O prefeito Fred Campos anunciou, por meio de suas redes sociais uma importante conquista para a educação do município de Paço do Lumiar. Após anos de tramitação judicial, o município garantiu o recebimento de R$ 30,3 milhões, referentes a recursos do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

De acordo com o prefeito, o valor é resultado de um acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), que já foi homologado pela Justiça Federal, com precatório expedido, assegurando o repasse dos recursos ao município ao longo dos próximos três anos, com início previsto para 2027.

Os recursos têm origem em uma diferença no valor per capita por aluno matriculado na rede municipal de ensino entre os anos de 1998 e 2004. Naquele período, Paço do Lumiar recebia valores inferiores aos repassados a municípios das regiões Sul e Sudeste, o que gerou um crédito reconhecido judicialmente.

“Importante dizer que 60% do montante será destinado aos educadores, em valorização direta dos profissionais do magistério, enquanto 40% será aplicado em novos investimentos na educação municipal, fortalecendo a infraestrutura, os serviços e a qualidade do ensino oferecido aos alunos”, pontuou Fred.

Em sua publicação, o prefeito destacou ainda que a conquista representa o encerramento de uma demanda histórica e reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e dos profissionais que constroem o futuro do município.

Em entrevista, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), líder do partido na Câmara dos Deputados, detalhou as pautas consideradas prioritárias para o início dos trabalhos legislativos e comentou o posicionamento da sigla diante da eleição presidencial deste ano.

Mesmo com a pausa oficial das atividades, o parlamentar participou de reunião de líderes e afirmou que a bancada retorna ao plenário com protagonismo e foco em matérias consideradas estratégicas para o país. Entre os temas destacados, está a agenda econômica, que, segundo ele, não avançou no fim do ano passado.

“A pauta econômica foi uma pauta muito extensa em dezembro, não conseguimos aprovar e ficamos até com receio do texto poder contaminar com debates políticos”, afirmou. De acordo com o deputado, a expectativa é de que a matéria volte a tramitar a partir de 23 de fevereiro, tanto na comissão quanto no plenário da Câmara.

Outro ponto destacado pelo líder do União Brasil é a urgência na votação de duas medidas provisórias com prazo próximo do vencimento. “Definimos que tem duas medidas provisórias para ser votadas, uma delas é a do gás e um crédito na agricultura”, explicou. Segundo ele, a bancada deve ser convocada para tentar aprovar as propostas já no início da retomada dos trabalhos.

O parlamentar alertou ainda que 2026 será um ano legislativo mais curto, o que exige definição clara de metas. Entre elas, citou a economia e a segurança pública. “A gente precisa avançar bastante, lembrando que aquele texto que aprovamos antifacção foi para o Senado e está na Câmara novamente”, pontuou.

Sobre o cenário eleitoral, Pedro Lucas afirmou que a decisão sobre eventual apoio presidencial não cabe, neste momento, à bancada parlamentar. “Essa parte da articulação, de uma possível composição de chapa, de apoiar ou não, precisa ser feita pela Executiva Nacional do Partido”, declarou.

Ele informou que pretende buscar um alinhamento com a direção nacional do União Brasil. “Vou procurar o presidente Antônio de Rueda para que a gente possa fazer um alinhamento e saber como a Executiva Nacional está pensando diante dos fatos”, concluiu.

Uma estratégia de multivacinação, com foco no HPV, será realizada nesta sexta-feira (30) e sábado (31) no Golden Shopping, em São Luís. Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a atividade disponibilizará doses da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), bem como todas as outras que fazem parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Para receber a vacina, é necessário apresentar a carteira de vacinação e um documento oficial com foto. A imunização contra o HPV será ofertada para dois públicos: adolescentes de 9 a 14 anos, conforme a rotina do PNI, e jovens de 15 a 19 anos que ainda não receberam a dose, como estratégia de resgate dos não vacinados.

Também deverão ser beneficiadas pela estratégia pessoas imunocomprometidas de 15 a 45 anos (HIV/Aids, câncer, transplantados) e usuários de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), com esquema vacinal de três doses. A vacinação contra o Papilomavírus Humano fortalece a prevenção contra os cânceres de colo do útero, pênis, ânus, boca e orofaringe.

HPV – O Papilomavírus Humano (HPV) é um vírus sexualmente transmissível. A doença pode ser prevenida por meio da vacinação, cujo público-alvo inclui meninos e meninas de 9 a 14 anos, além do uso de preservativos por pessoas com vida sexual ativa. Para as mulheres com idade entre 25 e 64 anos que já tiveram ou têm vida sexual ativa, o exame Papanicolau é a medida indicada para detecção precoce.

Segundo dados da SES, em 2024, foram aplicadas 456.894 doses em adolescentes de 9 a 14 anos, alcançando cobertura vacinal de 65,91%. Já em 2025, esse número subiu para 480.710 doses, correspondendo a 69,35% de cobertura. Para 2026, a expectativa do Governo do Estado é manter a ampliação do acesso, com foco no resgate de adolescentes e jovens adultos que não foram vacinados na idade recomendada.

As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (30) a terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 7,3 bilhões, valor aproximadamente 12% superior ao registrado no mesmo decêndio de 2025, quando foram transferidos R$ 6,5 bilhões.

O maior volume de recursos será destinado aos municípios do estado de São Paulo, que irão partilhar cerca de R$ 902 milhões. Entre as cidades paulistas com maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com aproximadamente R$ 3,9 milhões.

No Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos do FPM neste decêndio. Ao todo, os municípios baianos vão dividir R$ 586 milhões, com destaque para cidades como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié.

No Maranhão, o município de Magalhães de Almeida constava, até o dia 26 de janeiro, na relação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como impedido de receber os recursos do fundo. A restrição ocorre, em geral, por pendências documentais ou débitos junto à União. Após a regularização da situação, o repasse é liberado automaticamente.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das administrações municipais, sobretudo nas cidades de pequeno e médio porte. O fundo é constituído por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos segue critérios populacionais e técnicos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores do FPM são utilizados para o financiamento de despesas correntes das prefeituras, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e folha de pagamento.

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou as redes sociais para destacar a implantação do Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina, localizado em Imperatriz. Na publicação, o parlamentar apresentou dados da estrutura da unidade e ressaltou o impacto do novo hospital para a ampliação da assistência em saúde no sul do Maranhão.

De acordo com o deputado, o hospital conta com 153 leitos, dos quais parte é destinada a Unidades de Terapia Intensiva (UTI). No vídeo compartilhado, Arruda afirmou que a unidade passa a oferecer serviços que antes não estavam disponíveis na região. “Atendimento cardiológico a adulto e infantil, ou seja, a resolutividade que a nossa região não dispõe e que agora passa a ter”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, o hospital permitirá que procedimentos realizados anteriormente apenas na capital do estado passem a ser ofertados na Região Tocantina. “Atendimentos que já foram realizados em São Luís, agora vão ser realizados na nossa região”, disse.

Durante o vídeo, Ricardo Arruda também mencionou uma conversa com o diretor-geral da unidade, Luiz Fernando, na qual foram apresentados detalhes sobre o funcionamento do hospital. “Ele me passou um pouco do funcionamento dessa grande unidade”, relatou.

O deputado destacou que o hospital amplia o acesso aos serviços de saúde e aproxima o atendimento especializado da população local. O parlamentar associou a implantação da unidade às ações do Governo do Estado, citando o governador Carlos Brandão. “É o governo Carlos Brandão levando aquilo que é mais urgente, mais necessário, que é atendimento de saúde”, afirmou.

O Hospital de Alta Complexidade da Região Tocantina é apontado como uma nova referência para atendimentos de média e alta complexidade, com cobertura prevista para municípios da Região Tocantina e do sul do Maranhão.

Iniciamos 2026 com muito trabalho, responsabilidade institucional e conquistas concretas para a advocacia maranhense. Desde o primeiro dia do ano, reafirmo o compromisso da OAB Maranhão com a valorização da nossa classe, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a proteção da sociedade contra práticas ilegais que tentam se aproveitar da confiança dos cidadãos.

Uma das nossas principais frentes de atuação segue sendo o combate ao falso advogado. Já registramos, neste início de ano, o primeiro caso de 2026 no município de Buriticupu, identificado pela Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA).

Trata-se de um caso grave e revoltante: um indivíduo constituiu uma empresa de advocacia registrada em Erechim, no Rio Grande do Sul, e instalou um escritório completo em Buriticupu, utilizando indevidamente o nome “Lucas Ferreira Advocacia”. Diante da irregularidade, acionamos imediatamente a Polícia e o falso advogado foi preso. O exercício ilegal da advocacia é crime, previsto no art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41, e não admitiremos que a profissão seja desrespeitada.

Esse resultado só é possível graças a uma atuação integrada da OAB/MA, que envolve a CFAPA, a Comissão de Defesa das Prerrogativas, o Tribunal de Ética e Disciplina e diversas outras comissões, em alinhamento com o Conselho Federal da OAB.

Em 2025, essa atuação resultou em 351 processos ativos no Sistema de Gestão Disciplinar, com registros expressivos de exercício ilegal da profissão, publicidade irregular, ausência de inscrição suplementar, captação indevida de clientela e outras infrações.

Também destaco o trabalho da Comissão de Defesa das Prerrogativas, que registrou 150 denúncias entre abril e dezembro de 2025, adotando providências como comunicação às autoridades, encaminhamentos à delegacia de crimes cibernéticos, orientações às vítimas e atuação institucional firme em defesa da advocacia e da sociedade.

Paralelamente à fiscalização, seguimos avançando na valorização profissional e na modernização da OAB Maranhão. Lançamos o Programa Mais Advocacia, uma iniciativa estruturante que representa uma mudança de cultura institucional.

O programa tem como diretriz o método Disney, reconhecido mundialmente por suas práticas de gestão, atendimento e experiência do usuário, com foco em processos bem definidos, valorização das pessoas, acolhimento, padronização dos serviços e busca permanente por eficiência e resultados. Colocamos, de forma concreta, a advocacia no centro das nossas decisões.

Estamos investindo fortemente em treinamento contínuo dos nossos colaboradores, fortalecendo processos internos, qualificando o atendimento e garantindo que cada advogado e advogada que procure a OAB/MA seja acolhido com respeito, eficiência e humanização. O Mais Advocacia é um compromisso com uma OAB mais moderna, acessível e preparada para os desafios do presente e do futuro.

Nesse caminho de inovação, firmamos uma parceria estratégica com a Touq, que disponibiliza à advocacia maranhense o cartão de visita digital. Essa ferramenta moderniza a apresentação profissional, reúne contatos, áreas de atuação, experiências e links importantes em um único ambiente e pode ser acessada por aproximação ou QR Code.

É uma iniciativa que fortalece a imagem profissional, amplia oportunidades e insere definitivamente a advocacia na era digital. O cartão está disponível na Loja da Advocacia.

Também começamos o ano com benefícios financeiros concretos para a classe. Lançamos a campanha da Anuidade 2026, regulamentada pela Resolução nº 012/2025, que fixa o valor, amplia as formas de parcelamento, concede descontos e apresenta novas modalidades de pagamento.

A grande novidade é o pagamento por recorrência no cartão de crédito, uma alternativa moderna, prática e que não compromete o limite do cartão. Quem aderir até 31 de janeiro de 2026 poderá pagar a anuidade em 12 parcelas de R$ 79,90 para a advocacia em geral e R$ 59,90 para a Jovem Advocacia.

O valor da anuidade para 2026 é de R$ 959,00, com vencimento em 31 de março. Um investimento que retorna para a advocacia em forma de benefícios, qualificação, inovação, infraestrutura e fortalecimento institucional.

Seguimos firmes, com responsabilidade, coragem e visão de futuro. 2026 começa com trabalho, conquistas e a certeza de que a OAB Maranhão continuará sendo uma instituição forte, atuante e comprometida com cada advogado e advogada do nosso estado.

Kaio Saraiva

Presidente da OAB/MA

O projeto SuperAção 60+ no polo Bequimão teve uma atividade especial nesta quarta-feira (28), quando cerca de 80 idosos participaram de uma dinâmica alusiva ao janeiro branco e foram convidados a refletir sobre formas de lidar com as emoções e os sentimentos. O vereador Raimundo Penha (PDT) participou do encontro conduzido pelo psicólogo Ruy Cruz e destacou a importância de iniciativas que promovam o debate sobre saúde mental.

“É um assunto muito importante para todos nós: crianças, adultos e idosos. Cuidar da saúde mental é uma necessidade para nós, que temos essa rotina corrida e estressante. Essa é uma reflexão que devemos fazer todos os dias, por isso trouxemos essa atividade para os nossos participantes do Projeto SuperaAção 60+ no Bequimão”, declarou Raimundo Penha.

A partir de uma mensagem sobre a forma como cada pessoa deve lidar com os sentimentos e as emoções, o psicólogo Ruy Cruz destacou que o Projeto SuperAção atende aos objetivos da campanha Janeiro Branco, que visa promover saúde mental. “Iniciativas como esta favorecem as inter-relações pessoas e a saúde mental, pois possibilitam que essas pessoas tenham vida social ativa e integração comunitária, superando limitações impostas pela idade. Essa convivência em grupo é fundamental”, assegurou ele.

A aposentada Francisca dos Santos Jansen participa do projeto há seis anos e disse que participar da atividade especial foi maravilhoso: “É sempre necessário estar bem informado para lidar com os problemas de saúde mental que todas as famílias hoje enfrentam, pela vida corrida que temos. O SuperAção muito nos ajuda a manter o corpo e a mente saudáveis, nas atividades físicas, nos eventos que nos dão alegria e bem-estar, e em palestras como essa, que mostra como lidar com nossas emoções”.

Lançado há 10 anos, o Projeto SuperAção 60+ busca combater o sedentarismo e fortalecer os laços comunitários, por meio de atividades que estimulam o cuidado com o corpo e a mente. Promovido pelo vereador Raimundo Penha, é uma iniciativa social permanente e transformadora, que oferece atividades gratuitas de esporte, lazer, cultura e saúde. Atualmente atende cerca de 500 idosos com idade entre 60 e 90 anos, nos polos do Bequimão, Liberdade, Angelim e o Centro Universitário Estácio São Luís.

Por decisão da Justiça, três construtoras deverão pagar indenização por danos materiais a cada pessoa que comprou unidades residenciais no Condomínio “Ilha do Conde”, e não recebeu a casa no prazo previsto no contrato de compra e venda – antes de 5 de março de 2024.

As construtoras também devem pagar indenização por danos morais a cada pessoa que adquiriu as casas, no valor de R$ 1 mil, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), rejeitou, de outro lado, o pedido de indenização pela cobrança indevida de taxa de evolução de obra – por falta de provas -, e outro para declarar nula uma das cláusulas contratuais já penalizadas com o pagamento dos danos materiais e morais

Atraso na Entrega das Casas – A ação julgada foi ajuizada pelo Ministério Público, que acusou o atraso no prazo de entrega das casas do condomínio, previsto para 30 de junho de 2023, com tolerância de mais 180 dias, encerrado em 30 de dezembro de 2023.

O documento de “Habite-se” das unidades residenciais, o qual atesta a conclusão da obra e permite a posse do bem pela pessoa compradora, foi entregue somente em 5 de março de 2024, após o prazo inicial previsto em contrato.

Nesses caso, constatada o atraso, a data para cálculo da indenização é o primeiro dia após o término do prazo de tolerância do contrato, ou seja, 31 de dezembro de 2023, e a data final, da obrigação de pagar a indenização a data do documento de “Habite-se”, de 5 de março de 2024.

Conduta Ilegal – Na análise do caso, Douglas Martins considerou que o atraso de 65 dias além do prazo final (30/12/2023), mais a falha na prestação de informações e à resistência das construtoras em reconhecer o direito do consumidor, demonstra a conduta ilegal e a necessidade de compensar o abalo psicológico sofrido pelas pessoas envolvidas.

De acordo com o juiz, o comportamento das empresas que atrasam a entrega de um grande projeto, impactando um número considerável de indivíduos de maneira uniforme, sem considerar o dever de informar e minimizar os danos causados, demonstra desprezo pelo interesse coletivo e pelas leis de defesa do consumidor.

“A conduta das rés, portanto, ofendeu a ordem urbanística (pela demora na obtenção do Habite-se) e a boa-fé que deve reger as relações contratuais, configurando uma ofensa que transcende a esfera individual e que merece reprimenda por meio da condenação ao dano moral coletivo”, concluiu.

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia no bojo de procedimento investigativo que apura a atuação de um advogado que, valendo-se de sua condição profissional, teria executado esquema fraudulento para levantamento indevido de valores referentes a precatórios e a requisições de pequeno valor (RPVs) em diversos estados do país.

De acordo com os elementos já colhidos, o investigado realizava buscas em sistemas judiciais para identificar processos com mandados de pagamento expedidos.

Em seguida, falsificava procurações em nome dos autores/exequentes, anexava tais documentos aos autos, obtinha certidões automáticas que o qualificavam como procurador das partes e, de posse desses documentos, deslocava-se até agências da Caixa Econômica Federal em São Luís, onde realizava o levantamento indevido dos valores.

Até o momento, o prejuízo apurado supera meio milhão de reais, podendo o montante ser ampliado com o avanço das investigações.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), no Palácio dos Leões, da solenidade de lançamento do projeto “Infovia Maranhão” e do pacote “Rota das Emoções”, que vai interligar São Luís aos Lençóis Maranhenses. A iniciativa tem como objetivo a ampliação do acesso à conectividade e à implantação de uma nova rede de telefonia móvel em áreas rurais do estado.

“Essa conexão de telefonia móvel nas estradas que ligam São Luís a Barreirinhas representa a realização de um sonho. Por muitos anos, quem precisou trafegar por essas vias enfrentou a ausência total de sinal. Essa conquista vai facilitar a vida de quem trabalha, de quem mora na região, de quem depende da estrada para acessar serviços de saúde, educação e turismo”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão também garantiu cobertura de telefonia móvel em 135 localidades rurais, distribuídas em 60 municípios, ampliando a inclusão digital e o acesso a serviços essenciais para a população.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a ação vai garantir conectividade de São Luís até a região da Rota das Emoções, com a instalação de fibra óptica em 27 torres, além da ampliação do acesso à internet nas escolas estaduais por meio da instalação de antenas Starlink.

As iniciativas integram o Novo PAC e preveem a implantação de redes de fibra óptica em 20 municípios maranhenses, com investimento total de R$ 113,6 milhões, beneficiando cerca de 5 milhões de pessoas. O projeto será executado em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Telebrás, responsável pela operação assistida e manutenção da rede.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Temos trabalhado de forma integrada com estados e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população e promovam melhorias reais na vida das pessoas”, afirmou.

A parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão reforça a conectividade como ferramenta estratégica para reduzir desigualdades, ampliar a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e atendimento público, além de contribuir para o fortalecimento da identidade cultural e da memória digital das comunidades maranhenses.

Também participaram do evento, o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Juscelino Filho (União-MA) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA); os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Dra. Helena Dualibe (PP), além de secretários, prefeitos e outras autoridades.

Iracema Vale com o governador Carlos Brandão, o ministro Frederico de Siqueira Filho, senador Weverton Rocha, deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas e demais membros da equipe do Ministério das Comunicações e do Governo do Estado na solenidade