A defasagem nos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao centro das discussões no Congresso, com pressão de entidades empresariais e parlamentares para que a correção seja aprovada ainda este ano. Sem reajuste desde 2018, os valores atuais são considerados incompatíveis com a inflação acumulada no período e, segundo representantes do setor produtivo, já não refletem a realidade dos pequenos negócios.
Atualmente, o teto anual é de R$ 81 mil para microempreendedores individuais (MEI), R$ 360 mil para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. A proposta em análise prevê a ampliação desses limites e busca evitar que empreendedores sejam excluídos do regime simplificado ou migrem para a informalidade.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) estabelece a elevação do limite do MEI para até R$ 130 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois empregados. A matéria já pode ser votada diretamente pelo Plenário, após ter o regime de urgência aprovado.
A pauta é tratada como prioritária por entidades empresariais, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende uma atualização mais ampla. A entidade propõe que o teto do MEI seja elevado para R$ 144,9 mil, o das microempresas para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milhões.
Segundo a confederação, a revisão dos valores pode corrigir os tetos em cerca de 83%, com impacto direto na economia. A estimativa é de geração de aproximadamente 869 mil empregos e incremento de R$ 81,2 bilhões na atividade econômica.
Criado para simplificar o recolhimento de tributos e incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional unifica impostos em uma única guia e segue como principal regime tributário dos pequenos negócios. Diante da defasagem, entidades afirmam que continuarão mobilizadas para garantir a atualização das faixas de enquadramento.