As prefeituras brasileiras recebem nesta sexta-feira (30) a terceira parcela de janeiro de 2026 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 7,3 bilhões, valor aproximadamente 12% superior ao registrado no mesmo decêndio de 2025, quando foram transferidos R$ 6,5 bilhões.
O maior volume de recursos será destinado aos municípios do estado de São Paulo, que irão partilhar cerca de R$ 902 milhões. Entre as cidades paulistas com maiores repasses estão São Bernardo do Campo, Santos e Ribeirão Preto, cada uma com aproximadamente R$ 3,9 milhões.
No Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos do FPM neste decêndio. Ao todo, os municípios baianos vão dividir R$ 586 milhões, com destaque para cidades como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Jequié.
No Maranhão, o município de Magalhães de Almeida constava, até o dia 26 de janeiro, na relação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como impedido de receber os recursos do fundo. A restrição ocorre, em geral, por pendências documentais ou débitos junto à União. Após a regularização da situação, o repasse é liberado automaticamente.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das administrações municipais, sobretudo nas cidades de pequeno e médio porte. O fundo é constituído por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos segue critérios populacionais e técnicos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores do FPM são utilizados para o financiamento de despesas correntes das prefeituras, incluindo áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e folha de pagamento.