Mesmo com a folha de pagamento em dia na maioria dos municípios, o cenário financeiro das prefeituras brasileiras inspira atenção. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que quase um terço das administrações locais enfrenta atraso no pagamento de fornecedores, comprometendo despesas básicas do dia a dia, como materiais de escritório, produtos de limpeza e até a compra de alimentos.
A pesquisa ouviu gestores de 4.172 cidades, de um total de 5.568 municípios existentes no país. Entre os que responderam ao questionário, 1.202 afirmaram estar com débitos em atraso, o que corresponde a 28,8% do total. Outros 68,5% disseram manter os compromissos fiscais em dia, enquanto uma pequena parcela não respondeu ao item.
Além dos atrasos atuais, o estudo revela uma preocupação com o futuro próximo. Cerca de 31% das prefeituras admitem que deverão transferir despesas de 2025 para 2026 sem garantia de recursos suficientes, acumulando os chamados restos a pagar. Por outro lado, pouco mais de 62% informaram que não pretendem deixar dívidas sem cobertura orçamentária no próximo exercício.
Entre os fatores que pressionam as contas municipais estão políticas públicas de alcance nacional, como o piso salarial da enfermagem, o programa Mais Médicos e a ampliação do ensino em tempo integral. Outro ponto de forte apreensão entre os gestores é a proposta de aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já aprovada no Senado Federal, cujo impacto pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões para os cofres municipais.
A dependência financeira das prefeituras em relação aos repasses federais também aparece como pano de fundo do problema. Embora a maior parte da arrecadação fique com a União, a Constituição estabelece mecanismos de redistribuição, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fundamental para o equilíbrio das contas locais.
Apesar das dificuldades, o pagamento do 13º salário dos servidores está assegurado na quase totalidade das cidades. Segundo a pesquisa, 98% dos municípios afirmaram estar com a folha salarial em dia, incluindo salários e benefícios de dezembro. Para 94,7% dos gestores, o adicional de 1% do FPM repassado no fim do ano foi decisivo para garantir o cumprimento dessa obrigação.