O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, defende a rápida tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2024 e entra na pauta do plenário da Câmara Federal nesta segunda-feira (9).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar destaca que o projeto reconhece o transporte público como um direito social e serviço essencial, com impacto direto na rotina de milhões de brasileiros que dependem de ônibus, metrôs e outros modais para trabalhar, estudar e acessar serviços básicos. “Quando o sistema não funciona, quem paga a conta é o trabalhador”, afirmou.
O texto do projeto estabelece diretrizes para modernização dos contratos, sustentabilidade financeira do sistema e melhoria da qualidade do serviço. Entre os pontos centrais estão a criação de regras claras para subsídios e financiamento, a busca por tarifas mais justas e a redução de custos operacionais. O marco também incentiva a renovação da frota, com a adoção de veículos elétricos ou híbridos, além da implantação de faixas exclusivas e maior integração entre os modais.
Outro eixo da proposta é a definição de competências entre os entes federativos. Os municípios ficam responsáveis pelo transporte urbano, os estados pelo sistema metropolitano, enquanto a União passa a ter papel de coordenação e apoio, especialmente no financiamento e na formulação de políticas nacionais.
Segundo Pedro Lucas Fernandes, o debate tem sido acompanhado de perto pela liderança do União Brasil, com diálogo junto a prefeitos, especialistas e usuários do sistema. “O objetivo é simples: um transporte mais eficiente, integrado e acessível, com menos tempo perdido no deslocamento e mais respeito a quem usa o transporte todos os dias”, ressaltou.
Após receber pareceres favoráveis na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 2025, o projeto segue para análise de outras comissões da Câmara. O setor aposta na celeridade da tramitação para enfrentar a crise histórica do transporte coletivo, marcada por queda de demanda, dificuldades financeiras e necessidade de novos investimentos em infraestrutura e fontes de receita.