A Receita Federal iniciou o envio de 1,2 milhão de comunicados a contribuintes com parcelas de acordos de pagamento em atraso. A medida integra a operação nacional “Parcela em Dia”, voltada à regularização de débitos e à manutenção de contribuintes nos programas de parcelamento fiscal.
A iniciativa tem caráter preventivo e corretivo. De acordo com o órgão, o acúmulo de três prestações não quitadas pode resultar na exclusão automática do parcelamento, com exigência imediata do saldo total pendente. Em modalidades especiais, a inadimplência também pode levar à perda de benefícios, como descontos em juros e multas.
O montante envolvido na ação soma R$ 6,4 bilhões. Desse total, R$ 5,5 bilhões correspondem a dívidas relacionadas a parcelamentos do Simples Nacional. A mobilização alcança pessoas físicas, empresas — inclusive optantes pelo regime simplificado — e entes públicos, como prefeituras.
Para evitar penalidades e encargos adicionais, a Receita orienta que os débitos sejam quitados ou, quando possível, reparcelados. A recomendação é que contadores e contribuintes acompanhem frequentemente as notificações enviadas pela Caixa Postal do e-CAC.
O acesso ao sistema deve ser feito por meio da conta gov.br vinculada ao parcelamento, onde ficam disponíveis as mensagens e orientações para regularização.