A elevação do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 deve impor um novo desafio às administrações municipais, com impactos distintos entre os estados. Estudo da Confederação Nacional de Municípios aponta que o reajuste tende a pressionar as contas locais, especialmente em municípios com maior concentração de servidores nas faixas salariais mais baixas.
De acordo com a entidade, o aumento de R$ 103 no piso nacional pode resultar em um acréscimo de R$ 4,28 bilhões nas despesas municipais ao longo de 2026, principalmente nas folhas de pagamento do pessoal ativo. Embora o novo valor tenha validade legal a partir de janeiro, o efeito direto sobre o Tesouro Municipal deve ser percebido a partir da folha de fevereiro.
O levantamento indica que cerca de 2,1 milhões de vínculos no serviço público municipal recebem até 1,5 salário mínimo. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram 32% desse total, o que ajuda a explicar o maior impacto financeiro projetado nesses estados.
Nas estimativas anuais, Minas Gerais lidera o aumento de despesas, com cerca de R$ 537,9 milhões. Na sequência aparecem a Bahia, com R$ 452,6 milhões, e o Ceará, com R$ 356,9 milhões. Esses valores refletem tanto o volume de servidores quanto a estrutura das folhas de pagamento locais.
A análise também considera a expansão contínua do quadro de pessoal nos municípios. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que, entre 2019 e 2023, o número de ocupações no setor público municipal cresceu de 6,9 milhões para 8,3 milhões, tendência que amplia o efeito do reajuste salarial.
Diante desse cenário, a Confederação alerta para a necessidade de planejamento fiscal rigoroso. A orientação é que os gestores incorporem o novo patamar remuneratório em todas as despesas vinculadas e revisem, quando necessário, as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).