Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, (19/11), em São Luís e São José do Ribamar/MA, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

O comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) está autorizado a funcionar nesta quarta-feira (20)durante o feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Por meio de acordo entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e os sindicatos empresariais e dos comerciários, as lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já as lojas em shoppings funcionarão das 10h às 22h.

No entanto, para abrir nesta quarta-feira (20), as empresas devem remunerar os empregados com um adicional de 100% sobre a hora normal e conceder uma gratificação de R$ 50,00. É necessário enviar a lista de funcionários ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís pelo e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br e recolher a taxa de R$ 12,00 por funcionário. Essas orientações não se aplicam a supermercados e farmácias, que são considerados serviços essenciais e possuem normas específicas para funcionamento.

Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Fecomércio-MA, a orientação para a possível abertura dos estabelecimentos deve ser solicitada junto ao sindicato patronal correspondente à respectiva categoria.

O Com um trabalho consolidado em prol da OAB/MA e pelo reconhecimento da advocacia maranhense, o atual presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva, foi reconduzido ao cargo de presidente da OAB/MA para o triênio 2025/2027. Foram 8.766 votos para Kaio Saraiva contra 3.465 votos do concorrente, Marcelo Carvalho.

A porcentagem de votos válidos foi de 71,66% o que equivale a 8.766 votos em todo Estado. A chapa do candidato da oposição ficou com um percentual de 28,34% de votos válidos. A eleições da AOB/MA reuniu cerca de 12.228 votos válidos. Kaio Saraiva ganhou em todas as 19 Subseções do interior do Maranhão.

As eleições foram realizadas no último dia 18/11 de maneira hibrida das 9h às 17h na sede em São Luís, nos Escritórios Compartilhados da Cohab e São José de Ribamar e Sala da Advocacia no Fórum Trabalhista. Em todas as 19 sedes de Subseções também foram disponibilizadas cabines de votação.

Kaio Saraiv integra o grupo dos novos advogados que surgiu liderado pelo ex-presidente e atual Conselheiro Federal, Thiago Diaz, em 2015 e desde então, o grupo lidera as eleições da OAB/MA. O presidente reeleito se consolidou como um grande gestor para advocacia.

A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2025 para liderar a OAB/MA pelos próximos três anos. Ao lado de Kaio Saraiva foram eleitos também: a Diretoria, os Conselheiros Estaduais e Federais.

A gestão de Kaio Saraiva se destaca pela defesa de prerrogativas, oferta de certificações gratuitas, cursos de capacitação, projetos desenvolvidos para a Jovem Advocacia, fortalecimento da advocacia no interior, retorno aos grandes eventos acadêmicos, valorização da Mulher entre outras atividades.

O dialogo institucional é outra marca da gestão de Kaio Saraiva. De maneira firme junto às instituição que integram o Sistema de Justiça ele conquistou vário benefícios para classe. A vitória de Kaio Saraiva foi registrada pelas pesquisas realizadas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto.

Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, ressaltou o ministro.

Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).

Entenda – Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Fonte: Agência Brasil

O fomento ao empreendedorismo na terceira idade será uma das linhas de atuação do vereador Raimundo Penha no ano de 2025, reconhecendo o potencial econômico e social dos idosos. Para o parlamentar, é importante apoiar iniciativas que, além de fomentar a arte e a cultura das comunidades, gerem emprego e renda.

“Em 2025, por meio das nossas emendas parlamentares, vamos oferecer cursos de capacitação para novos empreendedores e fortalecer pequenos negócios para o público idoso. Nós que já desenvolvemos ações que visam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, também acreditamos em seu potencial econômico”, destacou Raimundo Penha, ao visitar a ExpoAngelim, feira que valoriza a cultura, o artesanato, a gastronomia e a música daquele bairro.

O evento, realizado no Viva Angelim, em sua sétima edição contou com expositores que promoveram a economia criativa local, fortalecendo os laços comunitários. “A ExpoAngelim é um espaço que traduz a essência da nossa comunidade: cultura, união e oportunidade”, destacou Penha, um dos apoiadores da feira.

Daiane Pinto Bastos, que participou da ExpoAngelim pela primeira vez, comentou sobre a importância do evento para divulgar seu trabalho e conhecer outros empreendedores. Para ela, a feira é uma oportunidade única de atrair clientes e criar conexões, enriquecendo a experiência de todos os envolvidos. “É um lugar onde todos ganham: nós, expositores, e o público, que descobre produtos incríveis.”

A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), para o triênio 2025/26/27, iniciou às 9h desta segunda-feira (18) e segue até às 17h.

O voto deve ser registrado pela internet, por meio do site www.eleicoes2024oabma.org.br, acessível pelo, desktop ou laptop, independentemente da localização do eleitor. Ao acessar a plataforma pela web, o advogado(a) deve confirmar a sua identidade, o que pode ser feito por certificado digital em token, certificado em nuvem.

Os candidatos que disputam a presidência são Kaio Saraiva, atual presidente e candidato à reeleição pela chapa 4, e Marcelo Carvalho, representante da chapa 2.

A eleição por chapa será composta por: presidente, vice-presidente, secretário geral, secretário adjunto, tesoureiro, conselheiros estaduais, conselheiros suplentes, conselheiros federais titulares e suplentes.

São considerados aptos a votar, todas as advogadas e advogados inscritos, adimplentes com o pagamento das anuidades, considerando-se regulares aqueles que parcelarem seus débitos e estejam adimplentes com as parcelas vencidas, até o dia 19 de outubro de 2024, às 18:00 horas.

Quem não votar estará sujeito a pena de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito no prazo de 30 (trinta)dias, contado a partir do dia útil seguinte à data da eleição, a ser apreciada pela Comissão Eleitoral Seccional.

Os municípios de todo Brasil partilham nesta quarta-feira (20) um total de R$ 1.435.776.519,41. O valor é referente à segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa uma redução de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 1.579.064.169,16.

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 176.921.666,38. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 774.118,98), Araraquara (R$ 774.118,98) e Atibaia (R$ 774.118,98), entre outras, que receberam os maiores valores.

Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 175.961.510,93) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Divinópolis (R$ 821.694,51), Governador Valadares (R$ 821.694,51) e Ipatinga (R$ 821.694,51).

Bloqueados – No Maranhão, 13 municípios estão impedidos de receber os recursos até esta segunda-feira (18). São eles: Alto Parnaíba, Anapurus, Bacuri, Itaipava do Grajaú, Maracaçumé, Penalva, São Félix de Balsas, São João do Sóter, São José dos Basílios, São Mateus, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Vila Nova dos Martírios.

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O FPM é uma transferência de recursos financeiros feita pelo Governo Federal para os municípios brasileiros. Esses repasses são realizados de forma regular e específicos uma importante fonte de receita para as prefeituras, especialmente aquelas de cidades menores, que dependem mais desse tipo de apoio para manter suas finanças no dia.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital – Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização – O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, neste sábado (16), ação alusiva à campanha Novembro Azul, com stand instalado no segundo piso do Rio Anil Shopping.

Com o tema “Se liga! Prevenção é o ano todo”, a iniciativa reforçou a importância de o homem se cuidar ao longo da vida, e ofertou serviços de saúde, atividades educativas e vacinação.

Na ação, os homens receberam orientação sobre a prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e a importância do uso do preservativo nas relações sexuais.

Foi incluído a chamada para a realização do exame PSA ou Antígeno Prostático Específico, disponível em Unidades Básicas de Saúde (UBS), dicas de higiene e vacinação contra HPV na prevenção ao câncer de pênis.

Além disso, profissionais de saúde realizaram atendimentos para aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e orientação nutricional.

Na ocasião, também foram disponibilizadas doses do Calendário Nacional de Vacinação de forma a atender crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

Entre os imunizantes ofertados estavam a vacina contra Hepatite B, VIP, Rotavírus, Penta, Meningo C, Febre Amarela, Tríplice Viral, Hepatite A, DTP, dT, HPV, Meningo ACWY e DTpa, entre outras.

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizada na última quarta-feira (13) ainda continua repercutindo em todo o estado e também em nível nacional, dada a importância dos atores envolvidos no processo.

Até o momento, fala-se sobre os articuladores que foram responsáveis por levar deputados a deixarem de votar em Iracema Vale (PSB) e apoiarem Othelino Neto (Solidariedade) para a presidência da Casa. Ao final do pleito, que terminou empatado com 21 votos para cada, Iracema Vale sagrou-se vencedora por ser 7 anos mais velha que Othelino.

Um desses articuladores foi o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Diego Galdino. Em discurso no dia seguinte à eleição, o deputado Yglesio (PRTB) alertou sobre a presença de Galdino no parlamento estadual, antes da eleição, recebendo em seu celular videochamadas de outras figuras influentes do cenário político nacional.

A pergunta que fica no ar é se o ministro dos Esportes, André Fufuca, tinha conhecimento que o seu auxiliar estava em articulações na Assembleia em pleno horário de expediente.