A produção de petróleo e gás natural no Brasil gerou R$ 5,22 bilhões em royalties referentes a janeiro de 2026. Os recursos foram destinados à União, estados e municípios, considerando os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Do total repassado, três estados ficaram com cerca de R$ 602 milhões. Já os municípios receberam mais de R$ 780 milhões, distribuídos entre 544 cidades brasileiras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informou que concluiu, em 26 de março, todas as etapas operacionais relacionadas aos repasses diretos aos entes beneficiários. Os pagamentos correspondem à produção registrada no primeiro mês do ano.
A distribuição dos royalties segue critérios legais definidos por normas como a Lei nº 7.990/1989 e o Decreto nº 1/1991, que tratam da destinação da parcela de até 5% da compensação financeira. Para valores acima desse percentual, são aplicadas regras previstas na Lei nº 9.478/1997 e no Decreto nº 2.705/1998.
Segundo a ANP, não há uma data fixa para a realização dos pagamentos, já que o processo envolve etapas de cálculo, apuração e distribuição dos valores.
Os dados detalhados por beneficiário podem ser consultados na página “Royalties” da ANP. Já as informações sobre depósitos, datas e favorecidos estão disponíveis no site do Banco do Brasil, por meio da opção “ANP – Royalties da ANP”.