O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao Ano Judiciário Eleitoral de 2026, estabelecendo como prioridades a integridade institucional, a transparência dos atos e o fortalecimento da confiança da sociedade no processo democrático, visando as eleições de outubro deste ano a Corte ressaltou que a atuação da magistratura deverá seguir padrões ainda mais rigorosos de responsabilidade, independência e equilíbrio.
Como parte das medidas, o TSE apresentará aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no próximo dia 10 de fevereiro, um conjunto de dez recomendações que nortearão a conduta de juízas e juízes eleitorais em todo o país. As orientações buscam assegurar imparcialidade nas decisões, prevenir conflitos de interesse e ampliar a publicidade dos atos judiciais e administrativos.
As diretrizes incluem a divulgação prévia de agendas e audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos; a adoção de postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas relacionadas ao processo eleitoral; e a restrição à participação em eventos que possam comprometer a neutralidade institucional durante o período de campanha.
Também estão previstas medidas como a proibição de manifestações político-partidárias em redes sociais ou outros meios de comunicação, a recusa de presentes ou favores que coloquem em dúvida a independência funcional, além do afastamento de situações que envolvam interesses de escritórios de advocacia com vínculos profissionais com magistrados.
Outros pontos reforçam a necessidade de evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidaturas e ideologias, priorizar as atribuições judiciais em relação a atividades externas, centralizar a divulgação de informações em autoridades competentes e garantir ampla publicidade aos atos da Justiça Eleitoral.
De acordo com o tribunal, o cumprimento dessas orientações é considerado essencial para resguardar a liberdade do voto, assegurar a lisura do processo eleitoral e preservar a credibilidade do sistema democrático. A expectativa é de que a padronização de condutas fortaleça a confiança pública e consolide o papel da Justiça Eleitoral como guardiã da legalidade e da estabilidade institucional do país.