Decisão judicial obrigou o Município de São Luís a apresentar, em seis meses, um plano de recuperação das estruturas das unidades escolares de bairros mais pobres da cidade, onde reside a maior parte da população negra, com metas e indicadores de desempenho ano a ano.

Além disso, deverá tomar medidas adicionais para promover equidade nas escolas situadas em bairros de alto risco social, habitados por população de maioria negra, como a aplicação de maiores investimentos para oferecer ensino de qualidade, a ser implementado em até dois anos.

O Município de São Luís deverá elaborar e apresentar, no prazo de seis meses, um plano de adoção de políticas públicas voltadas à formação escolar quilombola rural e urbana, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, a ser realizado até dois anos.

Inspeções – A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão em Ação Civil Pública. De acordo com o MP, inspeções realizadas na rede de ensino municipal identificaram escolas construídas nos anos 80 e em prédios antigos. Parte da estrutura é alugada, em prédios residenciais, com adaptações.

Os fatos que fundamentam o pedido alegam que estado de coisas na educação pública do Município de São Luís, caracterizado pela baixa qualidade do ensino, contribui para a haver racismo estrutural na sociedade e manter a população negra e pobre em condição de inferioridade em relação aos demais indivíduos.

O MP informou que realizou inspeção nas escolas do Bairro de Fátima, um espaço urbano com uma população notadamente de afrodescendentes. Outra escola com necessidade de várias melhorias para o retorno às aulas foi a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, com população de maioria negra da capital.

Estado de coisas – De acordo com informações do processo, as inspeções realizadas identificaram inúmeras deficiências nas condições de limpeza e manutenção da rede municipal, bem como insuficiência de unidades por bairro ou região, forçando o deslocamento de crianças para outros bairros próximos em busca de frequência escolar.

Os processos administrativos de prestação de contas dos gestores de São Luís, que se relacionam às verbas da educação, não obedecem ao princípio da razoável duração do processo.

O juiz identificou “estado de coisas inconstitucional”, como baixa qualidade do ensino, inexistência de estrutura adequada, ineficiência de gestão e de políticas públicas adotadas, insuficiência de vagas, entre outros aspectos que fazem com que as escolas situadas em bairros ocupados pela população negra sejam esquecidas pelo poder público.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Conforme a sentença, a educação é direito social que exige do poder público prestações positivas, sendo necessário que os ambientes escolares sejam dotados de todas as condições propícias ao desenvolvimento do aprendizado. Em se tratando da educação de crianças e adolescentes, esse direito deve ser atendido com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal.

A sentença também foi fundamentada na Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define os princípios e diretrizes para a educação brasileira, contribuindo para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário.

Segundo entendimento do juiz, é dever do Estado implementar políticas públicas em todos os espaços territoriais, fornecendo a todas as pessoas, sem distinção, o acesso à educação digna, abrangendo todos os territórios de forma igualitária, sem excluir os espaços periféricos e distantes dos centros de consumo.

“O que se nota é que, enquanto o Estado deveria cumprir o seu papel de produtor do espaço para a promoção da inclusão nos processos de educação formal, ele, estimulado por interesses econômicos, não é capaz de promover igualdade na distribuição de equipamentos urbanos, atingindo, principalmente, aqueles bairros com maior população negra”.

O Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou nesta quarta-feira (20/11), o resultado final para os cargos de nível médio do Concurso Público para o  para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Foi divulgado o resultado final dos candidatos e candidatas aprovados de nível médio geral, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência dos seguintes cargos: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

De acordo com edital datado de 19/11, os candidatos e candidatas de nível superior foram convocados para avaliação de títulos, cujo prazo se estende até 26 de novembro de 2024. O resultado final do concurso dos cargos de nível superior está previsto para 21 de janeiro de 2025.

Todas as informações podem ser verificadas na página do Instituto Consulplan: https://institutoconsulplan.org.br/getConc.aspx?key=ah50aQ/Cduw=

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação Illusio, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de São Luís Gonzaga (sede da Prefeitura, da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Assistência Social e da Comissão Licitação), São Luís (5 locais) e Penalva.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação da empresa Instituto Singulare para prestação dos serviços de terceirização de mão de obra no município de São Luís Gonzaga (MA).

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 1.491.252,45 nas contas bancárias de todos os investigados. O valor corresponde ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

Em abril deste ano, outras empresas contratadas pelo município de São Luís Gonzaga foram alvo da Operação Spectrum, deflagrada pelo Gaeco, após autorização judicial.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís e Timon, as Polícias Civil e Militar do Maranhão, e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Anajatuba, Chapadinha, Santa Inês e Viana. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para embasar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

Origem do nome – Operação Illusio: Nome que significa “ilusão”, simbolizando a aparência enganosa do contrato firmado pelo Instituto Singulare, cujo objeto é fornecimento de mão de obra terceirizada, quando na verdade, os próprios servidores municipais é que executam o serviço.

Pela primeira vez o Maranhão sediará o Fórum Estadual de Formação Esportiva. O evento, acontecerá nesta sexta-feira, dia 22 de novembro, a partir das 9h30, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Promovido pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), em parceria com o Ministério do Esporte e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), o fórum reunirá atletas olímpicos de renome incluindo o velejador Lars Grael e os voleibolistas Emanuel Rego e André Heller, ambos atuam como embaixadores e membros do Colegiado de Direção do CBC. A presença desses atletas enriquecerá as discussões e proporcionará aos participantes a oportunidade de aprender com suas experiências no alto rendimento esportivo.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, destacou a importância de sediar o evento. “É uma grande oportunidade para o Maranhão se posicionar como um polo de formação esportiva no Brasil. O fórum trará conhecimento e troca de experiências que beneficiarão nossos clubes, gestores e atletas, contribuindo para o fortalecimento do esporte no nosso estado”.

A temática do evento será: O CBC e a Universalização do Programa de Formação de Atletas Olímpicos com Apoio dos Municípios e Estados. Isso permitirá um debate aprofundado sobre a importância da formação de atletas e o envolvimento das esferas municipais e estaduais nesse processo.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 8 de novembro. O público-alvo inclui clubes, formadores, gestores e atletas, todos convidados a participar deste importante momento para o esporte maranhense.

Em celebração do Dia do Procurador do Município, o vereador Raimundo Penha presidiu sessão solene realizada terça-feira (19) na Câmara de São Luís. A homenagem, proposta pelo parlamentar, que também é advogado, reuniu autoridades e representantes da Procuradoria do Município em reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pela advocacia pública.

“A atuação da Procuradoria é fundamental para garantir uma administração pública eficiente e responsável, protegendo o município e sua população. Esta homenagem é um reconhecimento ao esforço e à dedicação desses profissionais”, afirmou Raimundo Penha, ressaltando o papel estratégico dos procuradores para a cidade de São Luís.

O evento destacou a importância dos procuradores municipais no fortalecimento da defesa dos interesses coletivos e na proteção dos direitos da sociedade. A celebração foi instituída pela Lei nº 6.029/2015, que oficializa o 19 de novembro como o Dia do Procurador do Município.

A Procuradora Geral do Município de São Luís, Valdélia Campos, uma das homenageadas, destacou a relevância do momento para a categoria. “Recebo com muita alegria essa homenagem do vereador Penha. É um privilégio para nós, procuradores, termos esse reconhecimento. Nossa rotina exige comprometimento e excelência na defesa dos interesses de São Luís, e essa cerimônia é um marco importante para a valorização da nossa carreira”, afirmou.

Estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; a vice-presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais, Anne Karole; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; e demais autoridades.

A homenagem reforçou o compromisso do Legislativo municipal em valorizar e apoiar a advocacia pública, reconhecendo sua relevância para a administração pública e a sociedade.

São Luís sediará nesta quinta-feira (21) a 1ª Oficina do Comitê Estadual de Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente no Gree Hotel, no bairro São Francisco.

Entre os temas previstos estão apresentação do cenário das doenças determinadas socialmente no estado do Maranhão, epidemiologia das doenças determinadas socialmente, projetos e orientações do Ministério da Saúde para tuberculose e outras doenças determinadas socialmente.

O Comitê Estadual para o Enfrentamento da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (hanseníase, doenças de Chagas, esquistossomose, malária, filariose, tracoma, geo-helmintíase, oncocercose, toxoplasmose, leishmaniose cisceral e tegumentar, HIV/Aids, hepatite B, HTLV, sífilis, raiva, acidentes ofídicos, micose sistêmica), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi instituído através da portaria nº 713/2024.

O Comitê tem a finalidade de promover ações intersetoriais que contribuam para o enfrentamento da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública no Estado do Maranhão e é composto por representantes Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (Seap); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes); da  Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (Seir); do Distrito Especial de Saúde Indígena do Maranhão (DSEI); do  Conselho Estadual de Saúde (Cesma), entre outros.

Em postagem nas redes sociais nesta terça-feira (19), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) reforçou a sua atuação parlamentar em defesa da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil.

No Congresso Nacional, o deputado é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. Pedro Lucas vem criticando a demora do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na concessão das licenças necessárias para a Petrobras iniciar a exploração da Margem Equatorial.

No dia 29 de outubro, o IBAMA solicitou novamente à Petrobras novos esclarecimentos em relação ao processo de licenciamento ambiental para a concessão de autorização para perfuração de poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como Margem Equatorial. O pedido foi feito após o último detalhamento do Plano de Proteção à Fauna apresentado pela estatal petrolífera no início de agosto.

“A exploração petrolífera e bloco da Margem Equatorial é uma questão de soberania, segurança nacional, manutenção do mercado e da criação de condições favoráveis para viabilizar a transição energética para o futuro. Enquanto o veto do Ibama é mantido, assistimos o efeito altamente positivo no PIB dos nossos países vizinhos, em decorrência da exploração petrolífera”, disse o deputado pelas redes sociais.

Exploração – Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname)

A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.

 

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O eleitor que deixou de votar no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 tem até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência à urna eletrônica.

De acordo com a legislação eleitoral (Lei nº 6.091, de 1974) e a Resolução TSE nº 23.659, de 2021, a justificativa fundamentada deve ser apresentada por meio de ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (aplicativo e-Título ou pela página Justifica) ou perante o juízo de qualquer zona eleitoral em que se encontre a eleitora ou o eleitor.

As normas definem os seguintes prazos máximos para a apresentação de justificativa fundamentada:

60 dias, contados do dia da eleição; 30 dias, contados do retorno ao país, no caso de a eleitora ou o eleitor se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se for mais benéfico para eles o prazo de 60 dias, contados do dia da eleição.

30 dias, contados do retorno ao país, no caso de a eleitora ou o eleitor se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se for mais benéfico para eles o prazo de 60 dias, contados do dia da eleição.

Multa – No caso de a eleitora ou o eleitor não justificar a ausência da votação em cada um dos turnos em que deixou de votar, a juíza ou o juiz eleitoral poderá arbitrar a cobrança de multa, nas formas previstas na legislação eleitoral e nas normas do TSE.

Além disso, a multa poderá ser aplicada se o pedido de justificativa for rejeitado pelo sistema devido ao preenchimento com dados insuficientes ou inexatos, que impossibilitem a identificação da eleitora ou do eleitor no cadastro eleitoral, ou se o pedido de justificativa for indeferido pela juíza ou pelo juiz da zona a que pertence a inscrição eleitoral.

Os valores da multa serão fixados entre o mínimo de 3% até o máximo de 10% do salário mínimo da região, o que pode ser decuplicado (aumentado em até dez vezes) em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor. Para a fixação da multa, cada turno do pleito será considerado uma eleição, ou seja, a justificativa deverá ser feita para a ausência em cada um dos turnos.

A eleitora ou o eleitor que quiser obter a certidão de quitação eleitoral ou requerer a operação por meio eletrônico do TSE, antes de a multa ser arbitrada pelo juízo competente, poderá quitá-la pagando o valor máximo, que corresponde a 10% do valor utilizado como base de cálculo.

Se a eleitora ou o eleitor declarar seu estado de pobreza, sob as penas da lei e perante qualquer juízo eleitoral, ficará isenta ou isento do pagamento da multa por ausência à urna.

Se você está se preparando para o CFO, vestibular da UEMA e concursos, temos uma notícia que vai animar seu feriado: o Curso Wellington realizará um Aulão Solidário, uma oportunidade imperdível para se preparar com qualidade e ainda fazer o bem!

O evento vai acontecer dia 20 de novembro, feriado, das 8h às 18h, na unidade Monte Castelo. A proposta é oferecer um dia inteiro de aprendizado, revisões e dicas valiosas ministradas por professores renomados.

Além disso, o evento marca o 16º Feijão Sabido, uma tradição do curso que une conhecimento e gastronomia. Durante o intervalo, será servida uma deliciosa feijoada, perfeita para recarregar as energias e estreitar laços com colegas e professores.

O que você encontrará no Aulão Solidário:

Revisões completas para o CFO e o vestibular da UEMA.
Conteúdos focados nos concursos dos Correios e outros.
Professores experientes e especializados para oferecer uma preparação de alto nível.
Um ambiente acolhedor, descontraído e cheio de oportunidades de aprendizado.

E o melhor de tudo: o evento é inteiramente grátis! Para participar, basta contribuir com alimentos não perecíveis, que serão destinados a ações solidárias:
1 Kg de alimentos para alunos já matriculados no Curso Wellington.
2 Kg de alimentos para novos participantes.

Por que participar?

Além de ser uma chance de reforçar seus estudos e aumentar suas chances de aprovação, o Aulão Solidário é uma oportunidade de praticar a solidariedade e compartilhar um dia incrível com outros candidatos.

Então, marque na agenda: 20 de novembro, das 8h às 18h, na Unidade Monte Castelo. Traga sua motivação, seus alimentos e sua vontade de aprender! O conhecimento e a solidariedade podem mudar vidas, e esse evento é a prova disso.

Você não pode perder! Venha fazer parte dessa experiência única e garanta sua preparação para o sucesso.

O Instituto Consulplan, responsável pela organização do concurso público Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), divulgou o resultado definitivo   de candidatos e candidatas aprovados na prova discursiva do Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Conforme cronograma disponibilizado pela banca, está previsto para esta data o Edital de convocação para a Avaliação de Títulos.

O certame é regido pelo Edital 1/2024, para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

RESULTADO – PROVAS DISCURSIVAS