
A condenação se deu após o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação entrar com uma ação alegando relatos de chantagens aos beneficiários do programa, com base em reportagens publicadas durante a campanha eleitoral do ano passado.
Por meio de nota, a Caixa Econômica informou que irá recorrer da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD.
Já a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, através de nota, que também entrará com recurso sobre a decisão. A Dataprev também confirmou que vai recorrer judicialmente e ressalta que não reconhece o vazamento de dados citado na ação.