Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) a primeira transferência de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse alcança cerca de R$ 6 bilhões, montante que supera em aproximadamente 7% o valor distribuído no mesmo decêndio do ano passado.
A liberação dos recursos ocorre em um contexto de expectativa positiva para 2026, mas ainda marcado por limitações fiscais em grande parte das administrações locais. Levantamentos recentes apontam que muitos municípios seguem pressionados por dívidas acumuladas, o que dificulta o cumprimento de obrigações básicas do dia a dia.
Dados consolidados no fim de 2025 indicam que 1.202 prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores, representando quase 30% dos municípios do país. Além disso, 1.293 administrações transferiram despesas do exercício anterior para 2026 sem previsão orçamentária adequada, prática que amplia o desequilíbrio financeiro.
Previsto na Constituição Federal, o FPM corresponde a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo é a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. A divisão dos valores leva em conta o número de habitantes de cada cidade, conforme os dados populacionais atualizados anualmente.
Os repasses do FPM são realizados, em regra, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando essas datas coincidem com feriados ou finais de semana, o crédito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
Como os recursos se distribuem pelo país – Entre as regiões, o Sudeste concentra o maior volume financeiro. Somente os municípios paulistas vão dividir cerca de R$ 748 milhões neste repasse, com destaque para cidades como Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.
No Nordeste, a Bahia lidera o recebimento, com mais de R$ 486 milhões destinados a municípios como Juazeiro, Jequié e Ilhéus. No Sul, o Rio Grande do Sul aparece na sequência, com aproximadamente R$ 383 milhões distribuídos entre cidades como Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.
A Região Centro-Oeste tem Goiás como principal beneficiário, somando cerca de R$ 195 milhões, enquanto no Norte o Pará concentra o maior montante, próximo de R$ 172 milhões, repassados a municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.
Possibilidade de bloqueios – O Tesouro Nacional alerta que nem todos os municípios recebem o valor integral do FPM automaticamente. Os bloqueios podem ocorrer em razão de pendências como falta de recolhimento do Pasep, débitos previdenciários com o INSS, inscrições na dívida ativa da União ou ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Atualização de coeficientes beneficia 58 municípios – Para este exercício, 58 municípios terão aumento na arrecadação do FPM em função da elevação dos coeficientes de distribuição, motivada pelo crescimento populacional. A medida consta na Decisão Normativa nº 219/2025, que definiu os índices válidos para 2026.
Entre as cidades beneficiadas estão Cachoeira Grande (MA) Eusébio (CE), Camboriú (SC), Viçosa (MG), Colatina (ES), Três Lagoas (MS), Tatuí (SP), Teófilo Otoni (MG) e Francisco Beltrão (PR), além de diversos municípios das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste.