A Polícia Federal deflagrou hoje (21/5) a operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado e sofisticado que utilizava empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais frias para dissimular a origem de recursos públicos, que eram canalizados para campanhas eleitorais. O grupo também operava por meio de contas bancárias de terceiros e realizava saques em espécie e transferências fracionadas, prática típica de lavagem de dinheiro destinada a dificultar o rastreamento das operações.

A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários. Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais.

As evidências reunidas demonstram a atuação coordenada dos investigados, que teriam exercido papel central na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses, por meio de um verdadeiro gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito.

Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado. Os repasses ocorriam de forma pulverizada, inclusive por intermédio de pessoas interpostas, indicando clara tentativa de ocultação do destino final dos recursos.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, afastamento de 04 servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. As diligências foram realizadas nas cidades de São Luís-MA, Paço do Lumiar-MA, Barreirinhas-MA, Codó-MA, Matões-MA e Teresina-PI.

As medidas visam aprofundar a coleta de provas, identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos, além de outras infrações penais conexas.

O governador Carlos Brandão avançou, em Brasília, nas tratativas para ampliar o acesso à moradia digna no Maranhão. Em reunião no Ministério das Cidades, nessa terça-feira (19), foram debatidas ações voltadas à construção de 190 unidades habitacionais no bairro Fé em Deus, em São Luís, melhorias no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, e a conclusão das pendências para a entrega do Residencial Mato Grosso, na capital.

“Foi uma excelente reunião no Ministério das Cidades, em que tratamos de assuntos importantes, como a questão do Canto da Serra, com obras de responsabilidade do Governo do Estado, da Prefeitura e do Governo Federal, e também o Conjunto Mato Grosso, que precisamos inaugurar. Houve algumas pendências, e viemos aqui ajustá-las para entregar casas com dignidade às pessoas que esperam há muito tempo”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Já o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, destacou a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades. “Tem sido muito importante a participação do Governo do Estado para que possamos, no Canto da Serra, dar dignidade às famílias que já estão lá. E, no Mato Grosso, entregar o empreendimento com a qualidade que ele merece”, declarou.

Também participaram da reunião a secretária-executiva do Ministério das Cidades, Mirna Chaves; o deputado federal Hildo Rocha; e o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Alberto Bastos.

A reunião tratou ainda da aquisição assistida de 60 imóveis para famílias incluídas no PAC Rio Anil 2007, projeto de reurbanização criado para retirar moradores de palafitas e áreas de risco às margens do Rio Anil.

O deputado federal Hildo Rocha ressaltou a parceria entre os governos estadual e federal para garantir o avanço dos empreendimentos habitacionais. “Muitos estão esperando há mais de 10 anos. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade e companheirismo com o presidente Lula e com as populações de São Luís e Imperatriz. Isso vai resolver definitivamente a situação. E aquelas pessoas que ainda estão em aluguel social, que eram os palafitados da Liberdade, Camboa e Fé em Deus, terão uma moradia digna”, ressaltou.

O secretário da Secid, Alberto Bastos, destacou que as medidas atendem diretamente moradores incluídos no PAC Rio Anil 2007. “Estamos buscando melhorar a qualidade de vida, principalmente, dos residentes do PAC Rio Anil 2007. Os moradores da Alemanha, Fé em Deus e Liberdade serão beneficiados com moradia digna por meio da aquisição assistida e da construção de novas unidades habitacionais”, disse.

Estados e municípios brasileiros receberam mais de R$ 441 milhões em royalties da mineração referentes à arrecadação de abril. Os valores, pagos em maio pela Agência Nacional de Mineração (ANM), correspondem à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Do total distribuído, mais de R$ 353 milhões foram destinados aos municípios produtores minerais. Já os estados e o Distrito Federal receberam mais de R$ 88 milhões.

Minas Gerais liderou os repasses entre os estados, com mais de R$ 37 milhões. Na sequência aparece o Pará, que recebeu mais de R$ 34 milhões.

A legislação estabelece regras para o uso dos recursos da CFEM. Os valores não podem ser utilizados para pagamento de dívidas, exceto aquelas contraídas com a União ou órgãos federais. Também é proibida a aplicação dos recursos em despesas permanentes com pessoal.

Uma das exceções previstas é para a área da educação. Nesse caso, os recursos podem ser destinados à remuneração de profissionais da educação básica da rede pública, principalmente em escolas de tempo integral.

A norma também determina que pelo menos 20% dos valores sejam aplicados, preferencialmente, em ações voltadas à diversificação econômica, mineração sustentável e investimentos em pesquisa, desenvolvimento científico e inovação tecnológica.

Estados, municípios e o Distrito Federal que recebem a compensação são obrigados a divulgar anualmente a aplicação dos recursos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Os dados sobre a distribuição da CFEM podem ser consultados no site da Agência Nacional de Mineração. Já os registros dos repasses estão disponíveis no Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos pagamentos aos entes federativos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) apreendem mais de 18 kg de crack durante abordagem a um veículo na BR-010 em Açailândia. A apreensão aconteceu após análise de risco e abordagem do automóvel para averiguação de sua procedência e situação.

Durante a verificação dos elementos identificadores do veículo, foi localizada uma caixa no compartimento de bagagens. Na inspeção do objeto, foram encontrados diversos tabletes de substância com características análogas ao crack. Também foram apreendidos uma balança de precisão, uma máquina de cartão e rolos de papel filme, objetos comumente utilizados na atividade de tráfico de drogas.

Posteriormente, após pesagem realizada junto à Polícia Civil de Açailândia, constatou-se o total de 18,489 kg da substância entorpecente. Diante dos fatos, o conduzido foi preso, em tese, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Açailândia para os procedimentos legais cabíveis.

A partir das 9h desta sexta-feira (22), os contribuintes já podem verificar se foram contemplados no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. O Fisco projeta que este será o maior lote já pago na história, com um montante de cerca de R$ 9 milhões destinados aos cidadãos que pagaram imposto a mais ao longo do ano-base analisado. O pagamento correspondente será creditado no dia 29 de maio, mesma data em que se encerra o prazo regular para o envio da declaração deste ano.

A liberação desses valores obedece a uma ordem estrita de prioridades estabelecida pela Receita Federal. Os primeiros a receber são os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave, e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Na sequência, o benefício é estendido àqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou que optaram por receber a restituição via Pix, contanto que a chave cadastrada seja o CPF do titular.

O volume de documentos entregues já é expressivo, superando a marca de 27,1 milhões de declarações até as 18h30 da última terça-feira (19). Desse total consolidado, 64,3% dos contribuintes possuem valores a receber. A expectativa final do órgão é alcançar aproximadamente 44 milhões de declarações até o encerramento do prazo regulamentar.

Como o período para ingressar neste primeiro lote terminou no último dia 10, quem não foi incluído agora terá a oportunidade de receber nos meses seguintes. O cronograma oficial da Receita Federal prevê a liberação do segundo lote para o dia 30 de junho, do terceiro lote para 31 de julho e do quarto e último lote para 28 de agosto. Todo o processo de consulta pode ser realizado diretamente no portal oficial do órgão na internet.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou do jantar oferecido pelo ex-presidente José Sarney à cúpula do MDB, na noite de terça-feira (29), em Brasília. O encontro consolidou o apoio da legenda à pré-candidatura de Orleans, reunindo lideranças como o presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi.

O jantar reuniu importantes lideranças maranhenses e nacionais do partido, com o objetivo de fortalecer a unidade do MDB e definir os próximos passos da legenda no Maranhão. O governador Carlos Brandão também participou da agenda em Brasília, reforçando o alinhamento político do grupo e o apoio ao projeto de continuidade administrativa da atual gestão estadual.

José Sarney deu as boas-vindas aos convidados e, na ocasião, enalteceu a gestão do governador Carlos Brandão. O ex-presidente afirmou ainda confiar no futuro do Maranhão sob a liderança do pré-candidato Orleans Brandão.

“O governador Brandão vem realizando um trabalho digno de reconhecimento. É um gestor bem avaliado, que soube pacificar o Maranhão e conduzir o estado com equilíbrio. Tenho acompanhado atentamente sua administração e testemunhado as inúmeras obras e avanços alcançados. Por isso, acredito que a continuidade desse governo estará em boas mãos com Orleans Brandão”, disse Sarney, parabenizando-o ainda por seu ingresso no MDB.

Orleans Brandão destacou a relação de respeito e aprendizado construída ao longo dos anos com o ex-presidente José Sarney, a quem agradeceu pelo apoio e pelos conselhos recebidos durante sua trajetória política.

“O presidente Sarney sempre foi um grande conselheiro e sempre me atendeu quando precisei. Sou muito grato por todo o apoio e, principalmente, por confiar na continuidade desse trabalho que vem sendo realizado pelo governador Carlos Brandão. Hoje, faço parte também do seu grupo político e quero continuar contando com seus importantes conselhos, para que possamos fortalecer ainda mais o MDB e trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

Durante o jantar, o governador Carlos Brandão agradeceu o apoio recebido das lideranças do MDB e o reconhecimento ao trabalho realizado pelo Governo do Maranhão, destacando que esse respaldo reforça a confiança em uma caminhada vitoriosa e no compromisso de seguir contribuindo para o fortalecimento da legenda. “Com o apoio do MDB, tenho certeza de que seremos vitoriosos e vamos escrever nossa história juntos. Queremos continuar dando a nossa contribuição por meio do trabalho, ajudando no fortalecimento e no crescimento do nosso partido”, afirmou.

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, ressaltou a força política demonstrada por Orleans Brandão e reafirmou o apoio integral do partido ao projeto governista no Maranhão.

“O Orleans, mesmo jovem, já demonstra uma presença muito forte nessa caminhada e na mobilização popular. Por onde passa, recebe o reconhecimento da população pelos avanços conquistados pelo governo que ele ajudou a construir. Isso nos dá a certeza da continuidade de um trabalho que está dando certo. O que está bom não pode parar. Temos convicção de que sua caminhada será vitoriosa e reitero que ele conta com o apoio de todo o MDB”, afirmou.

Baleia Rossi também aproveitou para ressaltar o significado político da filiação de Carlos Brandão na legenda. “A chegada do governador ao nosso partido tem um significado muito especial porque demonstra prestígio e reforça a união entre um grupo que vem fazendo bem ao Maranhão e a um partido que tem tradição de entrega, gestão e moderação”, declarou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (19), analisou mais de 17 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares.

Entre as propostas, destaque para a Medida Provisória 544, de autoria do Poder Executivo, que suspende, em caráter excepcional, a exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Com a medida, o nível médio permanece temporariamente como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos.

Outra matéria analisada pela CCJ foi o Projeto de Lei 727/2023. De autoria da deputada Solange Almeida (PL), o PL dispõe sobre os direitos das mulheres com deficiência auditiva ou na fala que sejam vítimas de violência a um atendimento especializado.

O projeto estabelece a necessidade de inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), preferencialmente do sexo feminino, em instituições que atuem com acolhimento, encaminhamento, recebimento de denúncia e monitoramento dessas mulheres.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Florêncio Neto (MDB), que ressaltou a relevância social da medida provisória do Executivo. “Havia um grande clamor para que ainda neste próximo concurso não houvesse a obrigatoriedade de curso superior para ingressar nos quadros da nossa Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar. E essa medida provisória garante isso. Ela trata dessa excepcionalidade e, portanto, vai ficar garantido que, para esse próximo concurso, ainda não seja obrigatório o curso superior. Ou seja, aquelas pessoas que têm nível médio poderão tentar realizar esse desejo de fazer parte da Polícia Militar do nosso estado”, destacou o parlamentar.

Também participaram da reunião os deputados Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e Helena Duailibe (Republicanos).

As prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira (20) a segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total do repasse supera R$ 2 bilhões, montante cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período de 2025, quando os municípios dividiram aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

O estado de São Paulo concentra a maior fatia dos recursos neste decêndio, com cerca de R$ 353 milhões destinados aos municípios paulistas. Entre as cidades contempladas estão Salto e São João da Boa Vista.

Já Roraima aparece com o menor volume de repasses do país, somando aproximadamente R$ 1,5 milhão. No estado, os municípios de Alto Alegre e Cantá estão entre os que recebem os maiores valores, próximos de R$ 124 mil cada.

No Maranhão, até terça-feira (19), apenas o município de São Francisco do Maranhão permanecia impedido de receber os recursos por conta de pendências administrativas. A previsão é de que o repasse seja efetuado assim que a situação for regularizada.

O FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos leva em conta o número de habitantes de cada município, com atualização anual baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Advocacia brasileira conquistou um importante avanço institucional com a aprovação da Recomendação nº 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do Ministério Público a se absterem de intervir indevidamente nos contratos de honorários advocatícios, respeitando a competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para regulamentar a matéria, especialmente no que se refere à Tabela de Honorários da Advocacia.

A recomendação foi relatada pelo presidente vitalício da OAB Maranhão e atual conselheiro do CNMP, Thiago Diaz. A proposta foi apresentada pelo Conselheiro Federal Nilo e contou com total apoio do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a aprovação representa uma importante conquista para toda a classe advocatícia.

“A defesa dos honorários é uma pauta indiscutível da OAB, especialmente como garantia das prerrogativas dos advogados e advogadas. Essa recomendação reafirma o respeito à competência da Ordem para regulamentar os honorários advocatícios e fortalece a proteção às prerrogativas da Advocacia brasileira”, destacou Kaio Saraiva.

Durante a sessão do CNMP, Thiago Diaz ressaltou que a medida surge diante de reiterados questionamentos indevidos aos contratos de honorários advocatícios ao longo dos últimos anos.

“Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, além de previsão expressa no Código de Processo Civil e no Estatuto da Advocacia. Compete à OAB fiscalizar os honorários e os contratos advocatícios. A recomendação do CNMP assegura respeito às prerrogativas e aos honorários da Advocacia”, afirmou Thiago Diaz.

A Recomendação nº 124/2026 reforça o entendimento de que a atuação institucional deve observar a autonomia da Advocacia e o respeito às garantias profissionais asseguradas pela legislação brasileira.

A OAB Maranhão destacou ainda o trabalho conjunto realizado pelo Sistema OAB, pelo Conselho Federal e pelos representantes da Advocacia no CNMP na construção de mais essa conquista histórica em defesa da classe.

“Vitória da Advocacia brasileira. Respeito aos honorários e observância das prerrogativas dos advogados e advogadas”, reforçou Kaio Saraiva ao parabenizar Thiagon Diaz, o presidente Beto Simonetti e todo o Conselho Federal da OAB pelo enfrentamento do tema.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/5), a operação Conteúdo Proibido 20. O objetivo da ação é colher elementos de autoria e materialidade em investigação que apura crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes praticados por meio da internet.

A operação visa cumprir quatro mandados de busca e apreensão: um no município de Timbiras/MA – pertencente à circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA – e três em áreas rurais do estado de Minas Gerais.

Nesta 20ª fase, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos. Os materiais serão submetidos à perícia criminal federal para extração e análise de dados, com o objetivo de identificar novas vítimas e agressores.

A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar o uso da internet por crianças e adolescentes. A prevenção e a orientação sobre os riscos no ambiente virtual são ferramentas fundamentais para garantir a segurança dos jovens.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de produção, venda, armazenamento e compartilhamento de material contendo cena de abuso sexual infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).