O encerramento do cadastro eleitoral está marcado para o dia 6 de maio, prazo final para que eleitores regularizem a situação junto à Justiça Eleitoral e garantam o direito de votar nas eleições gerais deste ano. Quem estiver com pendências após essa data pode ter o título cancelado ou ficar impedido de participar do pleito.
A situação eleitoral pode ser consultada de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Para acessar a opção “Débito Eleitoral”, é necessário informar dados como nome completo, número do título ou CPF, filiação e data de nascimento, exatamente como constam no cadastro oficial.
Entre as irregularidades mais comuns estão multas decorrentes da ausência nas urnas em três eleições consecutivas ou da falta injustificada aos trabalhos eleitorais quando há convocação. Caso exista débito, o próprio sistema permite a emissão da guia para pagamento, que pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto GRU, tanto pelo atendimento digital quanto pelo aplicativo e-Título. O pagamento também pode ser realizado diretamente nos cartórios eleitorais.
Eleitores que precisam de atendimento presencial ainda podem procurar os cartórios até o prazo final. Nesses locais são oferecidos serviços como emissão do primeiro título, revisão de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral, segunda via do título e emissão da certidão de quitação eleitoral.
A certidão de quitação, que também pode ser obtida pela internet, indica se há pendências financeiras ou restrições no cadastro. O documento é frequentemente exigido em concursos públicos, processos de posse em cargos e outros atos da vida civil. Eleitores com situação regular estão aptos a votar normalmente, enquanto registros suspensos ou cancelados exigem providências dentro do prazo legal.