, antirretrovirais, insulinas, anti-hipertensivos e analgésicos, sempre respeitando protocolos oficiais e evidências científicas. A expectativa é que a medida amplie o acesso ao tratamento e fortaleça a organização da assistência em saúde no país.

Decisão da Justiça obrigou o Banco do Brasil deve manter em funcionamento o atendimento em agências de São Luís (Cohatrac e Reviver), Bacabal (Teixeira Mendes), Imperatriz (Praça da Cultura) e Caxias (Volta Redonda) e evitar encerrar, suspender ou reduzir o atendimento, além de garantir os serviços ofertados.

O banco também deve manter as agências em Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Parnarama e as unidades Alemanha e Anil em São Luís, sem que sejam transformadas em postos de atendimento. Caso aquelas agências já estejam encerradas ou transformadas, deverão retornar a oferecer os serviços bancários presenciais, com a estrutura e quadro de funcionários para atender à demanda da população.

A decisão determinou, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 54 milhões ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Plano de Reorganização do Banco do Brasil – Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), ao julgar ação ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA) contra o Plano de Reorganização do Banco do Brasil anunciado em 11 de janeiro de 2021.

Segundo a ação, a medida é abusiva por alterar unilateralmente a prestação de serviços essenciais, e mais grave em decorrência da Pandemia da Covid-19, contribuindo para aglomerar pessoas e expor a população a riscos sanitários e à exclusão social.

O IBEDEC informou que pesquisa do IBGE, de 2017, aponta o Maranhão como o estado com menor acesso à internet do país e que impor atendimento digital a uma população, com idosos, aposentados, trabalhadores rurais e cidadãos com baixa familiaridade digital — consumidores muito vulneráveis — promove a invisibilidade financeira e nega o acesso ao serviço.

Fundação da Decisão Judicial – Segundo a decisão judicial, a Constituição Federal de 1988 consagrou a livre iniciativa como fundamento da República e princípio da ordem econômica; mas impôs. Nesse sentido, a ordem econômica deve observar, prioritariamente, a defesa do consumidor e a função social da propriedade e da empresa, tendo como objetivo primeiro garantir uma existência digna, em respeito à Justiça social.

Além disso, ao fechar cinco agências em cidades polo e transformar outras sete unidades em Postos de Atendimento (com serviços limitados), o Banco do Brasil rompe com o dever de continuidade do serviço e configura uma falha na prestação do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Banco do Brasil alegou que a suficiência dos canais digitais e a alta taxa de transações online (92,7%) justificam a redução do atendimento presencial. No entanto, o juiz entendeu que o lucro operacional do Banco do Brasil, por mais vultoso que seja, não pode se sobrepor ao custo humano, social e existencial imposto à coletividade, “constituindo grave lesão à dignidade da pessoa humana”.