Levantamento da Confederação Nacional de Municípios indica que as alterações nas regras do Imposto de Renda podem provocar uma redução anual de pelo menos R$ 9,5 bilhões nas receitas das prefeituras. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões estariam ligados à diminuição da arrecadação própria do tributo, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões correspondem à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A preocupação é compartilhada por entidades regionais. A Federação Goiana de Municípios estima que, apenas em Goiás, as perdas possam chegar a R$ 387,7 milhões por ano. O valor inclui tanto a arrecadação direta quanto os repasses federais impactados pelas mudanças.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda já está em andamento e segue até 29 de maio. Entre as principais novidades deste ano está a ampliação da faixa de isenção, que beneficia contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, além de prever redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350.
Apesar do alívio para os contribuintes, especialistas e gestores municipais apontam risco de desequilíbrio fiscal nas cidades. Isso porque parte relevante das receitas locais depende do Imposto de Renda recolhido sobre salários de servidores, além da composição do FPM, que também inclui recursos oriundos desse tributo.
Como tentativa de compensar a possível queda na arrecadação, o governo federal retomou, em 2026, a tributação sobre lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no país, foi estabelecida alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil por mês — ou R$ 600 mil por ano — recebidos de uma mesma empresa.
Mesmo com a nova cobrança, não há garantia de que o impacto negativo nas finanças municipais será integralmente compensado. A incerteza preocupa gestores, especialmente em cidades de menor porte, onde a dependência de transferências federais é maior e eventuais perdas podem comprometer a oferta de serviços públicos essenciais.