A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA) dá mais um passo histórico em sua trajetória ao instituir, de forma pioneira, a Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare. A iniciativa coloca a Seccional maranhense na vanguarda do debate jurídico nacional ao enfrentar uma das temáticas mais complexas e atuais do sistema de justiça contemporâneo.
À frente da Comissão está o experiente advogado Valdênio Nogueira Caminha, que será responsável por conduzir os trabalhos e estruturar a atuação do grupo. Com uma trajetória marcada pela sólida atuação no campo jurídico e pelo compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, Caminha assume o desafio de liderar um espaço de reflexão crítica e ação estratégica, aplicando, no dia a dia da Comissão, sua experiência prática e conhecimento técnico. Ele é advogado, professor universitário e Procurador Público Brasileiro e tornou-se amplamente conhecido ao ser nomeado, em fevereiro de 2024, Procurador-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) pelo governador Carlos Brandão. Sua trajetória combina atuação técnica no direito público e envolvimento em debates sobre ética e administração no serviço público
O conceito de lawfare, uso estratégico do Direito como instrumento de perseguição, deslegitimação ou disputa política e institucional, tem ganhado relevância no cenário jurídico brasileiro e internacional. Ao criar uma comissão específica para estudar e combater esse fenômeno, a OAB Maranhão amplia seu campo de atuação e reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da ética profissional e das garantias fundamentais
A atuação da Comissão vai além da análise de casos no âmbito do sistema de justiça. A proposta é desenvolver estudos aprofundados, promover debates qualificados e construir estratégias de enfrentamento que também dialoguem com outras áreas profissionais e com a sociedade como um todo. A iniciativa busca identificar práticas abusivas, fortalecer a integridade das instituições e contribuir para um ambiente mais justo e equilibrado nas relações jurídicas e sociais. .“A Comissão nasce com o propósito de aprofundar o entendimento sobre o lawfare e, sobretudo, de atuar de forma propositiva na prevenção e no enfrentamento de práticas que possam comprometer a justiça e a democracia”, destaca Caminha, reforçando o caráter técnico e institucional da iniciativa.
Criada no mês de março, durante o exercício da presidência de Tatiana Costa e Mariana Serra, a Comissão também simboliza mais uma ação concreta de valorização e protagonismo feminino na gestão da OAB Maranhão. A condução de iniciativas estratégicas por mulheres reforça o compromisso da atual administração com a equidade de gênero e com a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão da advocacia. A presidente em exercício, Tatiana Costa, ressaltou que a criação das novas comissões representa um avanço significativo na atuação institucional. “Ocorre a aproximação da instituição das demandas atuais da advocacia e da sociedade, além de promover debates qualificados e fortalecer a defesa de direitos em áreas essenciais”, afirmou.
Com a criação da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare, a OAB Maranhão reafirma seu papel como protagonista na defesa das garantias constitucionais e na promoção de um sistema de justiça mais equilibrado. A iniciativa inédita não apenas fortalece a advocacia, mas também amplia a proteção da sociedade contra práticas que possam comprometer a lisura das instituições e o pleno exercício dos direitos.